Entrevista Presidente da Câmara de Alenquer
Pedro Folgado garante que o preço da água não vai aumentar
Pedro Folgado garante que o preço da água não vai aumentar
Sílvia Agostinho/Miguel António Rodrigues
19-07-2019 às 16:46
Está na ordem do dia a questão do preço que os munícipes do concelho de Alenquer pagam na fatura da água. Já se encontra a circular uma petição que pede a reversão da concessão. Se o ponto de situação atual já não é de si muito favorável, no futuro pode ficar pior tendo em conta que a concessionária pede novos aumentos. Ao Valor Local, o presidente da Câmara promete que não vai anuir nesse sentido mas diz taxativamente que acabar com a concessão poderia custar 60 milhões de euros e significaria o descalabro financeiro do município
Valor Local - Nos últimos tempos os custos da fatura da água têm estado na ordem do dia, nomeadamente, nas redes sociais com a circulação de uma petição. Teve ainda lugar uma manifestação de munícipes contra o estado de coisas. Contudo e já desde 2016 que a empresa concessionária Águas de Alenquer (ADA) pediu o reequilíbrio da concessão. O que está em cima da mesa neste momento por parte da ADA, e no contexto geral da concessão?
Pedro Folgado- A Câmara concessionou o serviço de águas e saneamento em 2003 pelas principais forças políticas, PS e PSD, sendo que se tem vindo a constatar através de estudos da Deco que a água em Alenquer é das mais caras do país. Ao longo dos anos tenho sido confrontado com a possibilidade de reversão da concessão. Estimámos que esse processo poderia custar cerca de 60 milhões de euros. O atual executivo não pretende colocar em causa a sustentabilidade financeira do município atendendo a esse valor, criando uma situação de rutura económica.
Contudo há três anos e em entrevista ao nosso jornal falava da possibilidade de avançar com a reversão da concessão, recorrendo se necessário a um empréstimo bancário, que não teria implicações na dívida.
Verificámos que não era possível. Seria complicado de o fazer de forma sustentável, até porque colocaria em risco outros investimentos que a Câmara está a fazer noutras áreas. Está fora de questão. Por outro lado, devo dizer que há muito populismo em volta deste assunto, do qual devemos falar com responsabilidade, e vermos o que podemos fazer, trabalhar no sentido de se melhorar a qualidade dos investimentos na rede, por um lado, e por outro ter em linha de conta a questão do preço da tarifa. Na própria fatura é preciso compreendermos as alíneas do que é a água, do que é saneamento, e do que são os resíduos, porque as pessoas quando pagam olham para a totalidade e não para as parcelas. No médio/longo prazo a fatura pode diminuir observando questões como a componente da reciclagem em que podemos sempre introduzir métodos como o porta-a-porta (em que o munícipe se compromete a fazer a separação dos resíduos entregando-os a um operador que vai recolher). Se houver mais investimento na rede a tarifa da água poderá baixar.
Como é que consegue baixar a fatura e as tarifas quando a concessionária pede o reequilíbrio financeiro?
A concessionária tinha a expetativa de um certo lucro, tendo em conta a questão do aeroporto da Ota e o incremento do número de população, o que não aconteceu. Por outro lado, existe o problema do calcário, do qual entende a ADA, que deve ser ressarcida, porquanto suporta os encargos da rede associados a esta questão. Existe uma verba que foi solicitada à antiga Águas do Oeste (ADO) que nunca foi assumida por esta empresa entretanto extinta.
Estamos a falar da verba dos 383 mil 500 euros (por atrasos na entrada em funcionamento das infraestruturas da ADO destinadas a servir a concessão em baixa)?
Exato. Contudo essa problemática das incrustações nunca foi assumida nem pela própria EPAL nem pela Águas do Oeste, agora Águas do Tejo Atlântico. A Câmara poderá ser sensível a esta questão.
Se a Câmara estiver na disponibilidade de suportar este encargo dos 383 mil 500 euros, a empresa dá-se por satisfeita no pedido de reequilíbrio?
Não nos parece, mas vamos ver. O pedido de reequilíbrio tinha a ver com essa verba e com o evento “calcário” na sua globalidade porque queriam ser ressarcidos desses danos. A esse nível trabalhámos com a EPAL no sentido de mudar o emissário e de no fundo fazermos obra e termos um emissário diferente vindo de Castelo de Bode, que em termos de futuro não vai erradicar o calcário existente mas vai minimizar. Quanto ao número de contadores expectável pela empresa, é um facto que houve um decréscimo nos anos de crise, mas nota-se um acréscimo nesta altura, com mais população a viver no concelho de Alenquer.
Já no aditamento de 2011 celebrado entre o município e a concessionária, a Entidade Reguladora do Serviço de Águas e Resíduos (ERSAR) alertava para uma série de questões que não seriam nada positivas no futuro, e que agora estamos a assistir como tem sido a oneração dos consumidores nas faturas, sem que a empresa tivesse comprovado, no entender do regulador, a existência dos desvios superiores a 20 por cento na faturação dos caudais. Por outro lado, a ERSAR salientava isso mesmo que acabou de dizer: que não se notava uma tendência decrescente do número de população, nem a questão da compensação exigida junto da Águas do Oeste estava verdadeiramente clara. Se aquando da celebração do contrato em 2003, estávamos perante um mundo novo e a Câmara pudesse ter tido algumas expetativas positivas, em 2011 e perante os factos observados e o caminho que a concessão estava a tomar, mais as chamadas de atenção do regulador, é caso para dizer que o seu antecessor no cargo não aprendeu a lição e deveria ter medido este aditamento de outra forma?
Não sei! Porventura terá tido na sua posse todos os dados.
Dá ideia de que terá transigido com facilidade ao que a concessionária queria, apesar de todas as chamadas de atenção da ERSAR?
Não sei, não estava cá nessa altura. Se chegaram a acordo, é porque as duas entidades se sentiram confortáveis à época, agora não podemos é trazer permanentemente para o presente questões que ficaram lá atrás.
Mas o que acha deste aditamento de 2011 com todas estas reservas do regulador, que acabou por ir para a frente?
