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Câmara de Vila Franca anuncia estímulos para a regeneração urbana
A iniciativa destina-se a particulares e empresas
Miguel António Rodrigues
30-12-2015 às 12:33
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A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira quer continuar a mudar a “cara” do concelho. Nesse sentido, o município presidido por Alberto Mesquita, apresentou à imprensa os novos programas de estímulo a particulares e empresas para a regeneração urbana.

Na prática o município quer dar incentivo fiscais ou outros que sejam mais facilitadores para a reabilitação ou construção aos proprietários de casas devolutas ou em mau estado. Esta iniciativa municipal está dividida em duas partes. Uma destinada às empresas e outra aos particulares.

A primeira denominada “Revitalizar Consigo” é destinada às empresas. Segundo Alberto Mesquita, tem como objetivo “reforçar a atratividade e competitividade do tecido empresarial” com o intuito de incrementar “a criação de emprego, alargar a indústria a setores inovadores ou complementares”, ao mesmo tempo, que aposta na revitalização de áreas devolutas e na requalificação de instalações industriais.

Já quanto ao programa destinado aos particulares, este tem o nome de “Reabilitar Consigo”. Segundo o autarca este é o programa que visa “reabilitar e preservar o património edificado do concelho” ao mesmo tempo que cria “as melhores condições de habitabilidade e sustentabilidade ambiental e energética dos edifícios, bem como uma melhor qualidade de vida em todas as suas áreas envolventes”.

Para incentivar os munícipes a levar a cabo estes programas, a Câmara Municipal decidiu atribuir uma seéie de benefícios fiscais e incentivos financeiros “para que particulares e empresas sejam estimulados a empreender as intervenções e obras necessárias à necessária reabilitação e revitalização, no âmbito da estratégia elaborada”.

Antiga biblioteca será a sede da Assembleia Municipal

Segundo Alberto Mesquita não foram esquecidos os edifícios de propriedade municipal, alguns estão em mau estado, mas o presidente da autarquia sustenta que a Câmara tem vindo a fazer um esforço para resolver alguns problemas.

O autarca dá como exemplo o Café Central que é hoje um posto de turismo, e o edifício junto ao Mercado Municipal que alberga outros serviços do município, bem como a antiga Casa do Povo, onde hoje está a área financeira.

Para outros projetos, o autarca anuncia que alguns destes serão alvo de candidaturas a programas comunitários. Reconhecendo que o município deve dar o exemplo, Alberto Mesquita anunciou que a Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira passará para as antigas instalações da biblioteca municipal, em conjunto com os serviços de urbanismo numa lógica de partilha do espaço.

Aquele órgão estava há vários anos num edifício a necessitar de obras. O espaço que é arrendado, poderá vir a ser reabilitado pelo senhorio, mas o presidente da Câmara não garante que os serviços da Assembleia Municipal retornem ao local, depois dessas obras.

O presidente da Câmara salienta que a concentração de serviços num só espaço, como há muitos anos o município deseja, está longe de ter um desfecho rápido e por isso refere que “as propostas financeiras que temos, para o efeito não estão de acordo com aquilo que nos parece adequado, e por isso não poderíamos estar mais anos há espera que os nossos trabalhadores e colaboradores, em alguns casos, continuassem a trabalhar com condições muito más”.


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