|
Finalmente fumo branco entre a Cartágua e a Câmara do Cartaxo
À partida os diversos atores políticos do concelho, ficaram satisfeitos pelo novo conjunto de aspetos que constituem o documento que será entretanto submetido à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
Sílvia Agostinho
16-12-2016 às 15:39 
Foi até ao cair do pano, (escassos minutos antes de ter começado a última reunião de Câmara do Cartaxo), mas o município conseguiu chegar finalmente, após três anos, a um acordo com a concessionária de águas e saneamento, Cartágua, tendo em vista a aprovação de um novo tarifário, depois de Pedro Ribeiro, após ter tomado posse como presidente da autarquia, em 2013, se ter recusado a aceitar os pressupostos do anterior acordo assinado pelo seu antecessor, Paulo Varanda, que sendo atualmente vereador, e sem que nada o fizesse prever, bate, agora, palmas ao acordo estabelecido pelo atual executivo.
À partida os diversos atores políticos do concelho, ficaram satisfeitos pelo novo conjunto de aspetos que constituem o documento que será entretanto submetido à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) e que deverá entrar em funcionamento, de acordo com Pedro Ribeiro, ao nosso jornal, em março do próximo ano. Entre as condições acordadas está a revisão em baixa do contrato: 0,6 por cento nos próximos seis anos, ou seja apenas 0,1 por cento ao ano; a redução da Taxa de Rentabilidade Interna (TIR) do contrato, grosso modo os lucros da concessionária, de 11,2 por cento para 8,4 por cento; a reposição de todas as prestações mensais que a empresa deixou de pagar ao município durante as negociações e que perfazem 690 mil euros; e assegurar a construção da ETAR de Valada e a reconversão da ETAR de Pontével num investimento de cinco milhões, 800 mil euros, sem encargos para o município e já com fundos comunitários assegurados com início em 2017, a par da construção da ETAR de Lapa/Ereira até 31 de dezembro, ainda que sem fundos comunitários aprovados. Paulo Varanda foi o principal visado ao longo de todo o processo por, na opinião de Pedro Ribeiro, ter feito um acordo com a Cartágua “sem que tivesse sido dado o parecer por parte dos serviços e dos técnicos da Câmara”, lesando desta forma “o interesse dos cartaxeiros”. No rol de críticas, Pedro Ribeiro juntou ainda o facto de o seu antecessor ter levado a assembleia municipal para discussão e aprovação um documento em que o denominado fator z não era claro para quem estava incumbido de votar. Incluído no contrato adicional negociado entre a empresa e o anterior executivo, previa um aumento do tarifário suplementar de cinco por cento ao ano, a acrescentar à atualização normal, nos seis anos seguintes. Paulo Varanda, vereador independente, perante os novos factos e em declarações ao nosso jornal refere que está “bastante satisfeito”, e inclusivamente deu os parabéns a Pedro Ribeiro. No seu entender, o município conseguiu um bom acordo para a TIR, que desta forma alcança “uma boa abertura quanto ao respaldo financeiro dos investimentos, bem como diminui o próprio risco do investimento”. Apesar de o tarifário apenas prever uma décima de decréscimo por ano, Paulo Varanda nem nesta parte considera que o acordo podia ter ido mais além - “Não podemos ser minimalistas, pois estamos a falar de uma concessão para 35 anos. O que se conseguiu alcançar vai-se repercutir em futuras não subidas da água”. O vereador pelas suas contas acredita que os consumidores do Cartaxo vão pagar cerca de mais 60 cêntimos por mês (até aos 10m3). O vereador vai mais longe e também refere que sente esta conquista como sua - “Feitas as contas, as minhas declarações foram compatíveis com o alcançado e daí o meu voto de congratulação”, refere rejeitando qualquer derrota neste processo. O vereador do PSD Vasco Cunha refere por seu turno que esperava mais quanto à descida de tarifário. Relativamente aos outros parâmetros do acordo que não estão diretamente relacionados com os custos imputados aos consumidores diz que está na expetativa tendo em conta que ainda não foram entregues os documentos oficiais. O investimento previsto com a ETAR Lapa/Ereira até finais de 2017 está dependente da aquisição do terreno por parte da Câmara Municipal para esse efeito. O novo contrato refere que caso o cofinanciamento comunitário não seja obtido previamente ao início da obra, a concessionária assumirá, conforme previsto, a quota-parte da responsabilidade da concedente (Câmara), com direito a apresentar um novo pedido de reposição do equilíbrio financeiro. Se isto pode significar um regresso à estaca zero, dado estar novamente em causa o reequilíbrio, Vasco Cunha diz que não acredita que isso aconteça - “Penso que coloquem os investimentos a andar caso contrário a empresa também pode ser penalizada”. O vereador considera ainda que no campo das retribuições à Câmara, o acordo foi o possível. Não foi baixado o valor em relação ao que já estava no contrato em 2013. De 2017 a 2045 a concessionária tem de pagar no total 17 milhões de euros à Câmara. “E aqui podemos questionar é se daqui a mais ou menos 30 anos, quando estivermos a atingir o fim da concessão em que as rendas serão de 200 mil euros anuais, que sentido terá este valor”. Presidente da Cartágua diz que “há uma delapidação fortíssima da empresa” O presidente da Câmara, Pedro Ribeiro, em clima de vitória, consubstancia que foi devolvida a “transparência” a todo este processo, vincando que se conseguiu uma solução para o médio/longo prazo da concessão nomeadamente no que toca à TIR, que “fará com que os reajustamentos que sejam necessários no futuro possam ser mais ténues”, bem como os investimentos nas obras. Num dos últimos relatórios da ERSAR, a respeito do acordo alcançado entre Paulo Varanda e a concessionária, a entidade alertava para a necessidade de se adaptar o contrato à atividade da limpeza de fossas séticas em locais onde a rede de saneamento não esteja disponível de acordo com a legislação ambiental. No concelho de Azambuja este serviço está a ser debitado em locais onde os esgotos ainda não estão ligados através de um valor na fatura mensal, o que está a causar um grande alarido entre a população. No caso do Cartaxo, Pedro Ribeiro diz que este fator também está a ser estudado, e garante que só “será enquadrado o que decorre da lei”, sendo que “os juristas da Câmara estão a passar todos a informação a pente fino”. Durante a reunião de Câmara, o presidente do conselho de administração da Cartágua, Carlos Conceição, afirmou que “chegámos a acordo, mas um bocadinho em desacordo”. “Após três anos de intensas, duras, difíceis, disputadas, aguerridas, tensas, reuniões”. Referiu por isso as “30, 40 ou 50 reuniões que tivemos”. “Há aqui um conjunto de pressupostos que assumimos e há aqui uma delapidação fortíssima da Cartágua”. Declarando que a redução da TIR – de 11,4% para 8,4% –, se “somou a três anos sem qualquer atualização do tarifário”, o que disse representar menos um “milhão de euros de faturação pela não atualização da tarifa” – valor decorrente da não aceitação do aumento da água pelo atual executivo, enquanto as negociações decorriam.
|
Outras Notícias
Plataforma Logística da Castanheira vai receber indústria
Freguesia em Destaque Marinhais: "Novas infraestruturas contribuíram para alicerçar qualidade de vida"
Vialonga: Sorteio de 41 hortas sociais 
|