Como disse não participei nessas questões, mas se houve acordo foi porque as partes se sentiram confortáveis. Já quanto a este pedido de reequilíbrio pedido em 2016, sempre disse que não estávamos disponíveis para aumentar os tarifários, e por isso temos trocado com a ADA propostas e contrapropostas, sempre com o aumento da tarifa em cima da mesa, com o qual não concordamos, nem aceitamos. Por isso, este processo já se desenrolar desde há três anos. Não vou aumentar de todo a tarifa, e só nos resta o consenso. Como disse estou disponível para ver de que modo a Câmara pode ajudar a ressarcir a empresa em algum prejuízo que tenha tido por conta do calcário.
Até porque a empresa já cumpriu com a totalidade da verba prevista no caderno de encargos de 22, 3 milhões de euros quando a concessão ainda vai a meio, e nesse campo a Câmara não pode exigir mais.
Por isso estamos a trabalhar em questões que em última análise possam fazer baixar as tarifas, desde logo na questão do incentivo à separação dos resíduos que também se reflete na fatura (Se for introduzido o sistema de recolha porta-a-porta o consumidor deixará de pagar os resíduos indexados aos custos com a tarifa da água, tendo em vista aferir-se de forma mais realista esta componente) mas também o investimento na requalificação das redes de saneamento com a possibilidade de recorrermos a fundos comunitários para fazermos esse trabalho. Temos a perceção de que entre água e saneamento pode vir a custar cerca de 80 milhões de euros. Não temos essa verba disponível, mas se houver um eixo do POSEUR (fundos comunitários) quereremos ir por aí. Existe essa possibilidade se formos agregados no âmbito da Oestecim para um projeto dessa envergadura para vários concelhos. Teremos de ver se será possível criarmos uma empresa intermunicipal para esse efeito para candidaturas comunitárias, e outros ganhos de escala, que possibilite a Alenquer esse posicionamento. Tudo isto em conjunto poderá fazer decrescer a tarifa ligeiramente já que o custo do investimento deixa de estar do lado da concessionária. Temos de ter presente que não somos nós que apuramos a tarifa, os custos são todos debitados, e atualmente é a própria ERSAR que valida com base na estrutura de custos, esse valor. A Câmara não tem poder para fazer essa tarifa baixar. Quem diz que sim está mais uma vez a usar do populismo. Há também quem confunda a questão da qualidade da água. Alenquer tem recebido diversos galardões que atestam a qualidade da água da torneira. De facto quando há roturas, a água vem amarela nos primeiros instantes, mas isso acontece aqui como em qualquer parte de Portugal.
19-07-2019 às 16:46
Está na ordem do dia a questão do preço que os munícipes do concelho de Alenquer pagam na fatura da água. Já se encontra a circular uma petição que pede a reversão da concessão. Se o ponto de situação atual já não é de si muito favorável, no futuro pode ficar pior tendo em conta que a concessionária pede novos aumentos. Ao Valor Local, o presidente da Câmara promete que não vai anuir nesse sentido mas diz taxativamente que acabar com a concessão poderia custar 60 milhões de euros e significaria o descalabro financeiro do município
Valor Local - Nos últimos tempos os custos da fatura da água têm estado na ordem do dia, nomeadamente, nas redes sociais com a circulação de uma petição. Teve ainda lugar uma manifestação de munícipes contra o estado de coisas. Contudo e já desde 2016 que a empresa concessionária Águas de Alenquer (ADA) pediu o reequilíbrio da concessão. O que está em cima da mesa neste momento por parte da ADA, e no contexto geral da concessão?
Pedro Folgado- A Câmara concessionou o serviço de águas e saneamento em 2003 pelas principais forças políticas, PS e PSD, sendo que se tem vindo a constatar através de estudos da Deco que a água em Alenquer é das mais caras do país. Ao longo dos anos tenho sido confrontado com a possibilidade de reversão da concessão. Estimámos que esse processo poderia custar cerca de 60 milhões de euros. O atual executivo não pretende colocar em causa a sustentabilidade financeira do município atendendo a esse valor, criando uma situação de rutura económica.
Contudo há três anos e em entrevista ao nosso jornal falava da possibilidade de avançar com a reversão da concessão, recorrendo se necessário a um empréstimo bancário, que não teria implicações na dívida.
Verificámos que não era possível. Seria complicado de o fazer de forma sustentável, até porque colocaria em risco outros investimentos que a Câmara está a fazer noutras áreas. Está fora de questão. Por outro lado, devo dizer que há muito populismo em volta deste assunto, do qual devemos falar com responsabilidade, e vermos o que podemos fazer, trabalhar no sentido de se melhorar a qualidade dos investimentos na rede, por um lado, e por outro ter em linha de conta a questão do preço da tarifa. Na própria fatura é preciso compreendermos as alíneas do que é a água, do que é saneamento, e do que são os resíduos, porque as pessoas quando pagam olham para a totalidade e não para as parcelas. No médio/longo prazo a fatura pode diminuir observando questões como a componente da reciclagem em que podemos sempre introduzir métodos como o porta-a-porta (em que o munícipe se compromete a fazer a separação dos resíduos entregando-os a um operador que vai recolher). Se houver mais investimento na rede a tarifa da água poderá baixar.
Como é que consegue baixar a fatura e as tarifas quando a concessionária pede o reequilíbrio financeiro?
A concessionária tinha a expetativa de um certo lucro, tendo em conta a questão do aeroporto da Ota e o incremento do número de população, o que não aconteceu. Por outro lado, existe o problema do calcário, do qual entende a ADA, que deve ser ressarcida, porquanto suporta os encargos da rede associados a esta questão. Existe uma verba que foi solicitada à antiga Águas do Oeste (ADO) que nunca foi assumida por esta empresa entretanto extinta.
Estamos a falar da verba dos 383 mil 500 euros (por atrasos na entrada em funcionamento das infraestruturas da ADO destinadas a servir a concessão em baixa)?
Exato. Contudo essa problemática das incrustações nunca foi assumida nem pela própria EPAL nem pela Águas do Oeste, agora Águas do Tejo Atlântico. A Câmara poderá ser sensível a esta questão.
Se a Câmara estiver na disponibilidade de suportar este encargo dos 383 mil 500 euros, a empresa dá-se por satisfeita no pedido de reequilíbrio?
