Câmara de Azambuja e ADAZ reveem regulamento de serviçosDepois do recuo sofrido na Assembleia Municipal
Sílvia Agostinho
07-01-2019 às 15:44 
Depois do recuo que sofreu em reunião da assembleia municipal, o regulamento do serviços de águas e resíduos, obrigatório por lei, concretizado entre a Câmara de Azambuja e a concessionária Águas da Azambuja, está agora a ser "melhorado", nas palavras de Silvino Lúcio, vereador com o pelouro das águas e saneamento, em declarações ao Valor Local.
Um dos pontos que levantou mais celeuma prendeu-se com a componente das compensações em que após mais de quatro horas sem água na torneira, o consumidor beneficiaria de uma aritmética baseada na taxa de disponibilidade do serviço, cerca 0,14 euros por dia+ 50 por cento desse valor, ou seja 0,21 cêntimos. Para a oposição este é um valor muito baixo, e segundo Silvino Lúcio "neste momento estamos a ver uma forma de aumentar esse valor". O vereador refere que uma compensação não é o mesmo que uma indemnização, e que nesses casos, os munícipes lesados terão de procurar outras formas de arbitragem de conflitos, como os tribunais. O vereador refere que em sessão de assembleia municipal, esgrimiram-se opiniões, mas antes disso "e quando o regulamento estava sob consulta ninguém se manifestou". O autarca diz ainda que na assembleia municipal houve quem chegasse ao cúmulo de "considerar as coimas muito pesadas para quem cometa atos de vandalismo sob o património do serviço de água e saneamento". "Mas mesmo esses valores obedecem à lei". O autarca diz ainda que o documento foi alvo de incremento de muitas das recomendações ditadas pela Entidade Reguladora do Serviço de Águas e Resíduos (ERSAR), e que neste momento a Câmara estará a procurar beneficiar este documento com o parecer da DECO. "Das 13 notas, apenas duas que a ERSAR recomendou não foram incorporadas devido às questões do contrato firmado com a Águas da Azambuja". Questionado sob a opção da variável da tarifa da disponibilidade como o valor indicativo em caso de compensação aos munícipes, refere: "Podíamos ir mais longe, quem sabe até sugerirmos 10 euros, por dia, mas teríamos sempre sob as nossas cabeças a questão do equilíbrio do contrato". As compensações terão de ser também a pedido dos munícipes, algo que já foi contestado em reunião de Câmara pela CDU, que considera que a iniciativa poderia partir da concessionária. O documento em sede do órgão executivo passou sem grande celeuma, o que acabou por não acontecer em assembleia municipal. Se sofrer novo revés, o regulamento terá de cumprir mais uma longa etapa. A concessão a privados entrou em funcionamento há 10 anos no concelho de Azambuja, sendo que este documento obrigatório por lei ainda não recebeu o enquadramento devido tendo em conta a presença do operador privado em causa ComentáriosSeja o primeiro a comentar...
Nota: O Valor Local não guarda nem cede a terceiros os dados constantes no formulário. Os mesmos são exibidos na respetiva página. Caso não aceite esta premissa contate-nos para redacao@valorlocal.pt
|
|
Leia também
O Longo Caminho da Saúde Oral na RegiãoReportagem nos centros de saúde que acolheram o projeto piloto nos concelhos de Azambuja, Arruda dos Vinhos e Alenquer
|
Vítimas da Nacional 3O Relato Emocionante de quem perdeu amigos e familiares no troço entre Azambuja e Carregado
|
Bairros Sociais: A Luta pela InclusãoEstivemos no Bairro Quinta da Mina, Azambuja, da 3ª Idade em Salvaterra de Magos, mas também no Bairro Azul na Póvoa de Santa Iria e no Bairro de Povos em Vila Franca de Xira
|