O preço da água no concelho de Azambuja é um dos temas mais falados pela população. Nos últimos anos, as facturas outrora com valores mais irrisórios, deram origem a uma série de serviços que o consumidor não estava habituado a pagar. A transição da gestão da água e saneamento municipais para a empresa Águas da Azambuja, uma das participadas da empresa Aquapor tem merecido uma chuva de críticas de todos os partidos políticos, que acusam o executivo de socialista de ter prejudicado os interesses dos munícipes com esta concessão a um privado. 

Em 2009, altura em que foi assinado o contrato com a empresa, esta comprometia-se a efectuar no espaço de 5 anos um investimento aproximado de 7,5 milhões de euros até 2013, mais cerca de um milhão em remodelações de rede até ao final da concessão que termina em 2039, sendo que até agora concretizou, de acordo com informação da Águas da Azambuja quatro milhões, dos quais 2,8 milhões em infra-estruturas. Um valor que a oposição não se coíbe de criticar, quando olha para a factura da água e o nível de investimento abaixo do esperado.

António Jorge Lopes, vereador da Coligação Pelo Futuro da Nossa Terra, é da opinião de que o contrato entre o concedente – a Câmara Municipal de Azambuja e a concessionária deve “ser renegociado, porque a empresa já reflecte na factura, o investimento total que não fez até 2013. A Águas da Azambuja não cumpre a sua parte quanto às obras e não readequa os preços praticados”. O também candidato autárquico puxa de um trunfo na manga para o caso de ser eleito e ter de se sentar à mesa de conversações com a Águas da Azambuja: “Tenho na minha equipa uma pessoa que tem prestado assessoria a várias câmaras, e é considerada uma das maiores especialistas nacionais em termos de concessão de águas, conto com ela para renegociar o contrato”. 

O vereador Silvino Lúcio, com o pelouro das Águas e Saneamento, refere que o que está em causa é o facto de não ter havido “obras em alta” por parte da Águas do Oeste (AO). Algo que, no seu entender,” choca com a concessão em baixa da Águas da Azambuja”, porque se “a alta não construir as obras, a baixa não as pode explorar”.

Um argumento que de acordo com o eleito do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal, Daniel Claro, “tem sido usado como desculpa, sucessivamente”. “A Câmara deve exigir o cumprimento integral do que está no contrato, nomeadamente, activar as cláusulas relativas ao incumprimento e respectivas multas. Em sede de revisão do mesmo deverá exigir a alteração dos pressupostos do caso-base. Penso que seria importante constituir também uma associação de consumidores de água e saneamento”. 

A empresa municipal defende-se alegando que “ a taxa de cobertura no abastecimento de água é de 90 por cento, e seria de 96 por cento no saneamento, caso a Águas do Oeste tivesse as infraestruturas previstas em funcionamento, mas sem a conclusão do plano de investimentos da mesma, a taxa de saneamento efectiva é de 70 por cento”.

Neste campo, a empresa intermunicipal, pela voz de Arménio Figueiredo da administração, sustenta que a prioridade segundo indicação clara dos seus accionistas, (estrutura da qual também fazem parte as autarquias, e neste caso a de Azambuja), é de “fazer obra onde há dívida paga”. Sendo que o município, apenas acabou de saldar a sua dívida há poucas semanas com aquela empresa, e a Águas da Azambuja tem neste momento uma dívida de 400 mil já vencida e outra de 730 mil em processo de injunção. Sobre este pormenor, a concessionária reflecte o seguinte: “A primeira possui um atraso não inferior a 60 dias”. Quanto à segunda “existe um diferendo referente à facturação de água não fornecida pela Águas do Oeste no ano de 2010, cerca de 1,2 milhões de metros cúbicos- volume equivalente ao consumido por todos os clientes do concelho de Azambuja em 2012, e que resulta da contestação do processo de injunção promovido pela própria Águas do Oeste”.
Arménio Figueiredo refere que o valor se deve à diferença do efectivamente facturado em 2010 e o que estava no contrato para esse ano, que fazia prever mais consumo e por consequência maior facturação. “De acordo com a nova lei que saiu em 2010, os municípios para não colocarem em causa o equilíbrio financeiro deste tipo de empresas, como a Águas do Oeste, têm de cobrir os diferenciais, porque antes a Águas do Oeste conseguia fazer face a este tipo de casos, e assegurar os diferenciais, mas como a Águas de Azambuja ainda não pagou, o processo passou a injunção”, explica.

---

Facturas causam desconfiança

A facturação emitida pela empresa concessionária tem gerado muitas dificuldades às populações no que toca à compreensão da sua leitura. Para além dos elevados valores comparativamente a antes de 2009, altura em que a Águas da Azambuja começou a laborar há itens que merecem comentários pouco abonatórios para com a concessionária.

