Diogo Faria de Oliveira, administrador executivo da Aquapor, dá a sua primeira entrevista sobre a concessionária de Azambuja, que tem estado debaixo de fogo desde que se fala no aditamento ao contrato. Para além de tentar desmistificar os aumentos do tarifário, o administrador faz mea culpa quanto à relação da Águas da Azambuja com os consumidores em determinadas ocasiões e lamenta o jogo político em torna da contratação de Cunha Marques para a comissão de acompanhamento


Valor Local – A empresa está a atravessar várias dificuldades na passagem da sua mensagem. Os níveis de credibilidade junta da população são mínimos e a Águas da Azambuja (ADAZ) é acusada de falta de transparência. Como é que vai tentar diminuir este nível de tensão, até porque a juntar a isto tudo há uma fação política a falar de aumentos de 2500 por cento.

Diogo Faria de Oliveira – De fato, temos sofrido um desgaste de imagem e de credibilidade profundamente injusto face ao nosso trabalho no concelho. Aceito que a própria empresa não soube “vender” o seu trabalho, dando a publicitar tudo o que de bom temos feito neste concelho, mas isso não justifica os ataques de que somos vítimas. Até porque o aumento na fatura do cliente nos últimos cinco anos foi de dois por cento no total, 0,4 por cento por ano. Uma família de quatro pessoas que consuma 10m3 por mês sofre, com o novo tarifário, um aumento de dois por cento na água e saneamento quando comparamos com o ano de 2008, quando a gestão ainda era camarária. Fizemos muitas obras mas divulgámos pouco.

As pessoas não colocarão tanto em causa esse aspeto, até porque a água até nem falta muito nas torneiras, mas hoje em dia uma família de Azambuja paga 30 a 40 euros na sua fatura e estes valores é que são alvo de contestação, e de fato não têm muito a ver com os valores antes da concessão, mais baixos. A população não se revê nesses valores residuais de que fala, e isto é notório.

Mas isto de que falo é a realidade. A água custava 80 cêntimos por m3 em 2009, e neste momento são 79 cêntimos. O saneamento aumentou de 24 para 29 cêntimos. São dois por cento de aumento desde a entrada em funcionamento da ADAZ até hoje. Não quer dizer que a fatura esteja mais cara, mas não por culpa nossa, mas sim porque aumentaram outras matérias como os serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos, que reverte na íntegra para a Câmara, bem como, a taxa de recursos hídricos e a de controle de qualidade da água, que revertem para o Estado, assim como, o IVA.

Que comentário tem a fazer ao fato de a oposição aqui em Azambuja falar de aumentos na ordem dos 2500 por cento no novo tarifário?

Esses aumentos prendem-se fundamentalmente com as tarifas de outros serviços, não impostos por nós, mas solicitados pelos clientes, e que até à data estavam a ser significativamente subsidiados pelas tarifas de água, as quais não cobravam o custo dos mesmos. Estamos a falar de vistorias, aferições de contadores, despejos de fossas.

Não querendo fazer aqui uma interligação demasiado simplista, mas visto que a concessão de Alenquer também pertence à Aquapor, e naquele concelho já foi feita a renegociação do contrato com esses novos valores para os serviços técnicos de que fala, gostaria de recordar as declarações do vereador da oposição Nuno Coelho ao nosso jornal na edição de Junho do ano passado: “A Águas de Alenquer fez vistorias em contadores em novas habitações quando a lei é clara ao dizer que não são precisas. Tenho conhecimento de pessoas que tinham 200 e 300 euros para pagar, indevidamente”. O vereador em causa fala de possíveis abusos, ao fim ao cabo, como é que em Azambuja podemos ter a certeza que este tipo de casos não vai acontecer também?

Não estou preparado para falar agora da concessão de Alenquer, teria de me ir documentar. Se quiser podemos falar de Alenquer noutra altura.

Mas em Azambuja a empresa alguma vez fez vistorias em novas habitações ou não; ou pretende vir a fazê-las?