Não nos parece, mas vamos ver. O pedido de reequilíbrio tinha a ver com essa verba e com o evento “calcário” na sua globalidade porque queriam ser ressarcidos desses danos. A esse nível trabalhámos com a EPAL no sentido de mudar o emissário e de no fundo fazermos obra e termos um emissário diferente vindo de Castelo de Bode, que em termos de futuro não vai erradicar o calcário existente mas vai minimizar. Quanto ao número de contadores expectável pela empresa, é um facto que houve um decréscimo nos anos de crise, mas nota-se um acréscimo nesta altura, com mais população a viver no concelho de Alenquer.
Já no aditamento de 2011 celebrado entre o município e a concessionária, a Entidade Reguladora do Serviço de Águas e Resíduos (ERSAR) alertava para uma série de questões que não seriam nada positivas no futuro, e que agora estamos a assistir como tem sido a oneração dos consumidores nas faturas, sem que a empresa tivesse comprovado, no entender do regulador, a existência dos desvios superiores a 20 por cento na faturação dos caudais. Por outro lado, a ERSAR salientava isso mesmo que acabou de dizer: que não se notava uma tendência decrescente do número de população, nem a questão da compensação exigida junto da Águas do Oeste estava verdadeiramente clara. Se aquando da celebração do contrato em 2003, estávamos perante um mundo novo e a Câmara pudesse ter tido algumas expetativas positivas, em 2011 e perante os factos observados e o caminho que a concessão estava a tomar, mais as chamadas de atenção do regulador, é caso para dizer que o seu antecessor no cargo não aprendeu a lição e deveria ter medido este aditamento de outra forma?
Não sei! Porventura terá tido na sua posse todos os dados.
Dá ideia de que terá transigido com facilidade ao que a concessionária queria, apesar de todas as chamadas de atenção da ERSAR?
Não sei, não estava cá nessa altura. Se chegaram a acordo, é porque as duas entidades se sentiram confortáveis à época, agora não podemos é trazer permanentemente para o presente questões que ficaram lá atrás.
Mas o que acha deste aditamento de 2011 com todas estas reservas do regulador, que acabou por ir para a frente?
Como disse não participei nessas questões, mas se houve acordo foi porque as partes se sentiram confortáveis. Já quanto a este pedido de reequilíbrio pedido em 2016, sempre disse que não estávamos disponíveis para aumentar os tarifários, e por isso temos trocado com a ADA propostas e contrapropostas, sempre com o aumento da tarifa em cima da mesa, com o qual não concordamos, nem aceitamos. Por isso, este processo já se desenrolar desde há três anos. Não vou aumentar de todo a tarifa, e só nos resta o consenso. Como disse estou disponível para ver de que modo a Câmara pode ajudar a ressarcir a empresa em algum prejuízo que tenha tido por conta do calcário.
Até porque a empresa já cumpriu com a totalidade da verba prevista no caderno de encargos de 22, 3 milhões de euros quando a concessão ainda vai a meio, e nesse campo a Câmara não pode exigir mais.
Por isso estamos a trabalhar em questões que em última análise possam fazer baixar as tarifas, desde logo na questão do incentivo à separação dos resíduos que também se reflete na fatura (Se for introduzido o sistema de recolha porta-a-porta o consumidor deixará de pagar os resíduos indexados aos custos com a tarifa da água, tendo em vista aferir-se de forma mais realista esta componente) mas também o investimento na requalificação das redes de saneamento com a possibilidade de recorrermos a fundos comunitários para fazermos esse trabalho. Temos a perceção de que entre água e saneamento pode vir a custar cerca de 80 milhões de euros. Não temos essa verba disponível, mas se houver um eixo do POSEUR (fundos comunitários) quereremos ir por aí. Existe essa possibilidade se formos agregados no âmbito da Oestecim para um projeto dessa envergadura para vários concelhos. Teremos de ver se será possível criarmos uma empresa intermunicipal para esse efeito para candidaturas comunitárias, e outros ganhos de escala, que possibilite a Alenquer esse posicionamento. Tudo isto em conjunto poderá fazer decrescer a tarifa ligeiramente já que o custo do investimento deixa de estar do lado da concessionária. Temos de ter presente que não somos nós que apuramos a tarifa, os custos são todos debitados, e atualmente é a própria ERSAR que valida com base na estrutura de custos, esse valor. A Câmara não tem poder para fazer essa tarifa baixar. Quem diz que sim está mais uma vez a usar do populismo. Há também quem confunda a questão da qualidade da água. Alenquer tem recebido diversos galardões que atestam a qualidade da água da torneira. De facto quando há roturas, a água vem amarela nos primeiros instantes, mas isso acontece aqui como em qualquer parte de Portugal.
No caso da ADA tem sofrido ao longo dos anos diversas alterações na estrutura acionista. A empresa apresentou no final do ano passado lucros a rondarem o milhão de euros. Como é que se explica às pessoas, a necessidade de quererem o reequilíbrio da concessão por não auferirem o lucro desejado, e agora apresentam estes valores de lucro?
Isso tem a ver com a estrutura da empresa. Na perspetiva deles os lucros têm baixado, as contas assim o indicam. Eles têm o direito de pedirem mais lucros, é a posição deles, agora a minha função é contestar, e defender o que são dinheiros públicos, e no fundo o dinheiro de toda a gente. Obviamente e no limite se não chegarmos a acordo vamos todos parar a tribunal e nessa altura serão dirimidos os vários argumentos, mas estou confiante de que chegaremos a acordo até ao final do ano no sentido do reequilíbrio e tendo como ponto assente o não aumento da tarifa.
Muitos presidentes de Câmara, nomeadamente, os que foram eleitos pela primeira vez numa das duas últimas eleições autárquicas, que chegaram ao poder já com as concessões a decorrer têm pedido auditorias, como é o caso do Cartaxo. No seu entender a concessão está clara para si?
Não temos desconfianças quanto às contas ou ao que é apresentado. Para mim não faz sentido estarmos a pedir uma auditoria. Nesse campo está tudo pacificado.
Quando pede informação e dados de todo o tipo, a empresa facilita a autarquia?
Sim. Todos os anos apresentam as suas contas. Há uma relação institucional saudável. Quando pedimos dados e informação não temos problemas.
