Empresas obrigadas a reparar caminho que liga às pedreiras de Alenquer

Nesta altura, a Câmara Municipal aguarda pela apresentação de um projeto

Sílvia Agostinho
30-01-2019 às 17:14

A Proteção Civil de Alenquer continua a manter encerrada a estrada que liga a Estrada Nacional 518 à Aldeia do Bairro, zona de laboração de pedreiras. Nesta altura, a Câmara Municipal de Alenquer aguarda pela apresentação de um projeto por parte das empresas com atividade extrativa no local, com vista à recuperação do caminho, e a suas expensas.

A tragédia de Borba ocorrida a 19 de novembro com o colapso da estrada municipal 255, onde cinco pessoas acabariam por perder a vida no seu atravessamento, junto à atividade de extração de pedreiras de mármore, veio soar todas as campainhas. No caso de Alenquer, e da via em causa, o troço encerrado atravessa a Serra de Ota e não oferece condições para a circulação automóvel.

Pedro Folgado, presidente da Câmara Municipal de Alenquer, refere que neste momento encontra-se a aguardar pelo projeto, que será validado pela autarquia. O autarca crê que esta é uma situação que não se deverá arrastar por “muito mais tempo”. As condições meteorológicas têm atrasado o desenrolar das obras, mas de acordo com o autarca, deverão arrancar a breve trecho. A inclinação é um dos fatores que está a ser estudado, porque a estrada deve conhecer um trajeto “um pouco mais abaixo”.

Pedro Folgado não esconde que o que aconteceu em Borba acelerou o processo nas pedreiras em Alenquer, pese embora “já tivesse sido detetado ali um problema”. Recorde-se que em reunião de Câmara, a CDU questionou da existência de crateras abertas, sem se ter em conta os devidos planos de recuperação”, e incitou a Câmara a fazer pressão junto do ministério da Economia no sentido de serem apresentados relatórios com mais regularidade. A Associação para o Estudo e Defesa do Ambiente do concelho de Alenquer (ALAMBI) tem alertado para o facto de as empresas do setor extrativo que laboram no concelho não terem apresentado ao longo dos anos os respetivos planos de recuperação paisagística. Folgado refere que esta questão não foi falada na reunião tida com as diferentes empresas.

De acordo com a Alambi, os industriais não têm respeitado os limites dos planos de lavra e aproximaram demasiado as escavações da via pública que atravessa o local, criando com isso uma situação de risco. Por outro lado, e ainda segundo a Alambi, “as entidades fiscalizadoras demitiram-se das suas responsabilidades de fiscalização da atividade, fazendo crer aos industriais que podiam fazer tudo o que quisessem, e que os documentos legais inerentes ao licenciamento da atividade, eram mera burocracia que podiam ignorar depois de obtida a licença de exploração.” Em comunicado acrescenta ainda “que foi anunciada uma verba superior a cem milhões de euros, a incluir no próximo Quadro Comunitário de Apoio", para "a recuperação paisagística de pedreiras", o que constitui "um prémio oferecido a quem não cumpre, e a garantia de que neste setor o crime compensa". "Os empresários arrecadaram as verbas que deviam ter gasto na recuperação das pedreiras, e agora a Europa vai pagar-lhes aquilo que eles mesmos deveriam ter pago", conclui a associação.

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