Nunca fizemos uma única vistoria no concelho de Azambuja, e se fizemos por nossa iniciativa não cobrámos qualquer valor, só o faremos a pedido do utilizador. Levámos a cabo algumas aferições de contadores por nossa iniciativa, mas mais uma vez sem que isso signifique um custo acrescido para os consumidores. No caso de Azambuja, fizemos desde o início da concessão 35 pedidos de aferição, e só cobramos um valor quando a pessoa não tem razão nas suas queixas. Estes aumentos vêm na sendo do utilizador-pagador, para depois não onerarmos os utilizadores com os serviços normais. Um dos serviços mais pedidos prende-se com os despejos de fossas, em que fazemos cerca de um por dia, os preços vão para 76,5 euros nas áreas de perímetro urbano dentro do PDM e 57,30 euros fora desse perímetro.

Essa é umas das formas que encontraram para não aplicarem os aumentos de 46,5 por cento, entendidos por vós como os ideais para conseguirem equilibrar a concessão, e ficarem-se pelos 21 por cento?

Esta é uma forma dos 21 por cento não serem demasiado lineares, de forma a que umas tarifas aumentem mais e outras menos, não onerando todas da mesma maneira. Este “cabaz” encontrado por nós está perfeitamente enquadrado na média nacional e na senda do princípio do utilizador-pagador.

No entanto, essa questão dos ditos aumentos de 21 por cento, com os tais 1,35 euros nos escalões mais elevados que em média se poderá vir a pagar, causam alguma perplexidade junto da população, de partidos políticos e até junto da ERSAR que no parecer emitido denota que, neste aspeto, a informação é escassa, inclusivamente, a entidade pede mais aspetos do novo caso base para se saber o que foi alterado em relação ao caso base inicial. Na nova informação fornecida por vós à entidade, como é que descalçaram essa bota, por assim dizer?

O que a ERSAR fez é o normal neste tipo de avaliações a contratos de aditamento. Enviámos as minutas referentes ao contrato e em todas as situações a ERSAR pede mais elementos.

Sendo certo que a ERSAR foi pouco simpática para com esses elementos enviados e arrasou mesmo parte do que lá estava. São tantos os aspetos do aditamento contrariados, em nuances tão básicas, que fica a sensação de que se podia ter feito um trabalho melhor

Não concordo. O regulador não tem de ser simpático, mas minucioso e detalhado. E noutros sectores, os respetivos reguladores não apanharam algumas grandes broncas recentes, que todos conhecemos. Neste caso, a ERSAR pede uma estratificação total de todos os eventos que se passaram em Azambuja, cada vez com mais detalhe e acutilância. Prestámos um novo esclarecimento com mais informação, que ainda não sabemos se será o suficiente.

A ERSAR refere que há uma duplicação com os encargos nos três perfis de consumo, nomeadamente, no saneamento. As tarifas variáveis para os dois primeiros escalões são inferiores às atualmente praticadas, embora se verifique um aumento das restantes tarifas e em consequência disso dos encargos totais.

Explicámos ainda com mais detalhe como é que fizemos a composição deste cabaz de tarifas, despenalizando o preço da água nos ditos escalões sociais. Quem paga 79 cêntimos no primeiro escalão passa a pagar 73 cêntimos. No segundo escalão, passamos de 1,24 euros para 1,16 euros. No caso do saneamento, há um aumento significativo de 0,29 euros para 0,52 euros no primeiro escalão, e no segundo escalão dos 46 cêntimos para os 82 cêntimos, mas com uma desoneração de tarifa fixa de 5,85 para os 4,20, euros, sendo que o que acontece é que para o utilizador doméstico, a soma dos dois: desoneração da água mais o aumento do saneamento dará os tais 1,35 em média. Relembro ainda que na sessão de esclarecimento, o presidente da ERSAR, Melo Baptista, disse que a nossa cobertura dos custos era desadequada, porque o que temos de pagar à Águas do Oeste (AO) é muito superior. Pagamos 61 cêntimos àquela entidade por m3 no saneamento, valor muito acima dos que referi anteriormente. Mesmo com o aditamento ainda estamos abaixo daquilo que pagamos à AO, quando ainda temos os custos de tratamento, de renovação, e ampliação das redes.

Se as faturas forem emitidas a mais de 30 dias, como acontece em alguns meses, todo esse quadro poderá alterar-se de alguma maneira, com os consumidores a pagarem muito mais porque vão saltar para o escalão a seguir. Como é que vai ser a vossa política daqui para a frente neste aspeto que é dos mais criticados pela população?

