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Café Versátil continua na impunidade e moradores acusam GNR de não atuar
Sete queixas já foram formalizadas este ano junto da guarda. Câmara de Azambuja acusa autoridades de falta de fiscalização. Por sua vez GNR diz que a responsabilidade é do município. Também em Alenquer, GNR acusada de falta de atuação junto a estabelecimentos noturnos
 Espaço no interior não chega para comportar o número de clientes que se concentram aos fins de semana no exterior
|03 Jan 2023 10:36
O café Versátil, situado no Largo da Câmara, em Azambuja continua a gerar incómodos junto dos habitantes que residem na zona histórica da vila. Apesar de o estabelecimento possuir licença para funcionar aos fins de semana até às duas da manhã, a mesma respeita apenas ao funcionamento dentro de portas. Cerca de 90 por cento da atividade de serviço às mesas desenrola-se numa esplanada exterior, com todos os incómodos daí resultantes para os vizinhos do café. O proprietário do estabelecimento, segundo os habitantes ouvidos pela nossa reportagem, mas que não quiseram dar o nome por receio de represálias ou porque são vizinhos do estabelecimento ou porque trabalham no município, comete um “abuso grave” ao concentrar a sua atividade na rua para além das 23 horas, “com a Câmara e a GNR a continuarem de braços cruzados”.
Segundo o que o Valor Local apurou a Câmara, ao passar uma das últimas licenças especiais de ruído, não terá tido em atenção que a mesma não especificava que a atividade só poderia ser realizada no seu interior. Ora o interior do estabelecimento é exíguo pelo que consideram, os cidadãos por nós contactados, que “oportunisticamente o proprietário não se coíbe de realizar festas na esplanada até altas horas” com todos os incómodos daí subjacentes. O Valor Local teve acesso a dois de vários emails enviados por populares identificados junto da GNR a denunciar a situação, mas sem muitos efeitos práticos até à data. Silvino Lúcio, presidente da Câmara de Azambuja, ouvido pelo Valor Local, demonstra que a esplanada não pode funcionar até às duas da manhã ou ter licenças especiais de ruído “para além das 23 horas”. No entender de Silvino Lúcio qualquer movimentação inerente ao funcionamento do estabelecimento no espaço exterior deve ser alvo de ação da GNR, que deve proceder à necessária fiscalização. Contactada a GNR na madrugada de 13 para 14 de janeiro por uma moradora, data em que o ruído proveniente daquele local se prolongou até às 3h30, um dos militares de serviço desvalorizou o relato - “Não tenho aqui o carro patrulha, e se há queixas a senhora que arranje um advogado! Para além de que quando aí vamos, eles calam-se. Eu não posso tirar ninguém da via pública só porque a senhora quer!”. O Valor Local questionou o destacamento da GNR de Alenquer e as Relações Públicas do comando geral da GNR face a esta conduta, e ao que a população do centro histórico de Azambuja, classifica de inoperância da GNR, mas à data de fecho desta edição não recebemos qualquer resposta. Segundo os relatos apurados pelo nosso jornal, o café é frequentado em grande número por militares o que faz com que permaneça impune. Já depois da saída da nossa edição impressa, as relações públicas do comando geral da GNR respondem que têm registo de quatro ocorrências em 2022 e sete ocorrências em 2023, relativas a ruído no estabelecimento e na via pública adjacente. "A GNR sempre atuou e inibiu quaisquer ruídos noturnos que fossem considerados ilícitos, porém constata-se que o ruído é provocado sobretudo na via publica, pelo que as patrulhas têm sensibilizado os cidadãos e, após o encerramento do estabelecimento, a grande maioria abandona o local, não se verificando qualquer alteração à ordem pública", refere a GNR ao Valor Local , contudo os habitantes da zona histórica desmentem que assim seja, reiterando que as forças de autoridade não se têm esforçado para dirimir a situação. Silvino Lúcio acrescenta que a GNR não pode confundir que “a licença passada mesmo que não especifique se é ou não para o interior, que isso de per si possa ser motivo para que haja barulho cá fora e o estabelecimento continue impune”. O autarca refere ainda que vai tentar ultrapassar esta questão com os proprietários do café, e decidir a