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Central da Cerca já foi aprovada mas com muita apreensão por parte dos ambientalistas
Projeto tem muitas deficiências e correções são mais do que muitas apesar de já ter recebido parecer favorável. Camarnal, Mata das Virtudes, pauis de Ota e de Archino entre as principais preocupações
O projeto prevê uma extensão a nível das linhas elétricas na ordem dos 16,1 quilómetros e a criação de uma subestação em Vila Nova da Rainha, desenvolvendo-se nas denominadas áreas C1 (Azambuja) e C2 e C3 (Alenquer)
|30 Jun 2021 11:34
Sílvia Agostinho A Comissão de Avaliação do projeto da Central Fotovoltaica da Cerca deu parecer favorável, nos últimos dias, ao avanço deste empreendimento que fica a cargo de uma empresa do grupo EDP Renováveis a implementar nos concelhos de Alenquer e Azambuja. Embora o parecer seja favorável é condicionado a uma série de ajustes emanados pelas entidades do Estado que compõem aquela comissão. No documento ao qual o Valor Local teve acesso é bastante visível o sentimento de apreensão das associações ambientalistas que estiveram no processo de consulta pública, e mesmo ao nível das entidades do Estado é recomendado que ainda muito há para limar neste mega projeto que prevê a distribuição de 458 mil painéis solares entre os dois concelhos.
A Zero - Sistema Terrestre Sustentável opina, desde logo, quanto às incongruências do projeto pois é difuso quanto à área que vai efetivamente ocupar nas classes de solo agrícola e natural, tendo em conta que o projeto refere que vai evitar aquele tipo de localizações quando "se assiste a uma concentração de infraestruturas previstas em 50 por cento de floresta de eucalipto, e em 40 por cento em zonas agrícolas de sequeiro e regadio". Particularmente e naquilo que é o projeto na zona do concelho de Azambuja "assiste-se a uma ocupação em zonas de paisagem notável do ponto de vista agrícola, e silvestre". A Zero chama a atenção para a Mata das Virtudes e a forma como o projeto pode afetar aquela localização. É preocupação desta associação ainda o abate de sobreiros em perspetiva por não estar muito claro no estudo o número de exemplares, prevendo-se que sejam mais do que aqueles que estão a ser assinalados pela Fotovoltaica Lote A - EDP Renováveis. Na consulta pública, a Zero conclui que "os impactes cumulativos são muito superiores aos descritos no Estudo de Impacte Ambiental". Esta associação é muito mais incisiva e crítica quanto a este projeto em comparação com o da Torre Bela, em que assinala algumas situações a corrigir mas sem o mesmo nível detalhe, pese embora o que vai ficar localizado entre os concelhos de Azambuja, Caldas da Rainha e Rio Maior ter sido muito mais badalado na sequência da caçada que resultou no abate de 540 animais em dezembro último. Mais presente no terreno, a Associação Ambientalista do Concelho de Alenquer- Alambi, está em primeiro lugar "muito preocupada" com a profusão de centrais daquele tipo previstas para uma parte do território, principalmente e quando em causa estão as zonas naturais do Paul de Ota e do Paul de Archino. A Alambi refere que houve um deficiente trabalho de campo nesta componente por parte do promotor que desvalorizou o valor ambiental dos pauis, que embora "não sejam zonas com estatuto de proteção têm a maior importância para a preservação da vida selvagem e são corredores da avifauna entre o Tejo, a Serra de Montejunto e a Serra de Ota". Já a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) reflete que perante o número de centrais previsto para esta zona do país, tal deveria merecer um "avaliação ambiental estratégica" mais específica, e pede para que sejam "identificados todos os impactes das centrais do ponto de vista da avifauna, e ocupação do solo com medidas minimizadoras associadas". Também a FAPAS - Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade está preocupada com o efeito cumulativo das centrais para a região e pede igualmente para que seja levado a cabo um estudo estratégico. Avaliação de Impacte Ambiental sublinha necessidade de correções a nível da proximidade das linhas às habitações No documento produzido pela comissão de avaliação composta por entidades do estado e meio académico pode ler-se que entre os efeitos negativos do projeto da Quinta da Cerca estão as atividades de desmatação e desarborização. Mas também há preocupações do ponto de vista da fauna com "afastamento permanente de espécies", em que "a morte por eletrocussão das aves" é também