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Parque Solar da Torrebela
Promotores garantem proteção de todo o Vale da Ribeira de Maçussa O processo está em consulta pública e os promotores esgrimem os seus argumentos num tudo ou nada pela implantação do projeto
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Trabalhos de desflorestação no local já começaram tendo em vista a possibilidade de instalação do projeto
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| 17 Dez 2020 11:15
Sílvia Agostinho Encontra-se em fase de consulta pública, até 20 de janeiro, o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) com vista à instalação da central fotovoltaica da Aura Power e CSRTB na área que compreende a Torrebela na União de Freguesias de Manique do Intendente, Maçussa e Vila Nova de São Pedro, Rio Maior e parte do concelho das Caldas da Rainha com a partilha da linha elétrica de ligação à Rede Nacional de Transporte de Energia. Recorde-se que o empreendimento tem sido altamente polemizado em reuniões de Câmara de Azambuja. Previsto para uma área de 775 hectares, representa um investimento de 170 milhões de euros com a criação de 1000 postos de trabalho na fase de construção e 10 postos permanentes após esta fase.
O empreendimento está previsto para espaço de Reserva Ecológica Nacional. No total este parque fotovoltaico pode produzir energia elétrica suficiente para abastecer anualmente uma cidade com 110 mil habitantes. A área é a equivalente a 775 campos de futebol, mas choca com o facto de aquele ser um território florestal, agrícola, rodeado por uma unidade de paisagem particular. Os solos da Torre Bela estão apenas previstos para uso agrícola admitindo-se outros usos como o habitacional, ou o turístico sendo que uma instalação deste tipo terá de reunir um largo consenso para ir em frente na fase do estudo de impacte ambiental, e quando submetido a entidades como a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo ou a Agência Portuguesa do Ambiente. Aquela localização está ainda sujeita a servidões como a conduta do Alviela, área de sobreiro e azinheira, linhas de água entre outras. No relatório que produziram tendo em vista o Estudo de Impacte Ambiental, os promotores, Aura Power e CSRTB sustentam que a maioria dos impactes negativos resultantes da instalação dos projetos fazem-se sentir fundamentalmente durante a fase de construção, e que se forem “aplicadas corretamente as medidas de minimização indicadas neste EIA, serão em grande parte reduzidos”. Dizem as empresas que a salvaguarda de todo o vale associado à ribeira da Maçussa foi o aspeto que mais contribuiu para a minimização dos impactes negativos expectáveis, e que por esse facto mereceu o empenho das equipas do projeto, não só pela salvaguarda de áreas com estatuto de proteção (áreas de RAN e áreas de montado), “mas também pelo grande papel que este vale desempenha na região como corredor ecológico, permitindo o deslocamento da fauna e a dispersão de sementes”, argumentam. Verificou-se, ainda no terreno, durante a construção do relatório, que muitas das linhas de água identificadas na carta militar são inexistentes, ou apresentam outro traçado. Por esse facto, foi efetuado “um estudo hidrológico específico, em que se identificou as linhas de água com algum escoamento associado, que foram consideradas a salvaguardar”, defendem-se. Contudo, dentro das zonas de eucaliptal onde se prevê instalar as centrais fotovoltaicas, existem alguns sobreiros. Para ultrapassar esta situação, referem os promotores, foi dada indicação, das medidas de minimização a implementar previamente ao início das obras, junto do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas. Continue a ler
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No ponto do uso do solo, os promotores alegam que se procurou a análise de alternativas com o atravessamento preferencial de áreas ocupadas por eucaliptal, sendo que grande parte desse olival foi devastado nos últimos meses já a contar com a aprovação do projeto, e evitar, dentro do possível, a travessia de áreas de montado ou com povoamento de sobreiros/azinheiras, bem como as áreas de olival e vinha. As áreas com elevada capacidade agrícola classificadas como RAN também foram consideradas como áreas a evitar. “O fator mais determinante foi o afastamento de áreas urbanas, nomeadamente de áreas consolidadas, mas também de zonas com habitações isolados”.
A área onde se pretende instalar as centrais fotovoltaicas está integrada dentro do recinto murado da Quinta da Torre Bela, que corresponde a uma tapada, a qual está integrada na Reserva de Caça Turística da Torre Bela. Esta reserva de caça possui espécies cinegéticas de grande porte, nomeadamente, veados, gamos e javalis. Prevê-se que previamente ao início das obras já estejam retirados da área afeta ao projeto todos os animais de grande porte. Do enquadramento efetuado, concluiu-se que, embora se justifiquem algumas preocupações ambientais, “a adoção das medidas de minimização identificadas e propostas neste EIA, especialmente para a fase de obra, permitem minimizar significativamente os impactes identificados”, referem. A Camara de Azambuja, na última reunião do executivo, revogou a declaração de interesse público municipal. |
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