ENTREVISTA
Balanço de Mandato-Azambuja
Luís de Sousa, Presidente da Câmara
Autarca diz que não vai abandonar o mandato e quer deixar a sua marca no máximo de obras possível
Sílvia Agostinho/Miguel António Rodrigues
05-11-2019 às 10:40

​Valor Local- Começo por lhe perguntar acerca das políticas em torno do desenvolvimento e incremento económico do concelho. Temos ouvido falar em empresas que se querem instalar, outras que estão a sondar o município, e ainda algumas que estão prestes a vir para o terreno. Qual é de facto o ponto de situação quanto a esta matéria?
Luís de Sousa – De concreto, temos uma que se vai instalar em Vila Nova da Rainha, que está em fase mais adiantada. O projeto está prestes a entrar na Câmara. Já compraram os terrenos, sabemos quais as áreas de cedência. Estamos a falar de uma empresa dos painéis fotovoltaicos com um investimento de 80 milhões de euros, e 300 novos postos de trabalho.

A empresa pediu algum tipo de benefícios à autarquia em troca da instalação no concelho?
Não pediu. Basicamente temos conversado também sobre a rotunda na Nacional 3 para entrada e saída de viaturas da fábrica que vão construir, e que também pode funcionar como forma de deixarmos de ter tantas viaturas pesadas estacionadas ao longo daquela estrada. Circular-se-á numa estrada interna que começa no início de Vila Nova da Rainha e sairá na Auchan. O terreno situa-se em frente a Vila Nova.

E quanto a outro investimento do mesmo tipo de uma outra empresa que se vai sedear em Aveiras de Cima?
Já não estão interessados em vir para cá. Temos apenas nessa área de Vila Nova da Rainha.

Qual o ponto de situação para o início do processo de desafetação dos terrenos do BES em Aveiras de Cima, cujos valores elevados estão a condicionar, como é do conhecimento público, a compra de terrenos por parte de empresas que queiram vir para cá?
Neste momento não está previsto. Se disse isso está dito, mas neste momento não se coloca, até porque me foi dito numa reunião que o BES teria colocado os terrenos mais baratos. Mudaram bastante os preços, mas ainda não tenho a confirmação. Os serviços estão a tratar de recolher essa informação.

E quanto ao suposto interesse da Mercadona em vir para a zona industrial de Aveiras de Cima para fins logísticos?
Não foi a Mercadona que nos contactou mas uma imobiliária que falou naquela cadeia de supermercados. Já esclareci isso diretamente com a Mercadona. Mas ainda não há nada de concreto.

A oposição acusa a Câmara de ter sido pouco ambiciosa quanto a candidaturas a fundos comunitários. Diz que o município não tem uma ideia estruturado do que pretende para o desenvolvimento concelhio, e que acaba por ficar contente com a sua inclusão, meramente, nos projetos intermunicipais da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT)?
A oposição diz o que quer e entende, e por isso o povo do concelho de Azambuja nunca acreditou nesses partidos. Prova disso são os resultados das últimas eleições. O que não faltam são candidaturas em todo o tipo de eixos. A Câmara tem-se candidatado a tudo o que pode no que a fundos comunitários diz respeito. Temos desde a Vala do Esteiro, a recuperação  do edifício do urbanismo, a Casa da Juventude, o Posto de Turismo. São tantas coisas que nem faz ideia. Também temos, por exemplo, um projeto para fundos comunitários para o Paúl de Manique. Todos eles estão fora da CIMLT. Embora também tenhamos um com a comunidade para a eficiência energética.

Qual o ponto de situação do projeto do esteiro orçado em 1 milhão 200 mil euros tendo em conta o revés das lamas?
Numa primeira fase foram detetadas lamas de perigosidade grau 1, que exigiriam um transporte e um tratamento especiais. O valor para essa operação ultrapassava em mais de metade o do custo para a obra na vala. Pedimos uma nova avaliação às lamas e o seu nível de perigosidade, afinal,  é muito menor e será mais barato quando as retirarmos daquele local.

Qual será, em sentido lato, o cronograma dos trabalhos que se seguirão no esteiro?
Penso que durante o primeiro semestre do ano que vem deveremos obter o visto do Tribunal de Contas para depois se lançar o concurso. E ainda no ano que vem dar-se-á início aos trabalhos.

