Câmara Municipal de Azambuja baixa IMI para as famílias com filhos
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Autarquia considera que se trata de uma ingerência e de mais um fator de redução das receitas municipais por parte do Governo

09-10-2015 às 22:26

O executivo municipal de Azambuja aprovou na última reunião de Câmara a adesão ao designado “IMI familiar”. Recorde-se que se trata de uma proposta do governo relativa a um imposto municipal. O repto foi lançado pela administração central às autarquias de todo o país que, por sua vez, são livres de o aceitar ou não. A Câmara de Azambuja apesar de considerar que se trata de "uma ingerência e de mais um fator de redução das receitas municipais", deliberou aderir à medida como "forma de alívio da grande carga fiscal com que se debatem as famílias", refere a autarquia em comunicado de imprensa.

Assim, a taxa de IMI sobre os imóveis destinados a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário terá uma redução de 10% no caso de 1 dependente; 20% no caso de 2; ou 30% no caso de 3 ou mais dependentes.
O presidente da Câmara, Luís de Sousa, em reunião da assembleia municipal ainda chegou a falar de se ter em conta o rendimento familiar, e não o número de filhos, "porque nem todas as famílias numerosas têm fracos recursos", mas acabou por vingar o princípio que já tem vindo a ser levado a efeito em outras autarquias do país. 

Além desta medida, a proposta aprovada para o IMI a liquidar em 2016 estabelece a taxa sobre os prédios urbanos em 0,4% e volta a contemplar a discriminação positiva aplicada em algumas freguesias desde há um ano; a saber, redução de 30% na União de Freguesias Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa; 25% na Freguesia de Vale do Paraíso; 20% na Freguesia de Alcoentre; e 15% na Freguesia de Aveiras de baixo.

O documento será agora submetido à Assembleia Municipal a realizar em novembro próximo.

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