(c/vídeo) Francisco Oliveira, presidente da Águas do Ribatejo:
“Temos o tarifário mais amigável possível das populações”

 A Águas Do Ribatejo assinalou no final de 2017: dez anos de existência. Esta é uma história que muitos do setor das águas e do saneamento rotulam de bem-sucedida. Está a ser encarada com um caso de estudo do banco mundial. O que mudou no abastecimento e tratamento de águas e saneamento na região servida por esta empresa, as críticas dos consumidores e o que se perspetiva a nível dos resíduos com a nova Ecolezíria para ler nesta entrevista. 
Sílvia Agostinho/Miguel António Rodrigues (vídeo)
05-02-2018 às 16:08
Valor Local – Recentemente a Águas do Ribatejo foi considerada um caso de estudo para o Banco Mundial. O que mais surpreendeu os especialistas neste exemplo português?
Francisco Oliveira – Começa logo no próprio processo de constituição da empresa unicamente com capitais públicos, em que apenas em dez anos conseguimos mudar o panorama da água e saneamento nestes sete municípios que fazem parte da empresa (Almeirim, Alpiarça, Benavente, Coruche, Chamusca, Salvaterra de Magos, Torres Novas). Apesar de terem perdido os seus serviços municipais de águas e saneamento a favor de uma empresa e consequentemente a perda dessa receita autárquica, o que conseguiram com esta nova realidade acabou por ser um passo muito grande tendo em conta a capacidade de captação de fundos comunitários face às necessidades de investimento nos diferentes territórios que os municípios não conseguiriam realizar de per si. Esta agregação é por isso citada como um modelo e um caso de sucesso.

Um das chaves do sucesso deve-se também ao facto de a empresa simultaneamente gerir a alta e a baixa quer nas águas quer no saneamento, algo que não está ao alcance de todos os municípios que dependem, em muitos casos, de outras entidades.
É verdade. Temos no país outros tipos de modelos, até com concessões a privados. Os municípios têm muito a ganhar com aquilo que têm em comum, nomeadamente, o know-how que já possuíam neste setor com um tarifário comum, uma tarifa próxima e amiga do cidadão, apesar da gestão empresarial da Águas do Ribatejo. Temos procurado nos últimos dois anos não subir o tarifário para além da inflação.

Considera que os consumidores acompanham esta “euforia”, este “sucesso” de que fala, até porque aqui nestes concelhos como noutros as queixas são semelhantes: desde as faturas que não se percebem, o manganês, a falta de pressão.
Penso que apesar de tudo conseguimos transmitir a ideia de sucesso desta empresa, embora não tenha sido fácil, e no início também tenha sido um caminho longo no sentido de se conseguir harmonizar a realidade dos diferentes municípios habituados aos seus modelos de gestão, com diferentes tarifários.

Em Coruche os seus munícipes não dizem que a água está cara, não lhe dirigem essa crítica?
É normal as pessoas pensarem que podiam pagar menos, contudo é um facto que o nosso tarifário é dos mais baixos do distrito e da região. Significa que temos esta preocupação de manter um tarifário amigável apesar do investimento na modernização. Temos de pensar que há custos no tratamento das águas e saneamento e que não podem deixar de ser suportados pelo consumidor final. Mesmo assim a parcela do saneamento ainda não é sustentável uma vez que é a faturação da água que ainda suporta esse custo.
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Nestes concelhos como noutros e já abordámos antes essa matéria, as pessoas ainda têm dificuldade em fazerem as ligações ao sistema de esgotos, preferem não o fazer para evitarem custos.
É uma preocupação da empresa cada vez que construímos uma nova ETAR ou uma nova rede de drenagem que os clientes façam essa ligação, e estabelecemos um período para que as pessoas façam essas ligações de forma gratuita, findo o qual terão de assumir os devidos encargos. É fundamental para a qualidade dos efluentes tratados que o número de lares ligados ao saneamento seja maior, porque o sistema foi calculado em função desse número e volume de tratamento. Temos de insistir mais com os nossos cidadãos.

(Clique na imagem acima para assistir à entrevista em vídeo na íntegra)

Qual é neste momento o ponto de situação face ao combate ao manganês?
Estamos a fazer os possíveis com a colocação de filtros no sistema onde ainda temos o manganês. Temos realizado descargas frequentes no sentido da libertação desse manganês. A introdução de estações de tratamento de águas tem sido importante nesse sentido, e com isso temos reduzido significativamente a presença do mesmo, mas quando estamos a falar de condutas com um revestimento próprio já de muitos anos é claro que isso demora algum tempo a limpar.
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Inevitavelmente a água escura a sair das torneiras ainda irá acompanhar os consumidores durante algum tempo.
Tentamos que isso não aconteça. Normalmente isso sucede quando há perturbações na rede quando há uma rutura ou sempre que se faz uma nova ligação. Apesar disso, a água cumpre todos os critérios de qualidade para consumo humano.

