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Câmaras da Lezíria preparam megaoperação com empresa de transporte rodoviário sem privados
Revolução no transporte rodoviário a caminho da região. Há quem esteja entusiasmado, mas Rui Corça, do PSD de Azambuja, considera que alguns autarcas, em fim de mandato, estão à espera de arranjar um "emprego" na nova empresa
Transporte para povoações com menos de 40 habitantes poderá ser uma das novidades
|07 Dez 2022 17:36
Sílvia Agostinho Está em marcha a constituição de uma empresa intermunicipal para a gestão do transporte rodoviário nos 11 concelhos que integram a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT). Enquanto autoridade de transportes, a CIMLT considerou que não valerá a pena continuar a lançar concursos na esperança de que apareçam empresas interessadas, até porque foi impugnado o último concurso público internacional, lançado em 2020, pela Rodoviária do Tejo por não prever “lucro razoável”. Ouvido pelo Valor Local, o presidente da Câmara de Azambuja, Silvino Lúcio é da opinião de que o lançamento desta operação vai levar a um esforço considerável por parte dos municípios cabendo à autarquia entregar 171 mil euros para a constituição do capital social. O município de Benavente também vai salvaguardar, segundo apurámos, a inclusão de 200 mil euros no orçamento municipal para o mesmo fim.
Pesando os prós e os contras, é certo que os autarcas e também a população estão descontentes com a qualidade atual do serviço de transporte rodoviário na área da CIMLT. Horários que não são os mais convenientes, deficientes condições de conforto dos autocarros, atrasos constantes são queixas há muito ouvidas. O Governo decidiu depositar nas CIM’S a gestão e a concessão dos transportes públicos, mas os problemas têm-se sucedido. Silvino Lúcio refere que ainda não foi estimado o investimento que a CIMLT possa vir a efetuar, sendo que os municípios querem prescindir de parceiros privados, indo seguir um modelo diferente da vizinha Comunidade Intermunicipal do Oeste (Oestecim) que optará por adquirir a maioria do capital da Rodoviária do Oeste, como de resto o Valor Local tem vindo a noticiar. Com esta decisão, terá de ser a CIMLT a investir totalmente em autocarros que serão em segunda mão, de acordo com o autarca de Azambuja, à nossa reportagem, e em recursos humanos, neste caso motoristas. (Recorde-se que a Carris Metropolitana, empresa de transportes da Área Metropolitana de Lisboa, atrasou a sua entrada em funcionamento nos concelhos a norte, nomeadamente, Vila Franca de Xira, devido à dificuldade em contratar motoristas). Silvino Lúcio adianta que será necessário um empréstimo bancário para fazer face a uma empreitada com contornos tão exigentes, bem como o recurso aos fundos estruturais, se houver essa possibilidade. “O esforço financeiro será enorme para montar esta megaoperação financeira, tanto mais que não há intenção de recorrer a um privado, como aconteceu com a Águas do Ribatejo”. O objetivo “é que tenhamos um serviço mais eficaz, até porque no alto do nosso concelho, só temos um transporte de manhã e outro à noite. Temos de conjugar uma melhor oferta sem esquecer a rentabilidade”. A empresa deverá operar para além dos circuitos da rede primária de transporte e de circuitos urbanos, e terá de fornecer ainda a modalidade do transporte a pedido em zonas de baixa densidade, “onde a população seja superior a 40 habitantes”. A Câmara de Azambuja ainda não fez as contas ao que terá de investir para além do capital social. Já quanto à concordância dos autarcas na execução deste projeto, Silvino Lúcio refere que houve divergências porque uns quererão avançar em conjunto com um privado, “para diminuir custos e beneficiar do know-how técnico”, e outros não. Contudo o Valor Local sabe que esta iniciativa da CIMLT recolhe a opinião negativa de alguns autarcas, como o presidente da Câmara de Santarém, segundo apurámos nos bastidores. “Vamos ver como corre, para já o primeiro secretário da CIMLT (António Torres) tem estado bastante entusiasmado e tem sido o grande motor de tudo isto”. Quando questionado sobre a quantidade de autocarros a adquirir, Silvino Lúcio sorri e refere que serão “muitos”, consciente da possível megalomania de toda a empreitada. Já quanto ao número de motoristas serão pouco mais de 100. A empresa intermunicipal financia todos os anos com mais de 400 mil euros as verbas do Programa de Apoio à Redução Tarifária. Os valores que deverão estar em causa nesta fase serão muito superiores a este investimento, que “deverá demorar um ano e meio a dois a colocar em prática”. 
