A afirmação do responsável máximo da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, Jaime Melo Baptista, deixou os deputados da Assembleia Municipal de Azambuja e alguns elementos do público presentes na sala desconcertados. Melo Baptista teceu vários elogios mais ou menos rasgados à “Águas da Azambuja” principalmente no que se refere ao esforço na dotação de melhorias na rede de água e saneamento, que segue a um ritmo mais do que satisfatório, até acima do normal. A sessão foi promovida pela Assembleia Municipal no dia 12 de setembro, com muitas caras dos partidos que a compõem a primar pela ausência.
O processo de negociação do aditamento ao contrato que em breve terá de ser ratificado pela assembleia municipal e que numa primeira fase foi deveras penalizado pela ERSAR – tendo suscitado dúvidas em vários itens e conclusões emanadas pela concessionária e Câmara Municipal – também foi frisado pela ERSAR, que espera que a correção entretanto enviada pela concessionária responda mais concretamente a certas questões como: “Quais os motivos que levam o operador a pedir o reequilíbrio financeiro?” “Do que nos chegou até agora há elementos que justificam o mesmo, outros não”. Para isso, tem de ser provado que se ultrapassou a banda dos 20 por cento de risco para o lado da concessionária, e como tal não haverá outra saída a não ser o reequilíbrio financeiro.
Foi também agitado novamente o fantasma do tribunal arbitral, no caso de a assembleia chumbar a proposta. Se tal acontecer a Câmara poderá ter de pagar uma indemnização elevada à Aquapor, empresa que detém a Águas da Azambuja.
A questão do aeroporto da Ota e o consequente não aumento da população esperado em 2009 também foi alvo de troca de opiniões, com Melo Baptista a dizer que problemas como este podem ser ultrapassados com algumas soluções que deverão estar a caminho, nomeadamente, com incentivos à eficiência nos operadores com a baixa de tarifas, “para os obrigar a serem mais eficientes”. Por outro lado, espera-se que a ERSAR ao assumir no futuro a responsabilidade na fixação de tarifas para todos os sistemas, incluindo os que são meramente municipais, possa vir a corrigir os desníveis no país entre quem paga muito e quem ainda paga preços residuais, de modo a manter a sustentabilidade do setor, em última análise.
Até no muito badalado preço das tarifas da água e respetivas faturas consideradas elevadas por parte da população, o presidente da ERSAR não concordou, afirmando que os custos da água estão dentro do aceitável, apenas no saneamento Azambuja se aproxima da linha amarela, que não a vermelha. Diz Jaime Melo Baptista que uma família não deve pagar mais do que três por cento do seu rendimento na despesa com as contas da água. Ora no caso de Azambuja e tendo em linha de conta o rendimento médio das famílias do município esse item está salvaguardado.
Na questão do pagamento dos consumos mínimos (água não consumida mas que tem de ser paga porque estava no contrato firmado entre a Câmara e a Águas do Oeste por via da possibilidade de aumento da população não verificado) da concessionária de Azambuja ao sistema intermunicipal “Águas do Oeste”, Carlos Martins, presidente daquela estrutura, informou que o concelho já não tem de pagar aqueles valores pré-determinados pelo contrato assinado entre o município e o sistema estatal, o que se traduziu numa boa notícia para os presentes, que esperam que a mesma possa refletir-se desde já no novo contrato, já que significará menos despesa. Para os que não sabiam, mas que o Valor Local já noticiara na nossa edição de Maio de 2013, quando entrevistámos o vogal da direção da Águas do Oeste, Arménio Figueiredo, foi dito que também a Águas do Oeste paga mínimos mas à EPAL, e como tal e cumulativamente esta questão tem sido inultrapassável nos últimos tempos. A Águas do Oeste considerou que por o município de Azambuja ter exclusividade com a AO, ao contrário de Caldas da Rainha e Peniche, por exemplo, merece a benesse anunciada na reunião.
Carlos Martins desabafou – “Não temos interesse em impingir caudais e causar com isso ainda mais problemas às concessionárias. Tomara que possamos garantir o máximo de eficiência possível”.
Carlos Martins não se livra, contudo, de ter de justificar quais os valores das rendas pagas à Câmara por utilização dos furos próprios do concelho e quais os investimentos acordados e não cumpridos, até à data, pela AO, que recorde-se tem repetido ao nosso jornal que não avança enquanto a concessionária local não liquidar as dívidas. Em causa estão os ditos consumos mínimos, alvo de um processo de injunção, relativo a uma dívida de 1 milhão 330 mil, a que se soma outra de dívida vencida de 2 milhões 453 mil que Diogo Faria de Oliveira prometeu que não vai refletir nos aumentos em perspetiva.
Diogo Faria de Oliveira, presidente da Aquapor, que voltou a referir que o aumento ideal de modo a refletir todos os riscos da concessão seria de 46,5 por cento será apenas de 21 por cento. Deu conta dos aumentos infligidos a montante pela AO que de finais de 2008 a 2014 subiu o preço da água em 18 por cento e o saneamento em 36 por cento. Depois, Faria de Oliveira sustentou, como o havia feito na reunião promovida com a população a 22 de Julho, que os aumentos vão afetar os consumidores dos escalões mais elevados em cerca de oito por cento, o que contas feitas não deverá ir além dos 1,35 euros. Valores que deixaram mais uma vez estupefacta alguma audiência pouco crédula na explicação.