Admite que este pedido de reequilíbrio vem um bocadinho numa lógica de já estarmos a meio da concessão, faltam outros 15 anos, e a empresa tenta os lucros possíveis, tendo em conta que no final da concessão poderá não conseguir o seu prolongamento?
Admito que sim, mas essa é uma questão em que cada um faz o seu papel. O meu é o de defender a política pública. Tenho de olhar com responsabilidade para esse pedido e vermos até onde podemos ir. Nestas negociações já refutámos propostas apresentadas pela concessionária, apresentando outras contrapropostas. Têm acolhido de forma positiva as sugestões. Sendo que a Câmara tem contado com a consultadoria de um especialista do Instituto Superior Técnico habituadíssimo a estes processos. Tem sido uma mais-valia para nós. É com recurso a ele que temos apresentado as nossas contrapropostas que não têm merecido muitos obstáculos por parte da concessionária. A Águas de Alenquer tem percebido o nosso ponto de vista.
Nunca se falou em percentagens concretas para o aumento de tarifários até ao momento nessas negociações?
Não, até porque rejeitamos isso. A alternativa não será essa. Por isso temos vindo a trabalhar muitos números com a empresa, alguns deles apresentavam-se fora do contexto, nomeadamente, na equação do calcário e o futuro. Tenho a convicção de que nos vamos entender e sem aumentar a tarifa.
Mas têm falado em concreto de que mais prejuízos?
Basicamente é a questão do calcário, e da alegada dívida da Águas do Oeste dos 383 mil 500 euros e no facto de esperarem um determinado número de população que não se concretizou por via da não vinda do aeroporto.
Contudo e face aos censos 2011, o concelho registou uma subida do número de população. A diferença será de cerca de menos três mil face às iniciais expetativas da ADA.
A estratégia deles terá de ser outra. Admito que estivessem a trabalhar na altura em que apresentaram o aditamento em 2016 com dados de 2014/2015 altura da crise, mas o que é facto é que o número de habitantes aumentou entretanto. Há mais gente a usar a água de Alenquer. Penso que eles mesmo já se aperceberam desse dado.
A ADA remeteu à Câmara uma nova reformulação da proposta de aditamento em 2018, já houve mudanças face à de 2016?
Sim já houve. Propuseram na mesma um aumento da tarifa mas menor do que o de 2016. Não teremos volta a dar quanto à compensação dos cerca de 383 mil 500 euros. Quanto aos restantes valores deles não são mais do que estimativas, e não me canso de argumentar que o número de população está a aumentar. Não faz sentido o que referem como o decréscimo dos caudais.
Já falámos sobre a possibilidade de se operar uma desoneração na componente da taxa de resíduos sólidos. (Em 2015 começou-se a falar desses aumentos no concelho por força de uma imposição da ERSAR em que os municípios tinham de repercutir os custos na fatura no âmbito da política do poluidor-pagador). Temos o caso recente de uma empresa como a Ecolezíria, com municípios a adotar a solução da recolha porta-a-porta. Estando o município de Alenquer integrado numa empresa bastante maior como a Valorsul o que é possível fazer para que de facto o paradigma mude, e em última análise se consiga, pelo menos, nesse campo baixar a fatura da água.
Temos tentado aplicar projetos tipo em zonas específicas do território essa possibilidade para depois estendermos ao restante concelho. Sugerimos a alguns loteamentos com alguma expressão no concelho essa mais-valia, sendo que alguns moradores ficaram de pensar, mas outros disseram logo que não. Há quem alegue que dá muito trabalho, porque nesse sistema a pessoa tem de ter o cuidado de separar e acomodar devidamente os seus resíduos, contabilizando-os. Há quem não queira esse tipo experiência. Em Portugal ainda temos um percurso a fazer na cidadania. Parece que o lixo é sempre para os outros. Se não veja-se: toda a gente quer um caixote mas desde que não seja à sua porta, pode ficar ali por perto, e se for à porta do vizinho melhor.
A oposição PSD e CDS-PP apresentou uma proposta para o futuro da concessão e toda esta problemática, mas que não teve o melhor retorno por parte do município, foi por questões políticas?
Temos uma comissão na Assembleia Municipal que está a trabalhar nesse tema e estando esses partidos integrados na mesma, essa proposta acabava por ser extemporânea. Será emitido um relatório em que veremos o que será dito pela comissão. A oposição PSD/CDS-PP apresentava uma desoneração da tarifa por via dos investimentos, calculo que possa ser esse também o entendimento final da comissão. Vamos ver!
A concessionária tem sido acusada em diversos fóruns de não apresentar um tratamento conveniente para com o munícipe, principalmente e tendo em conta as queixas referentes a erros de leitura de contadores, para além de que as pessoas queixam-se de o atendimento não ser o melhor. O que é que tem transmitido à concessionária nesta matéria?
Refiro que têm de ter cuidado a esse nível, e se de facto há erros na monitorização, esta tem de ser melhorada. Se cometem erros têm de corrigir, pese embora haver munícipes que acabam por empolar determinadas situações.
Mas há munícipes que também têm razão?
Obviamente que sim! Concordo que a concessionária tem de resolver possíveis problemas com o atendimento.
Em resumo, e para deixar uma mensagem aos munícipes- não vai anuir a qualquer proposta de aumento tarifário, já quanto a baixar será mais difícil?
Se houver investimentos da nossa parte com a ajuda dos fundos comunitários que isso seja versado no abaixamento das tarifas. Apuram-se os custos diretos e indiretos tendo em conta os novos eventos como este de que falo e que será desejável, logo a tarifa pode ser reduzida. Temos trabalhado nesse sentido, não dá é para ser de um dia para o outro. Trabalhamos desde 2013. Efetivamente não conseguimos baixar a tarifa mas também não foi aumentada. As pessoas são livres de se manifestar, de fazerem caminhadas, mas temos de ter em conta as expetativas que criamos nos outros. Quando se cria um desígnio só porque sim, às vezes corre mal. Podemos não nos calarmos e irmos até ao fim, mas ao mesmo tempo podemos estar a criar falsas expetativas nas pessoas, o que não está correto.
De facto a reversão seria um ónus enorme para o município, e até nesse ponto a oposição está de acordo.
