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DECO lança campanha “Lixo não é Água” junto dos municípios

Para a associação de defesa do consumidor o princípio do poluidor-pagador tem de se fazer cumprir para que o sistema seja mais justo
Sílvia Agostinho
15-11-2017 às 15:47
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A Associação de Defesa do Consumidor (DECO) lançou recentemente a campanha “Lixo não é Água” em que apela a uma transformação do método de taxação dos resíduos sólidos urbanos, componente da fatura dos serviços de água e saneamento que todos os meses chega a casa dos consumidores. Porque não é justo indexar a tarifa de RSU aos consumos de água porquanto o ambicionado conceito de diferenciação positiva não existe. “Eu posso reciclar muito e pagar mais do que o meu vizinho que nada faça nesta componente bastando que para isso abra menos vezes a torneira do que eu”, deduz desta forma Bruno Santos das relações institucionais da DECO para quem o atual sistema “é injusto”.

Trata-se pois na opinião da DECO de “uma indexação injustificada”, e para isso a entidade refere que tem vindo a encetar contactos com as Câmaras municipais no sentido de uma sensibilização e de ideias para o futuro. Tem havido abertura, mas este é um movimento que a DECO deseja alargar a todos os cidadãos para que “junto das suas autarquias lutem neste sentido”. Até 2020, data fixada para que o país consiga chegar a apenas 35 por cento de deposição em aterro, (que de resto já foi identificado com um objetivo que não vai ser alcançado tendo em conta que estamos a pouco mais de dois anos de distância), a DECO vai levar a cabo esta campanha.

Para a DECO o princípio do poluidor-pagador tem de se fazer cumprir para que o sistema seja mais justo, e se “faça a destrinça entre o comportamento sustentável e o seu contrário”. Mais do que uma mudança por decreto, a entidade acredita que a mudança só se pode operar se for comportamental. “Faz sentido ganhar as populações e as autarquias para esta nova dinâmica”, concretiza. Para isso, as campanhas de sensibilização e de informação serão importantes e deverão ser também “insistentes”, não tem dúvidas em referir. A DECO está consciente da dificuldade na mudança, e até tendo em conta a especificidade do território – “Pode não ser implementada da mesma maneira nas diferentes localidades”. Em cima da mesa continua a estar o sistema de recolha porta-a-porta, ou a utilização de contentores mais personalizados por família.

A DECO nos seus contactos também expôs os objetivos junto do regulador, a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) “que foi de uma disponibilidade total”. Quanto às autarquias e tendo em conta que a campanha é recente, as reuniões também estão a acontecer e a serem planificadas.

O responsável da DECO afirma-se esperançado com o trabalho que tem pela frente, nomeadamente, no terreno em campanhas em que a associação seja solicitada pelos municípios. “Com certeza que conseguiremos arquitetar campanhas em que se consiga ir ao encontro das populações”. 
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