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Governo anuncia fim da PPP de Vila Franca de Xira



Grupo Mello terá de decidir condições do Estado para se manter numa espécie de gestão provisória até 2024


Sílvia Agostinho
01-06-2019 às 18:18


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A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo comunicou, esta manhã, a não renovação do contrato de gestão do Hospital de Vila Franca com a Escala Vila  Vila Franca – Sociedade Gestora do Estabelecimento SA, entidade gestora da Parceria Público-Privada (PPP), que serve um conjunto de 245 mil habitantes dos concelhos de Alenquer, Azambuja, Arruda dos Vinhos, Benavente e Vila Franca de Xira.
 
Segundo a tutela, esta decisão prende-se com o facto de, na sequência dos trabalhos da Equipa de Projeto, "se ter considerado a necessidade de introduzir modificações no contrato que são incompatíveis com a sua atual redação e com as regras em matéria de contratação pública."

 
Por isso, e considerando a necessidade de análise de outros elementos essenciais à decisão quanto ao modelo de gestão a adotar, "foi proposta à entidade gestora do hospital a possibilidade de o contrato ser renovado por um período não superior a 24 meses, prorrogável por 12 meses, de forma a garantir a implementação das decisões que venham a ser tomadas."
 
Recorde-se que o contrato em vigência termina a 31 de maio de 2021. Se o grupo Mello aceitar as condições da ARS-LVT poderá ficar na gestão até 2024, altura em que o Estado pode decidir pelo retorno da unidade a uma gestão exclusivamente pública, ou lançar novo concurso para nova PPP. O grupo Mello já transmitiu que neste momento vai avaliar a proposta do Governo. Recorde-se que na PPP de Braga, administrada também por este grupo, não foi aceite este tipo de continuidade sugerida pelo Governo. 
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A decisão surge na mesma semana em que foi dado a conhecer um relatório da Entidade Reguladora da Saúde que apontava para deficiências na prestação de cuidados de saúde naquele hospital, com a colocação de doentes, de acordo com queixas feitas chegar àquele organismo,em refeitórios e casas de banho. Este último dado foi rejeitado pelo hospital que não negou o facto de as instalações neste momento ficarem aquem da afluência registada. 

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira fez chegar à nossa redação um comunicado em que Alberto Mesquita, presidente da autarquia, considera estranho o relatório produzido pela ERS, quando a unidade é das mais bem cotadas no país com a atribuição das mais diversas distinções e acreditações. 

Alberto Mesquita refere ainda que "o aspeto mais importante a ter em conta é a qualidade dos serviços de saúde que são prestados aos utentes, independentemente do modelo de gestão adotado ou a adotar e desde que o mesmo se enquadre nos princípios estabelecidos pelo Serviço Nacional de Saúde." Nesse sentido, "a Câmara Municipal manifesta o seu desejo de que a solução que venha a ser encontrada para a gestão do Hospital de Vila Franca de Xira corresponda sempre a essa exigência e a esses critérios de qualidade, e esteja garantida uma cada vez melhor qualidade do serviço prestado à população de Vila Franca de Xira e dos demais municípios que recorrem a este hospital", conclui.  

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