Câmara de Vila Franca chega finalmente a acordo com as juntas para os acordos de execução4 milhões de euros anuais na delegação de competências
28-06-2018 às 17:57
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e as Juntas de Freguesia do Concelho vão assinar na próxima segunda feira, 2 de julho, pelas 11h30, no Auditório do Museu do Neo-Realismo em Vila Franca de Xira, os Acordos de Execução (A.E.’s) e Contratos Interadministrativos (C.I.’s) que estabelecem as delegações de competências municipais para as Juntas de Freguesia.
Aos A.E.’s e C.I.’s que entram em vigor já em julho, correspondem perto de 4 milhões de euros / ano de transferências municipais para as Juntas de Freguesia, o que representa um aumento líquido de cerca de 356 mil euros anuais em relação aos acordos anteriormente estabelecidos. Segundo uma nota de imprensas da autarquia, trata-se assim de um aumento aproximado de 10% (9,93%). Acrescem ainda a esta verba as receitas diretas para as Juntas, decorrentes das taxas de publicidade e ocupação da via pública, estimadas em 500 mil euros. No contexto das alterações introduzidas, para além dos valores a transferir para as Juntas de Freguesia, a Câmara Municipal irá ainda despender diretamente uma verba de cerca de 700 mil euros anuais, no âmbito das competências que voltam a estar sob a sua própria gestão. O valor estabelecido em cada uma das competências delegadas, bem como a sua atualização, tem em conta diversos fatores, tais como o número de habitantes, os aumentos de vencimentos verificados nos últimos anos nos trabalhadores com as categorias de Assistentes Técnicos e Assistentes Operacionais, assim como as áreas de zonas verdes e de limpeza de vias que estarão a cargo das respetivas Juntas de Freguesia, adianta ainda o município.
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