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António Jorge Lopes, deputado do PSD:
“Há condições de fechar o aterro dentro de um ano” A empresa da Mota-Engil enfrenta agora um processo de caducidade da aprovação do projeto de arquitetura
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Para o deputado a empresa está metida num imbróglio administrativo
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| 30 Nov 2020 19:00
Sílvia Agostinho A Comissão de Planeamento Urbanístico, Ordenamento do Território e Ambiente da Assembleia Municipal de Azambuja participou no processo de consulta pública tendo em vista a renovação da licença ambiental do aterro da Triaza, paredes meias, com a sede de concelho. Em entrevista à Rádio Valor Local, o deputado do PSD, e presidente daquela comissão, António Jorge Lopes, teceu, entre outras considerações, que o município tem todas as condições para travar a continuidade da Mota-Engil no exercício da sua atividade, que recorde-se tem motivado um conjunto de queixas da população desde os maus cheiros, à deposição descontrolada de amianto, culminando na degradação da qualidade de vida tendo em conta que está a escassos 300 metros dos núcleos populacionais. Para o deputado, a empresa está metida num imbróglio administrativo ao ter deixado passar os prazos para remeter em devido tempo o processo que levaria à abertura de uma segunda célula, e considera que dentro de um ano a atividade pode mesmo cessar. Foi aprovada, recentemente, a caducidade do projeto de arquitetura por parte da Câmara de Azambuja.
O autarca saudou ainda a participação que a consulta pública teve com cerca de 100 contributos. O aterro de Azambuja tem um tempo de vida útil de 23 anos, sendo que a dimensão da segunda célula tem uma capacidade de 1,86 hectares, para 142 mil 086 toneladas, e a terceira célula com 5,60 hectares pode abarcar 827 mil 648 toneladas de resíduos. Este é um dado assinalável que na opinião da comissão compromete a qualidade de vida, e o desenvolvimento de Azambuja a diversos níveis. “O que nós exigimos efetivamente é o fecho do aterro”, salienta o deputado que enfatiza- “Se chegarmos à terceira célula ficaremos a não menos de 150 a 200 metros das casas da denominada zona da Estrada de Mata Burros”. O mercado imobiliário de Azambuja já está a sofrer uma forte retração dado que uma das zonas preferenciais de expansão urbanística, a norte da vila, junto à zona do supermercado Intermarché, com lotes de terreno para construção não avança porque “os urbanizadores têm a noção de que ninguém quer viver ao pé de um aterro”. Recentemente a associação Zero- Sistema Terrestre Sustentável, em declarações ao Valor Local, defendeu que no caso de o aterro não receber, de futuro, lixos orgânicos o quadro poderia ser significativamente alterado, pois assim não se produziriam doravante maus cheiros. Sobre estas afirmações, o deputado do PSD diz que faz falta a este tipo de associações “virem ao terreno”. “Gostaria de saber se estariam disponíveis para trocar as suas casas pelas das pessoas que vivem junto ao aterro”, lança. OUÇA O ÁUDIO
Crítico desde sempre da vinda do aterro para Azambuja, António Jorge Lopes evidencia ainda que esta realidade conseguiu ser “ainda muito pior” do que aquilo imaginou ou antecipou e faz questão de lembrar uma célebre reunião, na qual o atual vice-presidente da Câmara e candidato às autárquicas de 2021, Silvino Lúcio (PS), declarou alto e bom som – “O senhor não percebe nada disto, nós até fomos visitar um aterro a Leiria e isto é ótimo e fantástico”. ”Agora dizem-se arrependidos, mas as decisões foram deles”.
Desde o início deste ano que as várias forças políticas se juntaram na tentativa de colocar um ponto final na atividade do aterro, sendo que Câmara Municipal tem vindo a agarrar-se em conjunto com a oposição à circunstância de a empresa ter sido incauta ao deixar passar os prazos para remeter o processo de licenciamento urbanístico com vista à segunda célula, sendo que administrativamente este passo seria crucial para a continuidade dos trabalhos. A empresa do universo da Mota-Engil enfrenta agora um processo de caducidade da aprovação do projeto de arquitetura, ou seja não tem uma das autorizações para continuar a levar por diante o seu projeto. Esta linha de atuação do município, sublinha Lopes, tem como estratega fundamental o vereador do PSD, Rui Corça. Para o autarca, o arrazoado jurídico em que a Câmara se está a alavancar em conjunto com a sua equipa de advogados não é despiciendo, e “conseguiu com certeza uma vantagem” mesmo quando do outro lado está nem mais nem menos do que o gigante dos resíduos em Portugal. Para António Jorge Lopes “há todas as condições para fechar o aterro dentro de um ano”, declara reforçando que a sua convicção não é emocional, baseada em estados de alma, mas racional e à luz dos dados existentes. Um importante passo que a comissão de ambiente da Assembleia Municipal ainda não tomou – a produção do relatório de licenciamento do aterro que tem sido adiada sine die e pelos vistos não será tão breve quanto isso. Confrontado com a pergunta, o presidente da comissão referiu que neste momento “estamos virados para o projeto dos parques fotovoltaicos no concelho e as respetivas declarações de interesse público municipal”, e para “não entrar em choque com o que está a ser seguido juridicamente no processo que opõe a Câmara à Triaza e que até poderia evidenciar aspetos que não nos interessam que a empresa saiba”, deixa no ar, ressalvando – “Está na hora da CCDR, IGAMAOT E APA investirem seriamente na apreciação deste processo daqui para a frente, e que não fujam às suas competências. Temos uma nova presidente e como diz o povo cada macaco no seu galho, mas que ao menos façam as macacadas como deve ser ao contrário do que aconteceu até aqui". |
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Comentários
Não entendo. Como tem a convicção do fecho do aterro dentro de um ano quando a renovação da licença vai ocorrer nos próximos meses? O Município sempre apoiou o aterro, constituiu um comissão de acompanhamento que nada viu quanto a ilegalidades e incumprimentos na operação do aterro, quais os argumentos para o fecho? Eles não precisam da licença do Município pois têm licença para encher os buracos da exploração das areias. Não enganem a população da Azambuja. Falem verdade e protejam a Azambuja . Se não conseguirem, saiam e que venham pessoas de bem, independentes, para governar a Azambuja e evitarem males piores na saúde pública local. Estou disponível para ajudar! Sem partidos! Só pessoas, trabalhadoras, competentes, honestas, desinteressadas e de bem. É simples! Jorge Ferreira 01/12/2020, 12:39 |
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