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Governo quer modelo da Águas do Ribatejo noutras regiões do país
Mais uma reforma do setor da água a caminho
SA
24-03-2016 às 22:41 
Dirigentes da AR e secretário de Estado
O modelo de gestão da empresa intermunicipal Águas do Ribatejo (AR), vai ser replicado em várias regiões do país. O anúncio foi feito na terça-feira, 22 março, Dia Mundial da Água, pelo ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.
O modelo de gestão da empresa foi uma das fontes para a elaboração do estudo para a reformulação do setor da água em Portugal apresentado pelo Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, no fórum que comemorou o Dia Mundial da Água, mas que o mesmo já antecipara em declarações ao Valor Local, e no âmbito de uma iniciativa pública promovida pela Águas do Ribatejo aquando da inauguração de várias infraestruturas, durante o mês de fevereiro, nos concelhos de Salvaterra, Almeirim e Coruche. Na cerimónia do Dia Mundial da Água, Carlos Martins focou por diversas vezes o mérito da empresa perante um auditório onde se incluía o ministro do Ambiente, Secretário de Estado da Administração Local, autarcas de todo o país e administradores e técnicos das entidades gestoras. “Foram inúmeros, do Alto Minho ao Alentejo, os autarcas que aceitaram o nosso repto. É por aqui que tudo mudará. Poderão ser sistemas intermunicipais desde que agreguem pelo menos um concelho”, revelou o ministro, segundo nota de imprensa da AR. “É um orgulho para quem representa e integra a Águas do Ribatejo ver que a nossa experiência piloto está a ser replicada em vários pontos do país pelo mérito que teve de ser um projeto empresarial com acentuadas preocupações sociais”, disse, por seu turno, o presidente da empresa, Francisco Oliveira. A AR é a primeira entidade intermunicipal, apenas com capitais públicos, a gerir a alta e a baixa. Segundo o representante do Governo, está garantido o compromisso de 40 municípios para a constituição de oito sistemas intermunicipais ou parcerias para a gestão da água na baixa. O ministro defende que há que equacionar os sistemas completos de alta e baixa, colocando em cima da mesa soluções mais inteligentes e completas, como a que está em curso na AR. O ministro realçou a importância da proximidade entre as entidades gestoras e os clientes e utilizadores. José Pedro Matos Fernandes frisou a necessidade de aplicação de tarifários “socialmente justos e rigorosos” e a preocupação que deve existir “por um serviço de qualidade que reduza as perdas de água e aumente a eficiência e rapidez na resolução de problemas que suspendam o abastecimento". A proposta do Governo defende que os novos sistemas intermunicipais deverão ter no mínimo 80 mil consumidores e continuidade geográfica para ganharem escala e minimizar os custos para o cliente. A Águas do Ribatejo tem 150 mil consumidores distribuídos pelos sete concelhos e numa área territorial de 3240 km2. O Presidente da AR, ainda no âmbito da iniciativa, reafirmou a abertura da empresa para acolher mais municípios e alargar a sua área de intervenção. Francisco Oliveira confirma a existência de conversas com várias autarquias e garante que a integração desses municípios será feita se for a melhor solução para ambas as partes. O ministro do Ambiente exortou os municípios que reconhecem ter tomado más decisões a redesenharem os seus modelos e tentarem corrigir os erros do passado, sem revoluções, mas tendo em conta o superior interesse público e o direito dos seus munícipes a terem água de qualidade a um preço socialmente justo e equilibrado. A ser colocada em prática esta medida tal corresponde a mais uma reforma dos sistemas de águas e saneamento, menos de um ano depois da criação de cinco grandes agrupamentos pelo anterior Governo, ainda que para a gestão da alta, com o intuito, também, de liquidação das dívidas dos municípios à Águas de Portugal. Questionado sobre esta matéria à margem das inaugurações da AR, em fevereiro, o secretário de Estado desvalorizou o problema, referindo que "o caso das dívidas já foi pior".
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