No que respeita à incubadora de empresas, Hubs Lisbon, foi dado o pontapé de saída este ano. Penso que estaria para breve, o anúncio das empresas que vão ocupar o seu lugar nesta incubadora?
Vamos fazer essa seleção e ver as empresas que vão ficar a trabalhar e serão apoiadas pelo município nesta incubadora. As empresas vão ficar sedeadas no edifício que era da INASI (junto ao Esteiro). Já obtivemos o visto do Tribunal de Contas.

Quanto é que custou essa aquisição do edifício?
Custou 500 mil euros. Agora segue-se a fase de compra do imobiliário.

As empresas são do concelho ou de fora?
São de cá e também de fora, de concelhos vizinhos.

Continua a impor aquela regra, de que já falámos antes, em que estas empresas têm de ter gente a trabalhar nesses locais, para não termos ali uma incubadora em que as empresas usam o espaço mais como caixa de correio do que qualquer outra coisa?
Exatamente. Fui conhecer o espaço empresarial de Rio Maior, pertença da Câmara, que conta com uma ou duas empresas com pessoas, mas nas restantes só lá estão as placas com os nomes. A ideia é que esses empresários possam ser ajudados pelos nossos técnicos, que trabalhem com eles, e por isso faça sentido ali estarem.

O senhor vereador da oposição PSD, Rui Corça, em entrevista ao nosso jornal refere que este processo de condução da incubadora é pouco conhecido. A Câmara não apresentou nem orçamento nem deu a conhecer as verbas inerentes ao mesmo, à exceção dos valores do vencimento mensal do gestor da Inovação, Rui Pinto.
Tomara o senhor vereador ter a capacidade para gerir este projeto como tem o doutor Rui Pinto. Já pensei em levar os senhores vereadores a conhecer esses cerca de 15 a 16 empresários que vão ocupar a nossa incubadora, mas alguns deles já estão a trabalhar em algumas salas aqui na Câmara. Dei-lhe uma série de documentação, se calhar não chega.

Então fale-me um pouco desses custos, a começar pela universidade contratada para acompanhar este projeto?
São cerca de 10 mil euros para todo o trabalho dessa universidade.  Temos o vencimento mensal do gestor da inovação que é de 800 euros.

Temos o custo do próprio edifício.
Sim mas o edifício vai servir também para arquivo municipal, a CPCJ e mais alguma valência da Câmara.
​
Esses empresários pagam aluguer?
Para já não, não quer dizer que no futuro não possam dar uma ajuda para a água ou para a luz.

A polémica do Aterro: Luís de Sousa confessa que se soubesse em 2013 o que sabe hoje, não teria dado as autorizações
 
Falando agora do aterro que é um tema que está na ordem do dia, não só quanto ao licenciamento mas também funcionamento.
Continuo a dizer que não vou falar muito do aterro, porque o tema está em segredo de justiça.

Mas o funcionamento não está em segredo de justiça. Não quer tomar uma posição perante a população de Azambuja face à notícia de que está ilegal?
Sim preocupo-me com o que lá vão depositar. Falam-me de cisternas carregadas de líquidos, mais o amianto, ou as histórias de que a máfia italiana vem aqui depositar resíduos…Claro que estou preocupado.

Temos associações ambientalistas credíveis a apontar sérias questões ao aterro. Não sendo sua responsabilidade o que a empresa recebe no aterro, contudo é caso para dizermos que se soubesse do que sabe hoje, em 2013 não teria licenciado, (naquilo que cabe à Câmara licenciar), este aterro?
Não teria. Mas temos sempre que dizer que à Câmara não cabe licenciar o aterro ou autorizar. Demos autorização às operações urbanísticas.

Certo é que desta vez, a Câmara conseguiu ter poder para fazer com que eles não procedessem à abertura da segunda célula. A Câmara venceu esse processo muito recentemente em tribunal contra a Triaza.
Vieram requerer à Câmara a remoção de terras e colocação de telas na célula. Alegámos que enquanto o processo estiver sob a alçada da Polícia Judiciária não daríamos autorização. Daí terem avançado contra nós em tribunal.

Caiu-lhe mal o facto de a empresa ter processado a Câmara, até porque o senhor defendeu a vinda da empresa, via isso como positivo para o concelho, porventura por não estar familiarizado com as consequências da sua atividade como agora está?
Não, até porque acabei por ficar mais confortável, tendo em conta a decisão do tribunal. Se o tribunal decidir fechar aquilo, então que feche. Antes de terem processado a Câmara, vieram até cá dar conta das intenções deles. Eu disse logo que fizessem o que achassem melhor.