“A empresa tem uma política pouco transparente mas respaldada nas leis da República, infelizmente não estão a cometer ilegalidades, embora mudem contadores de uma forma pouco ortodoxa e o sistema de facturação seja bastante irregular . Na minha opinião, saem mesmo da zona cinzenta e pisam o risco preto”, diz Daniel Claro.

Jorge Lopes acrescenta – “Temos facturas com 50 e 60 dias, e neste caso a lei é claríssima. A Câmara assobia para o ar. A concessionária está a cometer ilegalidades. Há um estabelecimento numa das ruas principais da vila que tem uma factura de 57 dias para pagar sem que tenha sido consumido um m3 de água, com um pagamento de 27 euros. Está tudo dito! Aconselhei a pessoa em causa a contactar o presidente em exercício Luís de Sousa para que lhe pague esta factura”.

“A empresa faz as facturas a mais de 30 dias, e isto possibilita uma habilidade que pode deturpar o valor final. E não há forma nenhuma, e retracto-me publicamente, se me provarem o contrário, aplicando a regra dos 3 simples, que os consumos batam rigorosamente certos com o tarifário ao qual estão obrigados e sobretudo torna-se muito difícil que uma população algo envelhecida consiga com rigor controlar o valor da sua factura” diz Claro.

Outro elemento crítico prende-se com a taxa de resíduos sólidos com cálculos que na opinião do deputado bloquista, foram “achados” pelo presidente Joaquim Ramos de uma forma quase “hilariante”, “com o seu valor a ser calculado – nas palavras do presidente - de modo a permitir uma receita anual de 800 mil euros sendo certo que então não se percebe a razão do aumento porque nas contas da Câmara esse valor de receita já tinha sido obtido há dois anos”; “na realidade os cálculos, do défice tarifário, foram efectuados de forma a desculpabilizarem a Câmara da dívida acumulada perante a empresa que recolhe os resíduos”. “Ainda tentei, na Assembleia Municipal uma via de negociação com o presidente mas este não mostrou disponibilidade”, dá a conhecer Daniel Claro.

Sobre as tarifas de que é alvo de críticas, a Águas da Azambuja refere que a actualização das mesmas “está perfeitamente definida no contrato de concessão através de uma fórmula cujas variáveis são fixadas a nível nacional e que deve cobrir a variação de toda a estrutura de custos da concessionária”. A empresa acrescenta também que “ quando iniciou a sua actividade baixou o preço da água nos dois primeiros escalões e passados, praticamente, quatro anos o preço da água nesses escalões continua abaixo do que era praticado pelo município em 2009”. Acresce que o aumento da taxa de águas residuais faz com que no cômputo geral da factura e conjugados todos os elementos que compõem a mesma, se tenha gerado um enorme sentimento de indignação na população ouvida nesta reportagem.

---

No concelho de Alenquer, o presidente da autarquia não tem dúvidas, “a Câmara fez um mau negócio com a concessionária”, neste caso a Águas de Alenquer, também uma participada da Aquapor, (instalada desde 2004 no município), no entanto, reconhece que a montante, a Águas do Oeste “vende a água caríssima”. A Águas de Alenquer assinou um acordo para 30 anos de concessão com um investimento total de 22,3 milhões de euros.



No entender de Jorge Riso, a necessidade de verticalização dos sistemas levaria a uma baixa da tarifa em Alenquer, sendo que já existe um estudo nesse sentido. No caso deste concelho, a empresa intermunicipal vende o m3 de água a 58 cêntimos à concessionária, que o revende a 63 cêntimos no primeiro escalão que vai até aos 5m3.

Para Riso, inicialmente, era muito importante para o município abrir o negócio das águas a um privado, porque “o a água do concelho era muito calcária, e justiça seja feita, a empresa já repôs a quase totalidade da rede de abastecimento de água para consumo humano no concelho. A autarquia nunca teria essa capacidade face aos elevados custos. As zonas de Pereiro de Palhacana e Carnota sofriam com falta de água no Verão, sendo que a empresa fez o trabalho necessário e sem recorrer a fundos comunitários”.

Na opinião do autarca o principal mal desta questão reside no contrato com a Águas do Oeste tendo em linha de conta, e como já referido, o aeroporto da Ota – “As autarquias apenas têm 49 por cento na empresa intermunicipal, e apesar de toda a força feita não conseguimos mudar a situação, só porque existe um contrato assinado. Ultimamente tem havido alguma abertura por parte da nova administração mas durante muito tempo isso não se verificou”, lamenta-se.

