A Câmara de Alenquer, oposição incluída, está contra o facto de a Águas do Oeste (AO) pretender levar a cabo a taxação das águas residuais não tendo em linha de conta as entradas indevidas das águas pluviais no sistema, algo que não deveria ser cobrado aos munícipes do concelho, para além de que a empresa já devia ter abdicado dos caudais mínimos conforme preconizado pela ERSAR, o que ainda não o fez.
Sendo assim e depois de consultar entidades como a concessionária local do serviço de abastecimento e saneamento em baixa, Águas de Alenquer, e a Alambi, associação ambientalista de Alenquer, a autarquia decidiu que o município de Alenquer se pronuncie desfavoravelmente à pretensão de aplicar a metodologia de contagem tal como proposto pelas Águas do Oeste SA, "pois a mesma é lesiva dos interesses do município de Alenquer e dos seus munícipes enquanto clientes finais, podendo implicar no imediato um aumento da fatura na ordem dos 10%", refere a autarquia em comunicado.
Foi ainda proposto pelo presidente da câmara, que sejam encetadas negociações entre as Águas de Alenquer e as Águas do Oeste, SA, no sentido de alcançar um acordo para aplicação de uma metodologia de contagens dos caudais reais para águas residuais, "específico para o concelho de Alenquer na sua qualidade de cliente e que garanta a defesa dos interesses dos munícipes enquanto clientes finais e principais interessados".
A Câmara de Alenquer reforça que as infiltrações por águas pluviais em alta são da responsabilidade da alta (AO) que até à data não procedeu ao reajustamento desejável da situação. Prova disso é o facto de a proposta contemplar valores acima da capacidade máxima de tratamento para a ETAR do Carregado.
A autarquia pede ainda a intervenção do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) tendo em conta os valores a faturar porquanto as deficiências das estruturas em alta que deixam passar as águas pluviais para o sistema. Para além de que o Estado prevê uma outra metodologia à partida mais consensual para as circunstâncias de infiltrações - "Considerando que a metodologia apresentada (...) se baseia no Volume Diário de Infiltração [VDIA] e será apurado tendo em consideração o caudal de infiltração, e determinado em função das características dos intercetores e dos emissários integrados no Sistema Multimunicipal e utilizados para a drenagem das águas residuais do utilizador, da sua extensão, do diâmetro da tubagem instalada e do número de câmaras de visita existentes não poderá este município tomar uma decisão relativamente à proposta da AdO, sem considerar também a metodologia que é proposta pela tutela, no âmbito da reestruturação do sistema atualmente em curso, caso esta seja mais favorável ao município de Alenquer.", pode ler-se.
A Câmara acrescenta - "Segundo os dados fornecidos pela Águas de Alenquer, a faturação real que é efetuada durante os meses de verão, corresponde aos valores estabelecidos nos mínimos garantidos, pelo que é uma prova factual e inequívoca, de que os valores mínimos foram bem calculados e que a principal razão para que existam valores tão dispares entre mínimos garantidos vs real contado pela AdO vs real produzido pelos clientes, se deve às infiltrações no sistema em “Alta” e a uma metodologia de contagem que atualmente em discussão e proposta pela AdO é lesiva dos interesses do município de Alenquer e dos seus munícipes enquanto clientes finais."
O Valor Local já contatou a Águas do Oeste para uma reação ao explanado pela autarquia de Alenquer, encontrando-se a aguardar.
SA
16-01-2015
Sendo assim e depois de consultar entidades como a concessionária local do serviço de abastecimento e saneamento em baixa, Águas de Alenquer, e a Alambi, associação ambientalista de Alenquer, a autarquia decidiu que o município de Alenquer se pronuncie desfavoravelmente à pretensão de aplicar a metodologia de contagem tal como proposto pelas Águas do Oeste SA, "pois a mesma é lesiva dos interesses do município de Alenquer e dos seus munícipes enquanto clientes finais, podendo implicar no imediato um aumento da fatura na ordem dos 10%", refere a autarquia em comunicado.
Foi ainda proposto pelo presidente da câmara, que sejam encetadas negociações entre as Águas de Alenquer e as Águas do Oeste, SA, no sentido de alcançar um acordo para aplicação de uma metodologia de contagens dos caudais reais para águas residuais, "específico para o concelho de Alenquer na sua qualidade de cliente e que garanta a defesa dos interesses dos munícipes enquanto clientes finais e principais interessados".
A Câmara de Alenquer reforça que as infiltrações por águas pluviais em alta são da responsabilidade da alta (AO) que até à data não procedeu ao reajustamento desejável da situação. Prova disso é o facto de a proposta contemplar valores acima da capacidade máxima de tratamento para a ETAR do Carregado.
A autarquia pede ainda a intervenção do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) tendo em conta os valores a faturar porquanto as deficiências das estruturas em alta que deixam passar as águas pluviais para o sistema. Para além de que o Estado prevê uma outra metodologia à partida mais consensual para as circunstâncias de infiltrações - "Considerando que a metodologia apresentada (...) se baseia no Volume Diário de Infiltração [VDIA] e será apurado tendo em consideração o caudal de infiltração, e determinado em função das características dos intercetores e dos emissários integrados no Sistema Multimunicipal e utilizados para a drenagem das águas residuais do utilizador, da sua extensão, do diâmetro da tubagem instalada e do número de câmaras de visita existentes não poderá este município tomar uma decisão relativamente à proposta da AdO, sem considerar também a metodologia que é proposta pela tutela, no âmbito da reestruturação do sistema atualmente em curso, caso esta seja mais favorável ao município de Alenquer.", pode ler-se.
A Câmara acrescenta - "Segundo os dados fornecidos pela Águas de Alenquer, a faturação real que é efetuada durante os meses de verão, corresponde aos valores estabelecidos nos mínimos garantidos, pelo que é uma prova factual e inequívoca, de que os valores mínimos foram bem calculados e que a principal razão para que existam valores tão dispares entre mínimos garantidos vs real contado pela AdO vs real produzido pelos clientes, se deve às infiltrações no sistema em “Alta” e a uma metodologia de contagem que atualmente em discussão e proposta pela AdO é lesiva dos interesses do município de Alenquer e dos seus munícipes enquanto clientes finais."
O Valor Local já contatou a Águas do Oeste para uma reação ao explanado pela autarquia de Alenquer, encontrando-se a aguardar.
SA
16-01-2015
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