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Governo anuncia fim da PPP de Vila Franca de Xira |
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Grupo Mello terá de decidir condições do Estado para se manter numa espécie de gestão provisória até 2024
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Sílvia Agostinho
01-06-2019 às 18:18 |
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A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo comunicou, esta manhã, a não renovação do contrato de gestão do Hospital de Vila Franca com a Escala Vila Vila Franca – Sociedade Gestora do Estabelecimento SA, entidade gestora da Parceria Público-Privada (PPP), que serve um conjunto de 245 mil habitantes dos concelhos de Alenquer, Azambuja, Arruda dos Vinhos, Benavente e Vila Franca de Xira.
Segundo a tutela, esta decisão prende-se com o facto de, na sequência dos trabalhos da Equipa de Projeto, "se ter considerado a necessidade de introduzir modificações no contrato que são incompatíveis com a sua atual redação e com as regras em matéria de contratação pública." Por isso, e considerando a necessidade de análise de outros elementos essenciais à decisão quanto ao modelo de gestão a adotar, "foi proposta à entidade gestora do hospital a possibilidade de o contrato ser renovado por um período não superior a 24 meses, prorrogável por 12 meses, de forma a garantir a implementação das decisões que venham a ser tomadas." Recorde-se que o contrato em vigência termina a 31 de maio de 2021. Se o grupo Mello aceitar as condições da ARS-LVT poderá ficar na gestão até 2024, altura em que o Estado pode decidir pelo retorno da unidade a uma gestão exclusivamente pública, ou lançar novo concurso para nova PPP. O grupo Mello já transmitiu que neste momento vai avaliar a proposta do Governo. Recorde-se que na PPP de Braga, administrada também por este grupo, não foi aceite este tipo de continuidade sugerida pelo Governo. |
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A decisão surge na mesma semana em que foi dado a conhecer um relatório da Entidade Reguladora da Saúde que apontava para deficiências na prestação de cuidados de saúde naquele hospital, com a colocação de doentes, de acordo com queixas feitas chegar àquele organismo,em refeitórios e casas de banho. Este último dado foi rejeitado pelo hospital que não negou o facto de as instalações neste momento ficarem aquem da afluência registada.
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira fez chegar à nossa redação um comunicado em que Alberto Mesquita, presidente da autarquia, considera estranho o relatório produzido pela ERS, quando a unidade é das mais bem cotadas no país com a atribuição das mais diversas distinções e acreditações. Alberto Mesquita refere ainda que "o aspeto mais importante a ter em conta é a qualidade dos serviços de saúde que são prestados aos utentes, independentemente do modelo de gestão adotado ou a adotar e desde que o mesmo se enquadre nos princípios estabelecidos pelo Serviço Nacional de Saúde." Nesse sentido, "a Câmara Municipal manifesta o seu desejo de que a solução que venha a ser encontrada para a gestão do Hospital de Vila Franca de Xira corresponda sempre a essa exigência e a esses critérios de qualidade, e esteja garantida uma cada vez melhor qualidade do serviço prestado à população de Vila Franca de Xira e dos demais municípios que recorrem a este hospital", conclui. Notícias Relacionadas: Hospital de Vila Franca de Xira nega ter doentes internados em casas de banho Hora H para a PPP de Vila Franca de Xira: Estado decide até 31 de maio continuidade do Grupo Mello à frente do Hospital |
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