ENTREVISTA
Balanço de Mandato-Azambuja
Rui Corça, vereador do PSD
“A Câmara não pode ficar calada
perante o que está a acontecer no aterro”
Sílvia Agostinho/Miguel António Rodrigues
03-11-2019 às 18:32

Valor Local- Durante a campanha eleitoral para as eleições de 2017, um dos seus focos passava pelo desenvolvimento económico do concelho, com consequente captação de empresas. Como é que avalia, até este momento, a atuação da Câmara neste domínio e quando há poucos meses foi anunciada a incubadora de empresas, o Hubs Lisbon, por parte do município?
Rui Corça – No fundo, o balanço que faço deste meio mandato, até agora, é o da oportunidade perdida, desde logo porque estamos a desaproveitar a possibilidade de acedermos aos fundos comunitários da região Alentejo. Temos uma taxa de aproveitamento absolutamente marginal. Quando saímos da Área Metropolitana de Lisboa para a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) o objetiva era o de aceder aos fundos da NUT Alentejo, o que não está a acontecer como seria expectável. Algumas empresas estão a aproveitar isso mas não o município . Até mesmo o projeto do esteiro candidatado aos fundos estruturais pode sofrer um revés.

Na sua opinião, a Câmara tem-se limitado quanto a fundos comunitários aos projetos intermunicipais que abrangem os 11 municípios da CIMLT?
Precisamente. Não vislumbro iniciativa própria. Até o projeto do esteiro tem evoluído pouco. Noutros concelhos vizinhos há uma proatividade diferente. Por outro lado não estamos a conseguir aproveitar esta fase melhor das finanças municipais. Obviamente que os investimentos têm de ser calculados, mas obedecendo a uma estratégia e isso não tem acontecido no concelho de Azambuja. O que existe é uma visão doméstica da gestão ao estilo mercearia – ‘Hoje sobrou este dinheiro na caixa o que é que eu vou fazer com isto? Se calhar vou gastar numa coisa qualquer’. Nada disto é estrutural naquilo que o concelho precisa. Por outro lado, as empresas que se querem instalar continuam a ser as de logística que já absorveram a mão-de-obra do concelho para as suas atividades e têm de recrutar fora. As pessoas de Azambuja, regra geral, não trabalham como quadros superiores nessas empresas, nem as pessoas que ocupam esses cargos nessas empresas vêm viver para Azambuja, até porque não há casas.

Foi anunciado o projeto da incubadora de empresas, sendo que há uma que já sabemos que vai ocupar uma posição nesse projeto. Qual é a sua opinião acerca desta incubadora?
A ideia é boa, não gosto de criticar por criticar. Mas pedi informação, depois de ter assistido à apresentação projeto, sobre qual o valor do montante que tinha sido aplicado até à data. A única coisa que me apresentaram foi o valor dos vencimentos do gestor da inovação, Rui Pinto. Quando é óbvio e notório que há mais gastos, basta ter estado no stand da incubadora na Feira de Maio.

Acha que não lhe querem mostrar as contas ou ainda não estão feitas?
Já pedi várias vezes o orçamento de todo o projeto e pura e simplesmente não existe.

Segundo sei haverá o contributo de uma universidade com uma especialista contratada. Isso não lhe foi adiantado.
Não sei. Dizem-me que posso pedir uma reunião, mas nunca vi valores nem dados. Nitidamente não sabemos o que andam a fazer. Só o entusiasmo não chega.

Na ordem do dia temos a questão do aterro no concelho de Azambuja. Tendo em conta não apenas o licenciamento na mira da Polícia Judiciária, mas até os novos dados que foram trazidos à luz do dia por ambientalistas no âmbito de um trabalho exclusivo do Valor Local, concorda que face a tudo isto estamos perante uma empreitada para a comunidade política e para a sociedade civil do concelho de Azambuja muito grande?
Concordo. Na Câmara tenho feito questão de distinguir esses dois grandes momentos. O presidente da Câmara diz que não quer falar sobre o assunto. Mas eu digo que tem de falar. Uma coisa é o licenciamento: Quando a empresa alega que está licenciada para algo que é duas ou três vezes mais do que aquilo que era a razão de ser do aterro.