O vereador da Coligação pela Nossa terra, Nuno Coelho, também reforça a necessidade das autarquias “encontrarem um ponto de equilíbrio com a Águas do Oeste” na defesa dos seus interesses; lembrando ainda que Alenquer celebrou um acordo de “exclusividade” para o fornecimento de água em alta com aquela empresa, quando outros concelhos como Caldas da Rainha ou Peniche “apenas compram a necessária pagando menos na factura, no final das contas”.

Sobre a actuação da empresa concessionária no concelho, Coelho aponta algumas incongruências, tendo em conta casos de que teve conhecimento de que a mesma “já exigiu vistorias aos contadores em novas habitações, quando a lei é clara ao dizer que não são necessárias”. “Tenho conhecimento de casos em que as pessoas tinham cerca de 200 ou 300 euros a pagar, mas levei o assunto a reunião de Câmara e as coisas foram resolvidas”, dá conta”

Outra das questões que tem levantado alguma celeuma prende-se com a taxa de resíduos sólidos (esta da alçada das autarquias) a implementar. A CDU diz que o valor a cobrar reflectir-se-á nas facturas com um acréscimo de “mais 5 euros de acordo com as minhas contas, um valor superior ao que se paga à Valorsul ”, diz José Manuel Catarino, vereador daquele partido. Nuno Coelho diz que inicialmente o valor era superior mas que por força da sua intervenção conseguiu-se baixar para os 5 euros que serão aplicados faseadamente por um período de três anos, (para este ano será, então, de 1,5 por cento), mas “o objectivo é que este valor no futuro possa ter uma aplicação prática consoante a freguesia, ou seja a que efectue da melhor forma a separação de resíduos ficará a pagar menos quanto a esta tarifa”. “A CDU não pode criticar e fazer demagogia quando no concelho vizinho de Sobral de Monte Agraço, que é daquele partido, se paga 5 euros e 20 cêntimos”, atira Nuno Coelho, também candidato às eleições de 2013.

 Dívidas à Águas do Oeste 

O concelho de Alenquer encabeça a lista dos devedores à empresa intermunicipal. A dívida vai em cinco milhões de euros. “Esta é uma situação que não nos parece de todo razoável”, desabafa Arménio Figueiredo, que revela “os esforços da empresa para não misturar a questão das dívidas com a qualidade do serviço”. “Foi-nos dito aquando da renegociação do contrato entre a Águas de Alenquer e a autarquia que a regularização das dívidas à AO ia ser levada a cabo. Demonstrámos abertura para que seja efectuado um acordo de pagamentos, mas sem eco junto da concessionária em causa”, diz. 

Em resposta a Águas de Alenquer refere que esta dívida para ser explicada, radica “num processo de revisão do contrato de concessão em que havia um comprometimento das partes para se iniciar um processo negocial com a assinatura do aditamento ao contrato de concessão que aconteceu em Novembro de 2011, mas dois meses antes a Águas do Oeste instruiu um processo judicial contra a Águas de Alenquer”, por esse motivo “a Águas de Alenquer não pode aceitar um plano de pagamentos sobre uma matéria que está a ser avaliada judicialmente”.

---

Tarifas  podem baixar nos dois concelhos

A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) verá, e de acordo com proposta de lei aprovada pelo conselho de ministros em Abril deste ano, os seus poderes reforçados no que concerne à fiscalização dos sistemas municipais e harmonização de tarifas em todo o país. É quase um dado adquirido que perante esta vontade do ministério do Ambiente, as facturas comecem a decrescer nos concelhos em causa. 

“Não faz sentido a disparidade de preços entre os diferentes concelhos. Está em cima da mesa o valor de 55 cêntimos o que seria muito bom, obrigando municípios a subir e outros a descer. Aqui vai descer naturalmente, e isso seria uma boa notícia, se assim for tiro o chapéu”, enfatiza Silvino Lúcio.

A ERSAR demonstrou ao Valor Local que o que se pretende “é passar da actual situação caracterizada por uma forte heterogeneidade, pouca fundamentação técnica e económica, falta de equidade e pouca clareza, para um modelo capaz de assegurar maior racionalidade no cálculo da tarifa de modo a assegurar os custos necessários, numa base de equidade e transparência às populações”. A ERSAR preconiza que os encargos das famílias com a factura da água “não vão além de 1% dos seus rendimentos médios e em caso algum 2% dos mesmos”. Valor Local pediu tendo em conta esta premissa que a ERSAR dissesse de sua justiça para os concelhos de Alenquer e Azambuja, ao que esta entidade respondeu que “não se observam problemas de acessibilidade económica aos serviços”. Contas feitas e de acordo com o que apurámos há agregados familiares compostos por duas pessoas a pagar cerca de 40 euros nas facturas, e tomando como exemplo um orçamento mensal na ordem  dos 1000 euros, esse valor sobre para uns indesejáveis 4 por cento, sinal de que se verifica alguma inobservância do preconizado, isto tendo em linha de conta que não são feitos consumos excessivos.

