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Concurso dos Resíduos empatado na Câmara de Azambuja leva a mais um ano de Ecoambiente
Oposição arrasa autarquia por ainda não ter lançado mão do novo procedimento concursal. Empresa que presta atualmente o serviço acusada de prejudicar os munícipes com o seu mau serviço
Presidente da Câmara diz que vai estar mais atento ao serviço prestado pela Ecoambiente
|05 Dez 2022 11:37
Sílvia Agostinho A Câmara de Azambuja ainda não conseguiu encontrar o rumo quanto à atribuição do serviço de recolha de resíduos urbanos. Numa das últimas reuniões do executivo, o município aprovou, com os votos contra da oposição, a extensão por um ano do contrato com a Ecoambiente, empresa que tem motivado muitas queixas nesta componente no concelho. A mesma empresa colocou a Câmara em tribunal a par da SUMA quando deu conta que o vencedor do concurso para a atribuição do serviço a quatro anos tinha sido a Pragosa Ambiente SA no valor de sete milhões de euros.
Em declarações ao Valor Local, o presidente da autarquia, Silvino Lúcio, dá conta que o novo concurso está a ser desenhado, até porque o anterior chumbado, em 2021, pelo Tribunal Administrativo Central Sul, obriga ao lançamento de um novo procedimento, mas até que isso seja concretizado, a Ecoambiente vai ficar mais um ano a operar. Inês Louro, vereadora do Chega, ao Valor Local, diz que a Câmara já sabe há meses da decisão do tribunal, mas que tem deixado arrastar esta situação, “o que é inexplicável”. “Todos sabemos que a recolha não é bem feita, que existe falta de planeamento, de estratégia, que é muito deficiente, e que a empresa prejudica toda a população reiteradamente há anos”. Razão suficiente no seu entendimento para a Câmara não querer fazer prolongar este tipo de vínculos com prazos de um ano com a Ecoambiente, que ganhou a anterior concessão ainda durante os mandatos de Joaquim Ramos, sempre com muito descontentamento junto da população, desde há 16 anos. A autarca espera que a nova concessão possa ser fiscalizada de uma forma mais efetiva pelo município para “acabarmos com o panorama presente com monos espalhados pelos passeios, deficiente recolha do lixo, falta de higienização dos próprios contentores”. A autarca resume que “pouco é dito quanto às dificuldades e constrangimentos no que toca ao lançamento de um segundo concurso”. Já Rui Corça, da vereação PSD, resume: “Parece que vamos ficar mais um ano a beneficiar este infrator, a Ecoambiente que faz um péssimo serviço no concelho”. O autarca está preocupado pois para além do “presidente da Câmara pouco adiantar”, há novas variáveis a equacionar no contrato que se prendem com “o tratamento seletivo dos biorresíduos”, estratégia que tem de ser implementada pelos municípios até 2025, bem como a obrigação da taxa de resíduos deixar de estar indexada aos consumos de água na fatura, neste caso, da Águas da Azambuja. Rui Corça refere que importa saber qual a política de redução de custos a nível dos resíduos junto dos consumidores domésticos, “em que por exemplo a compostagem pode ter um papel importante em algumas zonas do nosso concelho”. Rui Corça entende ainda que deve ser revisto o valor do concurso de sete milhões de euros “porque muita coisa mudou nos últimos dois anos, podendo, o valor, ser insuficiente face às exigências atuais”. Recorde-se que no acórdão do tribunal emitido em 2021, ao qual o Valor Local teve acesso, é referido que a Câmara usou, grosso modo, de uma fórmula para classificar os diversos itens do caderno de encargos como os equipamentos, o preço do serviço, os veículos de recolha, entre outros, de forma viciada o que acabou por beneficiar a Pragosa. “Uma das empresas que está sempre a ganhar concursos na Câmara de Azambuja”, atira o vereador da oposição. Silvino Lúcio recusa a observação – “Não desenhamos concursos para beneficiar ninguém”. O presidente da Câmara refere que o rumo dos concursos é “imprevisível” tendo em conta que podem ser “sempre alvo de contestação por parte de quem perde”. Já quanto às queixas dos munícipes e tendo em conta que a Ecoambiente vai continuar no concelho, garante que estará atento, “mas que reclamações há em todo o lado, basta que um carro avarie ou um motorista falte para se gerar um problema”. O concurso foi anulado pois no entender do tribunal foram violados os princípios da igualdade, da proporcionalidade e da concorrência ao arrepio do que dita o código da contratação pública. Notícia Relacionada: |
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