Quando a concessão nasceu em Azambuja, começamos a emitir as faturas por estimativa, com um número sobejamente maior de reclamações do que com o atual método. Este tipo de faturação é o aconselhado para um serviço desta natureza. Mas sabemos que a fatura gera dúvidas e é difícil de explicar, emitimos desde já uma explicação aos consumidores de Azambuja em conjunto com a fatura, também com o que preconiza a ERSAR sobre a faturação ao dia.

Mas quando a empresa emite faturas a 40 dias, essas explicações vão um pouco por água abaixo, as pessoas ficam ainda mais confusas e colocam em causa as contas apresentadas.

Os consumidores não devem ter esse receio. Tentamos ser o mais justos possível, mas como já disse só com muita sorte conseguimos fazer todas as leituras a 30 dias, porque os cobradores não conseguem fazer os giros dessa maneira, até porque nem sempre as pessoas estão em casa. O que fazemos é uma proporcionalidade da fatura. Fazemos as contas da seguinte forma: no caso da tarifa fixa vou cobrar 27/30 avos do seu valor, nos casos de 35-30 avos. Mas quem tem uma fatura de 40 dias, terá com certeza no mês a seguir apenas 25 euros, por exemplo.

Quando essas faturas a 40 dias chegam a casa das pessoas, por vezes, significa pagar mais 10 a 15 euros, o que no caso de algumas famílias não é nada fácil.

Procuramos não o fazer precisamente para evitar isso, mas é um dos riscos, mesmo assim é melhor do que por estimativa, e com ainda mais reclamações.

Ainda no que respeita ao parecer da ERSAR: até na questão das obras que já deviam ter sido concretizadas por vós, mas que não foram, devido à Águas do Oeste (segundo a vossa defesa), a ERSAR não vos dá razão.

Há um conjunto de obras feito por nós que abrangem 1100 casas. Estamos a falar de redes concretizadas que não podem entrar em funcionamento porque não têm ponto de descarga do seu tratamento, falta uma ETAR, ou um emissário que encaminhe para outra ETAR, porque faltam as obras em alta, nomeadamente, em Tagarro, Casais das Boiças, Espinheira e Arrifana.

Mas a empresa diz que não avança com mais obras enquanto a dívida não for paga.

Por amor de Deus, não pode ser essa a explicação.

Foi-nos dito em entrevista por um dos administradores da Águas do Oeste, na nossa edição de Junho de 2013, que as obras não avançam devido às dívidas, nomeadamente, há uma da ADAZ que já está em processo de injunção. O engenheiro Arménio Figueiredo diz mesmo que a política da AO é fazer obra onde há dívida paga.

Pois, custa-me a acreditar. Temos tudo em dia até Maio para com o sistema intermunicipal. As duas faturas alvo de processo correspondem a consumos mínimos de 2010 que só nos chegou a 31 de dezembro de 2012, e outra de 2011, que chegou em 31 de dezembro de 2013. E só puseram a primeira em tribunal no ano de 2012, e a segunda também no ano de 2013.

Se lhe custa a acreditar, então o que lhe é transmitido pela AO para não avançar com a concretização do que está em falta?

A Águas do Oeste assumiu compromissos com o município em 2003, muito antes de termos chegado a Azambuja e que tem de cumprir. Temos a informação de que as obras já deviam estar concluídas.

Por outro lado, e ainda no parecer, a ERSAR também critica o fato de a Câmara passar a ter um tarifário igual ao das IPSS’s.

Por recomendação tarifária deveríamos aplicar o terceiro escalão às instituições e associações de interesse público e à Câmara, mas vamos descer para o segundo escalão dos domésticos.

A questão é simplesmente esta: a água aumenta para todos, e depois a Câmara paga o mesmo que uma instituição de cariz social, isto aos olhos da opinião pública é logo reprovado.

Foi o que ficou acordado entre nós e a Câmara. Entendemos desta forma.

Por outro lado, a ERSAR também contesta o tarifário social dizendo que estes cidadãos não estão protegidos, e que vão pagar o mesmo que o consumidor normal

Estamos a seguir as recomendações para o efeito nesse aspeto, não compreendo muito bem isso que está a dizer porque estamos a fazer o que a ERSAR prevê. De qualquer das formas tudo isso já foi devidamente esclarecido na nossa nova informação à entidade.

