Justino Oliveira não compreende os valores
Agudiza-se o
sentimento de desconfiança e de alguma intolerância perante a empresa “Águas da
Azambuja” que possui a concessão do abastecimento e tratamento de águas no
concelho. Recentemente, o presidente do município exprimiu, no decurso da
última assembleia municipal, que é tempo de “agarrar o touro pelos cornos” no
que concerne a este polémico dossier.
Em entrevista ao Valor Local, Luís de Sousa deixou transparecer que deposita alguma esperança na comissão de acompanhamento do caso que está a ser formada, que vai integrar membros de todos os partidos políticos e que deverá funcionar como força de pressão junto da empresa, que se mantem intransigente quanto a algumas questões, se bem que, segundo, Daniel Claro, do Bloco de Esquerda – que a par de outros cidadãos do concelho de outros partidos – está na origem do movimento para a criação da comissão, “a Câmara Municipal de Azambuja também não acautelou os superiores interesses do concelho nesta matéria”. Na opinião de Claro, “os consumidores devem deixar de ser vítimas indefesas”. Este grupo de cidadãos vai levar a cabo reuniões descentralizadas em Aveiras de Cima, Azambuja e Manique do Intendente, com vista à eleição da dita comissão.
Daniel Claro levanta algumas dúvidas acerca da forma como as coisas têm andado a ser feitas pela empresa, e por conseguinte pela Câmara Municipal, tomando como exemplo a facturação ser feita ao dia concessionária. “A entidade reguladora ainda não interveio e o caso já foi denunciado”. “Não se compreendem os períodos de facturação da empresa que tão depressa emite facturas a 28 como a 30, ou 40 dias. Poderão dizer que vai dar ao mesmo, mas não vai. Desafio qualquer pessoa a fazer contas. Este método utilizado invalida também que o cidadão possa fazer o controlo dos contadores. No contrato de concessão estava escrito que a facturação seria ao mês, não sei quem autorizou este tipo de procedimento à empresa”, sustenta, numa crítica implícita ao município que mais uma vez ficou de “braços cruzados”. “A empresa viola os princípios da ética, da boa fé, e não explicada nada à população”.
Questionado quanto à possibilidade de a Câmara estar a leste do que se passa na empresa, considera que essa é a “questão fulcral que urge debater”. Sobretudo quando saiu recentemente o relatório do Tribunal de Contas que coloca “a empresa longe de uma situação financeira saudável”. “Se a mesma falir terá de ser a Câmara a assumir as dívidas perante a banca”, avança.
Munícipes da freguesia de Aveiras de Cima queixam-se
Entre as queixas da população está o facto de, em diversas ocasiões, “a empresa ter negado o acesso ao livro de reclamações”, como refere Deolinda Oliveira, de Casais das Comeiras, que também aponta críticas às facturas “de difícil compreensão, com letra miudinha, e com contagens acima dos 30 dias”.
Justino Oliveira, antigo presidente da junta local, também se mostra espantado com algumas “novidades” da empresa, que recentemente começou a cobrar-lhe “tarifa variável de saneamento” sem ter procedido a obras nesse sentido a nível do sistema de esgotos. “Coloquei a questão ao vereador com o pelouro das relações com a ‘Águas da Azambuja’ ". Silvino Lúcio, que também desconhecia este tipo de situações, ficou indignado”. “Só em Janeiro paguei a mais cinco euros na factura, por causa dessa tarifa”. “Fizeram-me isto à má fila. Estou disposto a fazer um grande espalhafato na próxima assembleia municipal se não me responderem devidamente a isto, porque a Câmara tem de fiscalizar este tipo de coisas”, conclui.
Outra das munícipes afectadas por igual situação é Maria da Conceição, moradora na Rua Férrea, que chega a pagar 20 euros só de tarifa variável, porque os seus consumos chegam ao 4º escalão. Junto à sua residência, o esgoto também é de cariz unitário. “Acho muito dinheiro mas não percebo por que pago tanto. Ainda não fui a Azambuja queixar-me”, limita-se a responder.
“Águas da Azambuja” defende-se
O Valor Local contactou a empresa sobre algumas das questões levantadas, e no entender da administração nada há a assinalar quanto ao método de facturação. Diz a empresa que cumpre a legislação criada para o efeito. “A periodicidade da facturação é mensal, correspondendo a 12 facturas anuais. A facturação é emitida ao dia, conforme indicação da entidade reguladora e da Câmara de Azambuja”, Sendo que o formato da factura também mereceu a aprovação daquelas duas entidades. A empresa salienta também que o processo de facturação é feito com aplicação informática da EPAL também utilizada em outros 43 municípios.
