Câmara de Benavente reage a comunicado do PS sobre a Declaração de Impacte Ambiental do novo aeroporto

Em causa a não inclusão do NAL no PDM
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A Câmara Municipal de Benavente reagiu, ao Valor Local, ao comunicado enviado às redações pelo PS que recorde-se, acusava o executivo da CDU de "sucessivamente cometer o erro de não incluir o Novo Aeroporto de Lisboa (NAER) no PDM", sendo a Aeroportos de Portugal (ANA) ignorante desta situação. Em resposta, o presidente do município, Carlos Coutinho, refere que não entende a afirmação referente à ANA, dado que esta encontra-se a acompanhar as várias fases do processo desde 2010, altura em que foi pedido um parecer ao antigo NAER (Novo Aeroporto de Lisboa), embora não integre a atual comissão de acompanhamento, mas os protagonistas são os mesmos: o Vice-Presidente da ANA, Carlos Nunes Madeira, era o Presidente da Comissão Executiva do NAER. 

Os socialistas de Benavente argumentam que a Declaração de Impacte Ambiental (DIA)  emitida a 9 de Dezembro de 2010, e prorrogada com efeitos a partir de 9 de Dezembro de 2012, encontra-se válida, contando o dono de obra com um período de quatro anos, a contar dessa data, para apresentação do respetivo Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), ou seja, até 9 de Dezembro de 2016. Face a isto, a Câmara adianta que está a contestar judicialmente a DIA, "tendo sugerido à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que emitisse parecer favorável ao Mapa de Ruído Municipal e ao Relatório Ambiental na forma como atualmente estão, tecnicamente sustentados e elaborados, sob compromisso de, no futuro, a Câmara vir a incorporar no PDM os estudos que a APA aponta no seu parecer". Só assim, é que a Câmara concorda em alterar o PDM.  

Recorde-se que em causa está a alteração das pistas para uma localização mais para norte, motivadora de um acréscimo de poluição sonora para a localidade de Santo Estevão. Lembra ainda a Câmara que  o Tribunal declarou ilegais as medidas preventivas e o seu impacte nos terrenos adjacentes à futura grande infraestrutura aeroportuária.  "A DIA foi prorrogada de forma ilegal; há solos urbanos que teriam que passar a rústicos;  existem vários empreendimentos já concretizados e é expectável que esses investidores e outros possam pedir indemnizações avultadas. Colocar a Câmara a liderar este processo seria responsabilizá-la a indemnizar em muitos milhões estes investidores", conclui a Câmara de Benavente.

Contudo, a Câmara encontra-se expectante quanto à rectificação do Conselho de Ministros, que "terá que tomar uma decisão concreta, e assumir as suas responsabilidades" quanto ao novo PDM. A Câmara Municipal está disponível para imediatamente introduzir o NAL no documento de Revisão do PDM. A discussão pública do mesmo termina dia 25 de maio. "Todas as posições determinantes sobre esta matéria assumidas pela Câmara Municipal e pela Assembleia Municipal foram tomadas por unanimidade. Por isso, e por tudo o que foi mencionado, não entendemos as atuais posições do PS", conclui.

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Sílvia Agostinho
22-05-2015

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