ETAR de Lapa/Ereira ainda num impasse

Município do Cartaxo ainda não conseguiu o financiamento comunitário para a empreitada

Sílvia Agostinho
01-08-2018 às 17:53

Está em marcha a auditoria da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) à concessionária Cartágua. Contudo o presidente da Câmara nega a existência de qualquer pedido de reequilíbrio, por enquanto, mas apenas contactos no sentido de se assegurar a verba de 1,5 milhões de euros para a construção da ETAR de Ereira/Lapa.

A auditoria da ERSAR relaciona-se com os investimentos efetuados no concelho. O terreno para a ETAR referida foi adquirido no ano passado mas não tem fundos comunitários atribuídos, sendo que as obras ainda não foram iniciadas contrariamente ao previsto. Este é um investimento de dois milhões de euros tendo em conta uma população de dois mil habitantes.
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A Câmara Municipal do Cartaxo tem tentado o contacto com a secretaria de Estado do Ambiente no sentido de uma ajuda ao financiamento em causa. Carlos Martins terá dado a “a expetativa (não a certeza) que numa eventual reprogramação dos fundos comunitários poderíamos conseguir de novo um apoio para esta obra”. A ETAR em causa chegou a ter, no mandato de Paulo Caldas/Paulo Varandas, financiamento comunitário “mas dada a situação financeira da autarquia não foi possível acompanhar a disponibilização dessa verba, e o investimento perdeu-se”.

A ERSAR encontra-se ainda a analisar o novo aditamento ao contrato aprovado em finais de 2016 entre a Cartágua e a Câmara. Entre as condições acordadas está a revisão em baixa do contrato: 0,6 por cento nos próximos seis anos, ou seja apenas 0,1 por cento ao ano; a redução da Taxa de Rentabilidade Interna (TIR) do contrato, grosso modo os lucros da concessionária, de 11,2 por cento para 8,4 por cento; a reposição de todas as prestações mensais que a empresa deixou de pagar ao município durante as negociações e que perfazem 690 mil euros; a construção da ETAR de Valada e a reconversão da ETAR de Pontével num investimento de cinco milhões, 800 mil euros, sem encargos para o município e já com fundos comunitários. Obras estas que se encontram em marcha. A que se junta a ETAR de Lapa/Ereira que mergulhou num impasse. Depois do parecer favorável da ERSAR, caso este aconteça, o contrato seguirá para visto do Tribunal de Contas.
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