Câmara de Vila Franca não desiste de processar município de Arruda por causa dos acessos do hospital

Presidente da autarquia, diz compreender a posição do município vizinho, e atira responsabilidades para o seu antecessor no cargo

Miguel A. Rodrigues
18-08-2017 às 11:33

​A Câmara de Vila Franca de Xira vai, ao que tudo indica, até às últimas consequências quanto à dívida de 200 mil euros que o município de Arruda deve no que respeita aos acessos ao hospital que serve mais quatro concelhos da região: Vila Franca, Azambuja, Alenquer e Benavente. A Câmara de Arruda assumiu esse compromisso ainda no mandato anterior e até à data é a única Câmara que ainda não pagou. Alberto Mesquita já falou em levar o caso a tribunal.
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Confrontado com este ponto de situação André Rijo, presidente da autarquia, ao jornal "Chafariz de Arruda" diz compreender a posição do município vizinho, e atira responsabilidades numa primeira instância para o seu antecessor no cargo que geriu o dossier dos acessos e assumiu responsabilidades. Sendo que também foi referido à época, em setembro de 2013, que a Câmara apenas pagaria após resolvido um diferendo com a ARS-LVT quanto ao muro de suporte do centro de saúde de Arruda, que ainda está em tribunal. Neste caso estão envolvidos 100 mil euros a que a autarquia de Arruda terá direito mas que a ARS nega. Face ao imbróglio jurídico, tendo em conta que o processo continua a arrastar-se nos tribunais, o autarca de Arruda tem tentado gerir o caso com o presidente da Câmara de Vila Franca, argumentando que face à dívida do seu município não tem sido possível pagar “tudo ao mesmo tempo”. André Rijo quereria ainda discutir com Alberto Mesquita outros dados do acordo, nomeadamente, o facto de Arruda estar hoje mais longe do hospital do que antes. (O novo edifício situa-se em Povos a uns escassos quilómetros do antigo.) Contudo André Rijo acha que esta “é uma questão fulcral na determinação do rácio da dívida”.
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Por fim o autarca pediu um plano de prestações suave que não comprometesse as finanças da Câmara de Arruda e “todo um trabalho de sustentabilidade da dívida”. “Fizemos algumas propostas ao senhor presidente Alberto Mesquita que as rejeitou. Não critico, ele estará a defender os seus interesses.” Sendo assim, as negociações entre os dois concelhos estão “congeladas”. “Entretanto o senhor presidente teve a cortesia de me informar que desencadearia os procedimentos legais, e portanto estamos a aguardar”.

​Alberto Mesquita ouvido pelo Chafariz confirma esta intenção tendo em conta “que o município tem de defender os seus interesses” apesar “de o atual presidente de Arruda ser um excelente autarca e uma excelente pessoa com quem mantemos boas relações, como também já mantínhamos com o presidente Carlos Lourenço”. Mesquita refere que a Câmara de Arruda apresentou um plano de pagamentos mas que este era composto por prestações muito curtas e muito diluídas no tempo, o que tornava impossível aceitar a proposta. A autarquia de Vila Franca avança para tribunal até porque “essas instâncias existem para isso mesmo, para dirimir este tipo de conflitos”. Quanto ao resto afiança que as relações institucionais com o município de Arruda não ficaram até à data comprometidas. 

 A empreitada de construção dos acessos à unidade hospitalar em causa, inaugurada em abril de 2013,  foi adjudicada pelo valor de três milhões 172 mil euros.
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Os custos da empreitada foram repartidos entre as Câmaras de Vila Franca de Xira (que também cedeu os terrenos), Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja e Benavente. À execeção de Arruda os outros já liquidaram a sua parte.
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