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Município de Azambuja aprova pacote de medidas no âmbito do Covid-19Suspensão do pagamento de rendas municipais, das taxas de resíduos na fatura das águas e gabinete para apoio a empresas
Sílvia Agostinho
15-04-2020 às 16:52 |
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O município de Azambuja aprovou um conjunto de medidas de apoio às famílias, IPSS, e empresas do concelho no âmbito da pandemia por Covid-19. Luís de Sousa, presidente da Câmara, salienta ao nosso jornal que o pacote pode estender-se a mais áreas consoante a avaliação no terreno. Algumas das medidas terão de ser ainda aprovadas em sede da assembleia municipal.
Entre as medidas a destacar estão, por exemplo, as isenções do pagamento de rendas nas habitações sociais do município nos meses de abril, maio e junho, bem como a suspensão dos acordos de pagamento das rendas em atraso. O município estendeu ainda as isenções às taxas de ocupação do espaço público, mercados municipais, e outras infraestruturas municipais ocupadas por privados, como o quiosque da Socasa ou a Casa da Câmara em Aveiras de Cima. O autarca refere que o apoio direto às famílias (cerca de 30 a 40 já sinalizadas antes pela Segurança Social) em termos de alimentação foi aumentado, nomeadamente, através da medida social implementada nos últimos anos relacionada com "um cheque para carne e peixe, com um aumento de seis para 10 euros por pessoa". "Vamos ainda dar mais apoios a nível de fruta e legumes". No que diz respeito à fatura da água, e aos benefícios que os munícipes podem conseguir durante o estado de emergência, os cortes no abastecimento estão parados nos meses de abril, maio e junho. As únicas isenções ou reduções vão para as taxas arrecadadas pela Câmara, ou seja a nível dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) com isenção total para as IPSS a nível do pagamento da tarifa de disponibilidade fixa e da tarifa variável de gestão de RSU. Já os consumidores particulares beneficiam de uma redução de 35 por cento nas duas tarifas relacionadas com os lixos. Segundo Luís de Sousa, presidente da Câmara, ao Valor Local, significa um "esforço financeiro de 50 mil euros". O vereador do PSD, Rui Corça, sugeriu em reunião de Câmara que os benefícios também se estendessem aos consumos e taxas da água e saneamento mas a medida não foi para a frente. Questionado sobre a verba que o município vai canalizar para estes apoios, o autarca diz que as contas ainda não foram feitas "porque todos os dias aparecem novos pedidos, ainda há pouco fui contactado para a Câmara ajudar na aquisição de embalagens descartáveis para transporte de refeições." No que respeita ao apoio às empresas e ao comércio, a Câmara indica a constituição de um gabinete para o efeito. O município aprovou ainda um apoio extraordinário às instituições particulares de solidariedade social. Cerca do dobro do previsto para cada uma delas para o ano de 2020: Mais 3500 euros para o Centro Paroquial de Aveiras de Baixo, Casa do Povo de Manique do Intendente, Casa Pombal a Mãe, Associação Nossa Senhora do Paraíso e Centro Paroquial de Alcoentre. O Centro Paroquial de Azambuja recebe 8536 euros, a Santa Casa da Misericórdia de Azambuja recebe 7348 euros, a Cerci Flor da Vida, 3772 euros, o Centro Social e Paroquial de Aveiras de Cima: 7288 euros. |
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