Sobre o descontentamento gerado, e em particular: as afirmações menos abonatórias do presidente da Câmara, a empresa concorda que “é necessário resolver um conjunto de problemas como o processo de revisão do contracto de concessão e a sua adaptação à legislação que saiu, posteriormente à data da sua assinatura, em 2012”
O recente relatório do Tribunal de Contas demonstra que a empresa é das que apresenta menor liquidez financeira entre as congéneres do país. (A isto acresce a dívida perante a Águas do Oeste, estando já em tribunal um processo contra a mesma e por solidariedade contra a Câmara). A empresa reflecte desta maneira as conclusões do relatório – “O principal problema está no desfasamento entre a variação tarifária da Águas do Oeste e a variação tarifária da Águas da Azambuja. Com a concessão em 2009, a tarifa de venda da água desceu”. Considera a empresa que passados cinco anos, as tarifas não têm aumentado. No entanto, e no mesmo período, a Águas do Oeste aumentou 17 por cento na água e 37 por cento no saneamento “contribuindo fortemente para o impacto mencionado no relatório do Tribunal de Contas”, que “sublinha, por outro lado, os indicadores de desempenho da qualidade do serviço considerados como positivos”.
Sobre o caso dos moradores queixosos na freguesia de Aveiras de Cima, a administração confessa-se surpreendida com o facto de não ser facultado livro de reclamações, “pois o mesmo está disponível no posto de atendimento”. No que concerne à cobrança de tarifa variável de saneamento limita-se a referir que “a ligação à rede de drenagem de águas residuais domésticas, ou unitária nos sistemas não separativos é obrigatória por parte dos utilizadores sempre que disponível”, sendo que no caso do município de Azambuja a disponibilidade de serviço é garantida na recolha pela “Águas da Azambuja” e no transporte e tratamento pela “Águas do Oeste”.
Como habitualmente a empresa pautou-se por responder apenas pela via escrita ao Valor Local, apesar de mais uma vez termos demonstrado a nossa disponibilidade para uma entrevista presencial, na qual poderíamos questionar de forma mais cabal alguns destes temas levantados.
Vereador com o pelouro das Águas
“Tentamos esticar a corda até onde podemos”
O vereador com o pelouro das Águas e Saneamento, Silvino Lúcio, explica que “independentemente de as águas residuais se incluírem no sistema unitário ou no distributivo, o tratamento está a ser feito, pois deixaram de correr para o rio, para passarem a correr para a Etar”. “O que a lei diz é que desde que o efluente esteja a ser tratado, este tem de ser cobrado”. Mas o caso de Aveiras acaba por não ser assim tão simples, prova disso é que a autarquia se prepara para “averiguar residência a residência” da zona em causa, até porque admite que a empresa poderá estar a cobrar a um ou outro habitante “indevidamente”. “Vamos determinar isso”, deixa no ar. O autarca diz que apesar de “não terem sido realizadas intervenções nas ruas, o sistema está ligado”.
Sobre o rol de críticas da população, o vereador diz que a população tem de se queixar “quando tiver necessidade disso junto da entidade gestora do sistema”, isto porque há casos que são falados mas não chegam a ser apresentados junto da empresa. “Se porventura a empresa não actuar perante esses casos, aí a Câmara pode fazer alguma coisa, pois é quem fiscaliza a empresa”. Silvino Lúcio não quis falar em abusos, mas reconhece que há situações em que a empresa cobra indevidamente determinados valores, e tendo em conta essa realidade, tal já deu azo “à reposição através de notas de crédito”.
Sobre o contrato de renegociação com a “Águas de Azambuja”, que neste momento está na ERSAR, que "elogiou a forma como chegámos a acordo com a concessionária", o que se prevê é que "o preço da água desça, e o do saneamento suba”, no “âmbito do novo decreto-lei que obriga os municípios a se adaptarem ao preconizado”. O vereador desabafa: “Tentamos esticar a corda até onde podemos, mas há coisas que não estão nas nossas mãos”.
Muito se tem falado na circunstância de a empresa poder estar a violar os termos do contrato numa série de itens, Silvino Lúcio contrapõe relembrando que tudo se resume à velha questão: “Águas do Oeste” que “não concluiu uma série de infra-estruturas, como uma ETAR, para que a entidade em baixa consiga descarregar para os emissários. Isto está tudo interligado”.
O vereador prevê um futuro pouco feliz para esta situação: “Pode haver um momento em que a ‘Águas da Azambuja´ começa a pedir-nos compensações indemnizatórias, até porque não têm nada a ver com a Águas do Oeste, que agora puseram a concessionária em tribunal por causa de uma dívida de 600 mil euros. Por solidariedade, a Câmara também foi arrastada. Mas agora veja lá o engraçado do caso – propuseram-nos a suspensão da dívida. Já disse ao administrador Arménio Figueiredo que este caso é como aquele dos juros em atraso do capital social que era de 350 mil euros, mas quando saí da reunião já diziam que com 100 mil o caso já ficava resolvido. Temos de ser sérios nestas coisas, e a Águas do Oeste faz por esticar a sua corda até onde pode”.
