HORA H PARA A PPP DE VILA FRANCA DE XIRAESTADO DECIDE ATÉ 31 DE MAIO CONTINUIDADE DO GRUPO MELLO À FRENTE DO HOSPITAL
Texto: Sílvia Agostinho Infografia: Miguel A. Rodrigues 26-05-2019 às 19:12 |
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À frente dos destinos do Hospital de Vila Franca de Xira desde 2011, altura em que assumiu a gestão da Parceria Público-Privada (PPP) que gere a unidade, (que serve um total de 245 mil habitantes nos concelhos de Vila Franca, Azambuja, Alenquer, Arruda dos Vinhos e Benavente),- a José de Mello Saúde enfrenta nos próximos dias o tudo ou nada quanto à sua continuidade. Até dia 31 de maio, o Estado terá de comunicar à administração da unidade a sua decisão tendo por base, ainda, o relatório intercalar da avaliação às parcerias público-privadas na saúde, realizado pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos. Nas próximas semanas, o Parlamento vai votar, ainda, a nova Lei de Bases da Saúde que resulta do projeto apresentado pela Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde. A marca mais ideológica foi deixada pelo Bloco de Esquerda que tem sido o partido a trabalhar mais de perto com o PS, com a proposta de extinção das parcerias público-privadas. Entretanto um ligeiro volte-face por parte do partido do Governo aconteceu também nas últimas semanas com a introdução da continuidade deste modelo com a inscrição da seguinte premissa: “A gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública, podendo ser supletiva e temporariamente assegurada por contrato com entidades privadas ou do setor social”.
O Valor Local assinala neste trabalho as opiniões dos autarcas, do último administrador do Reynaldo dos Santos, enquanto hospital público, a antiga presidente de Câmara de Vila Franca de Xira, Maria da Luz Rosinha, diversos protagonistas políticos, e a atual gestão que por se aproximar a hora H preferiu não tecer grandes considerações acerca do futuro da PPP respondendo por escrito às nossas perguntas, mas evitando as que poderiam de alguma forma tocar na relação com o Estado; a continuidade da PPP e a contratualização de novos serviços com o Governo; ou as mais-valias do grupo privado em relação a um futuro em que a gestão possa voltar ao setor público. “Aguardamos serenamente a decisão sobre o futuro do Hospital Vila Franca de Xira que pertence ao Governo Português”, é assim que a administração resume o atual momento.
O Valor Local assinala neste trabalho as opiniões dos autarcas, do último administrador do Reynaldo dos Santos, enquanto hospital público, a antiga presidente de Câmara de Vila Franca de Xira, Maria da Luz Rosinha, diversos protagonistas políticos, e a atual gestão que por se aproximar a hora H preferiu não tecer grandes considerações acerca do futuro da PPP respondendo por escrito às nossas perguntas, mas evitando as que poderiam de alguma forma tocar na relação com o Estado; a continuidade da PPP e a contratualização de novos serviços com o Governo; ou as mais-valias do grupo privado em relação a um futuro em que a gestão possa voltar ao setor público. “Aguardamos serenamente a decisão sobre o futuro do Hospital Vila Franca de Xira que pertence ao Governo Português”, é assim que a administração resume o atual momento.
Na altura de jogar todas as cartas em cima da mesa, a administração do hospital puxa dos galões e dos diversos prémios e acreditações para enfatizar a obra operada ao longo dos últimos oito anos à frente da unidade de saúde: dois no antigo e os restantes já na nova unidade, em Povos, inaugurada em 2013. O balanço “é muito positivo”, evidencia, Pedro Bastos, administrador que destaca os resultados obtidos em 2018 pelo Hospital a nível do SINAS- Sistema Nacional de Avaliação em Saúde promovido pela Entidade Reguladora da Saúde ou o reconhecimento recebido nos prémios “TOP 5 – A Excelência dos Hospitais” promovido pela multinacional de benchmarking clínico IASIST “em que fomos nomeados como um dos três melhores hospitais do país no seu grupo de comparação”. O Hospital Vila Franca de Xira é ainda acreditado pela Joint Commission International, uma das mais prestigiadas organizações na área da saúde, a nível mundial que, anualmente, avalia mais de mil parâmetros e cerca de trezentos padrões de excelência, focados na qualidade da prestação de cuidados e segurança do doente. O Hospital Vila Franca de Xira tem onze áreas clínicas certificadas pela SGS, líder mundial na certificação, como tendo sistemas de gestão da qualidade.
A administração lembra que quando chegou em 2011, ainda no antigo Hospital Reynaldo dos Santos, encontrou “uma grande equipa de profissionais com uma forte cultura mas um edifício antigo, com bastantes limitações e que do ponto de vista assistencial não servia as necessidades da população”. Não existiam especialidades essenciais como a Neurologia, Otorrinolaringologia, Oftalmologia e Pneumologia, “obrigando as pessoas a deslocarem-se a Lisboa”. Por isso, Pedro Bastos lembra que ainda no antigo hospital, foi possível reverter esta situação e “passámos a disponibilizar estas especialidades à população ao mesmo tempo que melhorámos a capacidade de diagnóstico e de exames investindo em equipamentos como a TAC e a ecografia”. Estas alterações, a par com outras no modelo de gestão da urgência e do bloco operatório, permitiram “um grande crescimento da atividade produzida”.
No caso da renovação da PPP, nem tudo será linear, com esta unidade a assumir números e serviços para além dos fixados no contrato com o Estado. Não sabemos se não será de prever uma negociação do reequilíbrio desta PPP. Este foi um processo que correu mal na PPP de Braga que também estava entregue ao grupo Mello, que evocou a sustentabilidade financeira da parceria. No caso de Vila Franca de Xira, quando questionamos acerca de uma renegociação com o Estado tendo em conta a afluência em grande número, muito para além da população dos cinco concelhos, a necessidade de ampliação das instalações, e todo o cenário evidente de sobrelotação, entre outros aspetos, o hospital responde que vai esperar pelo 31 de maio.
