
Dona de residencial revoltada com proliferação de ilegais
Mavíldia Dionísio gere a Residencial Sonhos Meus, com 24 idosos, em Marinhais, há 16 anos, e é das empresárias do ramo que mais sofre com a feroz “visibilidade” das casas de acolhimento e de lares ilegais, que não considera “concorrência”. Segundo a mesma haverá cerca de 12 casas na vila de Marinhais onde se presta este tipo de serviço.
A filha de Mavíldia Dionísio, Cínia Pereira, diretora técnica do lar, até conta que chegou a ter conhecimento de “um lar onde idosos comiam junto com os pombos à mesa”. Sendo também muito conhecido “o caso de um homem que chegou a ter quatro casas dessas aqui na vila”.
Há alguns anos que tenta denunciar, “até com emails para o ministro”, este tipo de casos, não porque lhe roubem clientes, mas porque está sujeita a um infindável conjunto de regras junto da Segurança Social, enquanto as casas em causa não têm de se preocupar com isso, e até dá conta que só em papelada para conseguir acrescentar uma nova ala, há meia dúzia de anos, ao seu lar gastou 12 mil euros. “Para ter o primeiro alvará cheguei quase a ter de dormir à porta da Segurança Social em 1998”.
Hoje a quase totalidade dos quartos está lotada, uma boa fatia dos clientes é oriunda de Lisboa, onde os preços são mais caros e daí a opção por uma residencial na província. “A grande maioria dos familiares vem visitar os seus idosos ao fim-de-semana”.
No entanto, é da opinião de que apesar das dificuldades, os procedimentos da Segurança Social mudaram bastante – “Hoje conseguem ajudar mais quem quiser estar legal, por isso quem está por bem neste ramo, consegue ter ajuda se se esforçar para isso”. A legislação na sua opinião melhorou no que se refere à questão do número de casas de banho obrigatórias bem como a possibilidade de existirem quartos triplos desde que respeitem as medidas impostas por lei.
Os seus preços variam entre os 890 (quarto duplo) e os 970 euros (quarto simples). Mavíldia Dionísio cumpre as obrigações quanto a um animador sócio-cultural, médicos, e pessoal de acordo com o número de utentes. É visitada pela fiscalização duas vezes por ano. “Fico muito revoltada porque tenho de observar todas as condições e mais algumas, porque se for preciso implicam com tudo, e os ilegais podem andar como querem, que nada lhes acontece.”
Cínia Pereira relata que quando fez estágio numa instituição, no caso uma IPSS, em Santarém “a fiscalização até implicou com um salame de chocolate”.
Sobre quem possui cerca de três a quatro idosos em casa, refere que regra geral, as pessoas que se dedicam a essa atividade “não são supervisionadas pela Segurança Social como deveriam ser, visto que se assim fosse não ganhariam o suficiente para pagar os impostos e ter em atenção tudo o que é exigido”. “As pessoas vão no engodo do dinheiro fácil, mas se andassem dentro da legalidade, veriam que os lucros são curtos”.
Quando confronta responsáveis da Segurança Social de Santarém, a resposta é quase sempre a mesma – “Dizem que não há lares que cheguem, que não têm onde pôr os idosos que estão nessas casas ilegais, mas mesmo assim não consigo perceber porque não fecham essas casas, se fiscalizassem ainda mais e passassem multas, tinham mais dinheiro para ajudar quem necessita de respostas à altura”.
Por outro lado, reconhece que esse tipo de casas continua a ser um chamariz mesmo para quem apesar de conhecer as condições de um lar regular, prefere a dada altura outra alternativa. Cínia Pereira conta um caso que a marcou – “Tivemos uma idosa com esclerose que já não nos reconhecia, não falava. O filho achou que naquele estado a mãe podia estar bem em qualquer lado, porque a idosa já não se conseguia queixar. Este caso chocou-me bastante. Levou a mãe para uma dessas casas com muitos anexos, onde a idosa morreu porque deixou de comer”. “Não somos objetos nem uma peça de roupa velha”, junta Mavíldia Dionísio. “Nota-se que os filhos têm cada vez menos respeito pelos pais, muitos têm dinheiro e não se importam de os meter num buraco”.