Sílvia Agostinho
21-03-2014
Em entrevista ao Valor Local, Luís de Sousa deixou transparecer que deposita alguma esperança na comissão de acompanhamento do caso que está a ser formada, que vai integrar membros de todos os partidos políticos e que deverá funcionar como força de pressão junto da empresa, que se mantem intransigente quanto a algumas questões, se bem que, segundo, Daniel Claro, do Bloco de Esquerda – que a par de outros cidadãos do concelho de outros partidos – está na origem do movimento para a criação da comissão, “a Câmara Municipal de Azambuja também não acautelou os superiores interesses do concelho nesta matéria”. Na opinião de Claro, “os consumidores devem deixar de ser vítimas indefesas”. Este grupo de cidadãos vai levar a cabo reuniões descentralizadas em Aveiras de Cima, Azambuja e Manique do Intendente, com vista à eleição da dita comissão.
Daniel Claro levanta algumas dúvidas acerca da forma como as coisas têm andado a ser feitas pela empresa, e por conseguinte pela Câmara Municipal, tomando como exemplo a facturação ser feita ao dia concessionária. “A entidade reguladora ainda não interveio e o caso já foi denunciado”. “Não se compreendem os períodos de facturação da empresa que tão depressa emite facturas a 28 como a 30, ou 40 dias. Poderão dizer que vai dar ao mesmo, mas não vai. Desafio qualquer pessoa a fazer contas. Este método utilizado invalida também que o cidadão possa fazer o controlo dos contadores. No contrato de concessão estava escrito que a facturação seria ao mês, não sei quem autorizou este tipo de procedimento à empresa”, sustenta, numa crítica implícita ao município que mais uma vez ficou de “braços cruzados”. “A empresa viola os princípios da ética, da boa fé, e não explicada nada à população”.
Questionado quanto à possibilidade de a Câmara estar a leste do que se passa na empresa, considera que essa é a “questão fulcral que urge debater”. Sobretudo quando saiu recentemente o relatório do Tribunal de Contas que coloca “a empresa longe de uma situação financeira saudável”. “Se a mesma falir terá de ser a Câmara a assumir as dívidas perante a banca”, avança.
Munícipes da freguesia de Aveiras de Cima queixam-se
Entre as queixas da população está o facto de, em diversas ocasiões, “a empresa ter negado o acesso ao livro de reclamações”, como refere Deolinda Oliveira, de Casais das Comeiras, que também aponta críticas às facturas “de difícil compreensão, com letra miudinha, e com contagens acima dos 30 dias”.
Justino Oliveira, antigo presidente da junta local, também se mostra espantado com algumas “novidades” da empresa, que recentemente começou a cobrar-lhe “tarifa variável de saneamento” sem ter procedido a obras nesse sentido a nível do sistema de esgotos. “Coloquei a questão ao vereador com o pelouro das relações com a ‘Águas da Azambuja’ ". Silvino Lúcio, que também desconhecia este tipo de situações, ficou indignado”. “Só em Janeiro paguei a mais cinco euros na factura, por causa dessa tarifa”. “Fizeram-me isto à má fila. Estou disposto a fazer um grande espalhafato na próxima assembleia municipal se não me responderem devidamente a isto, porque a Câmara tem de fiscalizar este tipo de coisas”, conclui.
Outra das munícipes afectadas por igual situação é Maria da Conceição, moradora na Rua Férrea, que chega a pagar 20 euros só de tarifa variável, porque os seus consumos chegam ao 4º escalão. Junto à sua residência, o esgoto também é de cariz unitário. “Acho muito dinheiro mas não percebo por que pago tanto. Ainda não fui a Azambuja queixar-me”, limita-se a responder.
“Águas da Azambuja” defende-se
O Valor Local contactou a empresa sobre algumas das questões levantadas, e no entender da administração nada há a assinalar quanto ao método de facturação. Diz a empresa que cumpre a legislação criada para o efeito. “A periodicidade da facturação é mensal, correspondendo a 12 facturas anuais. A facturação é emitida ao dia, conforme indicação da entidade reguladora e da Câmara de Azambuja”, Sendo que o formato da factura também mereceu a aprovação daquelas duas entidades. A empresa salienta também que o processo de facturação é feito com aplicação informática da EPAL também utilizada em outros 43 municípios.