Há quatro anos falava-nos de um investimento a rondar os 130 milhões de euros para cumprir até 2017…
Ficámos quase no limiar desse valor, faltou-nos pouco. Temos muitas candidaturas a andar. Ainda recentemente fizemos o lançamento de duas estações de tratamento de águas residuais muito importantes em Samora Correia e Porto Alto. O grosso do investimento tem sido nos últimos anos em Torres Novas porque foi o último concelho a aderir ao sistema e tentamos garantir o mesmo nível de equidade entre todos os municípios.

Daqui para a frente não será tão fácil captar fundos estruturais para as obras que terão em mente, até porque os novos quadros comunitários não preveem este nível de infraestruturas.
Estamos a captar esses fundos ainda disponíveis para as obras de maior envergadura, quando não nos for possível passaremos a tentar encontrar fundos a nível de outras áreas mais tecnológicas como o controle de perdas, a monitorização. Queremos chegar a 20 por cento de perdas de água até 2020. Neste momento, estamos nos 35 por cento. Em 2009, tínhamos 50 por cento. Houve uma evolução muito grande.

Fala-se na necessidade de se adaptar uma diferenciação da tarifa para o pequeno comércio em relação às empresas de maior dimensão, o que seria possível agora com a entrada em funcionamento, já neste ano, do novo contrato de gestão delegada da Águas do Ribatejo. Confirma essa possibilidade?
Temos essa preocupação e estamos a negociar com a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) para podermos fazer esse escalonamento, mais justo, para o pequeno comércio e serviços face à indústria. Não sei se isso já é uma realidade noutros pontos do país, mas entendemos que na nossa região seria importante até atendendo às dificuldades do pequeno comércio.

Teve um bom eco por parte da ERSAR?
Ficou de estudar essa possibilidade. No seio da empresa concordamos com esta necessidade apesar de poder significar uma possível perda de rendimento, que penso que se justificaria tendo em conta esse desequilíbrio verificado.

Nos concelhos mais a sul que obras se perspetivam por parte da empresa no que diz respeito ao saneamento?
Para além dessas duas obas de que falei no concelho de Benavente, essencialmente e porque estamos a falar de sistemas recentes a necessidade prende-se antes com obras de manutenção, isto na questão das estações de tratamento de águas residuais. No que se refere ao saneamento temos de ter a noção de que não vamos conseguir cobrir a totalidade do território porquanto existe a realidade de aglomerados mais dispersos onde seriam necessários muitos quilómetros de obras. Por outro lado, temos a perceção de que as fossas sépticas são também uma forma de depuração e tratamento dos efluentes, e se estiverem a funcionar corretamente num povoamento que tenha duas ou três casas não justificam quilómetros de redes de saneamento.

Recentemente a empresa conquistou o selo de qualidade da ERSAR, algo há muito aguardado.
Este selo foi de facto muito importante e veio comprovar que o trabalho técnico e administrativo foi muito importante para atingirmos este grau de qualificação.

A Câmara de Lisboa teve um revés recentemente com a Taxa de Proteção Civil. Não sei se aqui se pensou alguma vez nisso, nessa possibilidade de se aplicar essa taxa?
Não foi pensado neste universo, embora considere que os encargos neste domínio devessem ser suportados por alguém pois imagine sempre que um carro sai para um incêndio quem suporta os custos somos todos nós e não a pessoa que tem o bem ou a casa. Poderia haver aqui alguma correspondência entre o encargo gerado e o serviço prestado.
 
Ecolezíria e o afastamento da Lena/SUMA
“Limitaram-se recolher os lucros sem existir investimento”

Os municípios da Lezíria que se constituíram para gerirem a empresa de tratamento de resíduos sólidos urbanos afastaram o parceiro privado e 2018 poderá significar uma viragem decisiva para este setor na região com a empresa a assumir a alta e a baixa. O que está a ser desenhado nos bastidores para já?
Temos para já de fazer essa alteração estatutária na Resiurb/Ecolezíria finda a participação do privado. O objetivo é que durante estes primeiros meses do ano, os municípios façam aprovar nas suas assembleias estas alterações estatutárias para que possamos proceder à recolha, transporte e tratamento dos lixos na Resitejo, na totalidade do sistema como de resto acontece na Águas do Ribatejo. Neste setor como nas águas, os quadros comunitários dão preferência a associações de municípios e entidades gestoras. Por outro lado, a proximidade territorial pode permitir economias de escala a nível do transporte com a marcação de novos circuitos e otimização de recursos. Contudo não haverá passagem de recursos humanos para a empresa pois os municípios precisam desses trabalhadores.