Sílvia Agostinho
13-09-2014
O processo de negociação do aditamento ao contrato que em breve terá de ser ratificado pela assembleia municipal e que numa primeira fase foi deveras penalizado pela ERSAR – tendo suscitado dúvidas em vários itens e conclusões emanadas pela concessionária e Câmara Municipal – também foi frisado pela ERSAR, que espera que a correção entretanto enviada pela concessionária responda mais concretamente a certas questões como: “Quais os motivos que levam o operador a pedir o reequilíbrio financeiro?” “Do que nos chegou até agora há elementos que justificam o mesmo, outros não”. Para isso, tem de ser provado que se ultrapassou a banda dos 20 por cento de risco para o lado da concessionária, e como tal não haverá outra saída a não ser o reequilíbrio financeiro.
Foi também agitado novamente o fantasma do tribunal arbitral, no caso de a assembleia chumbar a proposta. Se tal acontecer a Câmara poderá ter de pagar uma indemnização elevada à Aquapor, empresa que detém a Águas da Azambuja.
A questão do aeroporto da Ota e o consequente não aumento da população esperado em 2009 também foi alvo de troca de opiniões, com Melo Baptista a dizer que problemas como este podem ser ultrapassados com algumas soluções que deverão estar a caminho, nomeadamente, com incentivos à eficiência nos operadores com a baixa de tarifas, “para os obrigar a serem mais eficientes”. Por outro lado, espera-se que a ERSAR ao assumir no futuro a responsabilidade na fixação de tarifas para todos os sistemas, incluindo os que são meramente municipais, possa vir a corrigir os desníveis no país entre quem paga muito e quem ainda paga preços residuais, de modo a manter a sustentabilidade do setor, em última análise.
Até no muito badalado preço das tarifas da água e respetivas faturas consideradas elevadas por parte da população, o presidente da ERSAR não concordou, afirmando que os custos da água estão dentro do aceitável, apenas no saneamento Azambuja se aproxima da linha amarela, que não a vermelha. Diz Jaime Melo Baptista que uma família não deve pagar mais do que três por cento do seu rendimento na despesa com as contas da água. Ora no caso de Azambuja e tendo em linha de conta o rendimento médio das famílias do município esse item está salvaguardado.
Na questão do pagamento dos consumos mínimos (água não consumida mas que tem de ser paga porque estava no contrato firmado entre a Câmara e a Águas do Oeste por via da possibilidade de aumento da população não verificado) da concessionária de Azambuja ao sistema intermunicipal “Águas do Oeste”, Carlos Martins, presidente daquela estrutura, informou que o concelho já não tem de pagar aqueles valores pré-determinados pelo contrato assinado entre o município e o sistema estatal, o que se traduziu numa boa notícia para os presentes, que esperam que a mesma possa refletir-se desde já no novo contrato, já que significará menos despesa. Para os que não sabiam, mas que o Valor Local já noticiara na nossa edição de Maio de 2013, quando entrevistámos o vogal da direção da Águas do Oeste, Arménio Figueiredo, foi dito que também a Águas do Oeste paga mínimos mas à EPAL, e como tal e cumulativamente esta questão tem sido inultrapassável nos últimos tempos. A Águas do Oeste considerou que por o município de Azambuja ter exclusividade com a AO, ao contrário de Caldas da Rainha e Peniche, por exemplo, merece a benesse anunciada na reunião.
Carlos Martins desabafou – “Não temos interesse em impingir caudais e causar com isso ainda mais problemas às concessionárias. Tomara que possamos garantir o máximo de eficiência possível”.
Carlos Martins não se livra, contudo, de ter de justificar quais os valores das rendas pagas à Câmara por utilização dos furos próprios do concelho e quais os investimentos acordados e não cumpridos, até à data, pela AO, que recorde-se tem repetido ao nosso jornal que não avança enquanto a concessionária local não liquidar as dívidas. Em causa estão os ditos consumos mínimos, alvo de um processo de injunção, relativo a uma dívida de 1 milhão 330 mil, a que se soma outra de dívida vencida de 2 milhões 453 mil que Diogo Faria de Oliveira prometeu que não vai refletir nos aumentos em perspetiva.
Diogo Faria de Oliveira, presidente da Aquapor, que voltou a referir que o aumento ideal de modo a refletir todos os riscos da concessão seria de 46,5 por cento será apenas de 21 por cento. Deu conta dos aumentos infligidos a montante pela AO que de finais de 2008 a 2014 subiu o preço da água em 18 por cento e o saneamento em 36 por cento. Depois, Faria de Oliveira sustentou, como o havia feito na reunião promovida com a população a 22 de Julho, que os aumentos vão afetar os consumidores dos escalões mais elevados em cerca de oito por cento, o que contas feitas não deverá ir além dos 1,35 euros. Valores que deixaram mais uma vez estupefacta alguma audiência pouco crédula na explicação.
Sílvia Agostinho
13-09-2014
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