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Câmara de Vila Franca passa a contar com 600 assistentes operacionais nos seus quadrosTrabalhadores não docentes das escolas passam a gozar das mesmas regalias dos outros funcionários da autarquia
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13-01-2020 às 16:35
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Os cerca de 600 trabalhadores não docentes, afetos até aqui ao ministério da Educação, que exercem funções nas escolas do município de Vila Franca de Xira passaram a integrar o mapa de pessoal da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira. Só através da publicação recente, a sete de janeiro, em Diário da República é que "se torna agora possível e efetiva a integração do pessoal não docente das carreiras de assistente operacional e de assistente técnico nos quadros da autarquia, no âmbito do processo de transferência de competências da administração central para a administração local, na área da Educação", diz o município em comunicado.
Continuará a ser da responsabilidade das direções escolares a gestão funcional do pessoal não docente, ou seja, o enquadramento e a definição das tarefas e funções a desempenhar nos diferentes estabelecimentos de ensino. A Câmara Municipal ficará responsável por colocar nesses estabelecimentos todos os trabalhadores que o Ministério da Educação venha a indicar como necessários no quadro dos rácios em vigor, atuais ou futuros. Em carta de boas-vindas já encaminhada a cada um dos novos trabalhadores do município, a autarquia teve oportunidade de informar que, tal como previsto na Lei, "vai alargar ao pessoal não docente em funções nas escolas os benefícios e as regalias específicas aplicáveis aos restantes trabalhadores municipais", constantes do Acordo Coletivo de Trabalho firmado com os sindicatos, nomeadamente mais três dias de férias por ano, que poderão elevar-se a cinco, acrescendo as tolerâncias de ponto e o meio-dia de tolerância de ponto que é concedido a todas as trabalhadoras, por ocasião das comemorações do Dia Internacional da Mulher. A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira considera que a transferência de competências na área da Educação "consubstancia uma oportunidade para aprofundar ainda mais o trabalho colaborativo com toda a comunidade educativa – já bastante consolidado neste Município há muitos anos –, garantindo uma relação de ainda maior proximidade e uma resposta mais célere e eficaz às necessidades e aos problemas do dia-a-dia da vida escolar". O município diz ainda que estão criadas as condições para se introduzir "melhorias significativas na escola pública". |
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