E nesse aspeto, vai pela visão de que o município foi apanhado na curva pela CCDR e pela Agência Portuguesa do Ambiente e que por isso nada podia fazer; ou Luís de Sousa, presidente da Câmara, teve de facto um papel preponderante no estado de coisas?
É muito cómodo atirar as responsabilidades para os outros. Quando o aterro foi licenciado o senhor presidente tinha muito onde se agarrar, desde logo a revogação da declaração de interesse público municipal. Se houvesse interesse em travar podia, à época (2014), ter feito mais qualquer coisa. Prova disso é que agora, nesta altura, em que a Triaza pediu uma prorrogação do prazo que terminou para iniciar uma segunda fase do projeto, a Câmara conseguiu arranjar uma forma legal de não dar essa licença. A Triaza queixou-se ao tribunal que deu razão à Câmara. Portanto temos duas posições bem diferentes.

Na altura, a Câmara deixou-se seduzir pelo aterro por ingenuidade ou por algum interesse, em particular, na sua opinião.
Não sei. Obviamente que aquilo não tem interesse nenhum. Mas voltando atrás, compreendo que o senhor presidente da Câmara não se queira pronunciar sobre o licenciamento que está a ser investigado, e se resguarde de esclarecimentos públicos. Mas não pode esconder a sua posição sobre as condições de ilegalidade em que o aterro está a funcionar, porque está em causa a defesa dos munícipes que estão sob uma situação perigosa. Perante isto não se pode calar, sobretudo quando o ministério do Ambiente, em face das notícias produzidas por vós e que acabaram por ter amplitude nacional, responde à Zero da forma como o fez ou seja não esclarecendo nada. Perante isto pedi ao senhor presidente da Câmara um esclarecimento ao ministério do Ambiente.
​
A Câmara tem de se mexer?
Não pode ficar parada perante este conjunto de denúncias. É o primeiro órgão que pode defender as pessoas de Azambuja. Não podemos lavar as mãos e atirar o problema para a APA ou CCDR. Fazer barulho se necessário, e porque daqui até Bruxelas o que não falta são organizações que fiscalizam o ambiente e que nos podem ajudar.

Como é que tem estado a acompanhar a revisão do PDM?
Houve uma reunião muito genérica mas em dois anos não aconteceu nada. Não há informação nem se tem ideia do que lá colocar, porque não há pensamento estratégico.

Foi adquirido pela Câmara o edifício do cine-teatro de Aveiras (495 mil euros) com o objetivo da sua recuperação, o que lhe parece este investimento?
O concelho de Azambuja precisa de uma infraestrutura onde se possa assistir a um espetáculo com condições de dignidade e isso não existe, pese embora o esforço de algumas instituições não públicas que cedem as suas salas. Que esse espaço seja no centro do concelho, percebo, mas reservo a minha opinião para o projeto que ainda não vi.

Fala-se num projeto de 1 milhão e 200 mil euros
É natural as coisas custam dinheiro.

Por outro lado, a Câmara tem também na sua alçada, depois de muitos anos de negociações, o território dos viveiros de Aveiras de Baixo, para onde está projetado um parque ambiental. Mas já passou mais de um ano da transferência dos terrenos por parte do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas e ainda sem resultados práticos.
Pelo que sei foi limpo. Os bombeiros retiram água de lá, e a Câmara também. Quanto ao mais não sei. Apenas que foram ver um parque a Gaia, que será o modelo da autarquia.

O município, passados muitos anos, conseguiu finalmente um acordo para os terrenos envolventes ao Castro, o que era um desiderato antigo para exponenciar a visitação e o turismo naquele monumento.
Acho que o processo correu bem. Concordo com os passos que foram dados. É importante a sua preservação e visitação. Colocar ao serviço das pessoas e de uma forma pedagógica, sobretudo, junto dos mais novos.

Este município, embora socialista, não aceitou a transferências de competências por parte do Estado, nas diferentes áreas que estavam em cima da mesa. A Câmara fez bem?
Sim. O PSD acompanhou a posição, mas apresentando declarações de voto. Não se pode aceitar delegação de competências sem virem descritos os meios para se executarem. O governo socialista não foi capaz em tempo útil de acompanhar a sua proposta às autarquias das condições e do envelope financeiro respetivo. Perante esta política incompetente não se podia ir mais além, porque não conhecemos condições.

