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Câmara de Vila Franca disponibiliza 3 milhões de euros em medidas económicas e sociaisAlberto Mesquita apresentou 30 medidas de apoio aos trabalhadores do município, IPSS's e tecido económico local devido ao Covid-19
Miguel António Rodrigues
26-03-2020 às 21:41 |
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Alberto Mesquita, presidente da Câmara de Vila Franca de Xira anunciou, esta quinta-feira, em conferência de imprensa um pacote de medidas de apoio aos trabalhadores do município, famílias e movimento associativo.
O autarca fez questão de frisar a sua preocupação face ao momento que estamos a viver, no âmbito da pandemia por Covid-19. Em resposta ao Valor Local, referiu que o município teve de deixar de fazer algumas iniciativas, para conseguir cabimentar esta disponibilidade financeira e reforçou que a Câmara está preparada para prolongar estes apoios, se for preciso, no tempo. Entre as medidas destacam-se: o pagamento integral dos salários a todos os trabalhadores municipais e a afetação de todos os trabalhadores municipais ao regime do teletrabalho. No que toca às famílias, a autarquia decidiu-se pela "isenção do pagamento de todas as rendas habitacionais de natureza social, no âmbito do arrendamento apoiado" e da "isenção total do pagamento das mensalidades relativas a atividades desportivas nos equipamentos municipais". Por outro lado, a Câmara garante "o alargamento do prazo de pagamento das refeições escolares referentes aos meses de fevereiro e março do ano em curso, até 30 de junho próximo" e a criação de linha de apoio psicológico às famílias. No que se refere ao movimento associativo, a câmara garante a agilização e simplificação do pagamento dos apoios financeiros "enquadrados no âmbito do Programa de Apoio ao Movimento Associativo" e a isenção do pagamento das taxas referentes à utilização dos equipamentos municipais de desporto. Quanto às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), Alberto Mesquita anunciou apoios financeiros extraordinário "no que respeita ao fornecimento de refeições escolares, salientando também apoios extraordinários às entidades do concelho que têm parcerias de âmbito cultural com o município, no valor de 200 euros mês por área." No desporto, a autarquia prepara-se para dar apoios financeiros extraordinários às entidades que têm parcerias de âmbito desportivo, no valor de 10 euros por mês por atleta. A autarquia vai também isentar do pagamento de rendas, os estabelecimentos comerciais, sitos em imóveis municipais, que se encontrem encerrados e isentará igualmente o pagamento de taxas e rendas a pagar pelos comerciantes instalados nos mercados municipais. Por outro lado, Alberto Mesquita garante a manutenção de todas as empreitadas de obras públicas planeadas desenvolver no ano 2020 e nos anos subsequentes, "como forma de dinamização da economia e contributo para a preservação do emprego". A Câmara prepara-se também para ajudar as juntas de freguesia do concelho, através de um apoio financeiro extraordinário ano valor de 25 mil euros, para fazer face às despesas extraordinárias no âmbito da limpeza e higienização da via pública. Serviços de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira com medidas de apoio às famílias Os SMAS vão implantar também um conjunto de medidas de apoio aos clientes. Entre as medidas apresentadas, encontra-se a suspensão das leituras reais dos contadores de água, fazendo a faturação por estimativa. Aquela entidade prepara-se também durante os próximos tares meses para suspender os cortes do abastecimento de água, por incumprimento do pagamento da faturação em dívida, bem como a isenção das tarifas fixas de venda de água e saneamento e tratamento de águas residuais. Os SMAS preparam-se também para fazer acordos de pagamento e isenção de juros de mora, que neste caso é aplicável à faturação de água emitida neste período e a não aplicação de juros a acordos de pagamento, até ao limite de 4 prestações, nos consumos mensais que não ultrapassem os 500m³. |
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