Não lhe passou pela cabeça face às últimas notícias questionar a política deste operador, que se recorde teve o bom acolhimento da Câmara, que está a fazer lucro neste concelho, mas como se sabe desde o início - está em incumprimento quanto à distância em relação aos aglomerados populacionais que deveria ser de mais de 300 metros, o que não é o caso, e ainda mistura biodegradáveis com amianto, quando há aterros de resíduos não perigosos no país que já nem recebem amianto, ou metem preços muito caros para não terem esse ónus.
Não lhes disse nada. O meu contacto é com as entidades governamentais que se deverão pronunciar sobre isso. A única pessoa que fala mais do aterro é o munícipe Pires.

Sabemos que o munícipe é o mais afetado pelos cheiros, mas perante os novos dados corremos o risco de os lixiviados por ação da conjugação entre amianto e biodegradáveis darem azo às famigeradas infiltrações na rede de água, e aí não será apenas essa pessoa a prejudicada, mas todos nós que vivemos aqui.
Sim sabemos disso. Essas questões têm sido levantadas.

Mas a breve prazo não considera que estes aterros que estão na mira dos ambientalistas, que foram alvo de notícia até pelos media nacionais, que está na hora de o senhor tomar uma posição mais enérgica e demarcar-se do que está ali à entrada da vila e defender a população, como de resto outros autarcas com aterros à porta já o fizeram ou estão a fazer?
Tomarei outras posições quando o processo da Polícia Judiciária e do tribunal estiverem concluídos.

Pelo menos, a Câmara pode deixar de enviar os seus resíduos de amianto para aquele aterro. Ainda recentemente estava inscrito esse dado no portal da contratação pública, que dava conta do envio de amianto proveniente de obras municipais para o aterro da Triaza. Daqui para a frente pode pelo menos tomar essa decisão de não o fazer. No fundo não fazer mais negócio com a Triaza.
Vamos retirar amianto ainda de algumas escolas, mas a empresa que fizer esse serviço é que o leva para onde quiser.

De preferência que não seja para o aterro de Azambuja, dadas as polémicas.
Com certeza que não.

Foi adquirido o edifício do Cine-Teatro de Aveiras de Cima por 495 mil euros, o qual exige obras de grande vulto. Já referiu que esse valor pode ascender ao milhão 200 mil euros, e que possivelmente já não será inaugurado neste mandato. É uma empreitada complicada.
Não é complicada. Ainda estamos a fazer o projeto. Penso que estará pronto até ao fim do ano. Ainda vai passar pelo crivo do Tribunal de Contas, mas penso que até final do ano que vem estaremos a iniciar as obras. Se não conseguir inaugurar, não deixo de ficar satisfeito, pois é mais uma obra que deixo.

Qual é neste momento, o ponto de situação relativamente à revisão do Plano Diretor Municipal (PDM)?
Está numa fase adiantada da sua revisão, com os devidos acertos e o envio para as entidades. Têm existido constrangimentos em virtude de algumas questões colocadas que depois temos de alterar.

Quando será publicado?
Ainda não temos um prazo previsto.

Que novidades temos quanto a novas áreas de expansão industrial ou urbana?
Temos algumas áreas de expansão industrial mas temos de reger o PDM de acordo com o Plano Regional Ordenamento do Território e nem sempre é fácil. Vamos dar a conhecer o ponto de situação junto dos eleitos da Câmara e da assembleia.

Em janeiro foi celebrado o acordo entre a Câmara e a Infraestruturas de Portugal tendo em vista as obras na Nacional 3 que previa a comparticipação da Câmara nas obras das duas rotundas, cerca de 250 mil euros. Não temos tido notícias do andamento deste projeto desde essa altura.
A empresa de painéis fotovoltaicos que se instalar em Vila Nova da Rainha assumiu a sua vontade de pagar essas obras, porque necessita com urgência dessa rotunda, ainda antes de iniciar a produção. Todas as empresas naquela área vão beneficiar. A rotunda ficará junto à Auchan.

E quanto aos compromissos da Infraestruturas de Portugal.
Ainda não me disseram nada em contrário.