Uma das críticas que vos é feita, por parte da população, prende-se com a substituição de contadores à revelia das pessoas, por que razão as coisas se passam assim?

O concelho tinha um parque desajustado em função das necessidades prediais e obsoleto nalguns casos. Também havia um conjunto de contadores avariados. Fizemos um plano para a sua substituição ao longo dos primeiros quatro anos e meio, já praticamente finalizado. A polémica reside na circunstância de o contador de 20 mm que requer uma maior infraestruturação da rede e por conseguinte de uma maior entrada de caudal, e o de 15mm não tem o mesmo preço na fixa. O aditamento vem rever essa situação: Quem tem instalado um contador de 20 mm vai reduzir o valor da tarifa fixa, neste caso quem paga agora 5 euros e 85 cêntimos vai passar a pagar 4 euros e 20 cêntimos, logo uma poupança. Quem tem um de 15mm paga 3,71 euros e vai passar a pagar 4,20; mas como o parque de contadores de 20mm é superior ao de 15, abrangendo 80 por cento dos consumos domésticos, os clientes vão sofrer uma desoneração da tarifa fixa.

Uma das queixas prende-se com o fato de as pessoas não terem sido contatadas previamente, e com isso sentiram uma espécie de invasão domiciliária da vossa parte.

É certo que as pessoas se queixaram disso, e também alterámos a forma de fazer essa rotina, emitindo um pré-aviso aos consumidores. Mas essa substituição foi importante porque há 20 anos atrás, esses contadores de 15mm chegavam, mas hoje já não, porque as pessoas dispõem de máquinas de lavar roupa e louça, têm mais do que uma casa de banho.

No que se refere ao aditamento, há quem peça as projeções financeiras da empresa, para ver até onde podem ir estes aumentos. Porque há quem acredite que apesar de agora termos os tais 1, 35 euros de aumento, nos próximos anos os valores vão subir para além da taxa de inflação. Alguns setores aqui em Azambuja não acreditam que a Aquapor consiga equilibrar esta concessão só com estes aumentos mais o índice de preços ao consumidor (IPC).

O que nós pedimos à Câmara e aos cidadãos é um novo ponto de partida, não queremos ser ressarcidos dos prejuízos, ou com as questões dos mínimos, ou com o fato de as ligações em alta ainda não estarem feitas. Queremos uma nova sustentabilidade para os próximos 25 anos, não penalizando os consumidores. Este novo ponto de partida é o suficiente para vivermos os próximos 25 anos com todas as obrigações que temos, desde a renovação de redes, infraestruturas, e qualidade do serviço.

Para já contamos apenas com este fim dos mínimos por parte da AO, acredita que com a ERSAR a tabelar as tarifas, a partir de agora, para todo o país, de forma a equilibrar os desníveis existentes entre quem paga muito e quem paga pouco, também poderá ser benéfico para Azambuja?

Não se repercutirá por aí além em Azambuja, mas vai ter incidência naqueles concelhos que têm uma brutal insuficiência na cobrança das tarifas e onde a sustentabilidade do serviço se encontra completamente posta em causa. Não antevejo especiais mudanças em Azambuja, mas sobretudo nos 22 concelhos onde ainda não se cobre de todo o saneamento, por exemplo. Em Azambuja, se há uma insuficiência de receita, o risco tem de ser nosso, todo o resto tem de partir de um acordo entre nós, a Câmara e a ERSAR. O reequilíbrio tem de ser feito porque as nossas tarifas não acompanharam a subida das tarifas da AO, que cresceram a um ritmo maior, mas também porque saiu a lei de 2009.

Se esse esforço, como diz, não vai ser feito através do consumidor; se o aumento se ficará pelos 21 por cento nos próximos anos; se não está previsto um acréscimo de população vertiginoso em Azambuja, e quando os próprios consumos dos portugueses estão a descer na generalidade, então podemos concluir que o reequilíbrio vai ser feito no bolo global das vossas outras concessões, que de uma forma indireta passarão a subsidiar o sistema de Azambuja.

