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Continua num impasse a questão da deslocalização do parque de contentores do Carregado. O Valor Local noticiou em primeira mão que a Green Ibérica já chegara a acordo com a Câmara Municipal de Alenquer para sair das atuais instalações da antiga PERI, mas até ao momento ainda não ocorreram efeitos práticos dessas negociações. Em causa o impacto visual, e as questões de segurança relativos à atividade da empresa que se situa paredes meias com a escola básica 2,3 do Carregado. Em declarações à Rádio Valor Local, Pedro Folgado recordou o primeiro contacto com a empresa Green Iberica à qual foi dito, desde o início, que o local em causa não era o indicado por se situar em zona de Reserva Agrícola e Reserva Ecológica Nacional. A empresa ignorou as palavras do autarca e assentou arraiais na antiga PERI de forma ilegal.
“Em poucos dias apercebemo-nos que havia movimentações nesse local com tráfego muito intenso de contentores, e nessa altura colocámos os pés ao caminho para tentar perceber o que se estava a passar”. A autarquia passou duas contraordenações por ocupação ilegal do terreno e pelo desenvolvimento de atividade não legalizada, que esbarra com a RAN e o PDM. Foi também reportado o caso à Direção Regional de Agricultura e Pescas. Recorde-se que estamos a falar do denominado ALB Carregado. Este mesmo porto tem uma área total de 550n00.00m², com uma capacidade de cerca de 40000.00 TEU (twenty-foot equivalent unit). Pretende substituir-se ao parque de contentores atualmente na Bobadela, freguesia de Santa Iria da Azoia, São João da Talha e Bobadela, no concelho de Loures, para o Carregado. Para se justificarem os responsáveis da Green Ibérica alegaram junto da Câmara que estavam confiantes que o RERAE emitido pela autarquia para a antiga PERI, ou seja estamos a falar do regime excecional de regularização de atividade, continuava a vigorar para a nova atividade dos contentores, contudo cessou com o abandono daquelas instalações, no Carregado, por parte da anterior indústria, não tendo caráter transmissível para a Green Ibérica. “Segundo eles a PERI transmitiu-lhes que podiam ir para ali sem problemas”, refere o autarca. Foi solicitado à empresa para que apresentasse um cronograma com vista à saída do local, até 15 de setembro, data do regresso às aulas, mas que não foi cumprido. Em resposta a empresa assumiu que sairia mas não apresentou o cronograma. “Argumentaram que andavam à procura de um novo espaço. Contestaram as contraordenações referindo que não eram conhecedores da situação, mas isso não nos resolve o problema”. O autarca não enjeita a possibilidade de recorrer à justiça, mas face às demoras que este tipo de questões costuma ter nos tribunais, essa não será a melhor solução – “Pode arrastar-se durante anos. Por isso temos de arranjar aqui um equilíbrio neste jogo de forças”. A empresa assumiu que está a negociar localizações com a Câmara de Vila Franca de Xira, pelo que o município de Alenquer espera que seja célere nesse intento. Através de requerimento, O Bloco de Esquerda na Assembleia da República questionou, mais recentemente, o Governo sobre o que pretende fazer face à denominada ocupação ilegal por parte da Green Ibérica, com um parque de contentores paredes meias com a escola básica, na antiga PERI no Carregado. Aquele partido pergunta se o Governo pretende, entre outras questões, repor a legalidade e desocupar o parque de contentores marítimos daquela localização. E se assim for quando tenciona tomar essas medidas. |
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