Certo. As pessoas que sugerem isso não têm noção das suas implicações em termos de futuro. Expliquei a esse grupo no meu gabinete as consequências. Já dei a cara pelo problema. Agora se não querem entender não posso fazer nada.
Não deixa de ser positivo as pessoas manifestarem-se e indignarem-se com o que pagam todos os meses, e até comparando com outros concelhos próximos.
Não tenho nada contra isso. Cada um tem os seus canais. O meu papel enquanto presidente da Câmara é recorrer às entidades, e às instituições com quem tenho de falar sobre este problema, e fazer valer o que a autarquia quer para os seus munícipes. Nós cá estamos para acompanhar os anseios, Não posso é criar ilusões e falsas expetativas. Se a tarifa vai baixar, vamos ver, não posso dizer preto no branco que sim, o que posso garantir é que não vai aumentar enquanto eu aqui estiver!
No caso da ADA tem sofrido ao longo dos anos diversas alterações na estrutura acionista. A empresa apresentou no final do ano passado lucros a rondarem o milhão de euros. Como é que se explica às pessoas, a necessidade de quererem o reequilíbrio da concessão por não auferirem o lucro desejado, e agora apresentam estes valores de lucro?
Isso tem a ver com a estrutura da empresa. Na perspetiva deles os lucros têm baixado, as contas assim o indicam. Eles têm o direito de pedirem mais lucros, é a posição deles, agora a minha função é contestar, e defender o que são dinheiros públicos, e no fundo o dinheiro de toda a gente. Obviamente e no limite se não chegarmos a acordo vamos todos parar a tribunal e nessa altura serão dirimidos os vários argumentos, mas estou confiante de que chegaremos a acordo até ao final do ano no sentido do reequilíbrio e tendo como ponto assente o não aumento da tarifa.
Muitos presidentes de Câmara, nomeadamente, os que foram eleitos pela primeira vez numa das duas últimas eleições autárquicas, que chegaram ao poder já com as concessões a decorrer têm pedido auditorias, como é o caso do Cartaxo. No seu entender a concessão está clara para si?
Não temos desconfianças quanto às contas ou ao que é apresentado. Para mim não faz sentido estarmos a pedir uma auditoria. Nesse campo está tudo pacificado.
Quando pede informação e dados de todo o tipo, a empresa facilita a autarquia?
Sim. Todos os anos apresentam as suas contas. Há uma relação institucional saudável. Quando pedimos dados e informação não temos problemas.
Admite que este pedido de reequilíbrio vem um bocadinho numa lógica de já estarmos a meio da concessão, faltam outros 15 anos, e a empresa tenta os lucros possíveis, tendo em conta que no final da concessão poderá não conseguir o seu prolongamento?
Admito que sim, mas essa é uma questão em que cada um faz o seu papel. O meu é o de defender a política pública. Tenho de olhar com responsabilidade para esse pedido e vermos até onde podemos ir. Nestas negociações já refutámos propostas apresentadas pela concessionária, apresentando outras contrapropostas. Têm acolhido de forma positiva as sugestões. Sendo que a Câmara tem contado com a consultadoria de um especialista do Instituto Superior Técnico habituadíssimo a estes processos. Tem sido uma mais-valia para nós. É com recurso a ele que temos apresentado as nossas contrapropostas que não têm merecido muitos obstáculos por parte da concessionária. A Águas de Alenquer tem percebido o nosso ponto de vista.
Nunca se falou em percentagens concretas para o aumento de tarifários até ao momento nessas negociações?
Não, até porque rejeitamos isso. A alternativa não será essa. Por isso temos vindo a trabalhar muitos números com a empresa, alguns deles apresentavam-se fora do contexto, nomeadamente, na equação do calcário e o futuro. Tenho a convicção de que nos vamos entender e sem aumentar a tarifa.
Mas têm falado em concreto de que mais prejuízos?
Basicamente é a questão do calcário, e da alegada dívida da Águas do Oeste dos 383 mil 500 euros e no facto de esperarem um determinado número de população que não se concretizou por via da não vinda do aeroporto.
Contudo e face aos censos 2011, o concelho registou uma subida do número de população. A diferença será de cerca de menos três mil face às iniciais expetativas da ADA.
A estratégia deles terá de ser outra. Admito que estivessem a trabalhar na altura em que apresentaram o aditamento em 2016 com dados de 2014/2015 altura da crise, mas o que é facto é que o número de habitantes aumentou entretanto. Há mais gente a usar a água de Alenquer. Penso que eles mesmo já se aperceberam desse dado.
A ADA remeteu à Câmara uma nova reformulação da proposta de aditamento em 2018, já houve mudanças face à de 2016?
Sim já houve. Propuseram na mesma um aumento da tarifa mas menor do que o de 2016. Não teremos volta a dar quanto à compensação dos cerca de 383 mil 500 euros. Quanto aos restantes valores deles não são mais do que estimativas, e não me canso de argumentar que o número de população está a aumentar. Não faz sentido o que referem como o decréscimo dos caudais.
Já falámos sobre a possibilidade de se operar uma desoneração na componente da taxa de resíduos sólidos. (Em 2015 começou-se a falar desses aumentos no concelho por força de uma imposição da ERSAR em que os municípios tinham de repercutir os custos na fatura no âmbito da política do poluidor-pagador). Temos o caso recente de uma empresa como a Ecolezíria, com municípios a adotar a solução da recolha porta-a-porta. Estando o município de Alenquer integrado numa empresa bastante maior como a Valorsul o que é possível fazer para que de facto o paradigma mude, e em última análise se consiga, pelo menos, nesse campo baixar a fatura da água.
Temos tentado aplicar projetos tipo em zonas específicas do território essa possibilidade para depois estendermos ao restante concelho. Sugerimos a alguns loteamentos com alguma expressão no concelho essa mais-valia, sendo que alguns moradores ficaram de pensar, mas outros disseram logo que não. Há quem alegue que dá muito trabalho, porque nesse sistema a pessoa tem de ter o cuidado de separar e acomodar devidamente os seus resíduos, contabilizando-os. Há quem não queira esse tipo experiência. Em Portugal ainda temos um percurso a fazer na cidadania. Parece que o lixo é sempre para os outros. Se não veja-se: toda a gente quer um caixote mas desde que não seja à sua porta, pode ficar ali por perto, e se for à porta do vizinho melhor.