Para além de Almeirim, Alpiarça, Coruche, Salvaterra, Benavente e Cartaxo que já fazem parte do sistema, estarão na calha Azambuja e Rio Maior pelo que me dá a parecer?
Estamos sempre disponíveis para eventuais entradas de outros municípios atendendo à viabilidade económica.

Já se pensou no investimento necessário? Nomeadamente frota automóvel entre outros aspetos?
Desenvolvemos esse estudo de viabilidade económica e financeira com a aquisição de mais veículos de transporte de lixos, ilhas ecológicas, ecopontos, dado o défice existente na reciclagem, área onda ainda estamos aquém. Queremos modernizar os nossos transportes e modernizar as estações de transferência.

O afastamento do privado (LENA/SUMA) não foi pacífico. Há um processo em tribunal. O que se pode esperar daqui para a frente?
O processo ainda está em contencioso…

Cada município teria de pagar 30 mil euros a esses privados.
Esse é o valor relacionado com a sua participação, mas pedem um valor substancialmente maior que entendemos não ser o adequado, porque o parceiro privado não fez investimento de dimensão que justifique esse tipo de indemnização. Entendemos ainda que o tempo em que o privado esteve na empresa obtendo uma margem de rentabilidade muito interessante foi mais do que suficiente.

Mas também fez investimento…
Fez investimento mas muito aquém daquilo que se perspetivava.

O privado prometeu e depois não cumpriu?
É claro que sim. A Ecolezíria tinha 51 por cento de capital público e 49 por cento privado porque se entendeu à época da sua constituição (2004) que o privado podia trazer know-how e mais-valias mas o que percebemos é que o privado limitou-se a fazer a gestão do sistema como ele estava constituído atingindo no final de cada ano uma rentabilidade entre os oito e os 12 por cento. Não investiu na qualificação e modernização dos sistemas, e entendemos que não havia necessidade de continuarmos neste processo, convidando-o a afastar-se e a vender-nos a sua participação. Como não foi consensual avançámos para a via litigiosa.

Tendo em conta que do outro lado, estão dois grupos económicos de grande envergadura. No caso de os municípios perderem em tribunal muito poderá estar posto em causa até para as populações.
Não entendo dessa forma. O serviço às populações será sempre assegurado. Estaremos cá para assumir as nossas responsabilidades, podendo sempre recorrer se a decisão nos parecer injusta.

Os municípios não podiam ter realizado este processo de forma mais cavalheiresca, por assim dizer?
Não foi possível. Não houve vontade do privado para que assim fosse. Tivemos de agir dessa maneira porque estava a ser muito penalizador para os nossos munícipes o que se fazia refletir na fatura final. Todos os anos tínhamos de aumentar o tarifário, porque os privados desejavam ter o retorno daquilo que estava no contrato.

Nesta área dos resíduos a ERSAR preconiza que não pode haver subsidiação por parte dos operadores. Os custos têm de ser suportados pelos consumidores. Por outro lado, a taxação desta componente é entendida como injusta. A própria DECO lançou a campanha “Lixo não é Água” com o objetivo de mudar algo neste paradigma, em que o consumidor paga os resíduos indexados à tarifa da água.
Penso que o processo é evolutivo. Quando falamos na subsidiação e no que diz respeito aos nossos municípios isso acontece porque o munícipe, nesta altura, só suporta o encargo da deposição na alta. Os encargos da baixa que se relacionam com a recolha dos contentores, esses ainda ficam na esfera dos municípios. Há três anos que a ERSAR deu um prazo para que em cinco anos se alcançasse a sustentabilidade do tarifário. Ou seja traduzir na fatura tudo o que for encargo. Estamos de forma paulatina a fazer essa sustentabilidade. Temos de o fazer porque caso contrário podemos ser impedidos de submeter candidaturas a fundos comunitários. Quanto à taxação a única forma que temos para o fazer é através da água ainda que não exista relação direta. Para se mudar esta aceção teríamos de reformular todos os sistemas e quantificar a quantidade de resíduos que cada consumidor produz. Isso apenas se conseguirá numa visão mais otimizada de todo o sistema.

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