Sobre o descontentamento gerado, e em particular: as afirmações menos abonatórias do presidente da Câmara, a empresa concorda que “é necessário resolver um conjunto de problemas como o processo de revisão do contracto de concessão e a sua adaptação à legislação que saiu, posteriormente à data da sua assinatura, em 2012”
O recente relatório do Tribunal de Contas demonstra que a empresa é das que apresenta menor liquidez financeira entre as congéneres do país. (A isto acresce a dívida perante a Águas do Oeste, estando já em tribunal um processo contra a mesma e por solidariedade contra a Câmara). A empresa reflecte desta maneira as conclusões do relatório – “O principal problema está no desfasamento entre a variação tarifária da Águas do Oeste e a variação tarifária da Águas da Azambuja. Com a concessão em 2009, a tarifa de venda da água desceu”. Considera a empresa que passados cinco anos, as tarifas não têm aumentado. No entanto, e no mesmo período, a Águas do Oeste aumentou 17 por cento na água e 37 por cento no saneamento “contribuindo fortemente para o impacto mencionado no relatório do Tribunal de Contas”, que “sublinha, por outro lado, os indicadores de desempenho da qualidade do serviço considerados como positivos”.
Sobre o caso dos moradores queixosos na freguesia de Aveiras de Cima, a administração confessa-se surpreendida com o facto de não ser facultado livro de reclamações, “pois o mesmo está disponível no posto de atendimento”. No que concerne à cobrança de tarifa variável de saneamento limita-se a referir que “a ligação à rede de drenagem de águas residuais domésticas, ou unitária nos sistemas não separativos é obrigatória por parte dos utilizadores sempre que disponível”, sendo que no caso do município de Azambuja a disponibilidade de serviço é garantida na recolha pela “Águas da Azambuja” e no transporte e tratamento pela “Águas do Oeste”.
Como habitualmente a empresa pautou-se por responder apenas pela via escrita ao Valor Local, apesar de mais uma vez termos demonstrado a nossa disponibilidade para uma entrevista presencial, na qual poderíamos questionar de forma mais cabal alguns destes temas levantados.
Vereador com o pelouro das Águas
“Tentamos esticar a corda até onde podemos”
O vereador com o pelouro das Águas e Saneamento, Silvino Lúcio, explica que “independentemente de as águas residuais se incluírem no sistema unitário ou no distributivo, o tratamento está a ser feito, pois deixaram de correr para o rio, para passarem a correr para a Etar”. “O que a lei diz é que desde que o efluente esteja a ser tratado, este tem de ser cobrado”. Mas o caso de Aveiras acaba por não ser assim tão simples, prova disso é que a autarquia se prepara para “averiguar residência a residência” da zona em causa, até porque admite que a empresa poderá estar a cobrar a um ou outro habitante “indevidamente”. “Vamos determinar isso”, deixa no ar. O autarca diz que apesar de “não terem sido realizadas intervenções nas ruas, o sistema está ligado”.
Sobre o rol de críticas da população, o vereador diz que a população tem de se queixar “quando tiver necessidade disso junto da entidade gestora do sistema”, isto porque há casos que são falados mas não chegam a ser apresentados junto da empresa. “Se porventura a empresa não actuar perante esses casos, aí a Câmara pode fazer alguma coisa, pois é quem fiscaliza a empresa”. Silvino Lúcio não quis falar em abusos, mas reconhece que há situações em que a empresa cobra indevidamente determinados valores, e tendo em conta essa realidade, tal já deu azo “à reposição através de notas de crédito”.
Sobre o contrato de renegociação com a “Águas de Azambuja”, que neste momento está na ERSAR, que "elogiou a forma como chegámos a acordo com a concessionária", o que se prevê é que "o preço da água desça, e o do saneamento suba”, no “âmbito do novo decreto-lei que obriga os municípios a se adaptarem ao preconizado”. O vereador desabafa: “Tentamos esticar a corda até onde podemos, mas há coisas que não estão nas nossas mãos”.
Muito se tem falado na circunstância de a empresa poder estar a violar os termos do contrato numa série de itens, Silvino Lúcio contrapõe relembrando que tudo se resume à velha questão: “Águas do Oeste” que “não concluiu uma série de infra-estruturas, como uma ETAR, para que a entidade em baixa consiga descarregar para os emissários. Isto está tudo interligado”.
O vereador prevê um futuro pouco feliz para esta situação: “Pode haver um momento em que a ‘Águas da Azambuja´ começa a pedir-nos compensações indemnizatórias, até porque não têm nada a ver com a Águas do Oeste, que agora puseram a concessionária em tribunal por causa de uma dívida de 600 mil euros. Por solidariedade, a Câmara também foi arrastada. Mas agora veja lá o engraçado do caso – propuseram-nos a suspensão da dívida. Já disse ao administrador Arménio Figueiredo que este caso é como aquele dos juros em atraso do capital social que era de 350 mil euros, mas quando saí da reunião já diziam que com 100 mil o caso já ficava resolvido. Temos de ser sérios nestas coisas, e a Águas do Oeste faz por esticar a sua corda até onde pode”.
Sílvia Agostinho
21-03-2014