A expressividade dos números
O novo hospital inaugurado em abril de 2013 teve um custo de 108 milhões de euros. A infraestrutura conta com um total de 69 mil metros quadrados e dispõe de unidades de medicina interna, obstetrícia, ginecologia, pediatria e psiquiatria, contando com nove salas de cirurgia e 46 gabinetes de consulta. Tem capacidade anual para 16 mil internamentos, oito mil cirurgias, 192 mil consultas externas, 104 mil urgências, 280 camas de internamento, nove salas do bloco operatório e 33 gabinetes de consulta externa. Além de passar a ter três novas especialidades: hemodiálise, infecciologia e psiquiatria
O administrador para enfatizar o trabalho desenvolvido na nova unidade dá como exemplo os seguintes números: Por exemplo, entre junho de 2011 e março de 2013, o Hospital Reynaldo dos Santos duplicou o número de cirurgias realizadas. Algo que se acentuou após a inauguração do Hospital Vila Franca de Xira e no final de 2018 foram produzidas mais de 166 mil consultas, um aumento de 143% face ao que se produzia em 2011. Ao nível da cirurgia, atualmente realizamos mais de 12 mil cirurgias por ano, cerca de 200% a mais, se compararmos às que se realizavam em 2011.
A administração lembra que quando chegou em 2011, ainda no antigo Hospital Reynaldo dos Santos, encontrou “uma grande equipa de profissionais com uma forte cultura mas um edifício antigo, com bastantes limitações e que do ponto de vista assistencial não servia as necessidades da população”. Não existiam especialidades essenciais como a Neurologia, Otorrinolaringologia, Oftalmologia e Pneumologia, “obrigando as pessoas a deslocarem-se a Lisboa”. Por isso, Pedro Bastos lembra que ainda no antigo hospital, foi possível reverter esta situação e “passámos a disponibilizar estas especialidades à população ao mesmo tempo que melhorámos a capacidade de diagnóstico e de exames investindo em equipamentos como a TAC e a ecografia”. Estas alterações, a par com outras no modelo de gestão da urgência e do bloco operatório, permitiram “um grande crescimento da atividade produzida”.
No caso da renovação da PPP, nem tudo será linear, com esta unidade a assumir números e serviços para além dos fixados no contrato com o Estado. Não sabemos se não será de prever uma negociação do reequilíbrio desta PPP. Este foi um processo que correu mal na PPP de Braga que também estava entregue ao grupo Mello, que evocou a sustentabilidade financeira da parceria. No caso de Vila Franca de Xira, quando questionamos acerca de uma renegociação com o Estado tendo em conta a afluência em grande número, muito para além da população dos cinco concelhos, a necessidade de ampliação das instalações, e todo o cenário evidente de sobrelotação, entre outros aspetos, o hospital responde que vai esperar pelo 31 de maio.
A expressividade dos números
O novo hospital inaugurado em abril de 2013 teve um custo de 108 milhões de euros. A infraestrutura conta com um total de 69 mil metros quadrados e dispõe de unidades de medicina interna, obstetrícia, ginecologia, pediatria e psiquiatria, contando com nove salas de cirurgia e 46 gabinetes de consulta. Tem capacidade anual para 16 mil internamentos, oito mil cirurgias, 192 mil consultas externas, 104 mil urgências, 280 camas de internamento, nove salas do bloco operatório e 33 gabinetes de consulta externa. Além de passar a ter três novas especialidades: hemodiálise, infecciologia e psiquiatria
O administrador para enfatizar o trabalho desenvolvido na nova unidade dá como exemplo os seguintes números: Por exemplo, entre junho de 2011 e março de 2013, o Hospital Reynaldo dos Santos duplicou o número de cirurgias realizadas. Algo que se acentuou após a inauguração do Hospital Vila Franca de Xira e no final de 2018 foram produzidas mais de 166 mil consultas, um aumento de 143% face ao que se produzia em 2011. Ao nível da cirurgia, atualmente realizamos mais de 12 mil cirurgias por ano, cerca de 200% a mais, se compararmos às que se realizavam em 2011.
(clique no vídeo que demonstra algumas das estatísticas referidas pela administração)
Nos partos também se verificou um aumento significativo, “e muito acima do que se verifica a nível nacional, no que se refere à natalidade”. “Terminámos o ano passado com 1908 partos, mais 72 por cento do que se realizava quando chegámos. São crescimentos muito significativos mas que foram conseguidos a par de grandes concretizações ao nível da qualidade clínica o que nos deixa muito satisfeitos e convencidos que estamos a bem cuidar da população que servimos”, diz Pedro Bastos, que acrescenta – “A par destes temas da qualidade clínica e da acessibilidade, importa referir também que construímos um hospital próximo dos seus utentes. Possuímos uma excelente relação com a comunidade em que nos inserimos e uma estreita articulação com os cuidados de saúde primários e com os cuidados continuados integrados”. “Orgulhamo-nos da excelente relação existente com o ACES Estuário do Tejo com quem temos várias atividades em conjunto. É o que faz sentido, considerando que somos ambos responsáveis pela saúde da população que servimos. Por outro lado, o Hospital Vila Franca de Xira é uma instituição ativa e próxima dos cidadãos”. “Vamos frequentemente ao terreno, queremos estar onde as pessoas estão, através de iniciativas de sensibilização para a saúde realizadas em cooperação com os municípios e demais instituições locais, marcando presença nos principais eventos da região e nutrindo essa proximidade às pessoas”, descreve.
Neste trajeto, a administração evidencia a sua faceta de grande dinamizadora do emprego na região, sendo que atualmente possui 1400 colaboradores: 118 administrativos; 298 auxiliares; 425 enfermeiros; 490 médicos, e 138 de outras categorias. Só em 2017 contratou mais 37 pessoas, e no ano passado 61.
Entre os modelos clínicos desenvolvidos no hospital, de modo a prestar os melhores cuidados de saúde, são apontadas, à nossa reportagem algumas inovações, como a criação do circuito do doente crítico e idoso, como de resto já tinha sido concretizado o do doente com AVC. O circuito do doente crítico pretende identificar, estabilizar e encaminhar precocemente todos os doentes críticos e com critérios de instabilidade clínica que sejam admitidos no serviço de urgência. No caso do circuito do doente idoso, este visa melhorar a assistência aos doentes com mais de 65 anos, traduzindo-se num “acompanhamento rápido, completo e eficaz dos idosos que necessitam de cuidados hospitalares”. “O objetivo é aumentar a autonomia e a independência dos idosos, melhorando a sua qualidade de vida e reduzindo as complicações decorrentes da duração do internamento”. O Hospital Vila Franca de Xira está a trabalhar para desenvolver novas áreas de aplicação desta metodologia, estando previsto o desenvolvimento de circuitos para a insuficiência cardíaca, para a sépsis e para o trauma também.