Há dois efeitos de escala produzidos pela Aquapor, de que Azambuja beneficia por não estar isolada, mas num grupo de 25. Quando compramos tubos ganhamos escala, ou outros custos com seguradoras, ferramentas, etc. É isso que também se transmite no momento concorrencial quando são lançadas estas concessões. Há um efeito de eficiência nas tarifas com estas oportunidades de escala. Outra questão prende-se com cada contrato isolado, e não posso admitir em caso nenhum que se faça subsidiação cruzada entre empresas. Cada contrato tem a sua contabilidade e as suas auditorias anuais, e as contas de Azambuja estão perfeitamente isoladas.

Mas consegue garantir que a fatura não vai subir nos próximos cinco anos, por exemplo, para além da inflação?

Não, porque a formula de revisão da fórmula tarifária passa a ser não só o índice de preços ao consumidor, mas também os custos com o sistema multimunicipal, que decorre também da lei. Esse é o grande desequilíbrio corrigido agora com o aditamento, para que não voltemos a cair no mesmo erro daqui a mais uns anos. Mas o quadro poderá não ser tão complicado quanto isso, porque na sessão de esclarecimento, o presidente da Águas do Oeste, Carlos Martins falou em aumentos de apenas um por cento para os anos seguintes.

A verticalização do setor de que se fala com os atuais sistemas intermunicipais a agruparem-se em quatro grandes grupo, com a AO a juntar-se a outros municípios da Lezíria do Tejo, por exemplo, o que pode isto significar para Azambuja se for para a frente?

Poderá significar boas notícias, assim espero eu. Pode dar-se uma redução dos custos da alta.

Não é um pouco ingrato que Azambuja tenha exclusividade com a AO, dependendo ainda mais do sistema intermunicipal, quando outros concelhos como Caldas da Rainha e Peniche podem ter captações próprias. Acha que Azambuja na altura não soube negociar bem este tema, porque o concelho também tem muitas captações próprias?

Sou alheio, porque isso é com a Câmara, mas isso causa-me uma profunda sensação de injustiça, especialmente, nos caudais mínimos quando não temos nenhuma outra alternativa possível. Toda a água que entra neste município vem da AO. Por isso vejo com muito agrado o anúncio do fim dos mínimos.

A Câmara está a contas com um processo em tribunal por parte da segunda classificada no concurso ganho por vós, a Tomás Oliveira. A Aquapor é acusada de ter apresentado uma antecipação dos investimentos para os primeiros anos da concessão, ou como se diz na gíria quis “colocar a carne toda no assador”.

Não estou a par desse processo. Não me compete falar de informação que está a ser apreciada em tribunal.

É um fato que foi feita obra, a própria ERSAR elogiou a vossa performance, mas se o ritmo de concretização fosse mais lento e faseado, talvez a concessão estivesse mais equilibrada, com menos custos para recuperar, e sem dar lugar a estes aumentos das tarifas.

Depende da política de cada operador, nós entendemos que havia duas realidades em Azambuja. Quando chegámos, a taxa de cobertura de saneamento era de 57 por cento, neste momento chegámos aos 92 por cento, e poderia ser superior se aquelas quatro povoações de que falei antes estivessem todas ligadas. Estes investimentos devem ser feitos logo no início da concessão porque há um conjunto de normas europeias e portuguesas que estabelecem valores mínimos de serviço, e nós queríamos estar dentro desses parâmetros o mais depressa possível. O segundo motivo prende-se com a lógica da concessão, porque se vou amortizar o investimento ao longo de 30 anos, tanto me faz se vou amortizar logo no primeiro ano, ou no quinto, ou no décimo. Por isso mais vale ter a rede toda disponível de início, por motivos económicos, até porque quantos mais clientes se ligarem aos sistemas de saneamento, mais receitas vou ter. Quanto mais depressa conseguir atingir esses patamares a par da componente de saúde pública melhor.

Quanto é que investiram na rede de saneamento?

Três milhões e 330 mil euros.

Foi-nos dito pelo vereador Silvino Lúcio na nossa edição de Maio passado, que o sistema está concretizado, mas depois as pessoas não querem fazer as ligações, preferem continuar a usar as fossas.

Esse é um problema grave que estamos a enfrentar, sendo que a ligação é obrigatória por lei e ambientalmente, mas também para garantir equidade entre os cidadãos. Quando as pessoas não se ligam o que no caso de Azambuja esse número é de 900, a expetativa de receitas é menor. Os que estão ligados vão pagar por si e pelo seu vizinho, grosso modo.

