Continua o braço de ferro entre a Câmara Municipal de Alenquer e a Águas do Oeste (AO) face à decisão da empresa intermunicipal em levar a cabo a taxação “das águas residuais não tendo em linha de conta  as entradas indevidas das águas pluviais no sistema”, conforme destaca a Câmara. “Algo que não deveria ser cobrado aos munícipes do concelho, para além de que a empresa já devia ter abdicado dos caudais mínimos conforme preconizado pela ERSAR, o que ainda não o fez.”

Em resposta ao Valor Local, a AO refere que a proposta apresentada resultou de uma solicitação dos municípios, e tem como “objetivo apresentar uma metodologia de faturação do serviço de saneamento de águas residuais, a ser aplicada de igual modo junto de todos os utilizadores da concessionária, para enquadrar, para efeitos de faturação, o problema de afluências indevidas ao sistema multimunicipal, fundamentalmente provenientes das redes municipais”, e adianta ainda que “a metodologia proposta permite que, em períodos de elevada pluviosidade, os caudais faturados sejam inferiores, em todos os municípios, aos caudais tratados nas estações de tratamento de águas residuais da Águas do Oeste.”

Sendo Que “apenas o município de Alenquer se manifestou desfavoravelmente relativamente à proposta apresentada, sem que haja qualquer razão que o diferencie dos restantes municípios.”

Recorde-se que a autarquia de Alenquer depois de consultar entidades como a concessionária local do serviço de abastecimento e saneamento em baixa, Águas de Alenquer, e a Alambi, associação ambientalista de Alenquer, decidiu pronunciar-se desfavoravelmente à pretensão de aplicar a metodologia de contagem tal como proposto pelas Águas do Oeste, "pois a mesma é lesiva dos interesses do município de Alenquer e dos seus munícipes enquanto clientes finais, podendo implicar no imediato um aumento da fatura na ordem dos 10 por cento", refere a autarquia em comunicado.

A Câmara de Alenquer reforça que as infiltrações por águas pluviais em alta são da responsabilidade da alta (AO) que até à data não procedeu ao reajustamento desejável da situação. Prova disso é o facto de a proposta contemplar valores acima da capacidade máxima de tratamento para a ETAR do Carregado.

A autarquia pede ainda a intervenção do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) tendo em conta os valores a faturar porquanto as deficiências das estruturas em alta que deixam passar as águas pluviais para o sistema. Para além de que o Estado prevê uma outra metodologia à partida mais consensual para as circunstâncias de infiltrações.

A Câmara acrescenta - "Segundo os dados fornecidos pela Águas de Alenquer, a faturação real que é efetuada durante os meses de verão, corresponde aos valores estabelecidos nos mínimos garantidos, pelo que é uma prova factual e inequívoca, de que os valores mínimos foram bem calculados e que a principal razão para que existam valores tão dispares entre mínimos garantidos versus real contado pela AO versus real produzido pelos clientes, se deve às infiltrações no sistema em ‘alta’ e a uma metodologia de contagem que atualmente em discussão e proposta pela AO é lesiva dos interesses do município de Alenquer e dos seus munícipes enquanto clientes finais."

Sílvia Agostinho
23-02-2015

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