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Câmara de Azambuja avança para contratação de serviços para revisão do PDM
Autarquias adiantam procedimentos
Sílvia Agostinho
13-06-2016 às 16:55 
Luís de Sousa refere que os serviços já adiantaram alguns processos
A Câmara Municipal de Azambuja prepara-se para contratar serviços de apoio para execução do Plano Diretor Municipal, que de acordo com o site da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) encontra-se inativo no concelho de Azambuja no que respeita às diversas comissões que o devem acompanhar, nomeadamente, a comissão consultiva e a técnica. No total, a Câmara vai pagar 130 mil euros pela contratação destes serviços.
Em declarações ao Valor Local, o presidente da Câmara de Azambuja, Luís de Sousa, refere que vão ser abertos concursos para diversas áreas, dado que a autarquia não tem técnicos suficientes para levar a cabo a revisão do PDM. Numa das últimas reuniões do executivo, o vereador da coligação de centro-direita, Jorge Lopes, questionou a Câmara sobre o estado em que mergulhou este processo, a que se juntam os planos de pormenor de Aveiras de Cima e de Azambuja, bem como as modificações de RAN e REN, normalmente, levadas a cabo por uma empresa contratada pelo município. “Seria de questionar se a empresa apenas elabora os projetos ou se depois também os acompanha a nível da CCDR, até porque não acredito que a CCDR tenha algo contra o município de Azambuja para o facto de não ter havido continuidade quanto a estes planos de pormenor e cartas de reserva agrícola e ecológica que acabam por não passar do papel”. David Mendes, da CDU, também deu uma achega quanto a esta matéria, referindo que se os planos de pormenor não avançaram foi “porque os promotores privados deixaram de ter condições para andarem com os processos para a frente”. “Mas compreendo a sua relutância (de Jorge Lopes) em atribuir as culpas aos promotores”, referiu. O vereador comunista também não entende a opção de contratação de serviços externos quando “os mesmos poderiam ficar na alçada dos trabalhadores da Câmara, contribuindo-se assim para o aumento de know how da autarquia nesta matéria”. Por seu turno, o presidente da Câmara, Luís de Sousa, adiantou que “a Câmara já conseguiu efetuar algum trabalho que se encontra bastante adiantado”, quanto ao PDM. Ao Valor Local, João Pereira Teixeira, presidente da CCDR-LVT não considera que o município de Azambuja esteja especialmente atrasado nesta matéria: "Em março de 2015 realizou-se nesta CCDR uma reunião com a Câmara de Azambuja, em que se abordou a sequência deste processo, tendo ficado acordado que a constituição de nova Comissão Consultiva (CC) seria promovida em data próxima da realização de nova reunião", sendo que "está dependente do desenvolvimento da proposta pela autarquia." Revisão do PDM em Salvaterra de Magos e Cartaxo em curso Noutros concelhos da região, a revisão do Plano Diretor Municipal também se encontra em andamento. O novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) estipula que os planos municipais, no prazo máximo de cinco anos, (desde 2014) devem estar concluídos, sob pena de no limite as Câmaras sofrerem penalizações a nível dos fundos comunitários. No concelho de Salvaterra, o processo foi iniciado em 2005, conheceu depois uma fase em que ficou estagnado, sendo que atualmente encontra-se em elaboração a Carta Municipal da Reserva Agrícola Nacional, e por novo parecer da CCDR-LVT e Agência Portuguesa do Ambiente a proposta de Reserva Ecológica Nacional bruta. Simultaneamente está em preparação proposta de ordenamento para entrega na CCDR-LVT. 
O município optou por uma solução mista quanto à contratação de serviços externos, por ausência de recursos próprios e específicos, tendo em consideração o reduzido número de técnicos municipais e respetiva disponibilidade e a capacidade científico-técnica para a realização de trabalhos de ordenamento do território, ambiente e urbanismo.
O valor dos serviços externos perfaz um total de 133 mil 560 euros. Por um lado, recorreu a firmas de consultoria para a elaboração de elementos do processo de revisão do PDM. Por outro lado, encontram-se a ser utilizados funcionários municipais, para a elaboração das cartas municipais da RAN e da REN e de Riscos (naturais, tecnológicos e mistos). A Câmara não consegue para já adiantar uma data para as sessões públicas que deverão ocorrer na sequência do deferimento pela CCDR da proposta de plano entregue. Quanto a novas zonas industriais está prevista uma nova área junto ao nó da A13 em Foros de Salvaterra. Contudo não se preveem novas zonas habitacionais. Porém, pretende-se conferir, em termos de ordenamento, classificações de solo que visem salvaguardar as áreas edificadas dispersas (rurais ou urbanas) e os aglomerados rurais existentes, no sentido de valorizar o território e, por conseguinte, as pessoas e atividades económicas. A autarquia não possui ainda uma data para a conclusão da revisão do plano, tendo em conta que são 17 as entidades, a maioria delas da administração central que compõem a comissão de acompanhamento e que se deverão pronunciar. 
No que concerne ao concelho do Cartaxo, o município procura encontrar a solução de um PDM que responda às necessidades da população, que seja "amigo e não um obstáculo" da dinâmica económica local, “mas que salvaguarde um equilíbrio ambiental e paisagístico dos nossos valores naturais e que acima de tudo, nos ajude a gostar mais dos nossos sítios porque os vamos tratar melhor (arborizar, ter infraestruturas, cuidar da imagem dos edifícios, fazer obras de reabilitação e pintar os edifícios, executar passeios, valorizar os pequenos largos e os espaços de descompressão)”.
A autarquia entende que seria positivo que o PDM já estivesse concluído no final do primeiro trimestre de 2017, tendo em conta que são diversas as dificuldades e condicionalismos que a Câmara enfrenta na sua execução. “O principal problema que incide sobre o processo de revisão do plano está focalizado numa aparente contradição no nosso sistema legal de ordenamento e planeamento do território”. “De um lado as orientações de política de ordenamento do território a nível nacional e regional, por exemplo o Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território ou o Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo, sugerem formas de contenção de perímetros urbanos e modelos de organização espacial que não encontram qualquer correspondência com a ocupação atual do solo.”, esclarece o município. Por ambas as posições “serem compreensíveis o processo negocial será, certamente, exigente.” Até à data, a autarquia já levou a cabo diversas ações no âmbito da revisão do instrumento como a delimitação da REN bruta já submetida à CCDR e APA. Neste momento estão a ser concretizadas as alterações pedidas. O mesmo trabalho está a ser feito para a RAN mas tendo como interlocutores a CCDR e a Direção Regional de Agricultura e Pescas. Elaboração de estudos de caracterização, mapas de ruído, e relatórios no âmbito da avaliação ambiental estratégica foram também feitos chegar às entidades. Neste momento, a Câmara também já recorreu a serviços externos tendo contratualizado um valor total de 82 mil 074 euros com empresas relacionadas com consultoria e planeamento, e de medições acústicas. Nesta fase, a autarquia já leva a cabo sessões públicas de apresentação das alterações ao PDM, sendo que “todos os contributos resultantes desses fóruns estão a ser analisados e ponderados”. Após todo o processo negocial, e antes de o mesmo ser submetido a aprovação em assembleia municipal, “haverá novamente um período onde todos podem novamente avaliar e analisar a proposta de plano e sugerir ou reclamar por possíveis alterações tendo em conta os seus interesses particulares”.
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