apontada como uma realidade a ter em conta . Recomenda ainda a comissão de avaliação, a construção de cortinas arbóreas face ao impacte de todo o projeto. Principalmente, é recomendado a esta empresa do grupo EDP Renováveis que proceda a uma alteração do traçado da diretriz das linhas sobretudo no que se refere aos apoios das mesmas por ficarem "excessivamente próximas de um número muito elevado de habitações". Sendo particularmente preocupante o caso da localidade do Camarnal, concelho de Alenquer que ficará na encruzilhada de vários projetos fotovoltaicos previstos, nomeadamente esta central bem como a de Triana. Quanto à ocupação de terrenos, é referido que embora exista um efeito negativo e duradouro a 35 anos, tendo em conta a duração do projeto, é sublinhado que foi evitada a a colocação de infraestruturas em zonas classificadas com Reserva Agrícola Nacional. Recomendações que a Fotovoltaica Lote A terá de atender A comissão em causa elucida que uma das medidas que terá de ser cumprida prende-se com a não instalação de painéis fotovoltaicos na Área C3, freguesia de Alenquer, a menos que a Câmara viabilize tal através de alteração do PDM, algo que Pedro Folgado, presidente da Câmara, em declarações ao Valor Local, já disse não estar na disponibilidade de o fazer. Por outro lado é salientado que o projeto tem de obter a declaração de interesse público municipal a conferir pela Assembleia Municipal de Azambuja vistas as operações urbanísticas a desenvolver neste território. Diz ainda aquele grupo composto por entidades do Estado que a empresa tem de fazer um plano de monitorização ambiental, não afetar as linhas de água constantes em Reserva Ecológica Nacional, e garantir a compensação necessária no que toca ao abate de sobreiros assim como manter o arvoredo existente na Mata da Virtudes. A empresa está ainda incumbida de reconfigurar os caminhos nas áreas principais do projeto mais sensíveis no que toca à vegetação e linhas de água. Recomendações dos municípios afetados No que se refere ao município de Azambuja, e na generalidade existe uma boa aceitação do projeto e até saúda a forma "cabal" como o Estudo de Impacte Ambiental se incidiu sobre os vários fatores em causa, "apesar de não concordar com a avaliação de alguns dos impactes". A Câmara de Azambuja considera que entre os aspetos positivos estão fatores socioeconómicos do projeto como os empregos associados, (embora durante a fase de exploração estes tendam a ser residuais) mas também no que se refere à qualidade do ar e o contributo para a mitigação das alterações climáticas. A Câmara entende como fator negativo, o facto de não se prever o número de sobreiros a abater. Diz o município ainda que o projeto merece a declaração de interesse público municipal em virtude da classe de solos que vai servir para o projeto, dado que esses terrenos não estão sujeitos a servidões ou restrições de utilidade pública. A Câmara de Alenquer também identifica vantagens e já aprovou o projeto em reunião do executivo, algo que ainda não aconteceu no concelho vizinho de Azambuja. A autarquia de Alenquer aconselha entre outros aspetos a adoção de caminhos alternativos durante a fase de construção do projeto dado que aqueles que estão previstos podem trazer vários impactes negativos que implicam o atravessamentos de localidades, pontes estreitas e caminhos vicinais degradados. O município à semelhança da ALAMBI também não deixa de notar que os estudos das espécies a nível da fauna e da flora são deficientes e aconselha "a mais prospeções de campo". Aconselha ainda a que seja considerada a colocação de dispositivos anti colisão nas linhas elétricas tendo em linha de conta a possibilidade de colisão das aves. A Central Fotovoltaica da Cerca é um projeto de produção de eletricidade a partir da energia solar com uma capacidade instalada de 200 MWP e estima produzir anualmente 388.208 MWH. Pretende evitar a emissão anual de cerca de 120280 toneladas ano de dióxido de carbono para a atmosfera, em cumprimento das diretivas emanadas por Bruxelas para a diversificação das fontes de energia. As metas que visam incluir as renováveis em larga escala no dia-a-dia dos portugueses são ambiciosas. Assim o Governo estipulou que até 2030, com base no pacote legislativo da União Europeia denominado “Energia Limpa para todos os Europeus”, as renováveis possam ter um peso de 47 por cento nos usos que fazemos da eletricidade no dia-a-dia. Notícias Relacionadas:
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