|
Governo quer reforçar delegação de competências nas Câmaras e Juntas
As declarações do governante foram registadas este sábado em Vale do Paraiso, Azambuja.
M.A.R
07-05-2016 às 21:05 
O Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, relembrou este sábado em Vale do Paraíso a intenção do atual governo em reforçar as competências das autarquias locais.
O Secretário de Estado falava na cerimónia de abertura das comemorações do primeiro centenário daquela freguesia, ladeado pelo presidente da Câmara de Azambuja, Luís de Sousa, e pelo presidente da Junta local, Armando Calixto. O governante salientou que “neste momento o Governo procura colocar uma especial atenção no projeto de delegação de competências da Administração Central para os mais diversos níveis”. Carlos Miguel vincou que há uma série de competências, que estão hoje nas mãos do Estado, mas sem qualquer sentido. "Fazia muito mais sentido estarem na administração local. Seja no município ou nas freguesias”, explanou. O governante não especificou quais são essas competências, mas deu como exemplo o que já acontece nas escolas e que poderá ser replicado, por exemplo, em unidades de saúde. O Secretário de Estado garantiu o “total empenho" da sua "equipa” neste processo, vincando também que os municípios devem delegar nas juntas algumas dessas competências “já que as freguesias têm um papel muito importante na proximidade e na resposta imediata, até mais do que as Câmaras Municipais, nomeadamente em territórios maiores”. Por outro lado, Carlos Miguel destacou que esta alteração à lei das competências, também implicará alterações à lei das finanças locais de modo a tornar viável financeiramnete esta decisão do Governo.
|
|