No critério de avaliação dos utentes, o hospital acredita que se encontra no bom caminho. No ano passado, é referido que o número de reclamações caiu 14 por cento em relação a 2017. No que respeita a elogios recebidos, registaram-se 736. Num inquérito de satisfação aos seus utentes, o valor médio de 2018, é de 79,1 por cento numa escala até 100: Cirurgia de Ambulatório (89,6 pontos) e o Hospital de Dia (90,9 pontos) a serem classificadas com as melhores pontuações e a Urgência com a menos positiva (74,4 pontos). O setor das reclamações é contudo um dos mais sensíveis pese embora o hospital assinalar a sua queda. Aliás no seu Estudo de Avaliação das Parcerias Público-Privadas na Saúde, publicado em maio de 2016, pela Entidade Reguladora da Saúde, reportando-se ao ano de 2015, este hospital figurava na posição seis entre os 10 hospitais com mais reclamações no que respeitava às urgências, um dado que não será alheio aos períodos dos picos da gripe, que levou já neste ano a um encaminhamento dos doentes para ouros hospitais.
Neste trajeto, a administração evidencia a sua faceta de grande dinamizadora do emprego na região, sendo que atualmente possui 1400 colaboradores: 118 administrativos; 298 auxiliares; 425 enfermeiros; 490 médicos, e 138 de outras categorias. Só em 2017 contratou mais 37 pessoas, e no ano passado 61.
Entre os modelos clínicos desenvolvidos no hospital, de modo a prestar os melhores cuidados de saúde, são apontadas, à nossa reportagem algumas inovações, como a criação do circuito do doente crítico e idoso, como de resto já tinha sido concretizado o do doente com AVC. O circuito do doente crítico pretende identificar, estabilizar e encaminhar precocemente todos os doentes críticos e com critérios de instabilidade clínica que sejam admitidos no serviço de urgência. No caso do circuito do doente idoso, este visa melhorar a assistência aos doentes com mais de 65 anos, traduzindo-se num “acompanhamento rápido, completo e eficaz dos idosos que necessitam de cuidados hospitalares”. “O objetivo é aumentar a autonomia e a independência dos idosos, melhorando a sua qualidade de vida e reduzindo as complicações decorrentes da duração do internamento”. O Hospital Vila Franca de Xira está a trabalhar para desenvolver novas áreas de aplicação desta metodologia, estando previsto o desenvolvimento de circuitos para a insuficiência cardíaca, para a sépsis e para o trauma também.
No critério de avaliação dos utentes, o hospital acredita que se encontra no bom caminho. No ano passado, é referido que o número de reclamações caiu 14 por cento em relação a 2017. No que respeita a elogios recebidos, registaram-se 736. Num inquérito de satisfação aos seus utentes, o valor médio de 2018, é de 79,1 por cento numa escala até 100: Cirurgia de Ambulatório (89,6 pontos) e o Hospital de Dia (90,9 pontos) a serem classificadas com as melhores pontuações e a Urgência com a menos positiva (74,4 pontos). O setor das reclamações é contudo um dos mais sensíveis pese embora o hospital assinalar a sua queda. Aliás no seu Estudo de Avaliação das Parcerias Público-Privadas na Saúde, publicado em maio de 2016, pela Entidade Reguladora da Saúde, reportando-se ao ano de 2015, este hospital figurava na posição seis entre os 10 hospitais com mais reclamações no que respeitava às urgências, um dado que não será alheio aos períodos dos picos da gripe, que levou já neste ano a um encaminhamento dos doentes para ouros hospitais.
Pedro Bastos diz aguardar serenamente pela decisão do Governo
Estacionamento gratuito defendido
A Assembleia de freguesia de Samora Correia, concelho de Benavente, aprovou uma moção por sugestão dos eleitos independentes, Nelson Silva Lopes e Paula Rego, para que seja construído um novo parque de estacionamento, e a redução dos custos dos parques existentes para funcionários, doentes e familiares.
A moção refere que quem arrisca estacionar fora do parque, mesmo que não ponha em causa a segurança, está sujeito a coimas dada a intensa fiscalização que a PSP exerce no local. Considerando que o município de Vila Franca de Xira é detentor de terrenos contíguos à área de implantação do hospital, e que se mostrou disponível para o ceder para construir um parque de estacionamento gratuito para os utilizadores do hospital da cidade debaixo do viaduto de acesso àquela unidade de saúde, a assembleia de freguesia aprovou no sentido de diligenciar junto dos restantes municípios que são servidos por esta unidade.
Sobre esta questão, a administração do hospital reafirma que não gere o estacionamento, no entanto afirma a sua preocupação com o tema e afirma que tem tentado “intermediar junto das entidades competentes para melhorar, dentro do possível, o estacionamento no hospital”. Sendo que no passado “foram realizadas obras para criar mais 100 lugares, alteraram-se as regras e o tarifário do estacionamento noturno, e criou-se estacionamento junto à urgência”.
A Assembleia de freguesia de Samora Correia, concelho de Benavente, aprovou uma moção por sugestão dos eleitos independentes, Nelson Silva Lopes e Paula Rego, para que seja construído um novo parque de estacionamento, e a redução dos custos dos parques existentes para funcionários, doentes e familiares.
A moção refere que quem arrisca estacionar fora do parque, mesmo que não ponha em causa a segurança, está sujeito a coimas dada a intensa fiscalização que a PSP exerce no local. Considerando que o município de Vila Franca de Xira é detentor de terrenos contíguos à área de implantação do hospital, e que se mostrou disponível para o ceder para construir um parque de estacionamento gratuito para os utilizadores do hospital da cidade debaixo do viaduto de acesso àquela unidade de saúde, a assembleia de freguesia aprovou no sentido de diligenciar junto dos restantes municípios que são servidos por esta unidade.