Mavíldia Dionísio vê poucas soluções para o estado de coisas, mas uma delas poderia passar por um sistema de atribuição de estrelas aos lares, como nos hotéis. Assim quem quisesse trabalhar com menos exigências, ainda que dentro dos padrões impostos, podia conseguir, e passar à legalidade. “Dessa forma dava para todos neste ramo, porque as obrigações eram comuns, algo que não acontece” com o atual clima de impunidade. “Para algumas dessas pessoas pagar dois mil euros de multa é uma brincadeira, se for preciso mudam de casa, e continuam a trabalhar à mesma”.
No fim desta entrevista, ficámos a conhecer a dona Quitéria, com 79 anos, uma idosa que chegou a estar numa casa de acolhimento mas que regressou à Residencial Sonhos Meus. Não tem muitas memórias da sua passagem pela outra casa, mas diz que “não teve tempo de fazer muitos amigos,” nesse local, onde esteve pouco tempo. Gosta de estar na residencial, mas não se lembra de muitas diferenças em relação ao local anterior, mas assegura – “A minha filha prefere a residencial”.

Especialista em Gerontologia não tem dúvidas:
“Há cada vez mais familiares a ficarem com o dinheiro dos idosos”
Paula Guimarães, responsável desde 2006 pelo Gabinete de Responsabilidade Social do Montepio, e especialista em Gerontologia Social, área que investiga as problemáticas da terceira idade, é das especialistas com uma posição mais frontal em relação à proliferação de lares ilegais e das casas de acolhimento, em particular. Mas Paula Guimarães salvaguarda que as culpas não devem ser atiradas às diferentes soluções onde os idosos são colocados, mas aos filhos que “preferem ficar com o dinheiro dos pais a dar-lhes condições para viverem da melhor forma os seus últimos anos de vida”.
Com o intensificar da crise económica, Paula Guimarães não tem dúvidas em afirmar que as situações de exploração financeira aumentaram. “Sabemos de casos de pessoas idosas, que embora não tenham uma pensão muito alta, possuem património que podia ser rentabilizado para suportar a sua estadia num equipamento de qualidade, mas que é gerido abusivamente pelos descendentes”. Ou mesmo casos de “familiares que puseram o idoso num lar quando ainda podia estar em casa, mas como a situação financeira agravou-se retiram o idoso do lar, já com uma idade mais avançada e quando de facto deveria continuar na instituição”. “Precisam do dinheiro do idoso para a sua própria subsistência”.
Em entrevista ao Valor local, diz ainda que as casas de acolhimento levantam várias questões porque entre outros fatores está em causa “a deficiente supervisão e enquadramento legal dessa reposta, nomeadamente, em questões como a formação dessas pessoas, o entendimento jurídico que os diversos elementos da família devem ter em relação ao idoso acolhido”. E vai mais longe: “Há algo que me parece absolutamente inconcebível que é o fato de o Estado financiar, ainda que em poucos casos, (dado que a grande maioria está à margem de qualquer intervenção da Segurança Social) pessoas estranhas que acolhem idosos, quando deveria dar esse apoio aos seus descendentes.” “Há filhos que cuidam dos pais em casa porque estão desempregados mas não são reconhecidos como cuidadores, mas se for buscar uma mãe de uma amiga sua já recebe apoios. Isto não faz sentido nenhum”. A especialista defende que só em casos muito específicos esse acompanhamento poderá ser bem sucedido quando “é prestado por vizinhos, ou entre pessoas que já se conhecem há muito tempo, em meios rurais, mas generalizar isto em centros urbanos é perigoso”.
Quanto aos casos em que se presta deficiente acompanhamento ao idoso, por vezes no limiar da dignidade humana, reforça que devem ser combatidos e denunciados. Redobrar a formação e a vigilância poderá ser o caminho de acordo com a especialista.
“Há cada vez mais familiares a ficarem com o dinheiro dos idosos”
Paula Guimarães, responsável desde 2006 pelo Gabinete de Responsabilidade Social do Montepio, e especialista em Gerontologia Social, área que investiga as problemáticas da terceira idade, é das especialistas com uma posição mais frontal em relação à proliferação de lares ilegais e das casas de acolhimento, em particular. Mas Paula Guimarães salvaguarda que as culpas não devem ser atiradas às diferentes soluções onde os idosos são colocados, mas aos filhos que “preferem ficar com o dinheiro dos pais a dar-lhes condições para viverem da melhor forma os seus últimos anos de vida”.