Vereador do PSD na Câmara de Azambuja – “Há autarcas em fim de carreira que querem um lugar de administradores, após 2025, nessa empresa”
Ouvimos a oposição da Câmara de Azambuja sobre este assunto. Rui Corça, do PSD, adianta desde já que o seu partido vai votar contra quando esta questão for apresentada em reunião do executivo. “Vejo todo esse cenário com muita apreensão, o qual está a ser desenhado sob a bandeira da estatização do serviço. Até porque vemos que há muitas dificuldades em colocar uma operação desse tipo no terreno. Veja-se o que está a acontecer com os diversos lotes dos transportes da Área Metropolitana de Lisboa, devido à falta, sobretudo, de motoristas.” No entender de Rui Corça, “as câmaras da CIMLT deveriam ter arranjado, antes, melhores condições para os operadores privados se interessarem pelo concurso”. Rui Corça vai mais longe e não se coíbe – “Eu só consigo olhar para todo o cenário em perspetiva de uma forma – Possivelmente há alguns presidentes de Câmara da CIMLT, em fim de mandato, que estão a olhar para essa empresa como uma forma de arranjarem um emprego de administradores após 2025, porque se os concursos lançados não atraíram interessados, em que as empresas concorrentes se queixaram dos valores (80 milhões de euros a cinco anos) imagine quanto é que não vai custar, agora, a CIMLT fazer tudo sozinha nesse projeto”. “A Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML) está a ter dificuldades na subconcessão dos transportes a privados, mas vai acionar cláusulas indemnizatórias. Se a CIMLT avançar para o que se propõe vai penalizar-se a si mesma? Creio que quem vai sair a perder é quem precisa de transporte e não o vai ter”. Já Inês Louro, vereadora do Chega, prefere não aprofundar o tema, dado que ainda não foi apresentado por Silvino Lúcio, mas reconhece que os transportes rodoviários do concelho funcionam mal, e por isso aguarda mais informação oficial para se pronunciar. 
António Torres diz estar consciente da enorme dimensão do projeto
Ao Valor Local, o primeiro secretário da CIMLT, António Torres, revela que o capital social que os municípios deverão alocar a este projeto deverá ser de dois milhões e 100 mil euros, encontrando-se a comunidade a “efetuar um estudo de viabilidade económico-financeira” para que depois se tome uma decisão”. O responsável fala na aquisição de 128 autocarros, “no máximo com oito anos quando o que existe atualmente são veículos do setor privado com mais de 15 anos na área dos nossos municípios”. Quando questionamos António Torres sobre o facto de os fundos estruturais, nesta altura, estarem vocacionados para o financiamento de novas formas de transporte, nomeadamente, o elétrico e se isso não poderá ser um revés, dada a intenção da CIMLT em adquirir veículos em segunda mão ainda a energias fósseis, refere que a comunidade está atenta aos quadros programáticos dos fundos da União Europeia, nesse aspeto, “nomeadamente para as pequenas carreiras para trajetos mais pequenos” em que os autocarros elétricos tenham mais viabilidade. “Como sabemos e para percursos mais longos, há ainda muitos constrangimentos nos veículos elétricos, em que é necessário recarregar as viaturas”, salvaguarda. António Torres diz estar, ainda, atento ao facto de ser cada vez mais difícil recrutar motoristas, como de resto acontece com “todas as transportadoras que operam no mercado”. Quanto ao facto de não existir abertura para um privado, esclarece que não é por questões políticas, mas o facto de ter sido lançado um concurso e o privado ter colocado a CIMLT em tribunal também acabou por fechar portas futuras. O transporte a pedido para territórios de baixa densidade será também atendido e é intenção da CIMLT lançar projetos piloto para o transporte flexível já numa primeira fase. A empresa a constituir também fará o transporte escolar. O primeiro secretário da CMILT acredita que após concluído o estudo, submetido o projeto a Tribunal de Contas e contraído o empréstimo é possível colocar a operação no terreno no prazo de um ano e meio a dois anos. António Torres responde ainda a Rui Corça referindo que os administradores da futura empresa não vão receber ordenado, tal como acontece com a Águas do Ribatejo (AR). Sabendo que uma empresa de transportes não tem nada a ver com a uma de águas acredita que muitos dos princípios seguidos na AR podem vir a ser aplicados neste novo projeto, “como o da solidariedade entre concelhos, porque na altura nem todos os municípios tinham o mesmo valor quanto a verbas disponível”. |
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