A oposição PSD e CDS-PP apresentou uma proposta para o futuro da concessão e toda esta problemática, mas que não teve o melhor retorno por parte do município, foi por questões políticas?
Temos uma comissão na Assembleia Municipal que está a trabalhar nesse tema e estando esses partidos integrados na mesma, essa proposta acabava por ser extemporânea. Será emitido um relatório em que veremos o que será dito pela comissão. A oposição PSD/CDS-PP apresentava uma desoneração da tarifa por via dos investimentos, calculo que possa ser esse também o entendimento final da comissão. Vamos ver!
A concessionária tem sido acusada em diversos fóruns de não apresentar um tratamento conveniente para com o munícipe, principalmente e tendo em conta as queixas referentes a erros de leitura de contadores, para além de que as pessoas queixam-se de o atendimento não ser o melhor. O que é que tem transmitido à concessionária nesta matéria?
Refiro que têm de ter cuidado a esse nível, e se de facto há erros na monitorização, esta tem de ser melhorada. Se cometem erros têm de corrigir, pese embora haver munícipes que acabam por empolar determinadas situações.
Mas há munícipes que também têm razão?
Obviamente que sim! Concordo que a concessionária tem de resolver possíveis problemas com o atendimento.
Em resumo, e para deixar uma mensagem aos munícipes- não vai anuir a qualquer proposta de aumento tarifário, já quanto a baixar será mais difícil?
Se houver investimentos da nossa parte com a ajuda dos fundos comunitários que isso seja versado no abaixamento das tarifas. Apuram-se os custos diretos e indiretos tendo em conta os novos eventos como este de que falo e que será desejável, logo a tarifa pode ser reduzida. Temos trabalhado nesse sentido, não dá é para ser de um dia para o outro. Trabalhamos desde 2013. Efetivamente não conseguimos baixar a tarifa mas também não foi aumentada. As pessoas são livres de se manifestar, de fazerem caminhadas, mas temos de ter em conta as expetativas que criamos nos outros. Quando se cria um desígnio só porque sim, às vezes corre mal. Podemos não nos calarmos e irmos até ao fim, mas ao mesmo tempo podemos estar a criar falsas expetativas nas pessoas, o que não está correto.
De facto a reversão seria um ónus enorme para o município, e até nesse ponto a oposição está de acordo.
Certo. As pessoas que sugerem isso não têm noção das suas implicações em termos de futuro. Expliquei a esse grupo no meu gabinete as consequências. Já dei a cara pelo problema. Agora se não querem entender não posso fazer nada.
Não deixa de ser positivo as pessoas manifestarem-se e indignarem-se com o que pagam todos os meses, e até comparando com outros concelhos próximos.
Não tenho nada contra isso. Cada um tem os seus canais. O meu papel enquanto presidente da Câmara é recorrer às entidades, e às instituições com quem tenho de falar sobre este problema, e fazer valer o que a autarquia quer para os seus munícipes. Nós cá estamos para acompanhar os anseios, Não posso é criar ilusões e falsas expetativas. Se a tarifa vai baixar, vamos ver, não posso dizer preto no branco que sim, o que posso garantir é que não vai aumentar enquanto eu aqui estiver!
“A Câmara não tem poder para fazer essa tarifa baixar. Quem diz que sim está mais uma vez a usar do populismo”
Estrutura de preços praticada pela EPAL compromete ainda mais o preço do serviço pago pelos consumidores de Alenquer
Temos estado a falar de toda a conjuntura envolvendo a baixa, contudo o cenário na alta continua também bastante desfavorável: Com a extinção da Águas do Oeste e a nova verticalização do setor com o surgimento da Águas de Lisboa e Vale do Tejo pretendia-se criar uma homogeneidade tarifária no país, com a possibilidade de as tarifas descerem no concelho de Alenquer. Não foi isso que aconteceu. Em 2016 e com este Governo apareceu a designação “proveitos garantidos”, que é uma espécie de regresso dos “mínimos”, concorda? (em que as concessionárias como a de Alenquer ou mesmo a de Azambuja por estarem ligadas ao sistema da EPAL, bem como restantes municípios com serviços próprios, não podem contribuir para aumentar a dívida à Águas de Portugal bem como outros desequilíbrios na alta)?
Criou-se uma expetativa em torno desse tema de que haveria uma uniformização e que Alenquer ganharia com esse processo. Contudo não sei como se consubstanciariam esses decréscimos porque os custos continuariam a existir.
Falava-se na eliminação do intermediário Águas do Oeste tendo em vista esse fim e a tal eliminação dos mínimos, com a criação dessa desejada homogeneidade no país.
Sinceramente um dos grandes problemas do setor das águas no país está na alta. Se o fornecedor baixar ligeiramente a sua tarifa isso vai significar decréscimos na água ao município. Se olharmos para uma fatura da EPAL e vermos o que eles cobram à Águas do Tejo Atlântico e por aí fora, acabando nos municípios, a diferença é muito grande. Se a EPAL tivesse uma atenção a esse nível e abdicasse da sua percentagem tão elevada que é de sete por cento, se pudesse ter um pouco menos, estou convencido que o quadro seria mais justo.
Possivelmente essas estruturas dizem a municípios como o seu, eventualmente também ao de Azambuja, em que a baixa está concessionada, que quem tem de sofrer as consequências são os senhores, que não tivessem privatizado a água.
Essa é uma falsa questão e falamos outra vez de populismo. Existe um contrato com um privado e claro que era muito fácil dizermos todos – vamos para a frente e acabar com isto tudo! Mas temos de ser responsáveis!
De facto nota essa falta de solidariedade por parte das estruturas em alta para as especificidades dos municípios com concessões atribuídas?
Noto eu e todos os que temos concessões.
Temos de viver com esta situação?