Não aceitou a transferência de competências para 2019. Para 2020, assumiu as competências nas áreas da Saúde e da Educação. Como é que a Câmara está a assumir essa articulação?
Temos de analisar todas as componentes, desde recursos humanos, a parte financeira, obras. A partir do momento em que nos enviam os mapas com as transferências para a Câmara temos outra capacidade de análise. No que respeita à saúde, as verbas batem certo com o que serão as despesas com eletricidade, água, reparações da frota automóvel, edifícios, higiene,  limpeza, e funcionários, excetuando os médicos e enfermeiros. Na educação vamos receber as escolas. Não temos reservas, à exceção da escola secundária. O protocolo tem de conter a indicação de que a responsabilidade das obras cabe ao Estado.

A solução não passaria antes por a Câmara assumir essa despesa com o intuito de à posteriori ser ressarcida, como de resto fazem muitas outras câmaras perante obras urgentes?
Não vejo muitas câmaras a fazerem isso. Estamos disponíveis para fazer uma parceria para retirada do amianto da escola secundária e reparação do teto porque chove dentro das salas. A tutela assegurou que não havia condições para a obra de um milhão e meio de euros na  escola. Fiz-lhes sentir que era uma vergonha o que se estava a passar. Será facultada ainda este ano uma verba a rondar os 200 mil euros para algumas obras mais urgentes, como a que se relaciona com o amianto e com as infiltrações de água nas salas de aula. A Câmara disponibilizou-se para pagar 40 a 50 por cento desse valor, mas entretanto assumiram a totalidade da obra.

Há 10 anos que temos um privado a operar o abastecimento de água e saneamento no concelho. Na última renegociação do contrato, apesar dos aumentos verificados, a Câmara conseguiu fazer com que a concessionária baixasse a TIR e a consequente transferência da banda de risco. Temos aqui algum tipo de segurança de que face a isto, não se afigura no horizonte mais próximo novo pedido de revisão do tarifário por parte da empresa ou isso pode acontecer a qualquer momento?
Penso que não há motivos para nos preocuparmos, mas se acontecer temos de ver tudo muito bem visto.

Até porque as pessoas já não têm margem de manobra para novos aumentos.
Exatamente. Mas não está na calha nenhum pedido de aumento de tarifários. Nunca mais falaram disso.

No que diz respeito ao serviço de recolha de resíduos sólidos urbanos, as queixas são muitas. A Câmara teve hipótese de lançar novo concurso, mas acabou por prorrogar por mais um ano a parceria com a Ecoambiente.
Sim eles já cá estavam com as suas máquinas e no terreno. A Câmara não tinha condições para voltar a receber o serviço.

Mas se o serviço era mau, por que não partiu logo para o lançamento de um novo concurso?
É o que estamos a fazer agora. Contudo houve melhorias no serviço dessa empresa face às reclamações.

Mas possivelmente foi apenas no início, porque ainda há queixas?
Penso que não, pois o serviço melhorou. Mas lançámos novo concurso que está na fase de seleção. Algumas empresas recorreram da decisão do júri e reclamaram.

A Ecoambiente voltou a candidatar-se?
Sim, mas a Suma também, entre outras.

Não cairia bem politicamente para si, se a SUMA ganhasse o concurso com estes problemas no aterro?
Ainda estamos na fase de apreciação e reclamações. Quem tiver unhas que toque viola. Mas isso que me está a dizer até a própria SUMA me disse.

Qualquer pessoa diria.
Sim mas não será por causa disso que o concurso será influenciado. Nenhum dos eleitos faz parte do júri. Está tudo com uma equipa de advogados.

Já anunciou que não será candidato à Câmara. Aliás disse-o logo em 2017 aquando da nossa entrevista aos candidatos autárquicos. Perfilam-se os nomes para já de Silvino Lúcio e António José Matos como potenciais candidatos, não excluindo outros nomes que possam eventualmente aparecer. A qual deles daria o seu apoio.
A qualquer um deles. Por mim até podia ser meia dúzia. Não me vou meter para que não aconteça o mesmo tipo de atropelos que sucedeu na minha última candidatura. Não vou ser candidato. Vou-me retirar, mas não quero deixar a política de lado.

Quer ser candidato à assembleia municipal?
Por exemplo.
​
Mas tem alguma preferência sobre quem gostaria de ver como seu sucessor?
Por mim pode ser qualquer um. Era fácil se eu me fosse embora e deixasse a vereadora no meu lugar, que teria logo a opção de ser ela a candidata, mas não vou abandonar o mandato. Vou cumprir até ao fim.

(O Valor Local contactou, ainda e através de vários canais, o vereador da CDU, David Mendes, endereçando convite semelhante para uma entrevista de balanço de mandato mas não obtivemos resposta)

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