Sobre esta questão, a administração do hospital reafirma que não gere o estacionamento, no entanto afirma a sua preocupação com o tema e afirma que tem tentado “intermediar junto das entidades competentes para melhorar, dentro do possível, o estacionamento no hospital”. Sendo que no passado “foram realizadas obras para criar mais 100 lugares, alteraram-se as regras e o tarifário do estacionamento noturno, e criou-se estacionamento junto à urgência”.
A Opinião dos Presidentes de Câmara
Alberto Mesquita, Vila Franca de Xira: “É um dos melhores do país”
O balanço destes oito anos de existência do Hospital de Vila Franca de Xira “é claramente positivo”, diz o autarca, com “diversos ganhos em relação ao antigo hospital”, desde o aumento do número de especialidades à melhoria das condições para os utentes. A qualidade do serviço ali prestado “é visível”, também através de diversos prémios e distinções que tem vindo a obter, sendo considerado “um dos melhores hospitais do país.” Alberto Mesquita tem uma opinião favorável às PPP na área da Saúde, desde que “mantenham padrões de qualidade na prestação dos serviços médicos aos utentes, e que tenham o seu funcionamento enquadrado nas regras e nos princípios inerentes ao Serviço Nacional de Saúde”. Para além disso, a relação institucional entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a administração do hospital é, desde a primeira hora, “a melhor possível”. “A colaboração entre as duas instituições é uma constante e verifica-se a diversos níveis, designadamente através da representação do hospital no Conselho Local de Ação Social, da sua presença em diversas iniciativas da autarquia, sendo o mais recente exemplo a participação no Festival da Juventude, ou através do desenvolvimento de projetos em parceria na área da promoção da saúde e do desporto.” Para o autarca de Vila Franca, “o grau de satisfação dos munícipes assenta na perceção generalizada de que esta solução para a criação de um novo hospital em Vila Franca de Xira veio corresponder a uma necessidade há muito sentida pelas populações”, uma vez que o antigo “não detinha uma infraestrutura ou os recursos técnicos suficientes para corresponder às necessidades”. Esta melhoria dos serviços prestados verificou-se, por exemplo, segundo Alberto Mesquita, ao nível dos exames complementares de diagnóstico que antes tinham que ser realizados em Lisboa, e agora podem ser feitos em Vila Franca de Xira. No futuro, e quanto a aspetos a melhorar elenca a necessidade de se aumentar a resposta na urgência, devido ao elevado número de utentes que recorrem a este hospital, cerca de 250 mil. 
André Rijo, Arruda dos Vinhos: “É uma gestão aberta à comunidade e preocupada com as pessoas”
Para o presidente da Câmara de Arruda dos Vinhos, há de facto “uma gestão preocupada com a abertura de portas à comunidade” por parte desta unidade. O autarca salienta “o envolvimento e o comprometimento, em dar resposta às pessoas, articulando e integrando os serviços disponíveis, com os Cuidados de Saúde Primários”. Salienta ainda as mais-valias com a introdução das especialidades de Oftalmologia, Psiquiatria e Neurologia. “Aspetos a melhorar haverá sempre, no entanto o saldo é francamente positivo”, refere. Quanto à possibilidade de saída deste grupo e o retorno ao setor público, André Rijo considera que o atual modelo tem cumprido e como tal deverá continuar, “sobretudo com menores custos para o contribuinte” como será o caso, e dados “os elevados padrões de qualidade”. Quanto à relação do município com o hospital salienta o sentimento de proximidade de que “as pessoas estão no centro dos cuidados”. No seio da população deste concelho “há a ideia generalizada de que este hospital tem melhores serviços do que o antigo”. Ainda neste concelho, há uma franja assinalável de munícipes, nomeadamente, das freguesias de Arranhó e S.Tiago dos Velhos, que também usam outro hospital das denominadas PPP, o de Loures, desta feita do grupo Luz Saúde, para consultas, dado que os serviços de urgência têm como destino Vila Franca de Xira, e também, neste aspeto, as opiniões dos munícipes são positivas. Sendo que no Beatriz Ângelo também “é notória a preocupação com as pessoas no seu todo e nomeadamente com a articulação entre serviços e diferentes níveis de cuidados de saúde”. |
Pedro Folgado, Alenquer “Seria uma pena que esta relação acabasse”
Como em todas as áreas, “haverá sempre pessoas que estão mais agradadas do que outras, mas na generalidade a opinião é positiva, o serviço é bom, o atendimento é rápido, e os munícipes gostam do hospital”, começa por referir o presidente da Câmara de Alenquer. O autarca nota que há uma preocupação da gestão do hospital de se reunir com as Câmaras no sentido de “uma monitorização dos mais diversos aspetos relacionados no fundo com a saúde das pessoas”, desde o número de serviços efetuados, passando por outras estatísticas relacionadas com os concelhos que a unidade serve. São produzidos relatórios com essa informação que são entregues às autarquias. Folgado salienta ainda a componente da “responsabilidade social” com a atribuição de bolsas de estudo e das bolsas de solidariedade. O possível retorno a uma gestão pública acaba por causar alguma preocupação – “Se este hospital estivesse a correr mal era uma coisa, como corre bem deixa-nos preocupados, e seria uma pena esta relação acabar”, diz, consubstanciando-“ Se a PPP acabar e voltar ao domínio exclusivamente público não quer dizer que não possa correr bem, mas há sempre mais dificuldades como a burocracia, e a contratação pública” 
Carlos Coutinho, Benavente: “Só tenho a dizer bem do serviço que é ali prestado”
Para o autarca do município de Benavente (CDU), o princípio de um Serviço Público de Saúde em exclusivo é algo do qual não se deverá abdicar, mas considera que “todos nós temos bem presentes os momentos complicados que foram vividos no antigo hospital , e aquilo que resultou com a nova unidade, que mudou tudo da noite para o dia”. O autarca não quis falar se seria ou não positivo acabar com a PPP. Fizemos várias vezes a pergunta à qual Coutinho referiu que o princípio deverá ser público, mas o presidente da Câmara reconhece que o serviço prestado pelo hospital é amplamente reconhecido. “A ligação e o diálogo com as populações e com os municípios são facilitados, e de facto tem existido um bom serviço”. A relação desta Câmara com a administração do hospital é também ela “muito positiva”. “Só temos a dizer bem do serviço prestado, com uma boa articulação entre os cuidados hospitalares e os cuidados de saúde primários, com grande envolvimento das autarquias, e com muito trabalho nos recursos disponíveis para termos todos a melhor experiência possível”. 
