Já passou um ano e três meses desde que o processo de renegociação do contrato de concessão de águas entre o município do Cartaxo e a Cartágua mergulhou num ramerrame de negociações, isto depois de a ERSAR, ainda durante o mandato de Paulo Varanda, ter dado o aval à revisão do tarifário que recorde-se prevê aumentos de cinco por cento ao ano até 2018. A Câmara Municipal tenta ganhar tempo pedindo pareceres jurídicos e técnicos.
Num desses pareceres ao qual o Valor Local teve acesso, elaborado por Cristina Santos Silva Advogados, é defendido que o mesmo “não observa as boas práticas e os princípios de partilha de risco de uma concessão de acordo com os riscos do mercado, riscos da procura, financeiros, de construção e de exploração”, sendo que tem sido “o município a assumir o risco da procura”. O parecer observa também que “o anterior executivo atuou sempre no sentido de manter o parceiro privado indemne de qualquer risco ou perda relativamente ao equilíbrio financeiro subjacente à sua proposta de preço”.
O Valor Local quis saber qual a posição dos partidos políticos do Cartaxo face ao impasse neste processo entre a Câmara e a concessionária. No entender do vereador do PSD, Vasco Cunha, entre outras questões “a Cartágua explica mal a Taxa de Rentabilidade Interna (TIR) que designou para o Cartaxo, ou seja a remuneração acionista”, nomeadamente “ao alegar que já não consegue mexer mais na mesma”. Por isso, também refere que a autarquia até sabido gerir bem o imbróglio. Mas se a questão enveredar pelo caminho litigioso, Vasco Cunha deixa o alerta – “Neste momento, não entrevejo que a Câmara tenha muitas armas para litigar com a Cartágua, tendo em conta a sua situação financeira”. “Mas também penso que a concessionária está na expetativa para verificar o que se seguirá por parte da Câmara. Sei que há estudos preliminares”. No fim de contas, “a Câmara se não tiver razão vai ter de admitir isso mesmo à empresa; e a ERSAR vai dar sempre razão à Cartágua, porque passou favoravelmente no crivo da Câmara e da Assembleia no anterior mandato”. Contudo refere que o que foi assinado pelo anterior presidente da Câmara lhe oferece dúvidas, bem como, a composição da comissão de acompanhamento, nomeadamente, um dos elementos tido como próximo do antigo executivo.
Já o porta-voz da CDU no concelho, José Barreto, considera que a Câmara está agir de forma correta neste processo. “Sempre considerámos que o contrato era leonino para a Câmara, a Cartágua tem de arrepiar caminho nem que seja preciso avançar para tribunal, não nos podemos amedrontar”.
Em representação do Bloco de Esquerda, Odete Cosme, não vê em que medida “a população possa usufruir alguma coisa com este compasso de espera”. “ A Cartágua tem na mão o contrato assinado, e se a Câmara não avançar para tribunal com a contestação dessa assinatura, poderá a concessionária antecipar-se e promover uma ação contra a autarquia por não obedecer ao assinado”. Odete Cosme refere que desta forma, a Câmara gasta dinheiro em pareceres ao invés de avançar para tribunal “até porque o Tribunal de Contas tem vindo a dar razão aos municípios quando se queixam de que os contratos não estão a ser cumpridos, e neste aspeto a concessionária não está a cumprir a sua parte, pelo menos no que diz respeito às obras”. Até porque o contrato nunca foi enviado para o TC pelo anterior executivo. “Já é tempo de Pedro Ribeiro dizer ao que vem nesta matéria, e elucidar os munícipes, tem de dar uma explicação”.
Já o presidente do município, Pedro Ribeiro, continua a referir que o contrato foi feito ao arrepio dos serviços da Câmara, que não tomaram conhecimento do que estava a ser negociado. Sendo que neste novo contrato, a Cartágua quer aumentos na ordem dos cinco por cento ao ano, pagar menos 6,9 milhões de euros de rendas ao município e rever em baixa o volume de investimentos, ou seja “algo extremamente leonino para o Cartaxo”. Nos vários pareceres jurídicos e financeiros que tem encomendado, sustenta que há cada vez mais coisas por debaixo do pano. A Câmara tem pedido explicações à Cartágua que continua a colaborar “mas nem sempre envia a informação rapidamente”. “O anterior presidente Paulo Varanda geriu isto de forma pouco transparente e em reunião de Câmara mostrou estar pouco à vontade com o caso”. Sobre o parecer da ERSAR que não levanta especiais dúvidas sobre o tarifário, desvaloriza dando a entender que a entidade apenas se debruça sobre a fórmula negociada. “Foi passado um cheque em branco disso não tenho dúvidas”.
O presidente da Câmara diz que se for preciso avança para tribunal e não se incomoda se a empresa também o fizer, e vir a pedir uma indemnização – “Não queremos isso, porque a Cartágua está neste momento a pagar-nos rendas em atraso, estive reunido com a empresa que continua a manter a porta aberta”, esclarece. Questionado sobre se não estará a ser positivo para a sua gestão, este ganhar de tempo recusa a ideia – “Quero que tudo se resolva e que seja clarificado o porquê dos aumentos de 34 por cento em cinco anos”.