Com o intensificar da crise económica, Paula Guimarães não tem dúvidas em afirmar que as situações de exploração financeira aumentaram. “Sabemos de casos de pessoas idosas, que embora não tenham uma pensão muito alta, possuem património que podia ser rentabilizado para suportar a sua estadia num equipamento de qualidade, mas que é gerido abusivamente pelos descendentes”. Ou mesmo casos de “familiares que puseram o idoso num lar quando ainda podia estar em casa, mas como a situação financeira agravou-se retiram o idoso do lar, já com uma idade mais avançada e quando de facto deveria continuar na instituição”. “Precisam do dinheiro do idoso para a sua própria subsistência”.
Em entrevista ao Valor local, diz ainda que as casas de acolhimento levantam várias questões porque entre outros fatores está em causa “a deficiente supervisão e enquadramento legal dessa reposta, nomeadamente, em questões como a formação dessas pessoas, o entendimento jurídico que os diversos elementos da família devem ter em relação ao idoso acolhido”. E vai mais longe: “Há algo que me parece absolutamente inconcebível que é o fato de o Estado financiar, ainda que em poucos casos, (dado que a grande maioria está à margem de qualquer intervenção da Segurança Social) pessoas estranhas que acolhem idosos, quando deveria dar esse apoio aos seus descendentes.” “Há filhos que cuidam dos pais em casa porque estão desempregados mas não são reconhecidos como cuidadores, mas se for buscar uma mãe de uma amiga sua já recebe apoios. Isto não faz sentido nenhum”. A especialista defende que só em casos muito específicos esse acompanhamento poderá ser bem sucedido quando “é prestado por vizinhos, ou entre pessoas que já se conhecem há muito tempo, em meios rurais, mas generalizar isto em centros urbanos é perigoso”.
Quanto aos casos em que se presta deficiente acompanhamento ao idoso, por vezes no limiar da dignidade humana, reforça que devem ser combatidos e denunciados. Redobrar a formação e a vigilância poderá ser o caminho de acordo com a especialista.

Lares privados versus Misericórdias: Concorrência desleal ou não?
Mesmo entre os lares que se encontram legais, o setor não é dominado pelo pacifismo. De acordo com a ALI, o Estado pratica descriminação entre os denominados lares privados ou lucrativos e as misericórdias. Diz a associação que se um idoso tiver um baixo rendimento “o que tiver a sorte de conseguir que o serviço de lar seja prestado por uma instituição social tem direito a ser subsidiado pela Segurança Social, já o outro que tiver o azar de só conseguir que o mesmo serviço seja prestado por uma empresa privada não tem o mesmo direito, salvo situações pontuais”.
A ALI refere ainda que se assiste atualmente a uma inversão de papéis dos lares sociais com muitos idosos com recursos a pagar mensalidades altas e lares privados com muitos idosos sem recursos e sem subsídio. A associação não tem dúvidas de que há idosos com mais recursos que estão a ultrapassar outros nas instituições sociais, que assim desvirtuam a sua natureza, nomeadamente, com a construção de lares mais recentes numa “lógica comercial e lucrativa”.
A Segurança Social ao nosso jornal responde que de acordo com a lei em vigor é com a rede solidária (Instituições Particulares de Solidariedade Social ou Instituições equiparadas) que mantém acordos. Sendo que na questão dos apoios “estes acordos de cooperação configuram o apoio financeiro para o funcionamento das respostas sociais dirigidas a diversas populações e neles estão previstas um conjunto de regras que deverão ser aplicados às comparticipações familiares devidas pela utilização dos serviços ou equipamentos sociais, sendo a comparticipação proporcional ao rendimento do agregado familiar, mediante a aplicação de uma percentagem sobre o rendimento per capita.”
Ouvimos algumas misericórdias da região. Segundo Elisabete Teófilo, da Santa Casa do Cartaxo, esta entidade que “apoia diariamente mais de 200 pessoas, contando com 65 residentes no Lar de S. João, 10 em residências assistidas, e 35 na Casa de Santa Cruz” pratica mensalidades na vertente de lar de 477 euros em média.
