|
CCDR esteve no aterro de Azambuja e confirma que a célula está segura
Chuvadas dos últimos meses eram preocupação
O passado, o presente e o futuro da infraestrutura da Mota-Engil em debate
| 17 Mar 2023 10:49
Sílvia Agostinho A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR-LVT) esteve, no passado dia 17 de fevereiro, numa ação de fiscalização do aterro de Azambuja, cuja atividade está suspensa. Segundo José Alho, vice-presidente daquela entidade, que participou num debate do grupo Coletivo Perene, em Azambuja, no passado dia 11 de março, a estrutura não apresenta perigos. Havia a possibilidade de ter sofrido algum tipo de impacte devido às chuvadas dos últimos meses, mas de acordo com o mesmo não ocorreram danos na estrutura da célula.
Recorde-se que a empresa está impedida de continuar a laboração por não reunir a licença passada pelo município com vista à movimentação de terras, no âmbito do pedido de recalendarização para abertura de duas células, o qual foi indeferido pelo município. Conforme estipula a lei, a Triaza deveria neste momento proceder à selagem da célula, mas socorreu-se de uma possibilidade também prevista na lei para pedir a suspensão da atividade, a qual pode ir no máximo até três anos. Com esta possibilidade a empresa que está em contencioso jurídico com a autarquia, exigindo uma indemnização de 12 milhões de euros, vê nesta prerrogativa mais uma forma de ganhar tempo. Em causa está o artigo 82º do Decreto-Lei nº 102 D/2020. Isto mesmo foi dado a conhecer no debate pelo responsável da CCDR, como de resto já tinha dado conhecimento numa audição na Assembleia da República em dezembro passado. José Alho sublinhou ainda que a Triaza embora tendo pedido a suspensão, e se não voltar ao ativo findos os três anos, cessará a licença ambiental que a CCDR atribuíra em 2021. Existe uma caução bancária no sentido de serem acionados os devidos mecanismos legais, deu conta o responsável. Já o presidente da Câmara, Silvino Lúcio, referiu que continua a prosseguir pelas vias legais o litígio com a empresa que pede uma indemnização de 12 milhões de euros, reafirmando a sua posição de não abrandar no desígnio de não passar a licença que está em causa do lado do município. Também presente no debate, António Pires do movimento cívico contra o aterro deu conta das suas preocupações face aos lixos que ali se encontram depositados e o amianto e as possíveis repercussões a médio-longo prazo. Neste aspeto, José Alho deu conta que o amianto se encontra georreferenciado sem qualquer tipo de manipulação e sem risco de contaminação. A deposição do amianto no aterro é uma das principais preocupações da população desde sempre. A Triaza não o fazia em célula própria, mas numa espécie de alvéolo dentro da célula. Mas de acordo com imagens captadas por residentes, o amianto seguia misturado com demais resíduos, ao arrepio da lei. José Alho sublinhou como de resto já o fizera junto dos deputados que é preferível que permaneça depositado e não seja retirado tendo em conta o risco de ser ambientalmente ainda mais perigoso.. Outra das preocupações refere-se à contaminação das captações de água para consumo humano. Neste ponto, outra entidade do estado, a Agência Portuguesa do Ambiente. referia na audição parlamentar de dezembro, que a estrutura foi inspecionada pela EPAL de forma a assegurar “os devidos perímetros com determinação de zonas de proteção”, e que por isso não há razões para preocupações", destacando ainda que a infraestrutura da Triaza funcionava de forma segura e ambientalmente correta. Nuno Lacasta, presidente da APA, adiantava que pese embora a empresa estar impedida de continuar com a sua atividade comercial, está obrigada a enviar relatórios de monitorização das substâncias poluentes e devido acompanhamento técnico. Estas infraestruturas terão por força de diretivas europeias para os resíduos entrar em processo de desaceleração. No espaço de uma década a deposição em aterro de resíduos deve baixar dos atuais 57 por cento para 10 por cento. |
|
Leia também
20 anos de Euro, a moeda do
|
O país está a acusar gravemente a falta de água e os dias de tempo seco. Vários setores estão a ser afetados, com a agricultura à cabeça. Ouvimos vários agricultores da nossa região
|
Desde que estourou a guerra na Ucrânia que mais de dois milhões de cidadãos daquele país estão a fugir rumo aos países que fazem fronteira. Em março foram muitos os que rumaram a Portugal e Vale do Paraíso no concelho de Azambuja foi um dos destinos
|
Vertical Divider
|