Muitos municípios aceitaram as competências olhando para o prisma de que embora o pacote financeiro possa ser insuficiente ou mal definido, sempre será alguma coisa, e no caso do concelho de Azambuja com a escola secundária nas condições que todos conhecemos, aceitar as competências poderia significar o início de algum tipo de intervenção.
Não podemos olhar para esse prisma dessa forma. Há um desleixo muito grande do Estado e do município em relação à nossa escola secundária. O ministério da Educação não investiu na escola. O amianto não foi retirado para além de outros problemas. Quando o investimento nesta escola se prevê que seja entre 1 milhão e 500 mil euros e 2 milhões e quando não estão previstas despesas de investimento na transferência de competências, mas as correntes, compreende-se a minha posição. O maior culpado é o ministério. A Câmara diz que a responsabilidade é do Estado, mas os alunos são nossos.

A Câmara poderia ir avançando com as verbas para essas obras com o objetivo de ser ressarcida pelo Estado, por exemplo.
É o que vai acabar por acontecer, porque as competências terão mesmo de ser assumidas em 2021, e a Câmara vai ficar com o menino nos braços. O presidente da Câmara diz que o Governo não tem vontade de investir o valor necessário quando nós vemos aqui ao lado, no concelho do Cartaxo, a Câmara a conseguir chegar a acordo com o ministério da Educação para essas obras também de um milhão e meio, e quando a escola é mais nova do que a nossa. Nós não conseguimos porque a senhora secretária de Estado que acordou as obras com o Cartaxo foi também cabeça de lista às eleições legislativas pelo distrito de Santarém. Azambuja pertence ao distrito de Lisboa e nós ficámos de fora.

Como é que vê a aposta do município no que toca ao turismo, com o torricado.
A Câmara de Azambuja deve criar âncoras em termos de identidade. À partida vejo com bons olhos a estratégia do Torricado, mas de forma mais concertada e global. Mas estamos a falhar e dou um exemplo – ´Vamos divulgar para fora do concelho a Terra do Torricado e apelar às pessoas que venham provar, mas provar onde? Os restaurantes não têm este prato, na sua maioria!’. Ou vêm aos eventos que acontecem algumas vezes por ano, mas esses são sobretudo para nós, ou não comem torricado. E mesmo essas festas são frequentadas pelas pessoas do concelho, e mesmo aí temos de melhorar bastante a forma como recebemos quem vem de fora. Os restaurantes têm de incluir o torricado, caso contrário estamos a desperdiçar esta campanha.

No início do ano foi apresentado o acordo entre o município e a Infraestruturas de Portugal para as obras na Nacional 3 em que à Câmara caberá o pagamento de metade da construção de duas rotundas (250 mil euros). Não conhecemos entretanto novos desenvolvimentos.
Parece que se andou a fingir que algo iria de facto acontecer. A ideia se calhar eram estas eleições legislativas. Já lá vão mais de seis meses e nem o projeto temos ainda. Os leitores do Valor Local que tirem as conclusões.

Em 2019, temos 10 anos de água e saneamentos concessionados a uma empresa privada. Já houve muitas atribulações pelo caminho. Faltam mais 20 anos. A água  é um bem caro neste concelho. Seja com este executivo seja com outro qualquer no futuro, é certo que muito dificilmente se conseguirá baixar a fatura da água. Como é que acompanha este dossier tão particularmente sensível?
Há uma incapacidade muito grande do município em conseguir fazer valer os direitos dos consumidores finais neste processo. Temos pessoas a pagarem taxa de saneamento sem terem ligação nas suas casas. Vejo que tudo aquilo que é para beneficiar a concessionária é executado muito rapidamente. Já o inverso não é verdade. As obras demoram muito. O plano de investimentos teima em não sair do papel. Há muito que as obras de Aveiras de Cima já deviam estar concluídas. E só foram feitas agora porque se chegou a uma situação de insustentabilidade.