---

No concelho do Cartaxo, o preço das facturas também tem motivado uma acesa troca de palavras entre oposição e Câmara Municipal desde que foi feita a concessão do serviço em 2010 à Cartágua, participada em 60 por cento pela Aquália e em 40 por cento pela Lena Ambiente. O contrato foi assinado em 2010 e previa um volume de investimentos de 15 milhões até final da concessão de 30 anos, com 7 milhões a entrarem nos cofres da autarquia só nos primeiros anos.

Paulo Caldas, antigo presidente de Câmara, acreditou estar a fazer o melhor negócio possível, rejeitada que foi a hipótese Águas do Ribatejo, tendo em conta este cenário de quase “cash-advance” com cerca de metade da verba a ser paga nos primeiros tempos de funcionamento da concessionária. Nas palavras da deputada do Bloco de Esquerda, na Assembleia Municipal do Cartaxo, Odete Cosme, a dívida do município não beneficiou com esta verba, pois “a Câmara está em completa bancarrota com uma dívida de 51 milhões de euros”.

Em Fevereiro foi aprovado o contrato adicional ao contrato de concessão inicial que prevê uma subida nas tarifas não superior à inflação, neste caso e para 2014, será de 2,1 por cento, mas ainda de acordo com a eleita do BE, esse valor subirá até aos 7,5 por cento até 2018, ou seja “um aumento na casa dos 40 por cento”. Esta afirmação é completamente rejeitada pelo presidente da Câmara, Paulo Varanda, que acusa aquele partido de “lançar a confusão”. Odete Cosme volta à carga dizendo que o “aumento nos consumos domésticos é de 2,1% mas nos consumos socias e familiares o novo tarifário tem aumentos ainda mais escabrosos que fazem com que o novo tarifário para estes dois casos fique muito acima daquele que deu a bronca em 2011”, altura em que a concessionária devido a uma forte contestação popular não conseguiu levar adiante os tarifários pretendidos e com isso não aumentou as facturas. Valor Local quis obter junto da Cartágua todos os esclarecimentos sobre esta matéria, mas a empresa alegou dificuldades de agenda. Ficou comprometida com a nossa redacção, por parte da concessionária, uma entrevista presencial a sair na edição do mês de Julho, tendo em conta os esclarecimentos necessários à população.

Também o membro da CDU Carlos Mota é da opinião de que as tarifas “vão aumentar imenso”, “e que a Câmara será prejudicada com a perda de rendas no valor de 12 milhões de euros”, embora reconheça os esforços da Cartágua na melhoria da infra-estruturação, mas no fim de contas e tendo em conta esta conjuntura “não há muito a fazer pois a Câmara deixou-se manietar por um contrato leonino”.

Paulo Varanda diz o plano de investimentos inicial que estava no contrato partia do pressuposto de que o município pagaria 40 por cento dos investimentos, cerca de 3 milhões de euros, que já não irá para a frente, como tal a Câmara passa a receber no tocante às rendas cerca de 3 por cento do valor da facturação, ou seja menos, porque também não pode ajudar. Odete Cosme diz que a “Câmara vai receber menos 12 milhões de euros em relação ao previsto, a partir de 2016, altura em que o contrato estabelece os três por cento, o que tendo em conta a facturação de 2012 rondará os 150 mil euros ano, mas, considerando a crise e o menor consumo e até o não pagamento por parte dos munícipes poderá baixar ainda mais”, e reforça. “Este foi um negócio ruinoso, pois a Cartágua limita-se a gerir os furos do concelho e o presidente da Câmara a ser amigo da empresa”.

Sílvia Agostinho
Jornal Valor Local /Junho 2013

---

 Nota de redacção: Para esta reportagem, o Valor Local também contactou Paulo Neves, vereador do PSD, na autarquia do Cartaxo que não se mostrou disponível, assim como, o vereador da CDU na Câmara de Azambuja, António Nobre. As respostas das concessionárias Águas de Alenquer e Águas da Azambuja foram dadas por escrito, apesar da nossa insistência para uma entrevista presencial, que continuamos a reformular, como também é do conhecimento das concessionárias. Acabamos por aceder à condição das empresas tendo em conta o esclarecimento da população, acima de tudo.