Luís de Sousa, Azambuja: “Em equipa que ganha não se mexe”
No entender do presidente da Câmara de Azambuja, o concelho apenas ficou a ganhar com este novo modelo de gestão, e tem-se apercebido ao longo dos anos que “a unidade funciona muito bem”. E portanto “se as coisas correm bem devemos aplicar a mesma tática das equipas de futebol, em equipa que ganha não se mexe”. Este autarca também refere que a relação entre a Câmara e a administração é positiva, tendo em conta que a autarquia é parceira e convidada a participar em reuniões e outras atividades promovidas pelo hospital. Para o autarca, a necessidade de o Bloco de Esquerda em querer fazer desta discussão ponto primordial da agenda da nova lei de bases da saúde, com o fim das PPP é meramente ideológica – “Eles não gostam daquilo que é privado, mas neste caso, penso que estão a ir contra aquilo que é o pensamento da maioria”. |
CDU: Nuno Libório reafirma empenho do partido em acabar com a PPP
Numa das últimas reuniões de Câmara de Vila Franca de Xira, e sobre todo o quadro que envolve a PPP, nomeadamente, o estacionamento, o vereador da CDU Nuno Libório referiu que a lei prevê no decreto 8/2016 de 20 de abril a possibilidade de não ser cobrado o estacionamento no hospital em causa, e que a Câmara não deveria ficar impassível perante as 2300 assinaturas recolhidas junto dos cidadãos no sentido se mudar o estado de coisas. Libório referiu ainda que o PCP de tudo fará para que se acabe com a PPP e com “os lucros que este grupo tira deste hospital e não sejamos ingénuos perante relatórios, porque as contas mostram claramente que o Grupo Mello tem evidentes lucros com Vila Franca de Xira”. Alberto Mesquita retorquiu – “Quantos parques de estacionamento no Serviço Nacional de Saúde conhece que não são pagos? Não conheço nenhum. O parqueamento pago é importante para assegurar a rotatividade de veículos caso contrário seria o caos”.
Libório acrescentou ainda que o PS durante anos bloqueou o reforço do investimento público no Hospital de Vila Franca de Xira nas obras do PIDDAC, a que se seguiu uma série de benesses dadas pela Câmara como os terrenos avaliados em mais de dois milhões de euros, infraestruturas rodoviárias de mais de dois milhões de euros, mais o desvio das linhas de água que custou mais de 500 mil euros, e infraestruturas afins. “No total foram dados cinco milhões de euros pela Câmara ao privado”.
O vereador comunista considerou ainda falaciosa a comparação com o antigo hospital, porquanto estamos diante de duas realidades que são incomparáveis, e “quem lhe garante a si que uma administração do Estado não poderia, e para não sermos muito ambiciosos, fazer um trabalho tão bom como o privado”. Rui Perdigão, vereador do Bloco de Esquerda, acrescentou que o Governo também podia ter feito a obra, e “como é evidente só há interesses para o Grupo Mello em simultaneamente estar no público e no privado”. Alberto Mesquita finalizou – “Ainda hoje há municípios que por questões ideológicas não quiseram esta opção, ainda bem que fizemos ao contrário, porque essas pessoas continuam há décadas à espera de um melhor hospital, se tivéssemos ido pelo mesmo caminho, as populações nunca nos perdoariam”.
Numa das últimas reuniões de Câmara de Vila Franca de Xira, e sobre todo o quadro que envolve a PPP, nomeadamente, o estacionamento, o vereador da CDU Nuno Libório referiu que a lei prevê no decreto 8/2016 de 20 de abril a possibilidade de não ser cobrado o estacionamento no hospital em causa, e que a Câmara não deveria ficar impassível perante as 2300 assinaturas recolhidas junto dos cidadãos no sentido se mudar o estado de coisas. Libório referiu ainda que o PCP de tudo fará para que se acabe com a PPP e com “os lucros que este grupo tira deste hospital e não sejamos ingénuos perante relatórios, porque as contas mostram claramente que o Grupo Mello tem evidentes lucros com Vila Franca de Xira”. Alberto Mesquita retorquiu – “Quantos parques de estacionamento no Serviço Nacional de Saúde conhece que não são pagos? Não conheço nenhum. O parqueamento pago é importante para assegurar a rotatividade de veículos caso contrário seria o caos”.
Libório acrescentou ainda que o PS durante anos bloqueou o reforço do investimento público no Hospital de Vila Franca de Xira nas obras do PIDDAC, a que se seguiu uma série de benesses dadas pela Câmara como os terrenos avaliados em mais de dois milhões de euros, infraestruturas rodoviárias de mais de dois milhões de euros, mais o desvio das linhas de água que custou mais de 500 mil euros, e infraestruturas afins. “No total foram dados cinco milhões de euros pela Câmara ao privado”.
O vereador comunista considerou ainda falaciosa a comparação com o antigo hospital, porquanto estamos diante de duas realidades que são incomparáveis, e “quem lhe garante a si que uma administração do Estado não poderia, e para não sermos muito ambiciosos, fazer um trabalho tão bom como o privado”. Rui Perdigão, vereador do Bloco de Esquerda, acrescentou que o Governo também podia ter feito a obra, e “como é evidente só há interesses para o Grupo Mello em simultaneamente estar no público e no privado”. Alberto Mesquita finalizou – “Ainda hoje há municípios que por questões ideológicas não quiseram esta opção, ainda bem que fizemos ao contrário, porque essas pessoas continuam há décadas à espera de um melhor hospital, se tivéssemos ido pelo mesmo caminho, as populações nunca nos perdoariam”.
Maria da Luz Rosinha, antiga presidente de Câmara de Vila Franca de Xira
“Hospital livrou-se da má fama”
Foi durante os mandatos da antiga presidente de Câmara de Vila Franca de Xira, que foi anunciada a parceria público-privada da qual Maria da Luz Rosinha foi sempre uma entusiasta. Hoje em dia é presidente do Conselho para o Desenvolvimento Sustentado do Hospital de Vila Franca de Xira. A antiga autarca terá sido uma das vozes dentro do Partido Socialista que, nos últimos tempos, obrigou o Governo de António Costa a recuar perante os intentos do Bloco de Esquerda, num volte-face em relação a um documento de intenções que previa claramente a não renovação da gestão pelas PPP.
