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Câmara de Azambuja com orçamento de 20 milhões de euros para 2020Educação, Cultura e Turismo são as principais apostas. Oposição critica escassez de verbas para a área social
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01-12-2019 às 21:26
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Foi aprovado o Orçamento e as Grandes Opções do Plano da Câmara de Azambuja para 2020. No que vem, o município passa a dispor de mais dois milhões de euros do que em 2019, e mais sete milhões de euros se recuarmos a 2013, quando a Câmara se debatia com uma situação bastante debilitante a nível financeiro.
De acordo com nota de imprensa do município, as principais apostas do investimento municipal em 2020 serão os pelouros da educação (com 17,2%) da cultura e turismo (com 15,0%), do ambiente e saneamento (com 14,2%), da modernização e reorganização dos serviços (com 12,7%), e do urbanismo e habitação (com 12,1%). Em volume de investimento planeado para o próximo ano, seguem-se as áreas das acessibilidades e infraestruturas viárias (com 6,4%), a proteção civil (com 4,9%) e o relacionamento com as juntas de Freguesia (com 4,7%). Entre algumas dessas obras, Luís de Sousa, presidente da Câmara, destacou a eficiência energética com a colocação de iluminação LED, a aposta no turismo cultural com investimento no Castro de Vila Nova de São Pedro, e no religioso com os Caminhos de Santiago. Fazem ainda parte deste plano as obras no Parque Ambiental de Aveiras de Baixo vulgo viveiros, Parque Urbano da Milhariça, Cinema de Aveiras de Cima, Paul de Manique, requalificação da escola de Vila Nova da rainha, e museu municipal. O vereador da oposição, Rui Corça (PSD), lamentou a falta de investimento na componente da intervenção social, em comparação com outras áreas, bem como no que respeita aos apoios às coletividades, tendo em conta um conjunto de deficiências identificadas a nível da segurança, fruto de uma inspeção levada a cabo pela autarquia. Em nota de imprensa aquela força política dá conta de algumas propostas que a Câmara decidiu acatar e incorporar como prioridades, como o reforço da iluminação pública na Nacional 3, a construção de uma rotunda na interseção com Casais da Lagoa e Estrada de Virtudes também na Nacional 3. O PSD recomendou ainda a execução de três estudos, um sobre mobilidade tendo em conta as deslocações dos munícipes dentro do concelho, outro sobre habitação, nomeadamente, a falta de casas a que se assiste na sede de concelho e a implicação das diversas políticas públicas nesta matéria. Por último é recomendado um estudo sobre o valor económico dos solos, a que não será alheio o preço elevado dos terrenos do BES em Aveiras de Cima que tem dificultado a implantação de novas empresas naquela faixa do concelho. Estas sugestões foram aceites pela maioria socialista. |
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Impostos Municipais sem grandes alterações Na sessão extraordinária , foi aprovada a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis para 2020 de 0,36 por cento e a manutenção dos apoios já praticados, designadamente o “IMI familiar” e a discriminação positiva nas freguesias mais envelhecidas. O vereador da CDU, David Mendes, referiu que a Câmara podia ter ido mais longe e fixar o IMI nos 0,35 por cento. Luís de Sousa deu conta dessa intenção mas apenas para 2021 tendo em conta “o volume de investimentos previsto para o ano que vem”. Já no que toca à participação no IRS do próximo ano (receita a arrecadar em 2020) será de 5 por cento; a TMDP-Taxa Municipal dos Direitos de Passagem será de 0,25 por cento; e o valor da Derrama, a aplicar sobre o lucro tributável sujeito a imposto relativo ao rendimento de pessoas coletivas (IRC) ,continuará a ser de 1,5 por cento apenas para empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros. |
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