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Cartágua revoltada com a ERSAR já admite ir para os tribunaisConcessionária do grupo Aqualia acusa o regulador de enviesamento ideológico
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Sílvia Agostinho
29-07-2019 às 14:22 |
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Autarca não fala das queixas apresentadas no Ministério Público e Polícia Judiciária
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A concessionária de águas e saneamento do Cartaxo, já emitiu um parecer de sua justiça face ao relatório emanado pela Entidade Reguladora do Serviço de Águas e Resíduos (ERSAR) que no final de 2018 acusava o privado de ter uma gestão inadmissível, de mascarar e de se favorecer à conta das alterações de critérios variáveis como a inflação, os encargos fiscais, regras de contabilidade, e outros expedientes financeiros ao longo do contrato de concessão. A Cartágua contrapõe acusando o regulador de enviesamento ideológico e da análise apresentada conter “erros, lapsos e imprecisões consideráveis”.
Na análise ao terceiro aditamento ao contrato que acabou por ser fechado em finais de 2016 entre a Câmara e a concessionária previa-se, entre as condições acordadas, a revisão em baixa do contrato: 0,6 por cento de aumento nos próximos seis anos, ou seja apenas 0,1 por cento ao ano; a redução da Taxa de Rentabilidade Interna (TIR) do contrato, grosso modo os lucros da concessionária, de 11,2 por cento para 8,4 por cento; a reposição de todas as prestações mensais que a empresa deixou de pagar ao município durante as negociações bem como a construção da ETAR de Valada e a reconversão da ETAR de Pontével). Acabou por não ir para a frente tendo em conta o remeter todo o processo para a ERSAR e as conclusões que foram produzidas. Na análise deste pedido de aditamento a ERSAR, recorde-se assinalou como irrealistas as projeções da empresa, nomeadamente, quando falava em “comparticipações comunitárias no valor de 5,2 milhões de euros para obras, a nível do saneamento, quando esse valor não vai além dos 3,7 milhões de euros.” Na sua resposta a Cartágua acusa o regulador de fazer juízos que nada contribuem para o resolver da situação, “muitas vezes sem fundamento técnico e usando de pendor ideológico”. Mas fundamentalmente “contraria várias vezes a sua posição, tanto do passado como deste terceiro aditamento, e não assume devidamente as suas responsabilidades no acompanhamento da execução do contrato”. Para além de que “entre a fase concursal e os aditamentos, a ERSAR emitiu cinco pareceres sem grandes considerações e apenas neste sexto parecer põe em causa um conjunto de procedimentos que já tinham sido objeto da sua análise no passado e sem os questionar”. A ERSAR, segundo a Cartágua, coloca com este documento em causa a honorabilidade de entidades como o Tribunal de Contas e o próprio regulador que no passado se debruçaram sobre a concessão. |
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Sobre a resposta da Cartágua, o presidente da Câmara, Pedro Ribeiro, espera agora na sequência do esgrimir de argumentos entre as duas partes, que se possa chegar a um grupo de apoio tendo em vista o futuro, e a implementação do terceiro adicional em definitivo. “Há caminho ainda a fazer nessa validação do aditamento. Vamos ver de novo ponto a ponto quem tem razão”. Face à estagnação nas negociações a que se juntou o envio do parecer da ERSAR para a Polícia Judiciária e Ministério Público, o Valor Local questionou Pedro Ribeiro sobre que espécie de base tem, neste momento, para se sentar à mesma mesa da Cartágua, mas o autarca alega, agora, que não fala do envio da documentação para as entidades policiais e judiciais. “Não posso pronunciar-me publicamente!”.
Sobre as conclusões apresentadas pela Cartágua refere que “a Câmara não tem capacidade técnica para se debruçar sobre elas, mas admito que possam ter razão num ou noutro ponto, apesar de todo o dossier ter sido exaustivamente passado a pente fino por vários técnicos da ERSAR”, admite agora. A concessionária no seu relatório refere que caso não venha a ser encontrada uma solução ao cabo de todos estes anos, admite a possibilidade de recorrer às instâncias judiciais para resolução do contrato e devida indeminização jurídica que lhe é assistida. |
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