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Câmara do Cartaxo quer ajudar a encontrar casas para famílias carenciadasO município está a elaborar a sua Estratégia Local de Habitação ao abrigo do Programa 1º Direito
03-11-2020 às 10:08
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A Câmara Municipal do Cartaxo encontra-se a desenvolver a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), um documento enquadrado no 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, um novo programa gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e que visa promover o acesso a habitação adequada às pessoas que vivem em situações indignas e que não dispõem de capacidade financeira para encontrar uma solução condigna.
Os trabalhos de elaboração desta estratégia encontram-se na etapa de diagnóstico, a qual deverá permitir identificar as pessoas e famílias que habitem no concelho em condições de carência habitacional e financeira. Esta identificação é indispensável para permitir que, caso cumpram os critérios previstos no Programa 1.º Direito, sejam enquadradas em soluções habitacionais no âmbito desta Estratégia Local de Habitação. Neste sentido, a Câmara através de comunicado de imprensa apela que será essencial que todas as famílias que se encontrem em carência habitacional e que não disponham de meios financeiros para fazer face a esta condição, contactem a Área de Ação Social e Saúde da Câmara Municipal do Cartaxo, através dos contactos telefónicos: 243 701 260 – 961 719 359, e-mail: asocial@cm-cartaxo.pt, para comunicar a sua situação, até ao dia 15/11/2020. Poderão, ainda, obter mais informações sobre o Programa 1.º Direito no Portal da Habitação do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (https://www.portaldahabitacao.pt/1.º-direito). De acordo com este programa, as situações abrangidas deverão acumular condições habitacionais indignas (situações de precariedade, de insalubridade e insegurança, de sobrelotação e de inadequação) com situação de carência financeira comprovada. O Programa 1.º Direito dirige-se a todos os cidadãos nacionais ou estrangeiros que tenham certificado de registo de cidadão comunitário ou título de residência válido no território nacional. |
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