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Câmara do Cartaxo chega acordo com o BPI para permanência dos sintéticos nos clubes
Do acordo resulta a devolução, por parte do BPI, das rendas recebidas entre 2006/2007 e 2011 por conta dos contratos financeiros, e a garantia de que os sintéticos são entregues ao município, ou a quem este indicar.
20-04-2016 às 12:31
As condições do acordo entre o município do Cartaxo e o BPI, que poderá ser a solução para as consequências da ação que decorre no TAF de Leiria desde 2011, foram aprovadas por unanimidade, na reunião de Câmara Municipal de dia 4 de abril, e serão agora colocadas a deliberação na sessão da Assembleia Municipal que terá lugar no próximo dia 20 de abril.
O presidente da Câmara Municipal, Pedro Ribeiro, apresentou o acordo como “uma solução conseguida com muita dificuldade, para uma ação que se arrasta desde o anterior mandato, em 2011, e que a ter sentença final sem acordo prévio com o BPI, pode trazer consequências muito lesivas para o município, entre as quais, um valor indemnizatório mais elevado, acrescido de custas judiciais, para além da impossibilidade de utilização dos sintéticos”. Do acordo resulta a devolução, por parte do BPI, das rendas recebidas entre 2006/2007 e 2011 por conta dos contratos financeiros, e a garantia de que os sintéticos são entregues ao município, ou a quem este indicar, contra o pagamento, por parte do município, de todo o valor envolvido, como indeminização ao banco, já que ambas as partes reconhecem que nenhuma responsabilidade nos procedimentos contratuais pode ser atribuída ao BPI. Fernando Amorim, vice presidente da Câmara Municipal com o pelouro da Gestão e Finanças, explicou que em “causa está a contratação financeira” e que “a ação nada tem a ver com a construção dos sintéticos”. O autarca explicou ainda que os contratos que são visados na ação, correspondem ao financiamento do “sintético em Pontével e ao sintético em Vila Chã de Ourique”, não tendo o processo referente ao sintético do Campo das Pratas, sido alvo da ação do Ministério Público. O vice-presidente informou que o acordo prevê o pagamento de um valor indemnizatório ao BPI que é a soma de todo o valor que o banco vai devolver ao município, acrescido do valor que nunca lhe foi pago, acrescido de juros capitalizados – “já que a partir de dezembro de 2011, no anterior mandato, o município nunca mais pagou uma prestação destes contratos, não só dos que estavam em causa, mas também do sintético do Campo das Pratas, que está fora de qualquer pedido de nulidade do contrato”. Assim, a indemnização a pagar ao BPI será de 461 mil 388 euros, por conta do sintético de Vila Chã de Ourique e de 332 mil 062 euros pelo sintético de Pontével – num total de 793 mil 451uros. O acordo prevê o pagamento em prestações mensais, durante 10 anos, a uma taxa de 2,5, enquanto os contratos previam o pagamento em 8 anos, a uma taxa entre 4,50 e 5,30. O total em dívida, em dezembro de 2011, era de 553 mil 678 euros. O acordo global com o BPI, para além dos campos sintéticos de Pontével e de Vila Chã de Ourique, engloba também o campo sintético do Campo das Pratas, evitando, desta forma, qualquer outra ação sobre este financiamento.
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