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Caso João Santos: Presidente do PS de Vila Franca acusa CDU de querer atirar lama para cima do presidente da junta
Comunistas acusam João Santos de se ter apoderado de dinheiros públicos desde 2017 ao acumular a função de autarca a tempo inteiro com a de professor. Tribunal de Contas diz que autarca agiu de boa fé, mas o caso segue para Ministério Público
João Santos prescindiu entretanto do ordenado de presidente de junta, passando a auferir o ordenado enquanto funcionário da Câmara de Vila Franca de Xira
|06 Fev 2023 12:28
SA/MAR Na sequência de um comunicado da CDU de Vila Franca de Xira, em que esta força política acusa o presidente da junta de freguesia de Vila Franca, João Santos, de ter acumulado simultaneamente o ordenado de presidente da autarquia a tempo inteiro com remunerações do seu trabalho enquanto docente do ensino superior à revelia da lei, "lesando com isso o erário público", o presidente da concelhia socialista de Vila Franca de Xira, Paulo Afonso, enquanto comentador do programa da Rádio Valor Local "Café Central", acusa os comunistas de estarem a "atirar lama" para cima de João Santos, porquanto o Tribunal de Contas no seu relatório refere que "o autarca não agiu de má fé, para além de não ter existido qualquer dano". Paulo Afonso acusa a CDU de estar a cavalgar uma onda de judicialismo, que mais parece "um comité público destinado a atirar lama".
Por sua vez, a CDU na mesma nota de imprensa que fez chegar às redações, na sequência da denúncia que fez em 2020 junto das instâncias judiciais, dá conta que de 2017 até 2022 João Santos "se apoderou, em valores ilíquidos, em cerca de 1.700 euros mensais, correspondente ao salário de presidente de Junta em exclusividade, acrescido de cerca de 500 mensais, de despesas de representação, quando apenas poderia auferir um salário próximo de 850 euros mensais, mais cerca de 250 euros mensais, de despesas de representação, por acumular a função de presidente de junta com funções privadas onde auferia outro salário". Paulo Afonso, por seu turno, refere ainda que a Procuradoria Geral da República dá razão a João Santos, dado que quem exerce funções autárquicas remuneradas a tempo inteiro ao mesmo tempo que outras atividades, neste caso a docência, de forma não permanente nem regular, como terá sido o caso de João Santos, tem direito a receber por inteiro o ordenado enquanto presidente da junta. Ao que o Valor Local apurou, o presidente da autarquia renunciou ao ordenado da junta para passar a receber pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, prerrogativa que lhe é conferida por ser trabalhador da Administração Pública. A Câmara é a entidade onde trabalhava antes de ter sido eleito autarca, auferindo mais do que na junta, conforme é descrito no relatório do Tribunal de Contas. ASSISTA AO VÍDEO SOBRE O CASO JOÃO SANTOS
Segundo este relatório a que o Valor Local teve acesso está em causa a violação do artigo 7º nº1 do Estatuto dos Eleitos Locais. No mesmo relatório é lembrado que o presidente da junta teve parecer desfavorável, embora não fosse vinculativo, quanto à remuneração por inteiro por parte da CCDR. O tribunal sublinha a boa fé do visado, não deixando contudo de notar que foram eventualmente feitos pagamentos ilegais, sendo que o mesmo "não remeteu qualquer documento comprovativo de que ouviu os serviços competentes". Tal situação será avaliada à posteriori pelo Ministério Público podendo dar azo a eventual devolução de verbas se se verificar que houve dano (artigo 65, nº1, alínea b)
O Valor Local contactou João Santos que prefere não tecer comentários públicos neste momento. |
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