A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos ao analisar a minuta de aditamento ao contrato de concessão da "Águas da Azambuja" aponta diferentes prejuízos para a população do concelho caso o novo tarifário vá para a frente, pois tal representará "um acréscimo significativo dos encargos com os serviços das águas" para os utilizadores domésticos.
Diz também a ERSAR que "as demonstrações financeiras não foram acompanhadas de um relatório de detalhe que indicasse quais os pressupostos utilizados, de forma, a nomeadamente permitir identificar se estão a reflectir apenas os eventos motivadores de reequilíbrio ou também desvios com origem noutros eventos que devem ser assumidos pela concessionária".
As desconfianças da ERSAR estendem-se ainda à circunstância de que "é imprescindível a avaliação do impacte de eventos em termos dos fluxos financeiros relevantes face ao cenário reflectido no contrato de concessão inicial. Só assim é possível determinar se está devidamente fundamentado o recurso à alteração das tarifas", até porque, segundo a ERSAR: "a redução de 9 por cento considerada para o primeiro ano de projecções dos volumes de abastecimento não é adequado por traduzir um cenário não coerente com os últimos dados conhecidos. Ao considerar-se no modelo económico-financeiro volumes de actividade baixos está-se a sobrecarregar indevidamente as tarifas".
Estas conclusões foram emitidas pela ERSAR no início do mês de Abril, um ano depois de a Câmara, ainda no anterior mandato, ter remetido à entidade a renegociação do contrato.
O documento foi apresentado na última assembleia municipal pela Coligação Pelo Futuro da Nossa Terra, depois de facultado pela autarquia. Os dados agora revelados causaram uma onda de consternação nas bancadas da oposição que se sentiram ultrapassadas e à margem de toda a negociação.
O presidente da Câmara, Luís de Sousa, disse estar a preparar um documento de resposta ao exposto, sendo que no próximo dia 16 de Maio terá lugar uma sessão de esclarecimento com a "Águas da Azambuja" com a presença de elementos da Câmara, Juntas de Freguesia e Assembleia Municipal.
Por explicar ficam então as circunstâncias desta renegociação de contrato. A autarquia tem veiculado nos últimos tempos que o preço da água vai descer no concelho, mas segundo a análise aos documentos da ERSAR feita pela coligação de centro-direita (que não foi desmentida pelo executivo), os encargos anuais aumentam entre os 95 e os 100 por cento para os consumidores domésticos; e para os não domésticos para valores na casa dos 134 por cento. São dados que o Valor Local vai confirmar em breve após recepção da mesma documentação que foi entregue aos partidos políticos do concelho de Azambuja.
O parecer da ERSAR não reflecte ainda em algum momento que os aumentos previstos possam indiciar mais obra da concessionária para assim cumprir com o caderno de encargos que não foi satisfeito até aos montantes de investimento previstos até à data.
Sílvia Agostinho
30-04-2014
Diz também a ERSAR que "as demonstrações financeiras não foram acompanhadas de um relatório de detalhe que indicasse quais os pressupostos utilizados, de forma, a nomeadamente permitir identificar se estão a reflectir apenas os eventos motivadores de reequilíbrio ou também desvios com origem noutros eventos que devem ser assumidos pela concessionária".
As desconfianças da ERSAR estendem-se ainda à circunstância de que "é imprescindível a avaliação do impacte de eventos em termos dos fluxos financeiros relevantes face ao cenário reflectido no contrato de concessão inicial. Só assim é possível determinar se está devidamente fundamentado o recurso à alteração das tarifas", até porque, segundo a ERSAR: "a redução de 9 por cento considerada para o primeiro ano de projecções dos volumes de abastecimento não é adequado por traduzir um cenário não coerente com os últimos dados conhecidos. Ao considerar-se no modelo económico-financeiro volumes de actividade baixos está-se a sobrecarregar indevidamente as tarifas".
Estas conclusões foram emitidas pela ERSAR no início do mês de Abril, um ano depois de a Câmara, ainda no anterior mandato, ter remetido à entidade a renegociação do contrato.
O documento foi apresentado na última assembleia municipal pela Coligação Pelo Futuro da Nossa Terra, depois de facultado pela autarquia. Os dados agora revelados causaram uma onda de consternação nas bancadas da oposição que se sentiram ultrapassadas e à margem de toda a negociação.
O presidente da Câmara, Luís de Sousa, disse estar a preparar um documento de resposta ao exposto, sendo que no próximo dia 16 de Maio terá lugar uma sessão de esclarecimento com a "Águas da Azambuja" com a presença de elementos da Câmara, Juntas de Freguesia e Assembleia Municipal.
Por explicar ficam então as circunstâncias desta renegociação de contrato. A autarquia tem veiculado nos últimos tempos que o preço da água vai descer no concelho, mas segundo a análise aos documentos da ERSAR feita pela coligação de centro-direita (que não foi desmentida pelo executivo), os encargos anuais aumentam entre os 95 e os 100 por cento para os consumidores domésticos; e para os não domésticos para valores na casa dos 134 por cento. São dados que o Valor Local vai confirmar em breve após recepção da mesma documentação que foi entregue aos partidos políticos do concelho de Azambuja.
O parecer da ERSAR não reflecte ainda em algum momento que os aumentos previstos possam indiciar mais obra da concessionária para assim cumprir com o caderno de encargos que não foi satisfeito até aos montantes de investimento previstos até à data.
Sílvia Agostinho
30-04-2014