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Crédito da Águas de Alenquer serve para baixar tarifas em 2022
Câmara abandona possibilidade de reembolso de uma só vez aos consumidores
|19 Maio 2022 16:57
Sílvia Agostinho Uma diminuição da tarifa da água em 0,11 por cento, no novo tarifário de 2022, foi o melhor que a Câmara de Alenquer conseguiu junto da concessionária Águas de Alenquer face a valores cobrados a mais entre 2017 e 2021, que teriam de ser ressarcidos aos consumidores, conforme o Valor Local já tinha dado conta na edição de maio do ano passado. À época, Pedro Folgado, presidente da autarquia disse ao nosso jornal que pretendia que os consumidores do município fossem reembolsados, mas a solução não foi possível contabilisticamente. O novo tarifário dos serviços de água e saneamento foi votado favoravelmente com os votos do PS, abstenção da CDU, e o voto contra do PSD na última reunião do executivo. Recorde-se que em causa estava o aumento de 1,9 por cento à taxa da inflação, mas com as negociações encetadas, e com a Câmara a enveredar por esta solução, a atualização é de menos 0,11 por cento para a tarifa do consumo de água.
Nuno Henriques, vereador do PSD, estranhou a ausência de um representante da empresa na reunião de Câmara, ao mesmo tempo que catalogou todo o processo como uma “engenharia financeira” em que “os nossos munícipes andaram a adiantar dinheiro à Águas de Alenquer como se de um banco se tratasse”, referindo que feitas as contas o desconto vai equivaler a cerca de “seis cêntimos” por mês. “Mais parece a telenovela dos combustíveis”. Para além de que, sublinhou, “os serviços prestados pela empresa são péssimos". O autarca adianta em comunicado de imprensa que já pediu uma reunião com caráter urgente à empresa. Já o vereador da CDU, Ernesto Ferreira, lembrou que a Câmara com esta decisão está a faltar ao prometido, em campanha eleitoral, com a devolução das verbas em causa aos consumidores. O autarca diz que é tempo de a Câmara pensar no que quer após 2033, quando chega ao fim a concessão. Em declarações ao Valor Local, Pedro Folgado, explica que “dificilmente conseguiríamos ressarcir esse crédito aos consumidores, porque se se tratasse de uma taxa fixa de um contador era fácil, mas estamos a falar de m3 de água em que teríamos de ver fatura a fatura, o que seria muito difícil de executar, e mesmo que fosse fácil, demoraria anos a devolver”. Com este encontro de contas “conseguimos reduzir 0,11 por cento”. O crédito que ficou nos cofres da Águas de Alenquer é de 1 milhão 986 euros. Pedro Folgado espera ainda que este valor dê para que a tarifa se mantenha ou continue a baixar nos próximos anos. Em comunicado enviado às redações o movimento de cidadãos “Água Justa” informa que já pediu à ERSAR para que o valor em crédito seja devolvido aos consumidores por inteiro, que não têm de “subsidiar a atividade da empresa” com a Câmara de Alenquer “a dar uns cêntimos aos munícipes e a meter milhões nos bolsos dos acionistas”. Em cima da mesa, por outro lado, continua o pedido de reequilíbrio financeiro solicitado pela empresa na ordem dos 53 por cento de aumento nas tarifas. Com o regresso à mesa das negociações entre Câmara e Águas da Alenquer, Pedro Folgado dá conta de uma nova disponibilidade da empresa para efetuar algumas concessões. “Acho que não interessa a nenhuma das partes ir para Tribunal Arbitral”. O autarca explica que a autarquia poderá anuir ao pagamento de algumas verbas referentes a obras, como a quantia dos cerca de 300 mil euros da construção de uma ETAR reclamados pela Águas de Alenquer. Fora da mesa das negociações estará o problema do calcário nas tubagens (3,6 milhões de euros segundo o que a empresa quantificou de prejuízos). “Já lhes disse que essa questão deveria ter sido verificada por eles quando tomaram conta da concessão, porque o calcário não apareceu, apenas depois de eles terem chegado em 2003”. “Não podem colocar o risco em cima de nós, quando não fizeram o trabalho de casa”, conclui Folgado. Entretanto o município adjudicou mais uma verba na avença com Poças Martins, especialista nesta área, para mais serviços de consultoria. Pedro Folgado disse ao Valor Local, em 2021, que não pretendia ir além dos 20 mil euros gastos com esta avença, mas agora decidiu lançar mão de mais verbas, cerca de 30 mil euros já com IVA, para pagamento de honorários do especialista, “porque é importante que ele nos continue a acompanhar até que esteja fechada esta questão do reequilíbrio financeiro”. |
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