“O meu ponto de vista é muito fácil – Olhem para o que existe hoje, e para o que havia antes com a falta de condições do Hospital Reynaldo dos Santos. Não se pode comparar os níveis de serviço aos utentes”, refere a deputada na Assembleia da República pelo Partido Socialista que lembra que a maternidade antes da PPP esteve para ser fechada em três ocasiões, “e hoje é um sucesso”, que “vai muito além dos cinco municípios com um número de partos muito superior ao das maternidades”. Por outro lado “comprova-se que com a PPP o Estado gasta menos dinheiro” e por esse facto “não percebo a necessidade de por razões ideológicas se queira perturbar um serviço que antes não servia bem, mas que hoje é o contrário”.
O Estado neste caso “lucra com esta administração que é competente, dá resposta às pessoas e as satisfaz num setor tão determinante como este”. Maria da Luz Rosinha é perentória – “Vivemos numa democracia, não temos de ter medo dos privados”. Sendo um elemento do núcleo duro do PS, e face a um estado tão adiantado, até dada altura , neste acordo com o Bloco de Esquerda, Rosinha diz que não foi um balde de água fria, até tendo em conta que de certa forma tudo indica que, afinal de contas, não irá para a frente essa parte do acordo com aquele partido – “Afinal revelou-se um balde de água muito confortável”, graceja, concluindo –“O que interessa é que o serviço público de saúde continua a ser assegurado. Já ninguém foge do hospital de Vila Franca que dá má fama se livrou”.
“Hospital livrou-se da má fama”
Foi durante os mandatos da antiga presidente de Câmara de Vila Franca de Xira, que foi anunciada a parceria público-privada da qual Maria da Luz Rosinha foi sempre uma entusiasta. Hoje em dia é presidente do Conselho para o Desenvolvimento Sustentado do Hospital de Vila Franca de Xira. A antiga autarca terá sido uma das vozes dentro do Partido Socialista que, nos últimos tempos, obrigou o Governo de António Costa a recuar perante os intentos do Bloco de Esquerda, num volte-face em relação a um documento de intenções que previa claramente a não renovação da gestão pelas PPP.
“O meu ponto de vista é muito fácil – Olhem para o que existe hoje, e para o que havia antes com a falta de condições do Hospital Reynaldo dos Santos. Não se pode comparar os níveis de serviço aos utentes”, refere a deputada na Assembleia da República pelo Partido Socialista que lembra que a maternidade antes da PPP esteve para ser fechada em três ocasiões, “e hoje é um sucesso”, que “vai muito além dos cinco municípios com um número de partos muito superior ao das maternidades”. Por outro lado “comprova-se que com a PPP o Estado gasta menos dinheiro” e por esse facto “não percebo a necessidade de por razões ideológicas se queira perturbar um serviço que antes não servia bem, mas que hoje é o contrário”.
O Estado neste caso “lucra com esta administração que é competente, dá resposta às pessoas e as satisfaz num setor tão determinante como este”. Maria da Luz Rosinha é perentória – “Vivemos numa democracia, não temos de ter medo dos privados”. Sendo um elemento do núcleo duro do PS, e face a um estado tão adiantado, até dada altura , neste acordo com o Bloco de Esquerda, Rosinha diz que não foi um balde de água fria, até tendo em conta que de certa forma tudo indica que, afinal de contas, não irá para a frente essa parte do acordo com aquele partido – “Afinal revelou-se um balde de água muito confortável”, graceja, concluindo –“O que interessa é que o serviço público de saúde continua a ser assegurado. Já ninguém foge do hospital de Vila Franca que dá má fama se livrou”.
Último administrador designado pelo Estado desvaloriza o debate das PPP: “Esta discussão é incompreensível para os doentes e não os coloca em primeiro lugar”
No total Mário Bernardino esteve em funções no conselho de administração do antigo hospital de Vila Franca de Xira durante 15 anos, os oito últimos como presidente desse órgão. Conhecedor dos cantos à casa, Mário Bernardino, que integra a administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, e que se tem debruçado longamente no estudo das orgânicas de gestão no Sistema Nacional de Saúde, revela que acompanhou o processo de passagem a PPP do hospital desde o início. Tendo em conta que é voz corrente que as atuais condições do hospital nada têm a ver com as do tempo em que esteve à frente da unidade, quando era pública a “má fama” da unidade, e não apenas no que diz respeito ao estado obsoleto do velho Reynaldo dos Santos, refere que da sua parte “não há ressentimentos”, sempre que há termos de comparação, e diz que consigo apenas transporta
“o sentimento de dever cumprido”.
Para Mário Bernardino, o aparecimento deste modelo de gestão das parcerias público-privadas explica-se de forma simples: “Foram alvo daquilo a que se chama estimação do comparador público”. “Foram para a frente aquelas cujo custo era mais baixo do que o do Estado”, ou seja se fosse o Governo a construir o novo hospital sairia mais caro. No seu entender, e ao contrário das PPP no setor rodoviário “nunca foram objeto de crítica nem quanto ao seu valor nem no que diz respeito à execução”.
Face a este entendimento, Mário Bernardino, que já passou pela presidência dos conselhos de administração de vários hospitais públicos, considera desfasado o debate público que a nova lei de bases da saúde está a desencadear no que respeita ao modelo de gestão em análise, com a promoção de uma discussão que se situa a um “nível incompreensível para os utentes do Serviço Nacional de Saúde”.