O nosso jornal contactou o CDS-PP e o Movimento Paulo Varanda mas não obtivemos resposta.
Sílvia Agostinho
24-03-2015
Num desses pareceres ao qual o Valor Local teve acesso, elaborado por Cristina Santos Silva Advogados, é defendido que o mesmo “não observa as boas práticas e os princípios de partilha de risco de uma concessão de acordo com os riscos do mercado, riscos da procura, financeiros, de construção e de exploração”, sendo que tem sido “o município a assumir o risco da procura”. O parecer observa também que “o anterior executivo atuou sempre no sentido de manter o parceiro privado indemne de qualquer risco ou perda relativamente ao equilíbrio financeiro subjacente à sua proposta de preço”.
O Valor Local quis saber qual a posição dos partidos políticos do Cartaxo face ao impasse neste processo entre a Câmara e a concessionária. No entender do vereador do PSD, Vasco Cunha, entre outras questões “a Cartágua explica mal a Taxa de Rentabilidade Interna (TIR) que designou para o Cartaxo, ou seja a remuneração acionista”, nomeadamente “ao alegar que já não consegue mexer mais na mesma”. Por isso, também refere que a autarquia até sabido gerir bem o imbróglio. Mas se a questão enveredar pelo caminho litigioso, Vasco Cunha deixa o alerta – “Neste momento, não entrevejo que a Câmara tenha muitas armas para litigar com a Cartágua, tendo em conta a sua situação financeira”. “Mas também penso que a concessionária está na expetativa para verificar o que se seguirá por parte da Câmara. Sei que há estudos preliminares”. No fim de contas, “a Câmara se não tiver razão vai ter de admitir isso mesmo à empresa; e a ERSAR vai dar sempre razão à Cartágua, porque passou favoravelmente no crivo da Câmara e da Assembleia no anterior mandato”. Contudo refere que o que foi assinado pelo anterior presidente da Câmara lhe oferece dúvidas, bem como, a composição da comissão de acompanhamento, nomeadamente, um dos elementos tido como próximo do antigo executivo.
Já o porta-voz da CDU no concelho, José Barreto, considera que a Câmara está agir de forma correta neste processo. “Sempre considerámos que o contrato era leonino para a Câmara, a Cartágua tem de arrepiar caminho nem que seja preciso avançar para tribunal, não nos podemos amedrontar”.
Em representação do Bloco de Esquerda, Odete Cosme, não vê em que medida “a população possa usufruir alguma coisa com este compasso de espera”. “ A Cartágua tem na mão o contrato assinado, e se a Câmara não avançar para tribunal com a contestação dessa assinatura, poderá a concessionária antecipar-se e promover uma ação contra a autarquia por não obedecer ao assinado”. Odete Cosme refere que desta forma, a Câmara gasta dinheiro em pareceres ao invés de avançar para tribunal “até porque o Tribunal de Contas tem vindo a dar razão aos municípios quando se queixam de que os contratos não estão a ser cumpridos, e neste aspeto a concessionária não está a cumprir a sua parte, pelo menos no que diz respeito às obras”. Até porque o contrato nunca foi enviado para o TC pelo anterior executivo. “Já é tempo de Pedro Ribeiro dizer ao que vem nesta matéria, e elucidar os munícipes, tem de dar uma explicação”.
Já o presidente do município, Pedro Ribeiro, continua a referir que o contrato foi feito ao arrepio dos serviços da Câmara, que não tomaram conhecimento do que estava a ser negociado. Sendo que neste novo contrato, a Cartágua quer aumentos na ordem dos cinco por cento ao ano, pagar menos 6,9 milhões de euros de rendas ao município e rever em baixa o volume de investimentos, ou seja “algo extremamente leonino para o Cartaxo”. Nos vários pareceres jurídicos e financeiros que tem encomendado, sustenta que há cada vez mais coisas por debaixo do pano. A Câmara tem pedido explicações à Cartágua que continua a colaborar “mas nem sempre envia a informação rapidamente”. “O anterior presidente Paulo Varanda geriu isto de forma pouco transparente e em reunião de Câmara mostrou estar pouco à vontade com o caso”. Sobre o parecer da ERSAR que não levanta especiais dúvidas sobre o tarifário, desvaloriza dando a entender que a entidade apenas se debruça sobre a fórmula negociada. “Foi passado um cheque em branco disso não tenho dúvidas”.
O presidente da Câmara diz que se for preciso avança para tribunal e não se incomoda se a empresa também o fizer, e vir a pedir uma indemnização – “Não queremos isso, porque a Cartágua está neste momento a pagar-nos rendas em atraso, estive reunido com a empresa que continua a manter a porta aberta”, esclarece. Questionado sobre se não estará a ser positivo para a sua gestão, este ganhar de tempo recusa a ideia – “Quero que tudo se resolva e que seja clarificado o porquê dos aumentos de 34 por cento em cinco anos”.
O nosso jornal contactou o CDS-PP e o Movimento Paulo Varanda mas não obtivemos resposta.
Sílvia Agostinho
24-03-2015
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