Temos que ir chamando a atenção para este problema junto dessas entidades. Localmente não podemos pensar que alterar o estado de coisas é fácil, e que podemos todos mudar este quadro, quando não é assim. É importante combatermos o máximo possível nas negociações com a concessionária que é o que temos vindo a fazer. Não é em praça pública mas nos sítios certos, nas reuniões que temos tido, e no trabalho desenvolvido, que podemos ganhar com este processo no sentido de baixar a tarifa. É importante também que tenhamos a consciência da poupança da água. Efetivamente somos dos concelhos com a fatura mais cara, a homogeneização que se previa no setor seria algo bom, mas não aconteceu. Era bom que pagássemos todos o mesmo, mas infelizmente isso não acontece.
A própria ERSAR preconiza que um agregado não deve gastar mais do que dois por cento do seu rendimento no pagamento da fatura da água, e não é isso que acontece aqui no concelho, pelo menos, e na grande maioria dos casos.
Não, de facto isso não acontece, mas a própria ERSAR valida os tarifários.
Mas a ERSAR apenas emite um parecer?
Desde há dois anos que os pareceres emitidos pela ERSAR são vinculativos, ou seja o que decidir tem de ser implementado. Se a ERSAR disser que o preço é excessivo em Alenquer, então que diga qual o adequado.
Qual o ponto de situação das obras em alta por via da EPAL e das empresas que surgiram no seguimento da verticalização do setor?
A EPAL está a levar a cabo a alteração da origem da água do reservatório da vila alta. Com esta alteração fica minimizada a questão do calcário. Na baixa, a Águas do Tejo Atlântico está a fazer algumas intervenções nas estações de tratamento das águas residuais. A própria concessionária faz obras de reparações de rede.
Temos estado a falar de toda a conjuntura envolvendo a baixa, contudo o cenário na alta continua também bastante desfavorável: Com a extinção da Águas do Oeste e a nova verticalização do setor com o surgimento da Águas de Lisboa e Vale do Tejo pretendia-se criar uma homogeneidade tarifária no país, com a possibilidade de as tarifas descerem no concelho de Alenquer. Não foi isso que aconteceu. Em 2016 e com este Governo apareceu a designação “proveitos garantidos”, que é uma espécie de regresso dos “mínimos”, concorda? (em que as concessionárias como a de Alenquer ou mesmo a de Azambuja por estarem ligadas ao sistema da EPAL, bem como restantes municípios com serviços próprios, não podem contribuir para aumentar a dívida à Águas de Portugal bem como outros desequilíbrios na alta)?
Criou-se uma expetativa em torno desse tema de que haveria uma uniformização e que Alenquer ganharia com esse processo. Contudo não sei como se consubstanciariam esses decréscimos porque os custos continuariam a existir.
Falava-se na eliminação do intermediário Águas do Oeste tendo em vista esse fim e a tal eliminação dos mínimos, com a criação dessa desejada homogeneidade no país.
Sinceramente um dos grandes problemas do setor das águas no país está na alta. Se o fornecedor baixar ligeiramente a sua tarifa isso vai significar decréscimos na água ao município. Se olharmos para uma fatura da EPAL e vermos o que eles cobram à Águas do Tejo Atlântico e por aí fora, acabando nos municípios, a diferença é muito grande. Se a EPAL tivesse uma atenção a esse nível e abdicasse da sua percentagem tão elevada que é de sete por cento, se pudesse ter um pouco menos, estou convencido que o quadro seria mais justo.
Possivelmente essas estruturas dizem a municípios como o seu, eventualmente também ao de Azambuja, em que a baixa está concessionada, que quem tem de sofrer as consequências são os senhores, que não tivessem privatizado a água.
Essa é uma falsa questão e falamos outra vez de populismo. Existe um contrato com um privado e claro que era muito fácil dizermos todos – vamos para a frente e acabar com isto tudo! Mas temos de ser responsáveis!
De facto nota essa falta de solidariedade por parte das estruturas em alta para as especificidades dos municípios com concessões atribuídas?
Noto eu e todos os que temos concessões.
Temos de viver com esta situação?
Temos que ir chamando a atenção para este problema junto dessas entidades. Localmente não podemos pensar que alterar o estado de coisas é fácil, e que podemos todos mudar este quadro, quando não é assim. É importante combatermos o máximo possível nas negociações com a concessionária que é o que temos vindo a fazer. Não é em praça pública mas nos sítios certos, nas reuniões que temos tido, e no trabalho desenvolvido, que podemos ganhar com este processo no sentido de baixar a tarifa. É importante também que tenhamos a consciência da poupança da água. Efetivamente somos dos concelhos com a fatura mais cara, a homogeneização que se previa no setor seria algo bom, mas não aconteceu. Era bom que pagássemos todos o mesmo, mas infelizmente isso não acontece.
A própria ERSAR preconiza que um agregado não deve gastar mais do que dois por cento do seu rendimento no pagamento da fatura da água, e não é isso que acontece aqui no concelho, pelo menos, e na grande maioria dos casos.
Não, de facto isso não acontece, mas a própria ERSAR valida os tarifários.
Mas a ERSAR apenas emite um parecer?
Desde há dois anos que os pareceres emitidos pela ERSAR são vinculativos, ou seja o que decidir tem de ser implementado. Se a ERSAR disser que o preço é excessivo em Alenquer, então que diga qual o adequado.
Qual o ponto de situação das obras em alta por via da EPAL e das empresas que surgiram no seguimento da verticalização do setor?
A EPAL está a levar a cabo a alteração da origem da água do reservatório da vila alta. Com esta alteração fica minimizada a questão do calcário. Na baixa, a Águas do Tejo Atlântico está a fazer algumas intervenções nas estações de tratamento das águas residuais. A própria concessionária faz obras de reparações de rede.
“As pessoas são livres de se manifestar, de fazerem caminhadas, mas temos de ter em conta as expetativas que criamos nos outros. Quando se cria um desígnio só porque sim, às vezes corre mal”
Águas de Alenquer alega que fez investimentos para além dos que estavam no contrato
O Valor Local contactou a empresa Águas de Alenquer para uma entrevista presencial nos mesmos moldes da que nos foi concedida por Pedro Folgado, mas a concessionária não mostrou disponibilidade para tal no momento. (O nosso jornal fica à espera dessas possibilidade no futuro próximo no sentido de aprofundar alguns dos temas da concessão no sentido do necessário esclarecimento público). Foi-nos sugerido o envio de questões por escrito. Neste sentido quisemos perceber o que está em cima da mesa por parte da ADA quanto ao novo pedido de aditamento ao contrato no que respeita a custos que possam ser imputados ao consumidor, recusados pelo presidente da Câmara de Alenquer. A empresa refugia-se no atual momento de negociações e refere que para já “não é razoável estar a falar de impactos ao consumidor final quando ainda não está definida a forma de reposição do equilíbrio”.
