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Câmara de Azambuja isenta de derrama empresas com menos de 150 mil euros de negócio por ano
Os pequenos negócios vão ficar livres do imposto
SA
05-11-2015 às 18:03 
O executivo municipal de Azambuja aprovou duas propostas relativas à fixação das taxas de derrama e de direitos de passagem a liquidar em 2016, em reunião de Câmara, realizada no dia 3 de novembro, em Manique do Intendente. As pequenas e médias empresas do concelho, grosso modo, vão ficar isentas do pagamento da derrama.Concretamente as que tenham um volume de negócios anual de valor inferior a 150 mil euros.
Assim, no próximo ano, o valor da Taxa Municipal de Direitos de Passagem, aplicada às empresas que oferecem serviços de telecomunicações eletrónicas a clientes finais na área do município manter-se-á nos 0,25%; e o valor da derrama, a aplicar sobre o lucro tributável sujeito a imposto relativo ao rendimento de pessoas coletivas (IRC) continuará a ser de 1,5%. A Câmara refere em comunicado que se trata de uma "forma de apoio à atividade económica e ao desenvolvimento do concelho", "apesar dos fortes constrangimentos financeiros que o município de Azambuja tem vivido nos últimos anos". Reunião atípica A reunião que decidiria o valor destes impostos municipais decorreu contudo de forma atípica com a retirada da ordem de trabalhos das propostas dos protocolos relativos ao Espaço do Cidadão de Manique do Intendente; gestão de óleos alimentares usados; atribuição de apoios ao Centro de Dia Nossa Senhora do Paraíso e ao Centro de Saúde de Azambuja. Também não foi votada uma proposta que dizia respeito à redução de taxas de urbanismo e a contratação de um financiamento por parte do município. Em causa procedimentos jurídicos e de redação das propostas entendidos como corretos que não foram observados, e que acentuaram a necessidade de contratação dos serviços de mais um jurista para o município. A votação destas propostas foi adiada para a próxima reunião do executivo.
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