Sendo que as mensalidades englobam todos os serviços prestados, nomeadamente, os serviços clínicos e de reabilitação. “Mas para conseguir cumprir com todos os nossos compromissos, por vezes, temos de nos valer de verbas provenientes do património”. Sobre a questão polémica levantada pela ALI de concorrência desleal no setor, entende que as misericórdias podem praticar as mesmas mensalidades que os lares privados pois abrangem o mesmo público alvo.
À semelhança dos lares privados, refere a Santa Casa do Cartaxo que também dinamiza atividades ocupacionais e de desenvolvimento pessoal, designadamente, ações de psicomotricidade, expressão corporal (sessões de ginástica e atividade psicomotoras nas salas de estar com os utentes menos participativos), atividades lúdicas/recreativas (atelier Sentiarte, Orquestra da Misericórdia), atividades intelectuais/formativas (jogos e dinâmicas de grupo), culturais/sociais (sessões de leitura e escrita, multimédia, intercâmbios, passeios e visitas, comemoração de datas festivas), atividades espirituais e religiosas.
Esta entidade do Cartaxo refere ainda que é um dos primeiros seis empregadores do Cartaxo, e conta “com um orçamento muito razoável para a sua dimensão”. “De realçar que a influência das ajudas estatais à Misericórdia do Cartaxo representa apenas 23% do seu orçamento, logo depende muito menos que o habitual”, o que “demonstra o imenso trabalho na gestão desta instituição”. Acresce ainda que ao contrário do que a maioria das pessoas pensam “apenas a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é uma entidade pública e a única do país que recebe o lucro dos jogos da santa casa. Todas as restantes misericórdias são IPPS’s.”
Sebastião Bexiga, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Azambuja, refere que presentemente a entidade tem capacidade em lar para 49 utentes, e presta apoio domiciliário a 15 pessoas. Conta ainda com cantina social que fornece diariamente 15 refeições. Paralelamente está em projeto uma nova unidade funcional com mais 24 camas, no valor de 1 milhão 100 mil euros, com 80 por cento de comparticipação dos fundos comunitários, bem como melhorias na unidade atual, com reformulação da cozinha e armazém. O provedor espera que a nova unidade possa estar pronta dentro de um ano e meio, embora o projeto já tenha 20 anos.
O preço de referência da unidade em articulação com a União de Misericórdias para a vertente de lar é de 725 euros, no entanto, e de acordo com o provedor, a instituição não fecha a porta a quem não consegue pagar a totalidade da mensalidade. Pelo que a média atualmente anda pelos 483 euros. Quando a nova unidade for uma realidade, os preços vão ficar dentro dos atuais.
O provedor refere que cada vez mais a questão do envelhecimento tem de ser vista à luz dos tempos atuais, dado o estado de degradação física e mental com que os idosos chegam aos lares, sem a mínima autonomia. “Por via de terem à sua disposição o apoio domiciliário e os centros de dia, procuram-se os lares numa fase muito avançada, pelo que aquelas estruturas devem também estar equipadas com condições ainda mais exigentes, e com aumento do rácio de pessoal auxiliar”, refere para explicar também a polémica questão das mensalidades.
Sobre a questão levantada pela ALI, afasta a possibilidade de “as misericórdias terem alguma espécie de lucro”. “Isso não faz qualquer sentido, e se não tivéssemos apoio tínhamos ainda mais dificuldades”
Proliferação de estruturais ilegais
O concelho de Azambuja é dos que conseguimos perceber, através desta reportagem, que menos lares ilegais ou casas de acolhimento familiar possui. Longe vão os tempos em que o concelho foi notícia pelo encerramento de um lar ilegal em Manique do Intendente, e no entender de Sebastião Bexiga, tem sido possível afastar aquele tipo de realidade, graças a uma dinâmica concelhia que fez com que em muitas freguesias nascessem respostas sociais das instituições e dos privados, como o Centro Social e Paroquial de Azambuja, o de Aveiras de Cima, Aveiras de Baixo, Casais da Lagoa. Mais recentemente instalou-se no concelho uma estrutura que tem dado que falar até na comunicação social nacional, de que é exemplo o lar da IURD, dotado de condições muito acima da média.