É por isso que as tarifas vão subir mais no saneamento do que na água?

Não, as estimativas estão delineadas para o nosso universo. Essa razão por si só não justifica que o justo pague pelo pecador. Infelizmente este é um quadro que se vive não só aqui, mas no país todo. Quando alguém não quer fazer a ligação, está a penalizar o vizinho em várias vertentes, porque a Câmara também recolhe o lixo, e significa que quem está ligado paga os resíduos, e quem não está não paga.

Quando a rede de saneamento fica disponível, como é que as pessoas são avisadas para fazerem as respetivas ligações?

Avisamos por carta que a rede vai ficar pronta, mas também por contato direto. Dizemos que a ligação é obrigatória por lei e que tem penalizações por parte do Governo. As pessoas em princípio ligam-se porque têm noção de que não faz sentido ter uma fossa séptica quando há rede, e continuar a poluir os seus quintais, degradando os solos, e recursos hídricos, pese embora haver fossas bem construídas. Não fazer as ligações é um perfeito disparate.

Ainda no processo Tomás Oliveira, esta empresa sustenta que a Aquapor não teve em conta os mínimos impostos pela AO, colocando logo à partida o equilíbrio futuro da concessão.

Isso não é de todo verdade. Considerámos todos os mínimos do contrato, porque a AO entrou em funcionamento alguns anos antes de nós. O que acontece é que os contratos estão desfasados em quatro anos, porque os contratos dos mínimos acabam quatro anos antes, e é a única explicação plausível que encontro para essa acusação.

Uma das bandeiras da oposição, especialmente da Coligação Pelo Futuro da Nossa Terra, quando coloca em causa os últimos acontecimentos relativos ao aditamento, é que a Águas da Azambuja tem uma Taxa de Rentabilidade Interna (TIR) elevada, conforme o que também é dito pelo Tribunal de Contas. Ou seja as receitas estão a cobrir os custos iniciais.

A TIR acionista tem de ser vista com prudência, porque há fatores macroeconómicos e externos a levar em linha de conta e que têm a ver com a política de rentabilidade e remuneração do acionista. Há quatro fatores que pesam quando se arranca para uma concessão e respetiva TIR, do ponto de vista do investidor: desde logo a competitividade; a expetativa macroeconómica na altura: 2007; o custo do dinheiro, (quanto é que consigo arranjar para por aqui em Azambuja) e o próprio risco da concessão. Quanto maiores forem os riscos da concessão mais elevada será a TIR. Isto lido em linguagem bancária equivale ao spread. Contratual e legalmente, num processo de revisão ninguém me obriga a baixar a TIR, e neste caso do aditamento não estamos a usar a TIR.

Mas poderá usar daqui a alguns anos?

Sim poderei usar, mas foi-me solicitado que, nesta fase em que vivemos, hoje em dia, fizéssemos um esforço, e por isso não exigimos tanto no campo da remuneração acionista, quem sabe se num futuro próximo, se o país prosperar poderei repor a TIR. Mas deixe-me dizer que o valor da TIR para esta concessão apresenta-se como perfeitamente ajustado tendo em conta este tipo de concessão e os seus riscos.

No novo contrato, a banda de risco passa a ser de 100 por cento para o lado da Águas da Azambuja, e zero para a Câmara.

Tínhamos uma curva de crescimento fortemente empolada face à realidade do município, devido ao aeroporto. Revemos estas projeções em baixa face à realidade atual, pelo que não era justo sermos conservadores na banda também, quando já o fomos nas projeções. O risco está todo agora do nosso lado.

Face a isso, se o aditamento for chumbado em assembleia municipal, não restará outra alternativa a não ser recorrer ao tribunal arbitral?

Não há outra solução a não ser recorrer a um tribunal, de fato. Procurámos conseguir o mínimo dos mínimos, porque um aumento de 46 por cento nem nós o queríamos, porque não somos masoquistas e não estamos para enfrentar um levantamento popular. Face a um eventual chumbo, o que eu tenho a dizer é que a Azambuja não merece que este aditamento seja chumbado, por várias razões: a Câmara em primeiro lugar não merece ir para tribunal no lugar de réu; a população não merece porque se eventualmente houver lugar a uma indemnização, esse dinheiro reverte a favor da concessionária e não do que é preciso para os habitantes de Azambuja. O meu negócio não é o das indemnizações, e eu também não mereço enquanto operador, nunca tive problemas destes em lado nenhum

Azambuja está a ser um case-study nesta matéria para vós?

