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Grupo de Lesados da Águas do Ribatejo já pensa numa ação popular contra a empresa
Via judicial está em cima da mesa pois em causa estão as ditas faturas milionárias. Queixa já seguiu para a ERSAR
Carlos Almeida, Manuel Inácio e Eduardo Costa são alguns dos rostos deste movimento
| 17 Fev 2021 17:02
Sílvia Agostinho O Grupo de Lesados da Águas do Ribatejo vai avançar com uma ação popular contra aquela empresa intermunicipal que serve os concelhos de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Coruche, Salvaterra de Magos e Torres Novas. O grupo já deu entrada com uma queixa na Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Saneamento (ERSAR) em que através de um longo documento dá conta daquilo que considera ser a "Roleta Russa das Faturas Milionárias de Contagens Inverosímeis", isto tendo em linha de conta que após o período de emergência que vigorou de março a junho do ano passado, as contagens não foram efetuadas, resultando em muitos casos, e à posteriori, em faturas que os consumidores consideraram como astronómicas.
No documento ao qual tivemos acesso, o grupo começa por explanar que mesmo partindo do princípio, que "parte das faturas milionárias, possam ser de acertos de consumos efetivamente ocorridos, em resultado da falta de leituras durante os meses de verão, período em que a AR interrompeu em várias zonas, sem aviso, a prática de leituras mensais", tal afigura-se, em muitos casos, como resultado de uma "prática desleal" e "à revelia dos princípios juridicamente consagrados (artº 5º do DL 194/2009). Embora "a AR se refugie noutros - nº2 e Al.a do nº6, ambos do artº 67º do DL 194/2009, para cruxificar” consumidores com faturas milionárias de alegados acertos, alguns incompreensivelmente em meses seguidos." E dá o exemplo de um apartamento desocupado por completo em Torres Novas, onde um consumidor teve um acerto de 695 euros. Na missiva endereçada à ERSAR o grupo queixa-se da forma de estar da empresa quase sempre evasiva limitando-se a referir que os técnicos não detetam problemas nos contadores, e que é da responsabilidade do cliente pagar o valor medido. "Nessa argumentação, a AR não admite (por omissão) a existência de falsas contagens devidas a ar, refluxos de água, eletricidade parasita na rede (esta nos contadores eletrónicos), etc, que a própria ERSAR admite existirem, em função das características técnicas dos contadores (volumétricos, de turbina, electrónicos, eentre outros)", exemplifica o comunicado dos cidadãos. O grupo de cidadãos está ainda preocupado com a qualidade do serviço pese embora o farto investimento nas redes e no saneamento anunciado desde sempre pela AR. O plano de investimentos da AR a 40 anos refere: construção de 30 estações de tratamento de águas residuais; construção de 49 estações elevatórias; construção de 54 quilómetros de emissários intercetores; remodelação de 13 ETAR´s; remodelação de 11 estações elevatórias; construção de 15 novas captações; construção de 10 novos reservatórios; construção de 7 novas estações elevatórias; construção de 52 quilómetros de adutores; remodelação de uma estação de tratamento de águas; remodelação de 240 quilómetros de novos coletores. Contudo opina aquele grupo - "A renovação das redes herdadas dos municípios, passados já 13 anos dessa incorporação no património da AR, e a substituição de órgãos de proteção das redes de distribuição são o parente pobre deste plano de investimentos a longo prazo, como se vê pela não melhoria dos índices de roturas e suspensões do abastecimento referidos a seguir." O grupo de lesados fornece ainda uma explicação Para o estado de coisas nos contadores e os valores inflacionados nas faturas - "Ora, os eventos que ocorrem nas redes de distribuição (roturas, baixas pressões, cor da água, nomeadamente) são os que incidem diretamente sobre o serviço prestado aos clientes, sobretudo os das periferias e das zonas altas. Não tendo a AR condições de assegurar o correto funcionamento de uma rede vetusta, de que não se conhece um padrão de qualidade homogénea nas redes recebidas dos sete municípios e mantendo órgãos deficientes e níveis elevados de suspensões de abastecimento (em 2017 – 4,31 roturas/dia e 773 suspensões; 2018 – 4,03 roturas/dia e 761 suspensões; e 2019 – 4,04 roturas/dia e 617 suspensões), como é reconhecido nos relatórios e contas de tal se deve ao desgaste de materiais e deficiente estado de condutas e ramais, levantam fundada suspeita de que a medição em contadores de velocidade, que a empresa tem instalado nos últimos anos esteja a ser gravemente inflacionada, nos casos que vieram ao conhecimento desta associação." "Efetivamente, sabendo-se que a rede é velha, maioritariamente de fibrocimento sujeita a roturas frequentes, que a sua reabilitação é de somente 0,6% ao ano (Fonte: Relatório Anual ERSAR/2019), que apresenta roturas de abastecimento frequentes, consequentemente a pressão é preventivamente baixa, não permitindo em muito locais o arranque de esquentadores, sendo suscetível à existência de ar na rede e refluxos de água, certamente contabilizados nos contadores sem válvulas antirretorno; não se vislumbra a obstinação da AR em assumir o absurdo das conclusões nas respostas às reclamações, de que se os contadores marcaram é porque os consumos se verificaram, em manifesto desrespeito do já referido artº11 da Lei 23/96 que obriga a AR na procura das verdadeiras causas e não apenas no enviar de 'conclusões fáceis'." "Não se vislumbra que uma empresa intermunicipal, cujas receitas cobrem em 126% as despesas, que desperdiça cerca de 32% da água que corre nas redes, que apenas recupera anualmente 0,6% da sua envelhecida rede de abastecimento (Fonte: Relatório ERSAR/2019) e que no 1º semestre de 2020 contabilizou 370 quebras de abastecimento, 94% das quais não programadas (Fonte: Relatório de Gestão e Contas da AR/1º Semestre/2020), continue a assumir a obstinação de cruxificar os seus indefesos munícipes com faturas milionárias", continua a explanar o grupo. Em conclusão o Grupo de Lesados da Águas do Ribatejo pede à ERSAR "uma rigorosa auditória/inspeção, no âmbito das suas competências estatutárias", no sentido de a AR "reverter a sua continuada e incompreensível obstinação de penalizar os seus consumidores com faturas milionárias ilegítimas." Esgotado o recurso à ERSAR, "restará estudar-se a possibilidade de recurso à justiça", eventualmente por interposição de uma “Ação Popular” de impugnação de todas as faturas milionárias e retorno das verbas já pagas, fundamentados na lei. O Valor Local já pediu uma entrevista presencial com o presidente da empresa, da qual continua a aguardar uma resposta positiva nesse sentido. |
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