Em matéria de calcário na rede, sendo este um ponto essencial do pedido de reequilíbrio, a ADA diz que é algo com impactos na qualidade do serviço, apesar de se encontrarem cumpridos todos os parâmetros de qualidade para consumo humano. A empresa diz que têm sido feitos investimentos que não estavam previstos no contrato de concessão, embora “o problema esteja longe de estar resolvido”. Contudo a empresa está confiante na operação de alteração da origem que a EPAL está a operar com a mudança de emissário que pode no “médio prazo trazer um ciclo frutuoso na minimização do problema”.
Questionada a administração da ADA, quanto ao valor da Taxa Interna de Rentabilidade -TIR (grosso modo os lucros), prefere não falar no assunto, porque “face à situação de desequilíbrio, os acionistas já tiveram de aportar fundos adicionais não previstos no projeto”.
Quanto às queixas referentes a erros na leitura de contadores e a um atendimento ao cliente que tem deixado a desejar, com a colocação de muitos entraves sempre que o cliente tem direito a ser ressarcido, a empresa diz de forma breve que “o número de erros de leitura é completamente residual quando comparado com o de outras entidades do sector. O utilizador pode sempre, e por diferentes vias, comunicar a leitura do seu contador”.
A ADA também prefere não tecer grandes considerações sobre a sucessão de eventos na alta com o surgimento de novas empresas e de acontecimentos que têm abalado o sistema, e que não têm contribuído em última análise para a confiança dos consumidores. “ São processos alheios à vontade da Águas de Alenquer, mas onde os municípios enquanto acionistas das empresas concessionárias dos sistemas multimunicipais em alta, terão certamente uma palavra a dizer. Não obstante, é de fácil constatação que os encargos com os serviços em alta representam uma fatia elevada na estrutura de custos da Águas de Alenquer.”
Já sobre os ditos lucros de cerca de um milhão de euros e o pedido de reequilíbrio da concessão, algo à primeira vista incompreensível para os munícipes, a ADA defende-se e diz que “as concessões municipais são projetos de longo prazo, de capital intensivo onde são efetuados grandes investimentos nos primeiros anos da concessão, com uma expectativa de retorno desse mesmo investimento e do capital aplicado no projeto”. Sendo que o pedido de reequilíbrio “decorre dos desvios ao projeto que não permitem a recuperação desse investimento e dos capitais próprios alocados ao mesmo. Não é correto avaliar um projeto de 30 anos pelos resultados de um ano, sem analisar o balanço da empresa.”
Águas de Alenquer alega que fez investimentos para além dos que estavam no contrato
O Valor Local contactou a empresa Águas de Alenquer para uma entrevista presencial nos mesmos moldes da que nos foi concedida por Pedro Folgado, mas a concessionária não mostrou disponibilidade para tal no momento. (O nosso jornal fica à espera dessas possibilidade no futuro próximo no sentido de aprofundar alguns dos temas da concessão no sentido do necessário esclarecimento público). Foi-nos sugerido o envio de questões por escrito. Neste sentido quisemos perceber o que está em cima da mesa por parte da ADA quanto ao novo pedido de aditamento ao contrato no que respeita a custos que possam ser imputados ao consumidor, recusados pelo presidente da Câmara de Alenquer. A empresa refugia-se no atual momento de negociações e refere que para já “não é razoável estar a falar de impactos ao consumidor final quando ainda não está definida a forma de reposição do equilíbrio”.
Em matéria de calcário na rede, sendo este um ponto essencial do pedido de reequilíbrio, a ADA diz que é algo com impactos na qualidade do serviço, apesar de se encontrarem cumpridos todos os parâmetros de qualidade para consumo humano. A empresa diz que têm sido feitos investimentos que não estavam previstos no contrato de concessão, embora “o problema esteja longe de estar resolvido”. Contudo a empresa está confiante na operação de alteração da origem que a EPAL está a operar com a mudança de emissário que pode no “médio prazo trazer um ciclo frutuoso na minimização do problema”.
Questionada a administração da ADA, quanto ao valor da Taxa Interna de Rentabilidade -TIR (grosso modo os lucros), prefere não falar no assunto, porque “face à situação de desequilíbrio, os acionistas já tiveram de aportar fundos adicionais não previstos no projeto”.
Quanto às queixas referentes a erros na leitura de contadores e a um atendimento ao cliente que tem deixado a desejar, com a colocação de muitos entraves sempre que o cliente tem direito a ser ressarcido, a empresa diz de forma breve que “o número de erros de leitura é completamente residual quando comparado com o de outras entidades do sector. O utilizador pode sempre, e por diferentes vias, comunicar a leitura do seu contador”.
A ADA também prefere não tecer grandes considerações sobre a sucessão de eventos na alta com o surgimento de novas empresas e de acontecimentos que têm abalado o sistema, e que não têm contribuído em última análise para a confiança dos consumidores. “ São processos alheios à vontade da Águas de Alenquer, mas onde os municípios enquanto acionistas das empresas concessionárias dos sistemas multimunicipais em alta, terão certamente uma palavra a dizer. Não obstante, é de fácil constatação que os encargos com os serviços em alta representam uma fatia elevada na estrutura de custos da Águas de Alenquer.”
Já sobre os ditos lucros de cerca de um milhão de euros e o pedido de reequilíbrio da concessão, algo à primeira vista incompreensível para os munícipes, a ADA defende-se e diz que “as concessões municipais são projetos de longo prazo, de capital intensivo onde são efetuados grandes investimentos nos primeiros anos da concessão, com uma expectativa de retorno desse mesmo investimento e do capital aplicado no projeto”. Sendo que o pedido de reequilíbrio “decorre dos desvios ao projeto que não permitem a recuperação desse investimento e dos capitais próprios alocados ao mesmo. Não é correto avaliar um projeto de 30 anos pelos resultados de um ano, sem analisar o balanço da empresa.”