Eu não gostava que fosse, porque não tive um problema desta natureza em nenhum município. Sempre consegui resolver todas as matérias com as Câmaras, e quando havia algo para dirimir em tribunal arbitral eram questões pontuais, em matérias específicas, e isso pode de fato acontecer. O que Azambuja não merece, nem nenhum de nós, é que uma concessão que até agora está a correr bem, com investimentos, com melhoria das perdas de água, com renovação e ampliação das redes, que tenhamos que ir para tribunal, porque não temos problemas estruturais. Não temos questões como outras concessões no país que correram mal. Não há razão nenhuma para esta concessão ir para tribunal

Se houver lugar a indemnização será de quanto?

Isso será o tribunal a decidir.

Mas na sua empresa já falaram de valores?

Não somos nós a decidir.

Como é que olha para as proporções políticas que o aditamento está a tomar, totalmente sob fogo cerrado dos partidos da oposição? Como é que se posiciona a concessionária em relação a tudo isto?

Não considero justo o que está a acontecer, sendo que tenho de fazer mea culpa nalguma matéria que na altura certa não tenha publicitado a meu favor.

Acha que tudo se resume a publicidade?

Não, por amor de Deus.

Se calhar também se resume a outras coisas como: um atendimento diferente às pessoas, facultando-lhes o livro de reclamações, que disse não ter queixas, mas que é voz corrente que foi negado o seu acesso aos cidadãos, ou outra maneira de acompanhar o cidadão que talvez vos tenha falhado um pouco.

Passar por um processo de desgaste, absolutamente politizado e injusto, como aquele que está a acontecer, e não aprender com ele seria o maio erro e o maior atestado de burrice que nos poderiam passar. Tudo isto nos tem trazido lições. Dentro do mal que está a acontecer, há coisas boas, e com isso estamos a procurar melhorar muitos elementos. O problema da transparência claro que não se resume só à publicidade. Desde que este processo começou que tenho dito a todas as entidades que estou completamente disponível para prestar todas as declarações que forem necessárias a quem quiser vir aqui pedi-las. Já estive na Câmara e na Assembleia, e posso ir onde me pedirem. O próprio Valor Local quando me pediu esta entrevista disse que nunca tínhamos falado pessoalmente convosco, até nisto estou a aprender e estou aqui a dar-lhe esta entrevista. Farei um esforço enorme para melhorar nas áreas apontadas, naquelas em que realmente posso fazer algo. Penalizo-me também porque as pessoas que trabalham aqui têm suportado muito no dia-a-dia com este desgaste, que não merecem, porque são pessoas incansáveis, e estão com um sentimento de ingratidão enorme. Não percebem. Estão noites inteiras por vezes a reparar roturas, fazem um esforço enorme para que o trabalho seja concluído, e sentem essa ingratidão, e também por elas sinto que tenho o dever de fazer alguma coisa.

Qual o valor dos prejuízos da concessão ao longo dos anos?

No caso do concelho de Azambuja, o meu prejuízo foi de 273 mil euros no primeiro ano, 484 mil no segundo e 565 mil no terceiro. Estou a tentar chegar a um ponto de equilíbrio da concessão com o aditamento. Assumo os prejuízos, revejo a curva de crescimento em baixa, mas tenho de fazer um aumento porque os custos continuam acima, o que procuro é um ponto de equilíbrio aproximando a receita dos custos,  que me permita viver daqui para o futuro

Onde fica o lucro da empresa?

Não falo em lucro nem prejuízo, porque eu assumo os riscos, se a vida me correr bem terei algum lucro, caso contrário sairei de Azambuja sem ter lucrado

Ainda antes dos 25 anos? Porque há cada vez menos consumos, não se espera o tal aumento populacional de que se falava há uns anos.

Espero que não, porque o nosso portfolio de 25 municípios que tem desde Cascais a Trancoso é o suficiente.

Uns dão para os outros?

Exatamente, o que me interessa enquanto operador é conseguir que no conjunto total tenha uma empresa saudável com as tais economias de escala. Não tenho expetativas de ter lucro em todas, o que me interessa é que a quantidade de lucros supere a dos prejuízos. Se eu tiver um portfolio equilibrado com umas a darem-me lucro, e outras que não tenham prejuízo ou que tenham pelo menos um saldo positivo estarei satisfeito.

