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O Executivo Municipal de Azambuja aprovou as taxas municipais a cobrar em 2021. Relativamente ao Imposto Municipal sobre Imóveis, foi aprovada a descida da taxa para 0,35% e a manutenção dos apoios já praticados, designadamente o “IMI familiar” e a discriminação positiva nas freguesias mais envelhecidas. "Recorde-se que o município tem vindo a reduzir a taxa do imposto cobrado sobre os prédios urbanos. Em 2017 baixou de 0,4% para 0,38%, em 2018 desceu para 0,37%, e em 2019 voltou a descer um ponto para 0,36%, sendo que em 2020 manteve-se e agora em 2021 volta a descer um ponto para 0,35%.", descreve a autarquia em comunicado.
No designado IMI Familiar, os imóveis destinados a habitação própria e permanente que seja o domicílio fiscal do proprietário vão manter uma redução de 20 euros – no caso de 1 dependente; de 40 euros – no caso de 2; e de 70 euros – no caso de 3 ou mais dependentes. Por outro lado, o IMI "no concelho de Azambuja continua a contemplar a discriminação positiva aplicada em algumas freguesias mais afetadas pelo despovoamento e pelo envelhecimento da população, mantendo em 2021 a redução de 22% na taxa a aplicar na União de Freguesias Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa; 17% na Freguesia de Vale do Paraíso; 12% na Freguesia de Alcoentre; e 8% na Freguesia de Aveiras de Baixo". Foi ainda, deliberado, a participação no IRS do próximo ano (receita arrecadar em 2022, relativamente aos rendimentos de 2021) que será de 5%. A autarquia aprovou que a Taxa Municipal dos Direitos de Passagem será de 0,25%, mantendo-se a taxa aplicada em 2020. Relativamente ao valor da Derrama, a aplicar sobre o lucro tributável sujeito a imposto relativo ao rendimento de pessoas coletivas (IRS), continuará a ser de 1,5%. As propostas seguirão agora para aprovação da Assembleia Municipal. |
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