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Câmara do Cartaxo contraria relatório do Conselho de Finanças Públicas que coloca município em rutura financeira

Segundo o município, o efeito da reestruturação financeira ainda não é visível
​14-09-2018 às 16:58
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O Conselho de Finanças Públicas (CFP) coloca o  Cartaxo numa espécie de lista negra das Câmaras Municipais em situação  de rutura financeira ou seja o município tem um rácio de dívida total superior em 300 por cento à receita média cobrada nos três anos anteriores (neste caso, entre 2015 a 2017). Fornos de Algodres (Guarda), Nordeste (ilha de S. Miguel) e Vila Real de Santo António (Faro) são os outros municípios  em rutura financeira segundo o CFP.

Em comunicado, o município reage argumentando que com base numa análise dos resultados do primeiro  semestre de 2018 e apesar de ser um município endividado e com a obrigatoriedade de recorrer ao FAM, o efeito da restruturação financeira "apenas será visível de forma significativa" a partir do primeiro trimestre de 2018, uma vez que o visto do tribunal de contas ao empréstimo do FAM apenas foi concedido  a dois de março de 2017 no valor total de 52 milhões 035 mil euros, sendo obtido o desbloqueamento da primeira tranche a 18 de abril de 2017 no valor de 18 milhões 717 mil euros. No final do primeiro semestre de 201, ao município do Cartaxo já tinha sido desbloqueado pelo FAM o valor de 50 milhões 026 mil euros.

 Sendo que na componente das dívidas a fornecedores com mais de 90 dias – no final do ano de 2017, o município tinha de pagamentos em atraso o valor de 351 mil euros e no final do  primeiro semestre de 2018 os pagamentos em atraso eram de 324 mil euros, continua a adiantar o município em comunicado de imprensa. Comparando outubro de 2013 e junho de 2018, este indicador reduziu 331, e atualmente o Prazo de Pagamentos do município é de 31 dias.
 
A Taxa de Execução Orçamental do primeiro semestre de 2018 é de 45,3 por cento, a Taxa de Execução Orçamental em 2017 foi de 88,20 por cento, em 2016 foi de 49,30 por cento e em 2013 foi de 21,13 por cento.
 
A Lei das Finanças Locais estabelece que a dívida total de um município (incluindo a dívida relevante de entidades participadas pelo município) não pode ultrapassar 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores e que os municípios com endividamento excessivo devem recorrer a mecanismos de saneamento financeiro.

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