No fundo, o que interessa é entrar pela porta grande da privatização do setor das águas em Portugal quando ela acontecer?

O objetivo final é o de ser um operador nacional mas também internacional, já estamos no mercado dos resíduos em Angola e Moçambique e estamos também a entrar na Arábia Saudita. A nossa visão é continuar a crescer em Portugal e usá-la também no estrangeiro e o que estamos a fazer nos concelhos é excelente.

“Cunha Marques é o José Mourinho das concessões”

No entender de Diogo Faria de Oliveira, a designação de Cunha Marques para a comissão de acompanhamento do aditamento ao contrato das águas foi o melhor que podia acontecer a Azambuja nesta fase do processo, dado ser uma das personalidades com mais conhecimentos a nível mundial neste tipo de assuntos das concessões de águas. Sendo professor nos Estados Unidos e na China, “com literatura escrita e traduzida sobre regulação em mercados de serviços públicos”. “A Câmara contratou o José Mourinho das concessões para vir assessora-la e foi muito maltratado. Quando a Câmara me propôs o seu nome, não pude senão aplaudir a autarquia”. “Nada me deixaria mais contente do que ver uma pessoa daquele cabril numa concessão como esta aqui em Azambuja. É caso para dizer que provavelmente Azambuja nunca pensou ter uma pessoa desta qualidade a trabalhar nesta questão”, sustenta.

O administrador da Aquapor não tem dúvidas: “Neste momento, Azambuja está em vias de perder uma pessoa de grande qualidade que poderia prestar um grande serviço a este concelho”, e vai ainda mais longe – “A sua colaboração daria o maior dos descansos para o futuro a qualquer habitante deste concelho”. “Ainda tenho esperança que o professor continue a colaborar, mas eu no seu lugar não sei se aceitaria continuar”. “Nunca pensei que se pudesse fazer o que se fez a uma pessoa daquelas”, refere numa alusão ao que tem sido desencadeado nos últimos tempos pelos partidos da oposição.

Questionado sobre as dúvidas quanto à imparcialidade de Cunha Marques tendo em conta que esteve presente nas diferentes fases do processo, Faria de Oliveira deixa mais uma achega – “Se Azambuja pudesse ter uma pessoa como ele desde o dia um da concessão até ao último dia da mesma, daqui a 25 anos, pode ter a certeza que não haveria ninguém melhor para assessorar uma Câmara, neste tipo de processos de uma complexidade enorme”.

“O professor Cunha Marques é bom para dar aulas no Técnico, em Michigan, na China, para dar palestras em Bruxelas, mas não é bom para Azambuja. Ele nunca trabalhou para mim, pois como sabe não trabalha com privados, mas defendo-o e defendê-lo-ei sempre e o que se fez a uma pessoa destas, pura e simplesmente, não se faz”.

Sustentabilidade do setor a nível nacional

As dívidas dos municípios à Águas de Portugal ascendem nesta altura a 559 milhões de euros, que por sua vez deve ao Estado 2,544 mil milhões de euros. O país está divido em vários sistemas de exploração do abastecimento de água e saneamento com municípios onde ainda há recurso à subsidiação, ou no caso de Azambuja com um privado a fazer este serviço. A circunstância de em Portugal num curto espaço de tempo, as populações habituadas, durante anos a fio, a pagarem uma fatura de água muito baixa viram este quadro alterar-se com a entrada em funcionamento dos sistemas multimunicipais e concessionárias. “Quando me diz que as pessoas estavam habituadas a pagar cinco ou dez euros de água por mês e agora pagam muito mais, a questão que temos de fazer é se queremos deixar estas dívidas para as gerações  futuras”, refere o administrador. “Os desequilíbrios são assumidos por todos no setor em Portugal e têm de ser corrigidos, a questão é saber qual o intervalo temporal para se corrigir e não se continuar a aumentar o défice tarifário, já superior a 500 milhões de euros. Os municípios acumularam dívidas durante anos à Águas de Portugal nos sistemas multimunicipais, com o tal défice tarifário com as tais faturas baixas”.

Sílvia Agostinho
19-09-2014

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