Já no caso do Cartaxo, o cenário já foi mais dramático. Pelo que apurámos algumas estruturas localizadas em freguesias mais rurais têm vindo a desaparecer, mas de acordo com Elisabete Teófilo, nos últimos anos “assistimos a muitas notícias de encerramento compulsivo de lares ilegais por parte da Segurança Social mas o que acontece é que os lares ilegais são encerrados num dia e os responsáveis destes lares ‘deslocalizam-nos’ para outros espaços”.
“Na minha opinião continua a existir dificuldade em fiscalizar pois os responsáveis destes lares não são obrigados a abrir as portas dos seus estabelecimentos às entidades competentes.”
Por outro lado, a resposta Social “Estrutura Residencial para Idosos”, do lar de S. João da Santa Casa da Misericórdia do Cartaxo tem mais de 300 pessoas inscritas a aguardar vaga. “Temos noção que não conseguimos responder a todas as necessidades, mas no atendimento às famílias também nos apercebemos que muitas vezes as mesmas optam pela institucionalização em lar, quando existem respostas sociais intermédias como centro de dia e apoio domiciliário, que seriam mais adequadas para as necessidades.”
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Sílvia Agostinho
23-11-2014
Mesmo entre os lares que se encontram legais, o setor não é dominado pelo pacifismo. De acordo com a ALI, o Estado pratica descriminação entre os denominados lares privados ou lucrativos e as misericórdias. Diz a associação que se um idoso tiver um baixo rendimento “o que tiver a sorte de conseguir que o serviço de lar seja prestado por uma instituição social tem direito a ser subsidiado pela Segurança Social, já o outro que tiver o azar de só conseguir que o mesmo serviço seja prestado por uma empresa privada não tem o mesmo direito, salvo situações pontuais”.
A ALI refere ainda que se assiste atualmente a uma inversão de papéis dos lares sociais com muitos idosos com recursos a pagar mensalidades altas e lares privados com muitos idosos sem recursos e sem subsídio. A associação não tem dúvidas de que há idosos com mais recursos que estão a ultrapassar outros nas instituições sociais, que assim desvirtuam a sua natureza, nomeadamente, com a construção de lares mais recentes numa “lógica comercial e lucrativa”.
A Segurança Social ao nosso jornal responde que de acordo com a lei em vigor é com a rede solidária (Instituições Particulares de Solidariedade Social ou Instituições equiparadas) que mantém acordos. Sendo que na questão dos apoios “estes acordos de cooperação configuram o apoio financeiro para o funcionamento das respostas sociais dirigidas a diversas populações e neles estão previstas um conjunto de regras que deverão ser aplicados às comparticipações familiares devidas pela utilização dos serviços ou equipamentos sociais, sendo a comparticipação proporcional ao rendimento do agregado familiar, mediante a aplicação de uma percentagem sobre o rendimento per capita.”
Ouvimos algumas misericórdias da região. Segundo Elisabete Teófilo, da Santa Casa do Cartaxo, esta entidade que “apoia diariamente mais de 200 pessoas, contando com 65 residentes no Lar de S. João, 10 em residências assistidas, e 35 na Casa de Santa Cruz” pratica mensalidades na vertente de lar de 477 euros em média.
Sendo que as mensalidades englobam todos os serviços prestados, nomeadamente, os serviços clínicos e de reabilitação. “Mas para conseguir cumprir com todos os nossos compromissos, por vezes, temos de nos valer de verbas provenientes do património”. Sobre a questão polémica levantada pela ALI de concorrência desleal no setor, entende que as misericórdias podem praticar as mesmas mensalidades que os lares privados pois abrangem o mesmo público alvo.
À semelhança dos lares privados, refere a Santa Casa do Cartaxo que também dinamiza atividades ocupacionais e de desenvolvimento pessoal, designadamente, ações de psicomotricidade, expressão corporal (sessões de ginástica e atividade psicomotoras nas salas de estar com os utentes menos participativos), atividades lúdicas/recreativas (atelier Sentiarte, Orquestra da Misericórdia), atividades intelectuais/formativas (jogos e dinâmicas de grupo), culturais/sociais (sessões de leitura e escrita, multimédia, intercâmbios, passeios e visitas, comemoração de datas festivas), atividades espirituais e religiosas.