É caso para dizer que se a Câmara conseguir fazer com que a empresa não consiga negociar muitos mais aumentos de tarifário já não será mau, tendo em conta os 20 anos que ainda faltam e o quadro que temos.
Fundamentalmente é importante que se avalie este processo passados que estão 10 anos do ponto de vista do custo/benefício para o consumidor final.

Esta Câmara nunca se propôs a esse exercício?
Nunca se colocou do lado do consumidor final. Parece que tem vergonha de afrontar a concessionária.

Contudo esta Câmara, no relatório do Tribunal de Contas de 2015, figurava como sendo uma das que conseguiu obrigar o privado a baixar a Taxa de Rentabilidade Interna, grosso modo os lucros, e passar para a Águas da Azambuja a totalidade da banda de risco. Não conseguimos o ótimo, mas conseguimos alguma coisa que talvez no dê mais algum conforto pelo menos nestes próximos anos.
Sim conseguimos, mas também com muita pressão da oposição e dos munícipes em geral. O PSD tem batalhado por estas questões durante anos. Conseguiram-se coisas positivas ao nível de que fala, bem como na publicação do novo regulamento de serviços que foi aprovado e conseguimos uma ‘lança em África’ quanto às indemnizações por quebra de serviço. Mas tudo isto é tão óbvio que não é nada de extraordinário, e ainda por cima quando já passaram 10 anos.

Por outro lado, continuam os problemas na recolha do lixo. A Câmara optou por prorrogar por mais um ano o contrato com a Ecoambiente, uma empresa que é motivo de queixas. Na sua opinião o que é que explica a Câmara não ter avançado definitivamente para um novo concurso público?
Olhe nem sei responder a isso. É uma perplexidade. Como é que se explica que a Câmara não sabia que tinha um contrato que ia acabar. Não lançou o concurso nem reverteu o serviço para o município. Então só se pensa nisso quando estamos em cima da hora. Se calhar queriam continuar com esta empresa. É a única explicação lógica. Depois começou-se a ouvir as queixas, e já não foram a tempo. Mais uma vez não há preparação nem previsão lógica das coisas.

Há dois anos quando assumiu a candidatura, e em entrevista ao nosso jornal, disse que uma das dificuldades de desenvolvimento do concelho assentava na denominada rede de interdependências criada pelo PS que governa a Câmara desde a década de 80. A sua convicção quanto a esta tese aprofundou-se?
A convicção é ainda mais profunda. O Partido Socialista governa para se manter no poder. A sua política é a de distribuir benefícios aqui e ali que lhe garantam essa continuidade no poder. Quem governa assim não se preocupa com as pessoas.

Quer dar alguns exemplos em concreto?
Não percebo por que razão a Câmara insiste em concessionar o estacionamento a um privado e com isso dar uma receita a alguém. Compreendo e sei que existe um problema grave de estacionamento na vila de Azambuja, que deriva, principalmente de quem vai apanhar comboio para trabalhar fora. A solução de taxar o estacionamento não resolve nada. Os parques de estacionamento junto à estação deviam ter condições de segurança. Impor um euro por dia não resolve, paga-se passe a 40 euros, e agora passa-se a pagar 30 por estacionamento?

Estamos a meio do mandato. Já pensou se quererá ser recandidato em 2021?
Não é o momento para se tomar essa decisão.

Mas quer ser candidato
Ainda não decidi. Irei tomar. Penso que de qualquer das formas já dei o meu contributo.

Esta função de vereador da oposição tem-lhe agradado?
Já transmiti várias vezes que sou uma pessoa de ação, e não de fiscalização. Ser vereador da oposição contribui pouco para mudar o concelho. Vamos convencendo aqui e ali de que é preciso fazer diferente, procurando que haja mais transparência e políticas mais democratas, mas é insuficiente perante o que o concelho precisa.

Há quem advogue que o ato eleitoral de 2017 foi fortemente influenciado por uma onda positiva dos portugueses em relação ao Governo de António Costa. Até 2021 Costa sofrerá um natural desgaste, não seria uma boa oportunidade para o PSD aqui no concelho quanto a ambições políticas maiores?
Há sempre diferentes condicionantes em cada eleição. No meu caso fui incompetente em 2017. Na minha opinião, o concelho de Azambuja está pouco ligado a essas circunstâncias exteriores de que fala

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