bem do descanso da população. Os vereadores da oposição Rui Corça (PSD) e Inês Louro (Chega) já pediram para ter acesso à licença do estabelecimento, mas segundo os mesmos ainda não foi fornecida pelo município. O estabelecimento é ainda acusado pelos moradores de através da sua atividade até altas horas da madrugada ser um fator de instabilidade e serem frequentes atos de vandalismo em viaturas parqueadas nas imediações. Um dos argumentos, segundo o proprietário junto dos habitantes, que se queixam diretamente ao mesmo, é que o serviço de mesas e a porta do estabelecimento são encerrados, contudo, e segundo nos é relatado, a esplanada não é desmontada, dando azo a que os clientes permaneçam no exterior. Recorde-se que o regulamento geral do ruído estabelecido no decreto-lei nº9/2007, no seu artigo 24º, aplica-se a atividades ruidosas permanentes ou temporárias que incluem neste caso o denominado “ruído de vizinhança”, sendo que estão proibidas em locais de edifícios de habitação aos sábados, domingos, feriados e dias úteis entre as 07h00 e as 23h00. Mesmo nos casos em que haja licença especial de ruído só pode ser emitida “em casos excecionais e devidamente justificados”. A população diz não compreender por que razão o município passa frequentemente essas mesmas licenças para efeitos de festas e convívios no estabelecimento, “porque na Feira de Maio ainda percebemos que assim seja”, sabendo de antemão que os frequentadores vão concentrar-se no exterior. Silvino Lúcio confrontado com este facto, assegurou que vai rever todo o caso. A lei diz ainda que se o ruído for proveniente de um estabelecimento (por exemplo, um café ou bar), podem ser tomadas medidas como a suspensão da atividade, encerramento preventivo do estabelecimento ou apreensão de equipamento por determinado período. O Valor Local contactou através de telefone o estabelecimento em causa, mas sem sucesso. Também em Alenquer, GNR é acusada de não fazer cumprir a lei do ruído No concelho de Alenquer, avolumam-se as queixas em torno de estabelecimentos que fecham mais tarde, geradores de concentração de pessoas na via pública. As queixas dizem respeito a estabelecimentos situados no Carregado e Alenquer. O tema foi alvo de reunião de Câmara, e ao Valor Local, Pedro Folgado, presidente da autarquia, dá conta que atualmente os estabelecimentos inscrevem-se através de uma plataforma onde registam o seu horário de funcionamento, que depois é afixado na porta, “sendo à posteriori alvo de uma fiscalização por parte da GNR que avalia a conformidade, mas já não passa pela Câmara”. As queixas dos moradores em Alenquer respeitam ao ruído produzido pelos clientes, já depois do encerramento dos estabelecimentos, que continuam a conviver na rua pela madrugada fora. Pedro Folgado refere que o assunto é da alçada da guarda, e também neste concelho como no de Azambuja, que estão sob a jurisdição do mesmo destacamento, a resposta dos militares é em todo semelhante – A Câmara permite que os estabelecimentos funcionem até essas horas, escudando-se de responsabilidades. Pedro Folgado afirma-se exausto com as queixas dos moradores tendo em conta que a GNR supostamente não atua – “Os estabelecimentos podem ter um horário mais prolongado, mas para o interior, tudo o que se passa no exterior depois das 23h00 deve ser alvo de fiscalização e atuação por parte da GNR que não pode continuar a remeter as responsabilidades para o município”. Um dos casos mais relatados diz respeito a uma hamburgueria existente no Cruzamento das 4 Estradas com hora de fecho às 02h00 mas para mudar o horário, Pedro Folgado refere que o processo ainda é moroso – “Temos de registar uma série de queixas, ouvir a associação comercial do concelho, e assim podermos atuar. Contudo numa primeira fase passa por essa plataforma, o que não impede a GNR de atuar no exterior depois das onze da noite”. Também sobre os casos registados em Alenquer questionámos a GNR que relativamente ao estabelecimento de restauração e bebidas localizado no Carregado, a guarda tem registo de cinco ocorrências em 2022 e uma ocorrência em 2023, sendo que a "guarda tem efetuado fiscalizações, tendo sido elaborados os respetivos autos de contraordenação às infrações detetadas." |
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