Esta entidade do Cartaxo refere ainda que é um dos primeiros seis empregadores do Cartaxo, e conta “com um orçamento muito razoável para a sua dimensão”. “De realçar que a influência das ajudas estatais à Misericórdia do Cartaxo representa apenas 23% do seu orçamento, logo depende muito menos que o habitual”, o que “demonstra o imenso trabalho na gestão desta instituição”. Acresce ainda que ao contrário do que a maioria das pessoas pensam “apenas a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é uma entidade pública e a única do país que recebe o lucro dos jogos da santa casa. Todas as restantes misericórdias são IPPS’s.”
Sebastião Bexiga, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Azambuja, refere que presentemente a entidade tem capacidade em lar para 49 utentes, e presta apoio domiciliário a 15 pessoas. Conta ainda com cantina social que fornece diariamente 15 refeições. Paralelamente está em projeto uma nova unidade funcional com mais 24 camas, no valor de 1 milhão 100 mil euros, com 80 por cento de comparticipação dos fundos comunitários, bem como melhorias na unidade atual, com reformulação da cozinha e armazém. O provedor espera que a nova unidade possa estar pronta dentro de um ano e meio, embora o projeto já tenha 20 anos.
O preço de referência da unidade em articulação com a União de Misericórdias para a vertente de lar é de 725 euros, no entanto, e de acordo com o provedor, a instituição não fecha a porta a quem não consegue pagar a totalidade da mensalidade. Pelo que a média atualmente anda pelos 483 euros. Quando a nova unidade for uma realidade, os preços vão ficar dentro dos atuais.
O provedor refere que cada vez mais a questão do envelhecimento tem de ser vista à luz dos tempos atuais, dado o estado de degradação física e mental com que os idosos chegam aos lares, sem a mínima autonomia. “Por via de terem à sua disposição o apoio domiciliário e os centros de dia, procuram-se os lares numa fase muito avançada, pelo que aquelas estruturas devem também estar equipadas com condições ainda mais exigentes, e com aumento do rácio de pessoal auxiliar”, refere para explicar também a polémica questão das mensalidades.
Sobre a questão levantada pela ALI, afasta a possibilidade de “as misericórdias terem alguma espécie de lucro”. “Isso não faz qualquer sentido, e se não tivéssemos apoio tínhamos ainda mais dificuldades”
Proliferação de estruturais ilegais
O concelho de Azambuja é dos que conseguimos perceber, através desta reportagem, que menos lares ilegais ou casas de acolhimento familiar possui. Longe vão os tempos em que o concelho foi notícia pelo encerramento de um lar ilegal em Manique do Intendente, e no entender de Sebastião Bexiga, tem sido possível afastar aquele tipo de realidade, graças a uma dinâmica concelhia que fez com que em muitas freguesias nascessem respostas sociais das instituições e dos privados, como o Centro Social e Paroquial de Azambuja, o de Aveiras de Cima, Aveiras de Baixo, Casais da Lagoa. Mais recentemente instalou-se no concelho uma estrutura que tem dado que falar até na comunicação social nacional, de que é exemplo o lar da IURD, dotado de condições muito acima da média.
Já no caso do Cartaxo, o cenário já foi mais dramático. Pelo que apurámos algumas estruturas localizadas em freguesias mais rurais têm vindo a desaparecer, mas de acordo com Elisabete Teófilo, nos últimos anos “assistimos a muitas notícias de encerramento compulsivo de lares ilegais por parte da Segurança Social mas o que acontece é que os lares ilegais são encerrados num dia e os responsáveis destes lares ‘deslocalizam-nos’ para outros espaços”.
“Na minha opinião continua a existir dificuldade em fiscalizar pois os responsáveis destes lares não são obrigados a abrir as portas dos seus estabelecimentos às entidades competentes.”
Por outro lado, a resposta Social “Estrutura Residencial para Idosos”, do lar de S. João da Santa Casa da Misericórdia do Cartaxo tem mais de 300 pessoas inscritas a aguardar vaga. “Temos noção que não conseguimos responder a todas as necessidades, mas no atendimento às famílias também nos apercebemos que muitas vezes as mesmas optam pela institucionalização em lar, quando existem respostas sociais intermédias como centro de dia e apoio domiciliário, que seriam mais adequadas para as necessidades.”
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Sílvia Agostinho
23-11-2014
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