O gestor hospitalar refere que há questões do dia-a-dia dos hospitais que estão a ser postas de parte, e que essas sim deveriam ser consideradas, e trazidas a debate, como a incapacidade de as unidades de saúde organizarem o trabalho dos profissionais em função das reais necessidades dos doentes, e ilustra com um exemplo – “Se a ocorrência de um episódio de doença é aleatória e incerta, então a organização do trabalho deveria estar estruturada para responder a esta imprevisibilidade a qualquer hora do dia ou da noite. Todavia, o regime legal de trabalho dos profissionais com competência exclusiva para o diagnóstico e prescrição terapêutica, não permite o agendamento de ‘atividade normal de trabalho’ à noite e fins-de-semana”, dado que “atualmente, a cobertura deste período só é possível com recurso a horas extraordinárias”. Mário Bernardino vai mais longe e não hesita em dizer que o estado de coisas no setor acaba por dar mais predominância aos interesses dos profissionais sobre o interesse dos doentes, de que é exemplo o próprio direito à greve. “Não é possível nem viável o doente fazer greve para que a sua consulta ou exame, sejam realizados na data programada e dentro dos tempos de resposta definidos por lei. Mas é aceitável e possível ao profissional, recorrer ao seu legítimo direito à greve, impondo ao doente o adiamento do seu tratamento, apesar do critério clínico subjacente à programação desse tratamento”, desabafa, acrescentando – “Não nego a licitude do direito à greve por parte dos profissionais, mas reconheço o conflito latente com o direito à saúde dos utentes.”
Para Mário Bernardino, se as questões que realmente interessam fossem objeto de “avaliação desinteressada no Parlamento seria banalizada a questão das PPP, e podíamos concluir que os interesses dos doentes estavam em primeiro lugar”.
Últimos anos do Reynaldo dos Santos, antes do grupo Mello, marcados por falta de dinheiro e fuga de profissionais
Na sua passagem pelo antigo Hospital Reynaldo dos Santos, Mário Bernardino identifica desde logo como uma das principais dificuldades, o surgimento em 2002, da medida que visava a possibilidade de empresarialização dos hospitais, as denominadas Entidades Públicas Empresariais (EPE) que tinham mais competência e capacidade legal para oferecerem melhores vencimentos e regalias, mas o hospital de Vila Franca ficou com o estatuto Setor Público Administrativo (SPA), ou seja uma espécie de fundo da escala, em que os seus gestores não tinham a margem de manobra de outros colegas do setor público Este modelo também não avançou porque no horizonte já se encontrava a possibilidade de se avançar para uma PPP.
Na sua época, e como SPA, o hospital via-se a braços com diversas dificuldades financeiras: a inexistência de receitas inscritas em orçamento, em que o dinheiro, pura e simplesmente, não chegava para conseguir pagar as despesas, a que acresciam os prazos demasiado dilatados no pagamento aos fornecedores. Por outro lado, a unidade não conseguia captar os profissionais mais competentes face às condições mais aliciantes das EPE e dos hospitais privados.
O Hospital de Vila Franca de Xira debatia-se então com problemas que não conseguia resolver, e que o aparecimento das EPE pretendia de certa forma debelar como as “infindáveis listas de espera para consulta ou cirurgia”, “o desespero da maioria dos bancos de urgência”, e a necessidade de atingir “objetivos de equidade de acesso ou universalidade na cobertura”. Como não avançou para esse estatuto, a evolução acabou por ser ainda mais negativa.
Mas segundo o antigo administrador do Reynaldo dos Santos, os hospitais empresa, as EPE (modelo que podemos dizer intermédio, grosso modo, entre as SPA e as PPP) também ficaram aquém, o que leva a supor que o debate dos dias que correm deveria situar-se a um nível ainda mais profundo no que toca à gestão dos estabelecimentos hospitalares. Pois as EPE, na sua opinião, tiveram “um aparente fracasso no processo de empresarialização pelo desajustamento dos regimes de trabalho dos profissionais de saúde com repercussões claras na resposta dos serviços de urgência.”
Previa-se que as EPE fossem alargadas a todos os hospitais públicos, mas mantiveram-se dois regimes jurídicos distintos, “gerando diferenças significativas na capacidade de desenvolvimento organizacional e na resposta dos serviços de saúde.”
Os hospitais “empresa pública” ofereceram vencimentos e condições de trabalho “inigualáveis”, podendo contratar pessoal de forma relativamente livre. Os hospitais SPA “ficaram deficitários e asfixiados” na sua opinião. “Entretanto, a competição entre hospitais levou ao aumento das remunerações para patamares incompatíveis que ainda se mantêm”, conclui, reforçando a necessidade de a lei de bases poder fundir os dois sistemas sob pena de um atrofiamento maior dos hospitais SPA.
Para o gestor hospitalar, seria importante que a nova lei de bases consagrasse uma visão integrada do hospital e do centro de saúde, bem como a adoção de um modelo de financiamento dos serviços de saúde que privilegie os resultados e a retribuição por objetivos, a monitorização das atividade com base em indicadores fiáveis em termos de quantidade, mas, essencialmente, qualidade, e também adaptar o regime de trabalho médico por forma a garantir a presença física nos serviços de saúde, com atividade normal de trabalho durante 24 horas, à semelhança do regime aplicável aos restantes grupos profissionais
No total Mário Bernardino esteve em funções no conselho de administração do antigo hospital de Vila Franca de Xira durante 15 anos, os oito últimos como presidente desse órgão. Conhecedor dos cantos à casa, Mário Bernardino, que integra a administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, e que se tem debruçado longamente no estudo das orgânicas de gestão no Sistema Nacional de Saúde, revela que acompanhou o processo de passagem a PPP do hospital desde o início. Tendo em conta que é voz corrente que as atuais condições do hospital nada têm a ver com as do tempo em que esteve à frente da unidade, quando era pública a “má fama” da unidade, e não apenas no que diz respeito ao estado obsoleto do velho Reynaldo dos Santos, refere que da sua parte “não há ressentimentos”, sempre que há termos de comparação, e diz que consigo apenas transporta
“o sentimento de dever cumprido”.
Para Mário Bernardino, o aparecimento deste modelo de gestão das parcerias público-privadas explica-se de forma simples: “Foram alvo daquilo a que se chama estimação do comparador público”. “Foram para a frente aquelas cujo custo era mais baixo do que o do Estado”, ou seja se fosse o Governo a construir o novo hospital sairia mais caro. No seu entender, e ao contrário das PPP no setor rodoviário “nunca foram objeto de crítica nem quanto ao seu valor nem no que diz respeito à execução”.
