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Câmara de Vila Franca chega finalmente a acordo com as juntas para os acordos de execução

4 milhões de euros anuais na delegação de competências
28-06-2018 às 17:57
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A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e as Juntas de Freguesia do Concelho vão assinar na próxima segunda feira, 2 de julho, pelas 11h30, no Auditório do Museu do Neo-Realismo em Vila Franca de Xira, os Acordos de Execução (A.E.’s) e Contratos Interadministrativos (C.I.’s) que estabelecem as delegações de competências municipais para as Juntas de Freguesia.

Aos A.E.’s e C.I.’s que entram em vigor já em julho, correspondem perto de 4 milhões de euros / ano de transferências municipais para as Juntas de Freguesia, o que representa um aumento líquido de cerca de 356 mil euros anuais em relação aos acordos anteriormente estabelecidos. Segundo uma nota de imprensas da autarquia, trata-se assim de um aumento aproximado de 10% (9,93%). Acrescem ainda a esta verba as receitas diretas para as Juntas, decorrentes das taxas de publicidade e ocupação da via pública, estimadas em 500 mil euros.
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No contexto das alterações introduzidas, para além dos valores a transferir para as Juntas de Freguesia, a Câmara Municipal irá ainda despender diretamente uma verba de cerca de 700 mil euros anuais, no âmbito das competências que voltam a estar sob a sua própria gestão. 
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O valor estabelecido em cada uma das competências delegadas, bem como a sua atualização, tem em conta diversos fatores, tais como o número de habitantes, os aumentos de vencimentos verificados nos últimos anos nos trabalhadores com as categorias de Assistentes Técnicos e Assistentes Operacionais, assim como as áreas de zonas verdes e de limpeza de vias que estarão a cargo das respetivas Juntas de Freguesia, adianta ainda o município.

A Câmara Municipal acordou também a atribuição de um valor adicional de 100 mil euros, dividido por todas as Juntas de Freguesia, destinado à aquisição de equipamento (por exemplo para limpeza urbana). No caso concreto das Juntas de Freguesia de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz e de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, que colaboram com a Câmara Municipal na área dos transportes escolares, será assegurada uma comparticipação de 50% na substituição dos atuais autocarros destas Juntas de Freguesia, quando tal necessidade vier a verificar-se. A Câmara Municipal irá ainda assegurar a iluminação de Natal em todas as Freguesias.
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