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Ministério do Ambiente confirma situação ilegal do parque de contentores do Carregado
O proprietário já foi alvo do levantamento de auto de notícia
O proprietário informou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) de que vai transferir as instalações para um novo local ainda durante o mês de junho de 2021
|23 Jun 2021 16:16
Sílvia Agostinho Segundo nota de imprensa do Bloco de Esquerda, citando o ministério do Ambiente, a empresa proprietária de um parque com capacidade para 40 mil contentores que se encontra na Barrada encontra-se à margem da lei. Aquele partido na Assembleia da República remeteu no ano passado uma série de questões face ao quadro existente: o convívio paredes meias da empresa na Barrada, Carregado, com as populações e a escola básica e os prejuízos causados a nível da qualidade de vida com muito ruído e trânsito à mistura. Agora e perante as respostas do ministério do Ambiente, o Bloco de Esquerda informa, em nota de imprensa, que a tutela confere que a presença do parque da Rail Logistic SA “interfere com Reserva Ecológica Nacional (REN), especialmente com ‘Áreas de Máxima Infiltração’ e ‘Zonas ameaçadas pelas cheias’”, pelo que se encontra em situação ilegal. O proprietário já foi alvo do levantamento de auto de notícia.
Segundo aquele partido o proprietário informou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) de que vai transferir as instalações para um novo local ainda durante o mês de junho de 2021, o que ainda não aconteceu. Para Sónia Pedro, candidata do Bloco de Esquerda à Câmara Municipal de Alenquer, “é a confirmação de uma situação de ilegalidade que se arrasta há mais de um ano e que prejudica gravemente a população do Carregado, sobretudo a comunidade educativa da Escola Básica Integrada e as suas famílias”. A dirigente bloquista defende que “a situação é de perigo iminente para a comunidade escolar”, pelo que “a população tem razão, fez bem em organizar-se e revindicar a remoção dos contentores do local e cabe agora à tutela fazer cumprir a lei”. A promessa da empresa de sair do local já não é nova. Também em 2020, deu a garantia à Câmara de que procederia à deslocalização mas sem efeitos práticos. Entretanto e já no início do ano e cansada de esperar pelo calendário de desocupação do espaço, a autarquia colocou a empresa em tribunal. Este parque está descrito como sendo um porto para dar resposta ao hinterland (porto) de Lisboa, como substituição do parque de contentores da Bobadela, apresentando-se junto das empresas que estão a fazer o transporte destes contentores marítimos, pela denominação de ALB Carregado. Este mesmo porto tem uma área total de 55000.00m², e tem uma capacidade de cerca de 40000.00 TEU (twenty-foot equivalent unit). Recorde-se que chegou a estar em cima da mesa a possibilidade de este parque transitar da Bobadela para a freguesia vizinha de Castanheira do Ribatejo, solução que mereceu um voto de rejeição do município de Vila Franca. Durante o período de permanência deste vizinho indesejado, a Câmara de Alenquer diligenciou duas contraordenações (uma pela utilização do edifício e estaleiro de contentores sem licenciamento e outra por violação do PDM) junto do proprietário, neste caso, a família Pinto Barreiros, cujo advogado alegou existir uma autorização de utilização por parte da antiga empresa que estava no local, a PERI, que beneficiou, nos últimos anos, de uma declaração de interesse público via Regime Extraordinário da Regularização de Atividades Económicas (RERAE) emitido pela autarquia, mas que cessou com o abandono daquelas instalações no Carregado, não tendo caráter transmissível para a empresa que agora se instalou no local. Deixe a sua Opinião sobre este Artigo
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