Face a este entendimento, Mário Bernardino, que já passou pela presidência dos conselhos de administração de vários hospitais públicos, considera desfasado o debate público que a nova lei de bases da saúde está a desencadear no que respeita ao modelo de gestão em análise, com a promoção de uma discussão que se situa a um “nível incompreensível para os utentes do Serviço Nacional de Saúde”.
O gestor hospitalar refere que há questões do dia-a-dia dos hospitais que estão a ser postas de parte, e que essas sim deveriam ser consideradas, e trazidas a debate, como a incapacidade de as unidades de saúde organizarem o trabalho dos profissionais em função das reais necessidades dos doentes, e ilustra com um exemplo – “Se a ocorrência de um episódio de doença é aleatória e incerta, então a organização do trabalho deveria estar estruturada para responder a esta imprevisibilidade a qualquer hora do dia ou da noite. Todavia, o regime legal de trabalho dos profissionais com competência exclusiva para o diagnóstico e prescrição terapêutica, não permite o agendamento de ‘atividade normal de trabalho’ à noite e fins-de-semana”, dado que “atualmente, a cobertura deste período só é possível com recurso a horas extraordinárias”. Mário Bernardino vai mais longe e não hesita em dizer que o estado de coisas no setor acaba por dar mais predominância aos interesses dos profissionais sobre o interesse dos doentes, de que é exemplo o próprio direito à greve. “Não é possível nem viável o doente fazer greve para que a sua consulta ou exame, sejam realizados na data programada e dentro dos tempos de resposta definidos por lei. Mas é aceitável e possível ao profissional, recorrer ao seu legítimo direito à greve, impondo ao doente o adiamento do seu tratamento, apesar do critério clínico subjacente à programação desse tratamento”, desabafa, acrescentando – “Não nego a licitude do direito à greve por parte dos profissionais, mas reconheço o conflito latente com o direito à saúde dos utentes.”
Para Mário Bernardino, se as questões que realmente interessam fossem objeto de “avaliação desinteressada no Parlamento seria banalizada a questão das PPP, e podíamos concluir que os interesses dos doentes estavam em primeiro lugar”.
Últimos anos do Reynaldo dos Santos, antes do grupo Mello, marcados por falta de dinheiro e fuga de profissionais
Na sua passagem pelo antigo Hospital Reynaldo dos Santos, Mário Bernardino identifica desde logo como uma das principais dificuldades, o surgimento em 2002, da medida que visava a possibilidade de empresarialização dos hospitais, as denominadas Entidades Públicas Empresariais (EPE) que tinham mais competência e capacidade legal para oferecerem melhores vencimentos e regalias, mas o hospital de Vila Franca ficou com o estatuto Setor Público Administrativo (SPA), ou seja uma espécie de fundo da escala, em que os seus gestores não tinham a margem de manobra de outros colegas do setor público Este modelo também não avançou porque no horizonte já se encontrava a possibilidade de se avançar para uma PPP.
Na sua época, e como SPA, o hospital via-se a braços com diversas dificuldades financeiras: a inexistência de receitas inscritas em orçamento, em que o dinheiro, pura e simplesmente, não chegava para conseguir pagar as despesas, a que acresciam os prazos demasiado dilatados no pagamento aos fornecedores. Por outro lado, a unidade não conseguia captar os profissionais mais competentes face às condições mais aliciantes das EPE e dos hospitais privados.
O Hospital de Vila Franca de Xira debatia-se então com problemas que não conseguia resolver, e que o aparecimento das EPE pretendia de certa forma debelar como as “infindáveis listas de espera para consulta ou cirurgia”, “o desespero da maioria dos bancos de urgência”, e a necessidade de atingir “objetivos de equidade de acesso ou universalidade na cobertura”. Como não avançou para esse estatuto, a evolução acabou por ser ainda mais negativa.
Mas segundo o antigo administrador do Reynaldo dos Santos, os hospitais empresa, as EPE (modelo que podemos dizer intermédio, grosso modo, entre as SPA e as PPP) também ficaram aquém, o que leva a supor que o debate dos dias que correm deveria situar-se a um nível ainda mais profundo no que toca à gestão dos estabelecimentos hospitalares. Pois as EPE, na sua opinião, tiveram “um aparente fracasso no processo de empresarialização pelo desajustamento dos regimes de trabalho dos profissionais de saúde com repercussões claras na resposta dos serviços de urgência.”
Previa-se que as EPE fossem alargadas a todos os hospitais públicos, mas mantiveram-se dois regimes jurídicos distintos, “gerando diferenças significativas na capacidade de desenvolvimento organizacional e na resposta dos serviços de saúde.”
Os hospitais “empresa pública” ofereceram vencimentos e condições de trabalho “inigualáveis”, podendo contratar pessoal de forma relativamente livre. Os hospitais SPA “ficaram deficitários e asfixiados” na sua opinião. “Entretanto, a competição entre hospitais levou ao aumento das remunerações para patamares incompatíveis que ainda se mantêm”, conclui, reforçando a necessidade de a lei de bases poder fundir os dois sistemas sob pena de um atrofiamento maior dos hospitais SPA.
Para o gestor hospitalar, seria importante que a nova lei de bases consagrasse uma visão integrada do hospital e do centro de saúde, bem como a adoção de um modelo de financiamento dos serviços de saúde que privilegie os resultados e a retribuição por objetivos, a monitorização das atividade com base em indicadores fiáveis em termos de quantidade, mas, essencialmente, qualidade, e também adaptar o regime de trabalho médico por forma a garantir a presença física nos serviços de saúde, com atividade normal de trabalho durante 24 horas, à semelhança do regime aplicável aos restantes grupos profissionais
Comentários
Estive internado em 2013, 64 dias no H. de Vila Franca De Xira onde fui excepcionalmente tratado na altura vivia em Alenquer hoje vivo em Lisboa mas continuo a ir ao referido hospital onde sou tratado com todo o cuidado que qualquer ser humano precisa já voltei a estar internado 23 dias e nem por sonhos imagino este hospital mudar para uma diferente forma de gestão. Na vespera das minhas consultas periodicas recebo SMS a informar me da data hora serviço piso da consulta. O meu obrigado a toda a equipa medica e de enfermagem deste hospital
Aníbal Rodrigues
Lisboa
27-05-2019 às 15:13
Aníbal Rodrigues
Lisboa
27-05-2019 às 15:13
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